{"id":5429,"date":"2023-03-29T16:33:58","date_gmt":"2023-03-29T19:33:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=5429"},"modified":"2025-06-16T14:49:36","modified_gmt":"2025-06-16T17:49:36","slug":"desafios-para-a-universalizacao-do-direito-a-agua-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=5429","title":{"rendered":"Desafios para a universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 \u00e1gua no Brasil"},"content":{"rendered":"

Ato p\u00fablico em Porto Alegre (RS) contra a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas estadual (CORSAN) e municipal (DMAE) – Jonatan Brum\/ ATBr<\/figcaption><\/figure>\n
Quase 70% do corpo humano \u00e9 composto por \u00e1gua, o que a torna o elemento essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da vida. Desde os primeiros assentamentos humanos, h\u00e1 pelo menos 4.500 anos, existem registros da constru\u00e7\u00e3o de canais de irriga\u00e7\u00e3o e de abastecimento das cidades. Quando analisamos as constru\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas dos povos Inca, Maia e Astecas, na Am\u00e9rica Latina, encontramos sistemas inteligentes de abastecimento de suas \u201ccidades\u201d. Nossa hist\u00f3ria, nosso corpo, evidenciam uma profunda rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia que temos com a \u00e1gua.<\/p>\n
Com a modernidade, e a consolida\u00e7\u00e3o do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o se transformam e assumem um car\u00e1ter predat\u00f3rio no uso da \u00e1gua. Setores industriais como o agroneg\u00f3cio e a minera\u00e7\u00e3o t\u00eam um uso intensivo de \u00e1gua, afetando o equil\u00edbrio do ciclo h\u00eddrico. No caso brasileiro, a expans\u00e3o de monocultivos fruticultores na regi\u00e3o do Vale do S\u00e3o Francisco (no Nordeste), as planta\u00e7\u00f5es de eucalipto, os minerodutos e a utiliza\u00e7\u00e3o de barragens de rejeitos s\u00e3o atividades de alto consumo h\u00eddrico.<\/p>\n
A esses fatores se somam o uso completamente desordenado da administra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das \u00e1guas, por meio da constru\u00e7\u00e3o de barragens sem estudo de impacto de bacia e da outorga indiscriminada para empresas sem controle. Na mesma esteira, os casos de contamina\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua, como o relatado pelos\u00a0camponeses e pelas camponesas que vivem no assentamento na cidade de Nova Santa Rita (RS)<\/a>, regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre, que devido \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos desde 2020 t\u00eam encontrado ind\u00edcios de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pot\u00e1vel do local com agroqu\u00edmicos. Apesar da recente vit\u00f3ria pela n\u00e3o pulveriza\u00e7\u00e3o nas proximidades do assentamento, ainda precisam ser verificados os danos aos cursos d’\u00e1gua. Tamb\u00e9m acompanhamos a realidade vivida por comunidades que cercam empreendimentos miner\u00e1rios, como no Vale do Rio Doce (MG) e em Oriximin\u00e1 (PA).<\/p>\n
A crise ambiental revela dados alarmantes sobre o futuro do acesso \u00e0 \u00e1gua. V\u00e1rias regi\u00f5es do mundo encontram-se em escassez h\u00eddrica, como no Nordeste brasileiro, ou mesmo nas grandes cidades como Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Isso, num pa\u00eds que concentra 16% da \u00e1gua pot\u00e1vel do mundo. O que s\u00f3 revela o problema na forma como estamos gestando o uso h\u00eddrico.<\/p>\n
Tal realidade se agrava quando colocamos as lentes de g\u00eanero para a desigualdade no acesso \u00e0 \u00e1gua. Muitas mulheres gastam horas de seu dia em busca de \u00e1gua para a fam\u00edlia, percorrendo longas dist\u00e2ncias com uma lata d\u2019\u00e1gua na cabe\u00e7a. Uma parte muito importante da economia do cuidado, invisibilizada.<\/p>\n
\u00c9 por isso que as lutas pela \u00e1gua e seu controle s\u00e3o certamente uma das mais importantes fronteiras da disputa capital x vida dos nossos tempos. De um lado, as vozes dos movimentos populares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que defendem um modelo p\u00fablico de gest\u00e3o das \u00e1guas, reconhecendo estas como um \u201cbem comum\u201d essencial \u00e0 vida humana. De outro, as empresas transnacionais e suas pol\u00edticas de expans\u00e3o da mercantiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas.<\/p>\n
**O problema do acesso \u00e0 \u00e1gua no Brasil<\/strong><\/p>\n**
No Brasil, o campo do saneamento b\u00e1sico (\u00e1gua e tratamento de esgoto) vem resistindo \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es desde os anos 90. Ap\u00f3s o golpe em 2016, os intentos de privatiza\u00e7\u00e3o do setor ganharam for\u00e7a e se concretizaram na Lei n\u00ba. 14.026\/2020 (novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico), que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Com o marco, a distribui\u00e7\u00e3o e controle do saneamento p\u00fablico, hoje realizado em sua maioria pelas prefeituras, poder\u00e1 ser concedido a empresas privadas.<\/p>\n
