{"id":6122,"date":"2023-09-25T19:50:07","date_gmt":"2023-09-25T22:50:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=6122"},"modified":"2025-06-12T13:46:44","modified_gmt":"2025-06-12T16:46:44","slug":"6122","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=6122","title":{"rendered":"Nem presa, nem morta: ADPF 442 e a luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil"},"content":{"rendered":"

Como \u00e9 a Legisla\u00e7\u00e3o Hoje?<\/b><\/p>\n

No Brasil, conforme o c\u00f3digo penal de 1940, a mulher que fez aborto ou quem provoca aborto em gestantes com o seu consentimento comete crime, com exce\u00e7\u00e3o de algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: <\/span>gravidez decorrente de estupro, risco para a vida da gestante e anencefalia do feto. A interpreta\u00e7\u00e3o da lei, recentemente, ampliou a condi\u00e7\u00e3o legal do aborto para qualquer gesta\u00e7\u00e3o em meninas abaixo de 14 anos. Contudo, sabemos que o aborto legal n\u00e3o \u00e9 amplamente realizado, e meninas s\u00e3o obrigadas a gestar – mesmo que 60% das gesta\u00e7\u00f5es sejam decorrentes de viola\u00e7\u00e3o dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia. Precisamos urgentemente acabar com o estigma sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante de uma legisla\u00e7\u00e3o penal que viola os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, a aprova\u00e7\u00e3o da ADPF 442 significa uma redu\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e0 sa\u00fade das mulheres, meninas e pessoas que gestam. D<\/span>ados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres, com idade pr\u00f3xima de 40 anos, j\u00e1 realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento. Como o<\/span> aborto \u00e9 criminalizado, muitas mulheres recorrem a m\u00e9todos inseguros e clandestinos, colocando em risco a sua sa\u00fade e as suas vidas.\u00a0 E\u00a0 a estat\u00edstica infelizmente reproduz privil\u00e9gios:\u00a0 a probabilidade de mulheres negras (pretas e pardas) fazerem um aborto \u00e9 46% maior do que mulheres brancas; e quem pode pagar um procedimento seguro segue abortando por fora das estat\u00edsticas de risco de vida e \u00e0 sa\u00fade.\u00a0\u00a0<\/span>O alto n\u00famero de processos criminais abertos pela pr\u00e1tica do autoaborto<\/a>\u00a0nos primeiros meses de 2023 (208) exemplifica esse cen\u00e1rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da Ministra Rosa Weber, o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, pediu destaque ao caso. Com o pedido, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retomada de forma presencial, mas ainda est\u00e1 sem data definida. Na ocasi\u00e3o, os demais ministros e ministras dar\u00e3o seus votos para decidir se o aborto deve permanecer ou n\u00e3o no C\u00f3digo Penal. E consta aqui a import\u00e2ncia da nossa mobiliza\u00e7\u00e3o popular, articula\u00e7\u00e3o entre coletivos, movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es e a sociedade civil para pressionar que a decis\u00e3o seja pelo nosso direito de decidir sobre os nossos corpos e as nossas vidas. Que a onda feminista tome as ruas do pa\u00eds pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e pelos direitos das mulheres e das pessoas que gestam. O assunto \u00e9 urgente, e mais <\/span>do que nunca precisamos pautar que <\/span>#NemPresaNemMorta<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

O voto da Ministra Rosa Weber na ADPF 442 marca este setembro com um grande passo para que o aborto seja tratado como deve ser: assunto de sa\u00fade p\u00fablica e de cidadania. Ainda temos um longo caminho pela frente.\u00a0 Vamos fortalecer a Mar\u00e9 Verde no Brasil! A\u00a0 Amigas da Terra Brasil (ATBr) se soma a essa a\u00e7\u00e3o, como um local de distribui\u00e7\u00e3o de len\u00e7os. Vamos juntas e fortes pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds!\u00a0<\/span><\/p>\n

*ADPF significa Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental<\/span><\/p>\n

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\nCr\u00e9ditos das fotos: \u00a0\u00c9rica Saraiva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"