{"id":5693,"date":"2023-06-23T17:10:14","date_gmt":"2023-06-23T20:10:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=5693"},"modified":"2025-06-12T13:59:33","modified_gmt":"2025-06-12T16:59:33","slug":"as-politicas-ambientais-e-climaticas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=5693","title":{"rendered":"As pol\u00edticas ambientais e clim\u00e1ticas no Brasil"},"content":{"rendered":"

Uma das promessas de campanha de Lula foi a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural. Ainda antes da posse,\u00a0durante a COP27<\/a>\u00a0(Confer\u00eancia da ONU sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas), no Egito, afirmou compromissos com o combate ao desmatamento, aos crimes ambientais, \u00e0 desigualdade social e \u00e0 viol\u00eancia na Amaz\u00f4nia. Ao se diferenciar dos anos de negacionismo clim\u00e1tico do Governo Bolsonaro, afirmou: “Essa devasta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 no passado. Os crimes ambientais que cresceram no governo passado est\u00e3o chegando ao fim. Ser\u00e3o agora combatidos sem tr\u00e9gua”.<\/p>\n

Cumprindo com sua promessa,\u00a0 no dia 1\u00ba de janeiro assinou<\/a>\u00a0o decreto 11373\/2023,\u00a0que extinguiu o N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o das multas ambientais. O n\u00facleo havia sido criado por Ricardo Salles, ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente, por meio do decreto 9.760\/2019, que suspendia a cobran\u00e7a das multas at\u00e9 que fosse realizada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Contudo, quase n\u00e3o se estruturou o \u00f3rg\u00e3o, levando a uma fila de concilia\u00e7\u00f5es que resultaram, na pr\u00e1tica, na anistia de multas ambientais no governo Bolsonaro.<\/p>\n

Ainda nos primeiros meses de governo, a\u00a0 ministra Marina Silva retomou o Plano de A\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm)<\/a>. O plano havia sido uma das prioridades apontadas pelo Grupo de Trabalho da Transi\u00e7\u00e3o do governo Lula. Sua aplica\u00e7\u00e3o vem sendo conduzida por meio de processos de abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, de consultas p\u00fablicas e de um Conselho Participativo. As metas previstas s\u00e3o bem concretas, com medidas a serem adotadas at\u00e9 os anos de 2025-2027.<\/p>\n

Como j\u00e1 temos destacado\u00a0 em colunas anteriores<\/a>, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental caminha lado a lado com a garantia dos direitos territoriais e \u00e0 terra, dos povos ind\u00edgenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Por isso, atribui-se tamb\u00e9m ao bom resultado dos dados a for\u00e7a tarefa organizada pelo governo de combate ao garimpo ilegal dentro dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, em especial \u00e0 quest\u00e3o da invas\u00e3o do territ\u00f3rio Yanomami. As opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal j\u00e1 destru\u00edram 10 garimpos ilegais e aplicaram mais de R$ 4,5 milh\u00f5es em multas.<\/p>\n

A retomada da agenda progressista ambiental pelo governo, por\u00e9m, sofre com alguns entraves, al\u00e9m dos problemas t\u00e3o suscitados no or\u00e7amento. O primeiro deles \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o conservadora do Congresso Nacional. Nas \u00faltimas semanas, assistimos a uma press\u00e3o exercida por\u00a0 Arthur Lira<\/a>\u00a0(PP-AL), presidente da C\u00e2mara dos Deputados, sobre o governo. As amea\u00e7as vieram com a necessidade do governo de aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria dos Minist\u00e9rios (MP 1154\/23), enfrentada pela\u00a0 proposta de modifica\u00e7\u00f5es ao texto apresentadas pelo deputado Isnaldo Bulh\u00f5es<\/a>\u00a0(MDB-AL). As altera\u00e7\u00f5es do deputado\u00a0 incidiram diretamente sobre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Clima (MMA) e sobre o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI)<\/a>. Diante das press\u00f5es, o governo cedeu \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es, apresentando\u00a0 parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta<\/a>.<\/p>\n