No pa\u00eds, possu\u00edmos 57 milh\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, em 630 mil km de redes instaladas, 300 mil km de redes de esgotamento, na qual trabalham 220 mil pessoas e, portanto, uma grande fatia de mercado ainda por ser explorada. Com a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o, todo o fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o pode passar \u00e0s m\u00e3os privadas, convertendo a \u00e1gua, um bem p\u00fablico essencial, em mercadoria. Como \u00e9 o caso da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), leiloada em 2022 pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul por menos da metade de seu valor. Por esse motivo, a assinatura do contrato de venda segue embargada pelo TJ\/RS (Tribunal de Justi\u00e7a) e pelo TCE\/RS (Tribunal de Contas do Estado), resultado da luta de sindicatos e movimentos sociais. Essa mudan\u00e7a implica que as tarifas de abastecimento j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e3o como foco a disponibilidade e acesso, e sim, a lucratividade.<\/p>\n
**$\"\"$** \u00a0Esgoto a c\u00e9u aberto em ocupa\u00e7\u00e3o de moradia na Capital ga\u00facha \/ Carol Ferraz\/ Arquivo Sul 21<\/figcaption><\/figure>\n
S\u00e3o diversas as consequ\u00eancias do novo marco. Quando analisamos, numa perspectiva comparativa com outros pa\u00edses e setores privatizados, como o el\u00e9trico, podemos reconhecer que a mudan\u00e7a de controle da gest\u00e3o p\u00fablica para a privada poder\u00e1 implicar: a) no aumento do pre\u00e7o das tarifas, j\u00e1 que sua fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 assegurar o lucro e n\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; b) na diminui\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o; c) pode-se criar zonas sem acesso ao servi\u00e7o, tendo em vista que n\u00e3o se tornam rent\u00e1veis, como \u00e1reas rurais e perif\u00e9ricas, cujos custos de disponibilidade s\u00e3o maiores. Outrossim, a l\u00f3gica privada imp\u00f5e a disponibiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o objetivos diferentes do acesso, e do prop\u00f3sito \u00faltimo da universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/a><\/p>\n
N\u00e3o \u00e0 toa, 265 cidades do mundo remunicipalizaram o servi\u00e7o de saneamento, dentre elas Paris (Fran\u00e7a) e Barcelona (Espanha), por reconhecerem o abastecimento de \u00e1gua como um servi\u00e7o p\u00fablico essencial que perdia suas caracter\u00edsticas de atendimento com a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cabe lembrar que por volta de 2 milh\u00f5es de brasileiros e de brasileiras ainda n\u00e3o n\u00e3o possuem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em suas casas. Se olharmos os n\u00fameros sobre um recorte racial e de classe, vamos encontrar uma maioria de popula\u00e7\u00e3o preta e parda, nas periferias das grandes cidades. Essa disparidade tamb\u00e9m se expressa pelo desenvolvimento desigual entre as regi\u00f5es, quando os dados apontam que 60% dos moradores da regi\u00e3o Norte, 54% da regi\u00e3o Nordeste e 53% da regi\u00e3o Centro-Oeste ainda n\u00e3o acessam saneamento b\u00e1sico, em contraste \u00e0 21% no Sul e 10% no Sudeste. Todos esses problemas n\u00e3o fazem parte do escopo dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o, encontrando-se completamente \u00e0 margem das novas regras para saneamento, fazendo com que o Estado coloque a sujeira para debaixo do tapete.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, as grandes cidades j\u00e1 convivem com a crise h\u00eddrica em algumas partes do ano, afetando os bairros de maneira desigual, marcados por uma reparti\u00e7\u00e3o de classe na distribui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 mesmo na pandemia, quando o acesso \u00e0 \u00e1gua era necess\u00e1rio para as medidas preventivas, n\u00e3o houve avan\u00e7os na universaliza\u00e7\u00e3o desse direito. Ocupa\u00e7\u00f5es urbanas n\u00e3o possuem acesso \u00e0 \u00e1gua encanada, fam\u00edlias mais pobres n\u00e3o podem armazenar \u00e1gua por n\u00e3o terem recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de caixas d’\u00e1gua.\u00a0 O acesso universal \u00e0 \u00e1gua, como preconizado na Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos, ainda n\u00e3o \u00e9 materializado.<\/p>\n
A transfer\u00eancia do controle das \u00e1guas a agentes privados sem qualquer debate p\u00fablico oculta a complexidade que envolve a gest\u00e3o deste bem p\u00fablico. Evitando que a sociedade possa debater, em profundidade e \u00e0 luz da inefici\u00eancia em outros pa\u00edses, o que tem sido a privatiza\u00e7\u00e3o. E al\u00e9m: o \u201cmercado das \u00e1guas\u201d envolve muito mais do que o saneamento; conecta-se \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos parques, \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, respons\u00e1veis pelas nascentes. Tamb\u00e9m, os processos de outorga indiscriminada de \u00e1gua para o agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o e siderurgia, entre outros, t\u00eam ocasionado conflitos socioambientais, como a\u00a0 luta pela \u00e1gua em Correntina<\/a>\u00a0(BA).<\/p>\n
**Por um modelo p\u00fablico para o saneamento<\/strong><\/p>\n**
\u201cA popula\u00e7\u00e3o do mundo sem \u00e1gua n\u00e3o vive\u201d, nos ensina o Cacique Mby\u00e1 Tim\u00f3teo, da Aldeia do Arado Velho (RS), ao denunciar a falta de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em seu territ\u00f3rio. Se conseguirmos compreender, em profundidade, a dimens\u00e3o de depend\u00eancia que temos com a \u00e1gua, seremos capazes de construir um outro modelo de gest\u00e3o do uso dela. Como um bem comum essencial \u00e0 vida, assumirmos, tal qual os povos origin\u00e1rios do Brasil, um lugar de \u201cguardi\u00e3es de nossas \u00e1guas\u201d.<\/p>\n
