A atividade contou com mesas, troca de experi\u00eancias de luta, articula\u00e7\u00f5es e reuni\u00e3o com parlamentares. O\u00a0 foco foi debater a import\u00e2ncia de regulamentar a atua\u00e7\u00e3o de empresas nacionais e estrangeiras no Brasil <\/span>,<\/span> responsabilizando-as pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e evitando crimes, como no rompimento das barragens de rejeito de minera\u00e7\u00e3o nas cidades de <\/span>Mariana <\/span><\/a>(2015) e de <\/span>Brumadinho<\/span><\/a> (2019), em Minas Gerais, em que as empresas Vale, Samarco e a BHP Billiton seguem lucrando, enquanto uma casa sequer foi constru\u00edda para as popula\u00e7\u00f5es afetadas. Para fazer com que as empresas respondam por crimes como esses, as diversas organiza\u00e7\u00f5es sociais defendem a aprova\u00e7\u00e3o do PL 572\/22 \u2013 Lei Marco Sobre Direitos Humanos e Empresas, projeto de lei de autoria coletiva que tramita atualmente na C\u00e2mara dos Deputados. Pioneiro na forma com que se prop\u00f5e, o PL 572\/22 nasce<\/span> da base para romper com a assimetria de poder imposta por grandes empresas. Al\u00e9m disso, traz tr\u00eas pontos fundamentais: a primazia dos direitos humanos, que passam a valer mais que os acordos de livre com\u00e9rcio e o interesse privado. Se aprovado, ser\u00e1 a primeira lei do mundo a garantir obriga\u00e7\u00f5es diretas para as empresas. E traz a centralidade do sofrimento da v\u00edtima, que assegura o poder popular das comunidades atingidas, desde a preven\u00e7\u00e3o at\u00e9 a repara\u00e7\u00e3o em termos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n A assimetria de poder entre pessoas e empresas, sobretudo transnacionais, \u00e9 evidente. E os impactos socioambientais da impunidade corporativa s\u00e3o alarmantes.\u00a0 Aqui no Brasil, temos o caso do afundamento de cinco bairros de Macei\u00f3 (Alagoas), devido \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de sal-gema da Braskem, que atingiu\u00a0 cerca de 60 mil pessoas e colocou milhares em situa\u00e7\u00e3o de deslocamento obrigat\u00f3rio. Os v\u00ednculos com os territ\u00f3rios s\u00e3o dilacerados pela gan\u00e2ncia das empresas, que muitas vezes imp\u00f5em a morte como imperativo na vida. Passados 5 anos, as fam\u00edlias ainda cobram repara\u00e7\u00e3o da mineradora.\u00a0<\/span><\/p>\n Essa rela\u00e7\u00e3o se torna ainda mais desigual quando essa assimetria \u00e9 pautada entre sul e norte global, periferia e centro do sistema capitalista. Enquanto grandes empresas e transnacionais seguem aumentando os lucros, a base desse ac\u00famulo de capital, que se concentra nos Estados Unidos ou em pa\u00edses da Europa, se sustenta na<\/span> viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, dos povos e da natureza. O que tem lastro na precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, desmontes de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguridade, aumento da viol\u00eancia contra a mulher, exterm\u00ednio das popula\u00e7\u00f5es negras, ind\u00edgenas e das comunidades tradicionais e perif\u00e9ricas.\u00a0<\/span><\/p>\n Os corpos, seja dos povos, seja dos rios ou das florestas, s\u00e3o transformados em mercadorias descart\u00e1veis em nome do lucro. <\/span>Recentemente, tr\u00eas vin\u00edcolas da Serra Ga\u00facha, Salton, Aurora e Garibaldi, foram expostas por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Supostamente comprometidas com o ESG (Environmental, Social, and Governance – Ambiental, Social e Governan\u00e7a), alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), definidos em 2015, elas assumem em discurso que n\u00e3o compactuam com a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Dizem-se, ainda, sustent\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, o fomento ao racismo em uma de suas formas mais nefastas, com jogadas de marketing enquanto se isentam da responsabilidade a deslocando para empresas terceirizadas.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00c9 preciso frear o poder das corpora\u00e7\u00f5es e pautar o debate a partir dos direitos humanos e da vida, trazendo o protagonismo de pessoas trabalhadoras, atingidas pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos e de minorias sociais. \u00c9\u00a0 com essa premissa que o \u201cSemin\u00e1rio Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente\u201d apresentou ferramentas, ac\u00famulos e como avan\u00e7ar na luta pela garantia dos direitos humanos. Os debates foram intensos, <\/span>sobretudo em um cen\u00e1rio de disputa nacional e internacional, que muito pauta o voluntarismo e a responsabilidade social corporativa como solu\u00e7\u00f5es, com pr\u00e1ticas que n\u00e3o s\u00e3o efetivas para preven\u00e7\u00e3o e tampouco para a repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n Let\u00edcia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil e coordenadora internacional do Programa de Justi\u00e7a Econ\u00f4mica e Resist\u00eancia ao Neoliberalismo da Federa\u00e7\u00e3o Amigos da Terra Internacional, membra da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmontar o Poder Corporativo e Por Fim \u00e0 Impunidade, faz\u00a0 uma s\u00edntese sobre o Semin\u00e1rio:\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/SEMINARIO-MATERIA.png\")