As modifica\u00e7\u00f5es aprovadas incidem sobre a agenda socioambiental. Isso porque retiram do MPI a compet\u00eancia para a\u00a0 demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas<\/a>, retornando \u00e0 pol\u00edtica anterior dentro do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. A medida afeta a autonomia dos povos ind\u00edgenas; contudo, segundo a ministra S\u00f4nia Guajajara, h\u00e1 o entendimento que o governo seguir\u00e1 mantendo o compromisso com a continuidade do processo demarcat\u00f3rio.<\/p>\n

Mas j\u00e1 prevendo que outros mecanismos seriam necess\u00e1rios para barrar as pautas ind\u00edgenas, a ala conservadora do Congresso partiu para a\u00a0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 490\/2007 na C\u00e2mara<\/a>. O PL\u00a0 trata da tese do marco temporal<\/a>, defendida por ruralistas; determina que os ind\u00edgenas s\u00f3 ter\u00e3o direito \u00e0s suas terras se estivessem na posse das mesmas na data de 5 de outubro de 1988, dia promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. O texto ignora completamente a expuls\u00e3o violenta dos territ\u00f3rios a que os povos ind\u00edgenas foram submetidos historicamente e, tamb\u00e9m, antes e depois de 1988.\u00a0 Al\u00e9m disso, libera minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em terras ind\u00edgenas e, na pr\u00e1tica, viola o direito dos Povos Ind\u00edgenas \u00e0 Consulta Livre Pr\u00e9via, Informada e de Boa F\u00e9 garantida pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

Dentre as mudan\u00e7as aprovadas, impactos na pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o sentidos. O MMA perde a compet\u00eancia para controlar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que ir\u00e1 para o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o. O\u00a0 CAR \u00e9 o registro obrigat\u00f3rio para im\u00f3veis rurais e um dos instrumentos utilizados para mapear \u00e1reas griladas e desmatadas<\/a>, al\u00e9m de oferecer um diagn\u00f3stico das disputas por terras a partir das in\u00fameras sobreposi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es prestadas por grileiros de terra para tentar legitimar sua posse. Ainda, a gest\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) vai para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, e os sistemas de informa\u00e7\u00e3o sobre saneamento b\u00e1sico e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, para o Minist\u00e9rio das Cidades. A manobra \u00e9 id\u00eantica \u00e0 utilizada pelo Governo Bolsonaro para esvaziar as compet\u00eancias fiscalizat\u00f3rias do MMA e fortalecer, pol\u00edtica e economicamente, outros minist\u00e9rios com \u00e1reas com or\u00e7amento relevante. Preocupa, ainda, o fato de que temas que est\u00e3o sendo alvo de processos de privatiza\u00e7\u00e3o, como o saneamento b\u00e1sico, e de um modo geral, as \u00e1guas, fiquem sob minist\u00e9rios de indica\u00e7\u00e3o da direita.<\/p>\n

Na agenda ambiental, vale destacar ainda a queda de bra\u00e7o entre Marina Silva e o governo pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Rio Amazonas pela Petrobras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) negou o pedido com base no risco \u00e0 biodiversidade, tendo em vista que a \u00e1rea \u00e9 composta por manguezais e mam\u00edferos aqu\u00e1ticos. No entanto, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e parlamentares da base do governo, ignorando o compromisso com a consulta e participa\u00e7\u00e3o social dos povos amaz\u00f4nidas diretamente atingidos pelo megaprojeto de explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera, reivindicam um melhor equil\u00edbrio entre a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na Amaz\u00f4nia,\u00a0 povos t\u00eam se reunido para denunciar a continuidade dos impactos dos projetos e programas de REDD<\/a>\u00a0(Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o Florestal), que visam compensar as emiss\u00f5es de gases do efeito estufa, utilizando-se de \u00e1reas preservadas, compondo o mercado de carbono e as chamadas “solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza”. Esses projetos e pol\u00edticas, mais recentemente reapresentados como uma estrat\u00e9gia de\u00a0 “bioeconomia”<\/a>, com a simpatia da base do Governo Federal, al\u00e9m de falsas solu\u00e7\u00f5es \u00e0 crise clim\u00e1tica representam, na pr\u00e1tica, a emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos de polui\u00e7\u00e3o – da queima de petr\u00f3leo, do desmatamento e contamina\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o -, enquanto restringem o uso da terra pelos povos que de fato preservam a floresta, seguindo o modelo de “desenvolvimento” baseado na compensa\u00e7\u00e3o dos danos ambientais sob o vi\u00e9s do mercado.<\/p>\n