Para tanto, precisamos construir um projeto pol\u00edtico e cosmol\u00f3gico, que coloque a vida humana no centro e retome o controle p\u00fablico dos nossos bens comuns privatizados. N\u00e3o podemos seguir permitindo o avan\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 14.026\/2020 e, com isso, novas privatiza\u00e7\u00f5es. Devemos manter o que \u00e9 comum sob o controle do poder p\u00fablico, fiscalizado e gerido em processos amplamente democr\u00e1ticos e populares.<\/p>\n
Iniciativas importantes est\u00e3o em curso, como a ado\u00e7\u00e3o de marcos para rios livres de empreendimentos ou como a Frente Parlamentar em defesa da revitaliza\u00e7\u00e3o das bacias e da conserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, rec\u00e9m criada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Podemos citar, ainda, as PECs 02\/16 e 06\/21 (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), que buscam tornar o saneamento e o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel direitos constitucionais. E tamb\u00e9m o PL 1922\/22 (projeto de lei), que faz parte da Campanha Sede Zero, uma iniciativa do ONDAS – Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento (articula\u00e7\u00e3o composta por dezenas de entidades e movimentos sociais, resultantes das constru\u00e7\u00f5es do FAMA – F\u00f3rum Alternativo Mundial da \u00c1gua, em 2018). O PL se constitui como uma resposta popular ao marco do saneamento privatista de 2020, sancionado pelo presidente na \u00e9poca, Jair Bolsonaro, e busca garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e de baixa renda. A proposta pol\u00edtica articula o debate de combate \u00e0 fome e \u00e0 sede, segundo o grito de ordem das organiza\u00e7\u00f5es: \u00c9 Fome Zero e Sede Zero!<\/p>\n
Em 2018, o Brasil sediou o FAMA, um espa\u00e7o coletivo, constru\u00eddo na diversidade de vozes que comp\u00f5em nossa sociedade, e todas elas, em un\u00edssono, afirmaram \u201ca \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria, a \u00e1gua \u00e9 do povo\u201d. Como um bem comum, a \u00e1gua deve ser preservada e gerida pelos povos para as necessidades da vida, garantindo sua reprodu\u00e7\u00e3o e perpetua\u00e7\u00e3o. Um projeto democr\u00e1tico para as \u00e1guas inclui as vozes. O dia 22 de mar\u00e7o da semana passada nos lembrou da import\u00e2ncia da centralidade das \u00e1guas e da luta por ela na constru\u00e7\u00e3o de um futuro mais justo e igualit\u00e1rio ao povo.<\/p>\n
Coluna originalmente publicada no Jornal Brasil de Fato, em: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/03\/28\/desafios-para-a-universalizacao-do-direito-a-agua-no-brasil<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quase 70% do corpo humano \u00e9 composto por \u00e1gua, o que a torna o elemento essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da vida. Desde os primeiros assentamentos humanos, h\u00e1 pelo menos 4.500 anos, existem registros da constru\u00e7\u00e3o de canais de irriga\u00e7\u00e3o e de abastecimento das cidades. Quando analisamos as constru\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas dos povos Inca, Maia e Astecas, na Am\u00e9rica Latina, encontramos sistemas inteligentes de abastecimento de suas \u201ccidades\u201d. Nossa hist\u00f3ria, nosso corpo, evidenciam uma profunda rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia que temos com a \u00e1gua. Com a modernidade, e a consolida\u00e7\u00e3o do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o se transformam e assumem um car\u00e1ter predat\u00f3rio no uso da \u00e1gua. Setores industriais como o agroneg\u00f3cio e a minera\u00e7\u00e3o t\u00eam um uso intensivo de \u00e1gua, afetando o equil\u00edbrio do ciclo h\u00eddrico. No caso brasileiro, a expans\u00e3o de monocultivos fruticultores na regi\u00e3o do Vale do S\u00e3o Francisco (no Nordeste), as planta\u00e7\u00f5es de eucalipto, os minerodutos e a utiliza\u00e7\u00e3o de barragens de rejeitos s\u00e3o atividades de alto consumo h\u00eddrico. A esses fatores se somam o uso completamente desordenado da administra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das \u00e1guas, por meio da constru\u00e7\u00e3o de barragens sem estudo de impacto de bacia e da outorga indiscriminada para empresas sem controle. Na mesma esteira, os casos de contamina\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua, como o relatado pelos\u00a0camponeses e pelas camponesas que vivem no assentamento na cidade de Nova Santa Rita (RS), regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre, que devido \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos desde 2020 t\u00eam encontrado ind\u00edcios de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pot\u00e1vel do local com agroqu\u00edmicos. Apesar da recente vit\u00f3ria pela n\u00e3o pulveriza\u00e7\u00e3o nas proximidades do assentamento, ainda precisam ser verificados os danos aos cursos d’\u00e1gua. Tamb\u00e9m acompanhamos a realidade vivida por comunidades que cercam empreendimentos miner\u00e1rios, como no Vale do Rio Doce (MG) e em Oriximin\u00e1 (PA). A