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O processo de acumula\u00e7\u00e3o de riquezas do capitalismo concentrou poderes pol\u00edticos, econ\u00f4micos e culturais nas empresas transnacionais. A partir dos anos 90, essas empresas come\u00e7aram a descentralizar a produ\u00e7\u00e3o em cadeias globais de valor, fragmentando sua estrutura produtiva em v\u00e1rios pa\u00edses, buscando as melhores condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o do trabalho, da Natureza e se beneficiando da depend\u00eancia dos pa\u00edses do Sul Global de investimentos estrangeiros diretos.<\/p>\n
Neste per\u00edodo, aprofunda-se a financeiriza\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es, quando se transformam em gigantes sociedade an\u00f4nimas, divididas em v\u00e1rios acionistas, que por sua vez, s\u00e3o v\u00e1rios fundos de investimento compostos por in\u00fameros investidores. Em suma, uma estrutura completamente fragmentada e pulverizada, que se constitui como grande obst\u00e1culo para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/p>\n
Para atender as exig\u00eancias do mercado financeiro, as empresas transnacionais organizam complexas estruturas de governan\u00e7a corporativa. Assim, nos \u00faltimos 20 anos, s\u00e3o desenhadas modelagens por economistas e administradores, nas quais se constitui uma imagem de gest\u00e3o eficiente, com renomados direitos (CEOs), conselhos administrativos, assembleia de acionistas e relat\u00f3rios financeiros e de sustentabilidade. Tentando emplacar uma nova imagem, as empresas transnacionais s\u00e3o cercadas de certificadoras, auditorias independentes, compliance e programas de responsabilidade social corporativa (em sua vers\u00e3o renovada ESG). Esses mecanismos comp\u00f5em uma rede de neg\u00f3cios corporativos criada e alimentada para nos fazer crer que as corpora\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o o problema, pelo contr\u00e1rio, s\u00e3o parte da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A deprava\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o profunda, que as empresas transnacionais, h\u00e1 muito tempo, t\u00eam substitu\u00eddo o papel do Estado, j\u00e1 que s\u00e3o consideradas entidades muito mais eficientes. Isso ocorre por meio das parcerias p\u00fablico-privadas, concess\u00f5es, permiss\u00f5es; por esses instrumentos, o Estado tem transferido \u00e0 iniciativa privada o controle de atividades p\u00fablicas fundamentais para a dignidade da vida. Observamos esta situa\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de estradas e aeroportos, como o de Porto Alegre (RS) \u00e0 Fraport; a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como \u00e1gua e eletricidade; a autorregula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o no meio ambiente etc.<\/p>\n
Durante a pandemia, as empresas transnacionais impulsionam a\u00e7\u00f5es assistencialistas, tais como doa\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras e cestas b\u00e1sicas, compondo\u00a0Solidariedade S.A<\/a>. Enquanto vendia uma boa imagem p\u00fablica, essas empresas obtinham lucros extraordin\u00e1rios, em muitos casos, \u00e0s custas de exce\u00e7\u00f5es \u00e0s barreiras sanit\u00e1rias e superexplora\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Cabe mencionar, ainda, que todas essas pol\u00edticas de doa\u00e7\u00f5es resultam em redu\u00e7\u00e3o de impostos para essas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O efeito perverso \u00e9 que substitu\u00edmos a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por \u201cgest\u00e3o p\u00fablica\u201d ou \u201cgovernan\u00e7a\u201d, atores sociais leg\u00edtimos por \u201cpartes interessadas\u201d; desconsideramos assimetrias hist\u00f3ricas de poderes em prol da for\u00e7a do \u201cconsenso\u201d. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas uma mudan\u00e7a de linguagem, mas uma profunda altera\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do papel do Estado. Ou melhor, o enraizamento cotidiano do neoliberalismo.<\/p>\n Ao transpor essas narrativas aos conflitos socioambientais, observamos que as empresas transnacionais assumem o controle pol\u00edtico, econ\u00f4mico e cultural da crise. Por isso, nos casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, diante desta \u201clegitimidade social\u201d, as empresas transnacionais controlam as pol\u00edticas reparat\u00f3rias nos territ\u00f3rios. Diante disso, as comunidades atingidas n\u00e3o disp\u00f5em de prote\u00e7\u00e3o estatal, nem mesmo mecanismos de paridade de armas. Logo, terminam por se situar entre a cruz e a espada nas escolhas, uma vez que seus modos de produ\u00e7\u00e3o de vida foram destru\u00eddos, n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es materiais para sustentar suas vidas, est\u00e3o marginalizadas na periferia decis\u00f3ria, s\u00e3o obrigadas a aceitar as propostas corporativas para sobreviver. Al\u00e9m disso, o discurso do consenso e da efici\u00eancia destr\u00f3i completamente as din\u00e2micas de tempo dos conflitos, desarticulando as capacidades de mobiliza\u00e7\u00e3o das comunidades.