{"id":5738,"date":"2023-07-13T10:23:22","date_gmt":"2023-07-13T13:23:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=5738"},"modified":"2025-06-12T13:58:00","modified_gmt":"2025-06-12T16:58:00","slug":"justica-federal-no-rs-nega-recurso-de-empresa-e-mantem-direito-a-consulta-previa-da-comunidade-kilombola-morada-da-paz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=5738","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal no RS nega recurso de empresa e mant\u00e9m direito \u00e0 consulta pr\u00e9via da Comunidade Kilombola Morada da Paz"},"content":{"rendered":"

\nA Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz) obteve mais uma vit\u00f3ria em sua caminhada na busca pelo direito de Ser e Existir. Nessa 4\u00aa feira (12\/07), a 4\u00aa Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), sediado em Porto Alegre (RS), negou provimento ao recurso da empresa VALEC interposto contra <\/span>a liminar conquistada pela comunidade em janeiro deste ano<\/strong><\/em><\/a>, requerida no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada em dezembro de 2022. A liminar suspendeu a obra de amplia\u00e7\u00e3o da BR 386 no trecho espec\u00edfico em que a Comunidade Kilombola Morada da Paz Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta – CoMPaz est\u00e1 localizada, no munic\u00edpio de Triunfo, no Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, pra n\u00f3s, \u00e9 uma vit\u00f3ria muito importante porque a gente mant\u00e9m a nossa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pelo direito de sermos consultados. Quando h\u00e1 um empreendimento a ser feito pr\u00f3ximo a comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, esses povos, que s\u00e3o zeladores da vida, precisam ser consultados. E isso n\u00e3o foi feito conosco. Nesse processo todo da amplia\u00e7\u00e3o – sendo que a BR 386 j\u00e1 \u00e9 uma estrada ampliada – n\u00f3s fomos esquecidos, nem fomos citados no processo\u201d, afirmou Mako’Yil\u00e8 \u00ccyabasse CoMPaz na manh\u00e3 de ontem, ap\u00f3s o julgamento no TRF4.<\/span><\/p>\n

O julgamento do recurso interposto pela empresa VALEC come\u00e7ou em 21 de Junho, quando a CoMPaz (representada por seus mais velhos Baogan B\u00e1b\u00e0 K\u00ednn\u00ed, Egbomi Olupej\u00e9 e sua \u00ccyalas\u00e9 Yashodhan Abya Yala) compareceu ao Tribunal junto da advogada Clarissa Porto Alegre Schmidt, que comp\u00f5e sua frente jur\u00eddica de defesa, e das professoras P\u00e2mela Marconatto Marques e Mar\u00edlia Floor Kosby – As Amazonas de Luz de M\u00e3e Preta, integrantes desta luta. Na ocasi\u00e3o, a advogada fez a sustenta\u00e7\u00e3o oral em defesa da Comunidade, seguida pelo representante do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), que endossou os pontos levantados e ainda acrescentou o fato de a Comunidade ser majoritariamente feminina como elemento relevante. Naquele momento, que causou grande como\u00e7\u00e3o na sala do Tribunal, a relatora do processo, desembargadora Vivian Pantale\u00e3o Caminha, optou por suspender o julgamento.<\/span>
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\n<\/span>Clarissa comenta que a magistrada decidiu por suspender a sess\u00e3o naquele dia e reformular o seu voto – que, possivelmente, seria contr\u00e1rio \u00e0 Comunidade – ap\u00f3s essas manifesta\u00e7\u00f5es e em consequ\u00eancia delas. Nesse meio tempo, a CoMPaz apresentou memorial aos desembargadores que integram a 4\u00aa Turma do TRF, em que salientou pontos inafast\u00e1veis que sustentam o direito da Comunidade, e com a impugna\u00e7\u00e3o dos argumentos da empresa recorrente. O julgamento foi retomado nessa 4\u00aa feira (12\/07), com a declina\u00e7\u00e3o do voto no sentido de negar provimento ao recurso da VALEC e manter a decis\u00e3o liminar que foi concedida \u00e0 comunidade.<\/span><\/p>\n

A advogada Clarissa comemorou a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal e salientou que este pronunciamento abre portas no meio jur\u00eddico para facilitar \u00e0s comunidades tradicionais, ind\u00edgenas e quilombolas a exig\u00eancia do exerc\u00edcio de seus direitos, e da regular aplica\u00e7\u00e3o da Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada e de Boa F\u00e9. \u201cJ\u00e1 no primeiro momento em que a liminar foi deferida no 1\u00b0grau pela ju\u00edza Clarides Rahmeier foi considerada uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, at\u00e9 paradigm\u00e1tica, porque vai trazer para o mundo jur\u00eddico uma esp\u00e9cie de ferramenta pedag\u00f3gica e instrutiva, que ir\u00e1 demonstrar como essas comunidades tradicionais ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhas t\u00eam que ser respeitadas e como devem ser consultadas diante de qualquer projeto que possa impact\u00e1-las. Como essa consulta, prevista na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT ser\u00e1 implementada e a forma com que ir\u00e1 ocorrer \u00e9 importante, n\u00e3o apenas para a Morada da Paz, mas para as comunidades em geral, pois ser\u00e1 uma refer\u00eancia e facilitar\u00e1 o processo de todos os agentes envolvidos na Consulta Pr\u00e9via\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m avalia que a decis\u00e3o judicial fortalece ainda mais a Comunidade Kilombola Morada da Paz\u00a0 – Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta CoMPaz, j\u00e1 que no recurso a empresa VALEC argumentou que a aplica\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via, Informada e de Boa F\u00e9, previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), n\u00e3o se aplicava \u00e0 CoMPaz.<\/span><\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia para a comunidade \u00e9 muito grande, tanto porque ela j\u00e1 sofre os impactos com essa obra dentro do territ\u00f3rio, como tamb\u00e9m porque enfrenta uma s\u00e9rie de outras lutas. Essa decis\u00e3o, agora confirmada pelo TRF4, \u00e9 medida que d\u00e1 sim for\u00e7a \u00e0 Comunidade e \u00e9 dotada de grande import\u00e2ncia jur\u00eddica\u201d, avalia a advogada.\u00a0<\/span><\/p>\n

A empresa VALEC ainda tem a possibilidade de interpor recursos cuja an\u00e1lise seria feita pelos Tribunais Superiores, em Bras\u00edlia, mas a advogada Clarissa acredita que a liminar deva ser mantida.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQuando come\u00e7amos, sab\u00edamos que seria um legado que a gente deixaria para todos os territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas, uma luta que n\u00e3o era s\u00f3 nossa\u201d, reflete Mako’Yil\u00e8 \u00ccyabasse CoMPaz.<\/span><\/p>\n

Abaixo, algumas fotos que representam a luta da Comunidade Kilombola Morada da Paz Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta – CoMPaz:<\/strong><\/em><\/p>\n

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\nVit\u00f3ria no julgamento no TRF4 nessa 4\u00aa feira (12\/07)<\/strong><\/em><\/p>\n

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\nProfessoras P\u00e2mela Marconatto Marques e Aline Calvo Hernandez, e estudantes do PGDR (P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural) da UFRGS<\/strong><\/em><\/p>\n

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\nJovens da CoMPaz<\/strong><\/em><\/p>\n

Amigos da Terra Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"