crise ambiental revela dados alarmantes sobre o futuro do acesso \u00e0 \u00e1gua. V\u00e1rias regi\u00f5es do mundo encontram-se em escassez h\u00eddrica, como no Nordeste brasileiro, ou mesmo nas grandes cidades como Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Isso, num pa\u00eds que concentra 16% da \u00e1gua pot\u00e1vel do mundo. O que s\u00f3 revela o problema na forma como estamos gestando o uso h\u00eddrico. Tal realidade se agrava quando colocamos as lentes de g\u00eanero para a desigualdade no acesso \u00e0 \u00e1gua. Muitas mulheres gastam horas de seu dia em busca de \u00e1gua para a fam\u00edlia, percorrendo longas dist\u00e2ncias com uma lata d\u2019\u00e1gua na cabe\u00e7a. Uma parte muito importante da economia do cuidado, invisibilizada. \u00c9 por isso que as lutas pela \u00e1gua e seu controle s\u00e3o certamente uma das mais importantes fronteiras da disputa capital x vida dos nossos tempos. De um lado, as vozes dos movimentos populares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que defendem um modelo p\u00fablico de gest\u00e3o das \u00e1guas, reconhecendo estas como um \u201cbem comum\u201d essencial \u00e0 vida humana. De outro, as empresas transnacionais e suas pol\u00edticas de expans\u00e3o da mercantiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas. O problema do acesso \u00e0 \u00e1gua no Brasil No Brasil, o campo do saneamento b\u00e1sico (\u00e1gua e tratamento de esgoto) vem resistindo \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es desde os anos 90. Ap\u00f3s o golpe em 2016, os intentos de privatiza\u00e7\u00e3o do setor ganharam for\u00e7a e se concretizaram na Lei n\u00ba. 14.026\/2020 (novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico), que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Com o marco, a distribui\u00e7\u00e3o e controle do saneamento p\u00fablico, hoje realizado em sua maioria pelas prefeituras, poder\u00e1 ser concedido a empresas privadas. No pa\u00eds, possu\u00edmos 57 milh\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, em 630 mil km de redes instaladas, 300 mil km de redes de esgotamento, na qual trabalham 220 mil pessoas e, portanto, uma grande fatia de mercado ainda por ser explorada. Com a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o, todo o fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o pode passar \u00e0s m\u00e3os privadas, convertendo a \u00e1gua, um bem p\u00fablico essencial, em mercadoria. Como \u00e9 o caso da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), leiloada em 2022 pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul por menos da metade de seu valor. Por esse motivo, a assinatura do contrato de venda segue embargada pelo TJ\/RS (Tribunal de Justi\u00e7a) e pelo TCE\/RS (Tribunal de Contas do Estado), resultado da luta de sindicatos e movimentos sociais. Essa mudan\u00e7a implica que as tarifas de abastecimento j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e3o como foco a disponibilidade e acesso, e sim, a lucratividade. S\u00e3o diversas as consequ\u00eancias do novo marco. Quando analisamos, numa perspectiva comparativa com outros pa\u00edses e setores privatizados, como o el\u00e9trico, podemos reconhecer que a mudan\u00e7a de controle da gest\u00e3o p\u00fablica para a privada poder\u00e1 implicar: a) no aumento do pre\u00e7o das tarifas, j\u00e1 que sua fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 assegurar o lucro e n\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; b) na diminui\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o; c) pode-se criar zonas sem acesso ao servi\u00e7o, tendo em vista que n\u00e3o se tornam rent\u00e1veis, como \u00e1reas rurais e perif\u00e9ricas, cujos custos de disponibilidade s\u00e3o maiores. Outrossim, a l\u00f3gica privada imp\u00f5e a disponibiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o objetivos diferentes do acesso, e do prop\u00f3sito \u00faltimo da universaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e0 toa, 265 cidades do mundo remunicipalizaram o servi\u00e7o de saneamento, dentre elas Paris (Fran\u00e7a) e Barcelona (Espanha), por reconhecerem o abastecimento de \u00e1gua como um servi\u00e7o p\u00fablico essencial que perdia suas caracter\u00edsticas de atendimento com a privatiza\u00e7\u00e3o. Cabe lembrar que por volta de 2 milh\u00f5es de brasileiros e de brasileiras ainda n\u00e3o n\u00e3o possuem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em suas casas. Se olharmos os n\u00fameros sobre um recorte racial e de classe, vamos encontrar uma maioria de popula\u00e7\u00e3o preta e parda, nas periferias das grandes cidades. Essa disparidade tamb\u00e9m se expressa pelo desenvolvimento desigual entre as regi\u00f5es, quando os dados apontam que 60% dos moradores da regi\u00e3o Norte, 54% da regi\u00e3o Nordeste e 53% da regi\u00e3o Centro-Oeste ainda n\u00e3o acessam saneamento b\u00e1sico, em contraste \u00e0 21% no Sul e 10% no Sudeste. Todos esses problemas n\u00e3o fazem parte do escopo dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o, encontrando-se completamente \u00e0 margem das novas regras para saneamento, fazendo com que o Estado coloque a sujeira para debaixo do tapete. Nos \u00faltimos anos, as grandes cidades j\u00e1 convivem<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5432,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1836,1835],"tags":[],"class_list":["post-5429","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agua-e-mineracao","category-saeb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5429"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5429\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9552,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5429\/revisions\/9552"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}