<\/p>\n A responsabilidade social corporativa e a \u00e9tica dos neg\u00f3cios existem h\u00e1 pelo menos 40 anos e n\u00e3o foram capazes de resolver os problemas causados pelas empresas transnacionais. Os Princ\u00edpios Orientadores de Empresas e Direitos Humanos (2011) n\u00e3o passam de uma carta de vontades que desconhecem a realidade dos territ\u00f3rios. Os casos recentes no Brasil demonstram que n\u00e3o h\u00e1 boa vontade empresarial; no rompimento das barragens de rejeito da minera\u00e7\u00e3o de Fund\u00e3o em 2015 e do Complexo Feij\u00e3o em 2019, em Minas Gerais, em ambos os casos as empresas conhecem os riscos de ruptura e, mesmo assim, optaram por continuar as atividades. O mesmo ocorreu com a destrui\u00e7\u00e3o dos bairros da capital de Macei\u00f3 (Alagoas) pela extra\u00e7\u00e3o de sal-gema, o esc\u00e2ndalo financeiro recente das Lojas Americanas e at\u00e9 o trabalho escravo nas vin\u00edcolas do Rio Grande do Sul. Em todas essas situa\u00e7\u00f5es, havia ci\u00eancia dos riscos que as atividades empresariais teriam e, mesmo assim, medidas n\u00e3o foram tomadas; pelo contr\u00e1rio, utilizou-se da responsabilidade social corporativa como uma maquiagem dos problemas.<\/p>\n Estudos recentes comprovam a hipocrisia. O Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos<\/a> (ICIJ) realizou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre empresas acusadas de crimes ambientais. Mais de 340 empresas envolvidas em crimes ambientais, como extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, possuem certifica\u00e7\u00e3o ambiental. \u00a0Em 2022, uma das vin\u00edcolas envolvidas com as den\u00fancias de trabalho escravo no Rio Grande do Sul, Fam\u00edlia Salton, passou a integrar o Pacto Global. Para ingressar no Pacto<\/a>, maior iniciativa de sustentabilidade no mundo, supostamente as empresas devem ter altos padr\u00f5es de respeito aos direitos humanos.<\/p>\n Em realidade, se as pr\u00e1ticas de responsabilidade social corporativa fossem efetivas, ou mesmo a autorregula\u00e7\u00e3o empresarial, o n\u00famero de casos tomaria uma escala decrescente e n\u00e3o crescente. De igual modo, n\u00e3o haveria tantas necessidades de reformula\u00e7\u00f5es e rearranjos se o desenho de tais propostas fosse eficaz. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer efetividade dessas medidas para resolver o problema das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos por empresas transnacionais.<\/p>\n Propostas \u00e0 margem: o PL n\u00ba 572\/2022<\/strong><\/p>\n Em 2022, ap\u00f3s uma longa constru\u00e7\u00e3o da sociedade civil e movimentos populares, apresentou-se o PL n\u00ba 572\/2022 em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta \u00e9 ousada, ao criar o primeiro marco legal de direitos humanos e empresas no mundo. A iniciativa, ao contr\u00e1rio de outros intentos, est\u00e1 centrada nas necessidades dos povos de manter seus modos de produ\u00e7\u00e3o de vida e o controle de seus territ\u00f3rios, situando-os como protagonistas das situa\u00e7\u00f5es de conflito.<\/p>\n O PL n\u00e3o ignora a presen\u00e7a de diferen\u00e7as hist\u00f3ricas de constitui\u00e7\u00e3o do poder, buscando justamente estabelecer medidas concretas para que as popula\u00e7\u00f5es afetadas por empresas, especialmente transnacionais, possam realmente participar e chegar a outros desfechos dos casos. Reconhecer a exist\u00eancia de uma \u201carquitetura da impunidade corporativa\u201d e pensar medidas para transformar a perspectiva de responsabiliza\u00e7\u00e3o nesses casos.<\/p>\n \u00c9 precisamente por isso que o PL n\u00e3o \u00e9 mais um marco de voluntariedade das empresas, nem tampouco se limita a conferir um papel de \u201cdever de verificar\u201d para as companhias. Sua centralidade est\u00e1 nas necessidades dos povos, diante de problemas concretos enfrentados. E apenas este olhar permite superar paradigmas.<\/p>\n Ao longo de toda esta semana, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos estar\u00e3o em Bras\u00edlia articulando uma agenda propositiva<\/a> ao Poder Executivo e Legislativo. A Campanha pelo PL iniciou-se em 2022 no FOSPA (F\u00f3rum Social Pan-Amaz\u00f4nico) e tem como base as mobiliza\u00e7\u00f5es pelo fim da impunidade corporativa<\/a>. Segundo Let\u00edcia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil, entidade que faz parte da constru\u00e7\u00e3o da Campanha Nacional pelo PL, \u201co projeto de lei \u00e9 uma oportunidade para que o Brasil seja pioneiro no tema de direitos humanos e empresas, dando o devido destaque ao protagonismo das comunidades e povos que s\u00e3o atingidos pela atua\u00e7\u00e3o dessas empresas. Refor\u00e7ar a import\u00e2ncia de respeitar e efetivar os direitos dos povos, e estabelecer regras para as empresas\u201d.<\/p>\n Ojal\u00e1 que no novo clima de Bras\u00edlia, os representantes possam estar atentos \u00e0s quest\u00f5es cadentes que nos atravessam neste momento, e repensar o desenho de projetos pol\u00edticos conferindo maior autonomia aos povos e soberania estatal. \u00c9 urgente sairmos das teias do poder corporativo global, e fortalecer as formas outras de produzir e pensar o mundo, assumindo uma centralidade na produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o da vida humana.<\/p>\n