Nesse contexto, a recomenda\u00e7\u00e3o aprovada pelo CEDH\/RS, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Sistema Estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, composto por diversas organiza\u00e7\u00f5es sociais, entidades jur\u00eddicas e at\u00e9 mesmo \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a, vem refor\u00e7ar toda essa luta da Morada da Paz. \u201c\u00c9 um momento importante porque agora temos todas essas recomenda\u00e7\u00f5es e o apoio do Conselho de Direitos Humanos para seguir na luta. Significa que estamos mais respaldados para as pr\u00f3ximas etapas, como a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, que ainda segue tramitando. Em cada momento como este arregimentamos mais pessoas nessa luta, e isso \u00e9 muito positivo\u201d, comentou Baogan B\u00e1b\u00e0 K\u00ednn\u00ed.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o encaminhada pelo CEDH\/RS tamb\u00e9m \u00e9 resultado desse coletivo de apoiadores e de parceiros que a comunidade kilombola vem conquistando em sua caminhada pelo direito de Ser e de Existir. Em mar\u00e7o<\/a>, a CoMPaz participou da primeira sess\u00e3o do conselho deste ano para contar os impactos que j\u00e1 sofre com as obras de amplia\u00e7\u00e3o e para pedir ajuda do \u00f3rg\u00e3o para acessar ao que tem direito. Tamb\u00e9m apresentou o resultado da sua auto-organiza\u00e7\u00e3o, o Dossi\u00ea Kilombo: Proteger, Defender e Vigiar<\/strong>,<\/a> que cont\u00e9m o Protocolo de Consulta Livre, Pr\u00e9via, Informada e de Boa F\u00e9, constru\u00eddo pela pr\u00f3pria comunidade e sua rede de apoio, documento que orienta a consulta \u00e0 CoMPaz por parte de \u00f3rg\u00e3os governamentais, empresas ou qualquer outro ente em situa\u00e7\u00f5es de empreendimentos, ou mesmo de pol\u00edticas p\u00fablicas, que possam impact\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Depois dessa sess\u00e3o, representantes do CEDH\/RS visitaram o territ\u00f3rio, onde puderam constatar o cerceamento dos direitos. Essa ida presencial resultou no encaminhamento da mo\u00e7\u00e3o ao governo federal, \u00e0s empresas concession\u00e1rias, ao INCRA (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria), ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) recomendando a realiza\u00e7\u00e3o da devida consulta livre, pr\u00e9via, informada e de boa f\u00e9. Em rela\u00e7\u00e3o ao INCRA especificamente, o conselho ainda requere que o \u00f3rg\u00e3o assegure a identifica\u00e7\u00e3o das terras de outras comunidades quilombolas que seguem em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, as quais, apesar de j\u00e1 estarem certificadas pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares, ainda n\u00e3o constam nas bases do instituto e, portanto, n\u00e3o tem seu direito \u00e0 consulta garantido. <\/p>\n\n\n\n Essa hist\u00f3ria de luta e de resist\u00eancia que vem sendo constru\u00edda pela Morada da Paz transcende a pr\u00f3pria comunidade, como avalia Baogan. \u201cTamb\u00e9m vai trazer benef\u00edcios para outras comunidades. Povos tradicionais, popula\u00e7\u00f5es atingidas por esses megaempreendimentos que n\u00e3o respeitam nossos direitos como prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT de consulta pr\u00e9via, livre, informada e de boa f\u00e9\u201d, afirmou. Al\u00e9m da obra de amplia\u00e7\u00e3o da BR 386, a comunidade est\u00e1 sendo impactada pela instala\u00e7\u00e3o de um aterro industrial na parte dos fundos do seu territ\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n Ubirajara Toledo, integrante do CEDH\/RS representando o IACOREQ (Instituto de Assessoria \u00e0s Comunidades Remanescentes de Quilombos), espera contar com a Comunidade Morada da Paz para circular pelo estado a fim de fazer essa troca e empoderamento para que cada comunidade kilombola, a partir das suas especificidades e da assessoria necess\u00e1ria, possa estar ratificando o direito que elas t\u00eam, que \u00e9 o cumprimento da lei. \u201cEssa \u00e9 uma refer\u00eancia muito importante j\u00e1 que temos muitas comunidades no RS e no Brasil que precisam construir essa consulta. Tamb\u00e9m representa a autonomia das comunidades, porque \u00e9 a partir do olhar delas que vivem em seus territ\u00f3rios; essa consulta \u00e9 conduzida pelos seus olhares. \u00c9 algo que emerge dessa luta e que isso sirva de refer\u00eancia na luta quilombola. Praticamente rompendo com a invisibilidade das comunidades quilombolas no RS, para que possamos auxiliar as mais de 140 comunidades quilombolas que temos no estado, as 4 comunidades parcialmente tituladas; e que n\u00f3s possamos, a partir dessa experi\u00eancia, estar reproduzindo para que cada vez mais comunidades possam estar fortalecidas em seus territ\u00f3rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n \u201cE essa \u00e9 a nossa luta porque precisamos deixar isso para nossa juventude. Juventudes negras, quilombolas, de as\u00e8; pro povo nas aldeias ind\u00edgenas, A gente precisa deixar para este povo que a luta \u00e9 assim, que ela precisa ser de gente, juntos\u201d, refletiu \u00ccyakeker\u00ea \u00ccyamoro Omoayootunj\u00e1 da CoMPaz – Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Confira mais sobre a Comunidade Kilombola Morada da Paz e sua pedagogia da luta, constru\u00edda no enfrentamento aos megaempreendimentos, que destroem e desqualificam a luta dos povos kilombolas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A \u00e1gua sempre encontra um caminho: A caminhada da CoMPaz pelo respeito ao seu Direito de Ser e Existir<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n
<\/em><\/strong>CEDH\/RS aprova recomenda\u00e7\u00e3o pedindo que governo, empresas, \u00f3rg\u00e3os federais e MPF garantam <\/em><\/strong>o direito da CoMPaz ser consultada. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/a><\/script>\n<\/div>![\"\"](\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/image.jpeg\")
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# Canal de Youtube da comunidade:<\/strong> CoMPazdocumenta <\/a>
# Dossi\u00ea Kilombo: Proteger, Defender e Vigiar<\/strong>
<\/a># Recomenda\u00e7\u00e3o 43\/2021 do CNDH pela garantia dos direitos humanos da comunidade quilombola Morada da Paz<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n
Mat\u00e9rias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Justi\u00e7a Federal no RS nega recurso de empresa e mant\u00e9m direito \u00e0 consulta pr\u00e9via da Comunidade Kilombola Morada da Paz<\/strong><\/a>
<\/strong>6\u00aa Confer\u00eancia Estadual dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n
Artigo no jornal Brasil de Fato:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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