Ato p\u00fablico em Porto Alegre (RS) contra a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas estadual (CORSAN) e municipal (DMAE) – Jonatan Brum\/ ATBr<\/figcaption><\/figure>\n
Quase 70% do corpo humano \u00e9 composto por \u00e1gua, o que a torna o elemento essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da vida. Desde os primeiros assentamentos humanos, h\u00e1 pelo menos 4.500 anos, existem registros da constru\u00e7\u00e3o de canais de irriga\u00e7\u00e3o e de abastecimento das cidades. Quando analisamos as constru\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas dos povos Inca, Maia e Astecas, na Am\u00e9rica Latina, encontramos sistemas inteligentes de abastecimento de suas \u201ccidades\u201d. Nossa hist\u00f3ria, nosso corpo, evidenciam uma profunda rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia que temos com a \u00e1gua.<\/p>\n
Com a modernidade, e a consolida\u00e7\u00e3o do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o se transformam e assumem um car\u00e1ter predat\u00f3rio no uso da \u00e1gua. Setores industriais como o agroneg\u00f3cio e a minera\u00e7\u00e3o t\u00eam um uso intensivo de \u00e1gua, afetando o equil\u00edbrio do ciclo h\u00eddrico. No caso brasileiro, a expans\u00e3o de monocultivos fruticultores na regi\u00e3o do Vale do S\u00e3o Francisco (no Nordeste), as planta\u00e7\u00f5es de eucalipto, os minerodutos e a utiliza\u00e7\u00e3o de barragens de rejeitos s\u00e3o atividades de alto consumo h\u00eddrico.<\/p>\n
A esses fatores se somam o uso completamente desordenado da administra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das \u00e1guas, por meio da constru\u00e7\u00e3o de barragens sem estudo de impacto de bacia e da outorga indiscriminada para empresas sem controle. Na mesma esteira, os casos de contamina\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua, como o relatado pelos\u00a0camponeses e pelas camponesas que vivem no assentamento na cidade de Nova Santa Rita (RS)<\/a>, regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre, que devido \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos desde 2020 t\u00eam encontrado ind\u00edcios de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pot\u00e1vel do local com agroqu\u00edmicos. Apesar da recente vit\u00f3ria pela n\u00e3o pulveriza\u00e7\u00e3o nas proximidades do assentamento, ainda precisam ser verificados os danos aos cursos d’\u00e1gua. Tamb\u00e9m acompanhamos a realidade vivida por comunidades que cercam empreendimentos miner\u00e1rios, como no Vale do Rio Doce (MG) e em Oriximin\u00e1 (PA).<\/p>\n
A crise ambiental revela dados alarmantes sobre o futuro do acesso \u00e0 \u00e1gua. V\u00e1rias regi\u00f5es do mundo encontram-se em escassez h\u00eddrica, como no Nordeste brasileiro, ou mesmo nas grandes cidades como Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Isso, num pa\u00eds que concentra 16% da \u00e1gua pot\u00e1vel do mundo. O que s\u00f3 revela o problema na forma como estamos gestando o uso h\u00eddrico.<\/p>\n
Tal realidade se agrava quando colocamos as lentes de g\u00eanero para a desigualdade no acesso \u00e0 \u00e1gua. Muitas mulheres gastam horas de seu dia em busca de \u00e1gua para a fam\u00edlia, percorrendo longas dist\u00e2ncias com uma lata d\u2019\u00e1gua na cabe\u00e7a. Uma parte muito importante da economia do cuidado, invisibilizada.<\/p>\n
\u00c9 por isso que as lutas pela \u00e1gua e seu controle s\u00e3o certamente uma das mais importantes fronteiras da disputa capital x vida dos nossos tempos. De um lado, as vozes dos movimentos populares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que defendem um modelo p\u00fablico de gest\u00e3o das \u00e1guas, reconhecendo estas como um \u201cbem comum\u201d essencial \u00e0 vida humana. De outro, as empresas transnacionais e suas pol\u00edticas de expans\u00e3o da mercantiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas.<\/p>\n
**O problema do acesso \u00e0 \u00e1gua no Brasil<\/strong><\/p>\n**
No Brasil, o campo do saneamento b\u00e1sico (\u00e1gua e tratamento de esgoto) vem resistindo \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es desde os anos 90. Ap\u00f3s o golpe em 2016, os intentos de privatiza\u00e7\u00e3o do setor ganharam for\u00e7a e se concretizaram na Lei n\u00ba. 14.026\/2020 (novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico), que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Com o marco, a distribui\u00e7\u00e3o e controle do saneamento p\u00fablico, hoje realizado em sua maioria pelas prefeituras, poder\u00e1 ser concedido a empresas privadas.<\/p>\n