No Acre, t\u00eam sido registradas\u00a0 viola\u00e7\u00f5es de direitos dos povos pelas pol\u00edticas de financeiriza\u00e7\u00e3o da natureza<\/a>\u00a0h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Assim mesmo, projetos privados e pol\u00edticas jurisdicionais seguem avan\u00e7ando na Amaz\u00f4nia em geral, em especial nos estados do\u00a0 Par\u00e1<\/a>,\u00a0 Tocantins<\/a>\u00a0e\u00a0 Mato Grosso<\/a>. Tanto o caso da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo como as solu\u00e7\u00f5es da economia verde turvam o campo progressista do governo, reproduzindo um pensamento social que entende a supera\u00e7\u00e3o das mazelas da realidade brasileira investindo no avan\u00e7o das for\u00e7as produtivas sem aprender com e integrar, de fato, a economia dos povos da floresta, respeitando seus direitos, como estrat\u00e9gias para inser\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no mercado internacional.<\/p>\n

Para esse discurso, a Natureza e suas gentes s\u00e3o pass\u00edveis de serem compensados numa redistribui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos lucros dos projetos. Contudo, a quest\u00e3o \u00e9 muito mais complexa; em geral, as injusti\u00e7as ambientais permanecem afetando as popula\u00e7\u00f5es menos respons\u00e1veis pela crise clim\u00e1tica, cada vez mais presente e emergente. Como os exemplos sugerem, a solu\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m de um problema de clima e carbono, pois \u00e9 sobretudo um problema de modelo de produ\u00e7\u00e3o, o capitalismo, e as rela\u00e7\u00f5es sociais que dele decorrem, para as quais os povos origin\u00e1rios j\u00e1 apresentam solu\u00e7\u00f5es reais e, por isso, seguem sendo atacados.<\/p>\n

Assim, a corda do governo, nas quest\u00f5es socioambientais, est\u00e1 esticada entre sua pr\u00f3pria base, entre os desafios de uma governabilidade em uma composi\u00e7\u00e3o de frente ampla e na presen\u00e7a majorit\u00e1ria de conservadores no Congresso Nacional. A bancada ruralista e os conservadores parecem querer seguir consolidando retrocessos socioambientais do governo Bolsonaro, negociando agendas com o governo. Os conservadores no governo pretendem seguir com suas fatias de benef\u00edcios \u00e0s elites brasileiras. E os nossos, parecem ignorar a reprodu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia, numa corrida pela repeti\u00e7\u00e3o do desempenho econ\u00f4mico do primeiro ano do governo Lula.<\/p>\n

Por\u00e9m, depois de tanto aprendizado, nessa nova fase do jogo pol\u00edtico, \u00e9 o povo quem sustentou e segue sustentando a democracia, a mudan\u00e7a dos ares no Brasil, a reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, os discursos e narrativas que incluem e valorizam todos os povos e que precisam se concretizar, na pr\u00e1tica, tamb\u00e9m nas pol\u00edticas por justi\u00e7a ambiental e clim\u00e1tica do governo Lula.<\/p>\n

Em meio a todas as disputas, os povos organizados encontram sabedoria para explorar as conjunturas e correla\u00e7\u00f5es de for\u00e7as e seguir na defesa da democracia e na luta por seus direitos. Inclusive nos espa\u00e7os internacionais que ter\u00e3o a Amaz\u00f4nia como centro, como a\u00a0 reuni\u00e3o dos Presidentes dos pa\u00edses Amaz\u00f4nicos em Agosto<\/a>\u00a0deste ano e a\u00a0 COP 30 do Clima em 2025<\/a>, em Bel\u00e9m do Par\u00e1.<\/p>\n

Texto publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato, no link: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/06\/22\/as-politicas-ambientais-e-climaticas-no-brasil\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"