No pa\u00eds, possu\u00edmos 57 milh\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, em 630 mil km de redes instaladas, 300 mil km de redes de esgotamento, na qual trabalham 220 mil pessoas e, portanto, uma grande fatia de mercado ainda por ser explorada. Com a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o, todo o fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o pode passar \u00e0s m\u00e3os privadas, convertendo a \u00e1gua, um bem p\u00fablico essencial, em mercadoria. Como \u00e9 o caso da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), leiloada em 2022 pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul por menos da metade de seu valor. Por esse motivo, a assinatura do contrato de venda segue embargada pelo TJ\/RS (Tribunal de Justi\u00e7a) e pelo TCE\/RS (Tribunal de Contas do Estado), resultado da luta de sindicatos e movimentos sociais. Essa mudan\u00e7a implica que as tarifas de abastecimento j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e3o como foco a disponibilidade e acesso, e sim, a lucratividade.<\/p>\n
**$\"\"$** \u00a0Esgoto a c\u00e9u aberto em ocupa\u00e7\u00e3o de moradia na Capital ga\u00facha \/ Carol Ferraz\/ Arquivo Sul 21<\/figcaption><\/figure>\n
S\u00e3o diversas as consequ\u00eancias do novo marco. Quando analisamos, numa perspectiva comparativa com outros pa\u00edses e setores privatizados, como o el\u00e9trico, podemos reconhecer que a mudan\u00e7a de controle da gest\u00e3o p\u00fablica para a privada poder\u00e1 implicar: a) no aumento do pre\u00e7o das tarifas, j\u00e1 que sua fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 assegurar o lucro e n\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; b) na diminui\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o; c) pode-se criar zonas sem acesso ao servi\u00e7o, tendo em vista que n\u00e3o se tornam rent\u00e1veis, como \u00e1reas rurais e perif\u00e9ricas, cujos custos de disponibilidade s\u00e3o maiores. Outrossim, a l\u00f3gica privada imp\u00f5e a disponibiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o objetivos diferentes do acesso, e do prop\u00f3sito \u00faltimo da universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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N\u00e3o \u00e0 toa, 265 cidades do mundo remunicipalizaram o servi\u00e7o de saneamento, dentre elas Paris (Fran\u00e7a) e Barcelona (Espanha), por reconhecerem o abastecimento de \u00e1gua como um servi\u00e7o p\u00fablico essencial que perdia suas caracter\u00edsticas de atendimento com a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cabe lembrar que por volta de 2 milh\u00f5es de brasileiros e de brasileiras ainda n\u00e3o n\u00e3o possuem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em suas casas. Se olharmos os n\u00fameros sobre um recorte racial e de classe, vamos encontrar uma maioria de popula\u00e7\u00e3o preta e parda, nas periferias das grandes cidades. Essa disparidade tamb\u00e9m se expressa pelo desenvolvimento desigual entre as regi\u00f5es, quando os dados apontam que 60% dos moradores da regi\u00e3o Norte, 54% da regi\u00e3o Nordeste e 53% da regi\u00e3o Centro-Oeste ainda n\u00e3o acessam saneamento b\u00e1sico, em contraste \u00e0 21% no Sul e 10% no Sudeste. Todos esses problemas n\u00e3o fazem parte do escopo dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o, encontrando-se completamente \u00e0 margem das novas regras para saneamento, fazendo com que o Estado coloque a sujeira para debaixo do tapete.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, as grandes cidades j\u00e1 convivem com a crise h\u00eddrica em algumas partes do ano, afetando os bairros de maneira desigual, marcados por uma reparti\u00e7\u00e3o de classe na distribui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 mesmo na pandemia, quando o acesso \u00e0 \u00e1gua era necess\u00e1rio para as medidas preventivas, n\u00e3o houve avan\u00e7os na universaliza\u00e7\u00e3o desse direito. Ocupa\u00e7\u00f5es urbanas n\u00e3o possuem acesso \u00e0 \u00e1gua encanada, fam\u00edlias mais pobres n\u00e3o podem armazenar \u00e1gua por n\u00e3o terem recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de caixas d’\u00e1gua.\u00a0 O acesso universal \u00e0 \u00e1gua, como preconizado na Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos, ainda n\u00e3o \u00e9 materializado.<\/p>\n
A transfer\u00eancia do controle das \u00e1guas a agentes privados sem qualquer debate p\u00fablico oculta a complexidade que envolve a gest\u00e3o deste bem p\u00fablico. Evitando que a sociedade possa debater, em profundidade e \u00e0 luz da inefici\u00eancia em outros pa\u00edses, o que tem sido a privatiza\u00e7\u00e3o. E al\u00e9m: o \u201cmercado das \u00e1guas\u201d envolve muito mais do que o saneamento; conecta-se \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos parques, \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, respons\u00e1veis pelas nascentes. Tamb\u00e9m, os processos de outorga indiscriminada de \u00e1gua para o agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o e siderurgia, entre outros, t\u00eam ocasionado conflitos socioambientais, como a\u00a0 luta pela \u00e1gua em Correntina<\/a>\u00a0(BA).<\/p>\n
**Por um modelo p\u00fablico para o saneamento<\/strong><\/p>\n**
\u201cA popula\u00e7\u00e3o do mundo sem \u00e1gua n\u00e3o vive\u201d, nos ensina o Cacique Mby\u00e1 Tim\u00f3teo, da Aldeia do Arado Velho (RS), ao denunciar a falta de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em seu territ\u00f3rio. Se conseguirmos compreender, em profundidade, a dimens\u00e3o de depend\u00eancia que temos com a \u00e1gua, seremos capazes de construir um outro modelo de gest\u00e3o do uso dela. Como um bem comum essencial \u00e0 vida, assumirmos, tal qual os povos origin\u00e1rios do Brasil, um lugar de \u201cguardi\u00e3es de nossas \u00e1guas\u201d.<\/p>\n
Para tanto, precisamos construir um projeto pol\u00edtico e cosmol\u00f3gico, que coloque a vida humana no centro e retome o controle p\u00fablico dos nossos bens comuns privatizados. N\u00e3o podemos seguir permitindo o avan\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 14.026\/2020 e, com isso, novas privatiza\u00e7\u00f5es. Devemos manter o que \u00e9 comum sob o controle do poder p\u00fablico, fiscalizado e gerido em processos amplamente democr\u00e1ticos e populares.<\/p>\n
Iniciativas importantes est\u00e3o em curso, como a ado\u00e7\u00e3o de marcos para rios livres de empreendimentos ou como a Frente Parlamentar em defesa da revitaliza\u00e7\u00e3o das bacias e da conserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, rec\u00e9m criada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Podemos citar, ainda, as PECs 02\/16 e 06\/21 (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), que buscam tornar o saneamento e o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel direitos constitucionais. E tamb\u00e9m o PL 1922\/22 (projeto de lei), que faz parte da Campanha Sede Zero, uma iniciativa do ONDAS – Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento (articula\u00e7\u00e3o composta por dezenas de entidades e movimentos sociais, resultantes das constru\u00e7\u00f5es do FAMA – F\u00f3rum Alternativo Mundial da \u00c1gua, em 2018). O PL se constitui como uma resposta popular ao marco do saneamento privatista de 2020, sancionado pelo presidente na \u00e9poca, Jair Bolsonaro, e busca garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e de baixa renda. A proposta pol\u00edtica articula o debate de combate \u00e0 fome e \u00e0 sede, segundo o grito de ordem das organiza\u00e7\u00f5es: \u00c9 Fome Zero e Sede Zero!<\/p>\n
Em 2018, o Brasil sediou o FAMA, um espa\u00e7o coletivo, constru\u00eddo na diversidade de vozes que comp\u00f5em nossa sociedade, e todas elas, em un\u00edssono, afirmaram \u201ca \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria, a \u00e1gua \u00e9 do povo\u201d. Como um bem comum, a \u00e1gua deve ser preservada e gerida pelos povos para as necessidades da vida, garantindo sua reprodu\u00e7\u00e3o e perpetua\u00e7\u00e3o. Um projeto democr\u00e1tico para as \u00e1guas inclui as vozes. O dia 22 de mar\u00e7o da semana passada nos lembrou da import\u00e2ncia da centralidade das \u00e1guas e da luta por ela na constru\u00e7\u00e3o de um futuro mais justo e igualit\u00e1rio ao povo.<\/p>\n
Coluna originalmente publicada no Jornal Brasil de Fato, em: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/03\/28\/desafios-para-a-universalizacao-do-direito-a-agua-no-brasil<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quase 70% do corpo humano \u00e9 composto por \u00e1gua, o que a torna o elemento essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da vida. Desde os primeiros assentamentos humanos, h\u00e1 pelo menos 4.500 anos, existem registros da constru\u00e7\u00e3o de canais de irriga\u00e7\u00e3o e de abastecimento das cidades. Quando analisamos as constru\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas dos povos Inca, Maia e Astecas, na Am\u00e9rica Latina, encontramos sistemas inteligentes de abastecimento de suas \u201ccidades\u201d. Nossa hist\u00f3ria, nosso corpo, evidenciam uma profunda rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia que temos com a \u00e1gua. Com a modernidade, e a consolida\u00e7\u00e3o do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o se transformam e assumem um car\u00e1ter predat\u00f3rio no uso da \u00e1gua. Setores industriais como o agroneg\u00f3cio e a minera\u00e7\u00e3o t\u00eam um uso intensivo de \u00e1gua, afetando o equil\u00edbrio do ciclo h\u00eddrico. No caso brasileiro, a expans\u00e3o de monocultivos fruticultores na regi\u00e3o do Vale do S\u00e3o Francisco (no Nordeste), as planta\u00e7\u00f5es de eucalipto, os minerodutos e a utiliza\u00e7\u00e3o de barragens de rejeitos s\u00e3o atividades de alto consumo h\u00eddrico. A esses fatores se somam o uso completamente desordenado da administra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das \u00e1guas, por meio da constru\u00e7\u00e3o de barragens sem estudo de impacto de bacia e da outorga indiscriminada para empresas sem controle. Na mesma esteira, os casos de contamina\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua, como o relatado pelos\u00a0camponeses e pelas camponesas que vivem no assentamento na cidade de Nova Santa Rita (RS), regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre, que devido \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos desde 2020 t\u00eam encontrado ind\u00edcios de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pot\u00e1vel do local com agroqu\u00edmicos. Apesar da recente vit\u00f3ria pela n\u00e3o pulveriza\u00e7\u00e3o nas proximidades do assentamento, ainda precisam ser verificados os danos aos cursos d’\u00e1gua. Tamb\u00e9m acompanhamos a realidade vivida por comunidades que cercam empreendimentos miner\u00e1rios, como no Vale do Rio Doce (MG) e em Oriximin\u00e1 (PA). A crise ambiental revela dados alarmantes sobre o futuro do acesso \u00e0 \u00e1gua. V\u00e1rias regi\u00f5es do mundo encontram-se em escassez h\u00eddrica, como no Nordeste brasileiro, ou mesmo nas grandes cidades como Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Isso, num pa\u00eds que concentra 16% da \u00e1gua pot\u00e1vel do mundo. O que s\u00f3 revela o problema na forma como estamos gestando o uso h\u00eddrico. Tal realidade se agrava quando colocamos as lentes de g\u00eanero para a desigualdade no acesso \u00e0 \u00e1gua. Muitas mulheres gastam horas de seu dia em busca de \u00e1gua para a fam\u00edlia, percorrendo longas dist\u00e2ncias com uma lata d\u2019\u00e1gua na cabe\u00e7a. Uma parte muito importante da economia do cuidado, invisibilizada. \u00c9 por isso que as lutas pela \u00e1gua e seu controle s\u00e3o certamente uma das mais importantes fronteiras da disputa capital x vida dos nossos tempos. De um lado, as vozes dos movimentos populares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que defendem um modelo p\u00fablico de gest\u00e3o das \u00e1guas, reconhecendo estas como um \u201cbem comum\u201d essencial \u00e0 vida humana. De outro, as empresas transnacionais e suas pol\u00edticas de expans\u00e3o da mercantiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas. O problema do acesso \u00e0 \u00e1gua no Brasil No Brasil, o campo do saneamento b\u00e1sico (\u00e1gua e tratamento de esgoto) vem resistindo \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es desde os anos 90. Ap\u00f3s o golpe em 2016, os intentos de privatiza\u00e7\u00e3o do setor ganharam for\u00e7a e se concretizaram na Lei n\u00ba. 14.026\/2020 (novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico), que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Com o marco, a distribui\u00e7\u00e3o e controle do saneamento p\u00fablico, hoje realizado em sua maioria pelas prefeituras, poder\u00e1 ser concedido a empresas privadas. No pa\u00eds, possu\u00edmos 57 milh\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, em 630 mil km de redes instaladas, 300 mil km de redes de esgotamento, na qual trabalham 220 mil pessoas e, portanto, uma grande fatia de mercado ainda por ser explorada. Com a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o, todo o fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o pode passar \u00e0s m\u00e3os privadas, convertendo a \u00e1gua, um bem p\u00fablico essencial, em mercadoria. Como \u00e9 o caso da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), leiloada em 2022 pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul por menos da metade de seu valor. Por esse motivo, a assinatura do contrato de venda segue embargada pelo TJ\/RS (Tribunal de Justi\u00e7a) e pelo TCE\/RS (Tribunal de Contas do Estado), resultado da luta de sindicatos e movimentos sociais. Essa mudan\u00e7a implica que as tarifas de abastecimento j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e3o como foco a disponibilidade e acesso, e sim, a lucratividade. S\u00e3o diversas as consequ\u00eancias do novo marco. Quando analisamos, numa perspectiva comparativa com outros pa\u00edses e setores privatizados, como o el\u00e9trico, podemos reconhecer que a mudan\u00e7a de controle da gest\u00e3o p\u00fablica para a privada poder\u00e1 implicar: a) no aumento do pre\u00e7o das tarifas, j\u00e1 que sua fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 assegurar o lucro e n\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; b) na diminui\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o; c) pode-se criar zonas sem acesso ao servi\u00e7o, tendo em vista que n\u00e3o se tornam rent\u00e1veis, como \u00e1reas rurais e perif\u00e9ricas, cujos custos de disponibilidade s\u00e3o maiores. Outrossim, a l\u00f3gica privada imp\u00f5e a disponibiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o objetivos diferentes do acesso, e do prop\u00f3sito \u00faltimo da universaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e0 toa, 265 cidades do mundo remunicipalizaram o servi\u00e7o de saneamento, dentre elas Paris (Fran\u00e7a) e Barcelona (Espanha), por reconhecerem o abastecimento de \u00e1gua como um servi\u00e7o p\u00fablico essencial que perdia suas caracter\u00edsticas de atendimento com a privatiza\u00e7\u00e3o. Cabe lembrar que por volta de 2 milh\u00f5es de brasileiros e de brasileiras ainda n\u00e3o n\u00e3o possuem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em suas casas. Se olharmos os n\u00fameros sobre um recorte racial e de classe, vamos encontrar uma maioria de popula\u00e7\u00e3o preta e parda, nas periferias das grandes cidades. Essa disparidade tamb\u00e9m se expressa pelo desenvolvimento desigual entre as regi\u00f5es, quando os dados apontam que 60% dos moradores da regi\u00e3o Norte, 54% da regi\u00e3o Nordeste e 53% da regi\u00e3o Centro-Oeste ainda n\u00e3o acessam saneamento b\u00e1sico, em contraste \u00e0 21% no Sul e 10% no Sudeste. Todos esses problemas n\u00e3o fazem parte do escopo dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o, encontrando-se completamente \u00e0 margem das novas regras para saneamento, fazendo com que o Estado coloque a sujeira para debaixo do tapete. 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