AQUI<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n
SERVI\u00c7O<\/b>
\nSemin\u00e1rio <\/i>Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas\u00a0<\/i><\/p>\n
Dias 14 e 15 de Mar\u00e7o – das 14h \u00e0s 17h (no dia 14\/03) e das 10h \u00e0s 19h (no dia 15\/03)
\nNa sede da CONTAG (SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02 – N\u00facleo Bandeirante) – Bras\u00edlia\/ DF<\/p>\n
Reuni\u00e3o com parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados sobre o PL 572\/22<\/i>
\nDia 16 de Mar\u00e7o – das 9h \u00e0s 13h
\nC\u00e2mara dos Deputados – Bras\u00edlia\/ DF (sala a ser confirmada)<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO SEMIN\u00c1RIO <\/b><\/b><\/p>\n
DIA 1 – 14\/03 <\/b><\/p>\n
14h \u00e0s 15h – Abertura: Direitos Humanos e Empresas: os desafios na nova etapa do Brasil. <\/i><\/b>
\n<\/i><\/b>Apresenta\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica dos direitos humanos e empresas no Brasil e da vis\u00e3o das novas autoridades nacionais sobre a tem\u00e1tica.
\nPalestrantes:<\/b> Silvio Almeida (Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania), Gonzalo Berr\u00f3n (FES Brasil), Leandro Scalabrin (MAB), Dulce Pereira (CNDH\/UFOP), Deborah Duprat (PFDC)<\/p>\n
15h \u00e0s 17h – Mesa 1: A necessidade da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas como norma clara e eficaz para a defesa dos direitos humanos no Brasil. <\/i><\/b>
\n<\/i><\/b>Apresenta\u00e7\u00e3o e debate sobre as novas e velhas realidades das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos por empresas no Brasil em diversos setores econ\u00f4micos e sociais desde a perspectiva da sociedade.<\/p>\n
Palestrantes:<\/b> Jandyra Uehara (CUT), Cl\u00e1udia \u00c1vila (MTST RS), Gabriel Bezerra (CONTAR), Mariana Vidal (CPT NE), Selma Dealdina (CONAQ)<\/p>\n
\nDIA 2 – 15\/03 <\/b><\/p>\n
10h \u00e0s 12h – Mesa 2: Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira: desafios das normas atuais e da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/i><\/b>
\nAn\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o da lei para a preven\u00e7\u00e3o, defesa e acesso \u00e0 justi\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es atingidas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos produto da a\u00e7\u00e3o de empresas. Li\u00e7\u00f5es apreendidas e o caminho para combater a impunidade.<\/p>\n
Palestrantes: <\/b>Melisanda Trentin (Justi\u00e7a Global), Thales Coelho (MPF), Fabiana Severo (DPU), Tchenna Maso (HOMA), Illan Fonseca (MPT)<\/p>\n
\n14h \u00e0s 16h – Mesa 3: Explicando o PL 572\/22: O que faz da lei marco pioneira no mundo? <\/i><\/b>
\n<\/i><\/b>Apresenta\u00e7\u00e3o do PL 572\/22 pelas suas autoras e autores, natureza e alcance do projeto, estado parlamentar e os caminhos para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Palestrantes: <\/b>Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil), <\/b>Manoela Roland (Homa), Ant\u00f4nio Megale (CUT), Helder Salom\u00e3o (PT\/ES)<\/p>\n
\n17h \u00e0s 19h – Mesa 4: Marcos normativos vinculantes: o caminho do \u201cnovo normal\u201d em mat\u00e9ria de direitos humanos e empresas no mundo. <\/i><\/b>
\n<\/i><\/b>Apresenta\u00e7\u00e3o do debate no contexto internacional: tratado vinculante, devida dilig\u00eancia, experi\u00eancias internacionais de nacionais para o respeito dos direitos humanos nas cadeias internacionais de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Palestrantes: <\/b>Andressa Soares (Homa), Julia Neiva (Conectas), Leticia Paranhos (ATBr), Iv\u00e1n Gonz\u00e1lez (CSA), Andr\u00e9 Campos (Rep\u00f3rter Brasil)<\/p>\n
\nDIA 3 – 16\/03<\/b><\/p>\n
9h \u00e0s 13h – Atividade Especial: Reuni\u00e3o com parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados. <\/i><\/b>
\n<\/i><\/b>Atualiza\u00e7\u00e3o do debate na nova C\u00e2mara dos Deputados, relev\u00e2ncia do PL desde a perspectiva legal e da realidade das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no Brasil em 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Organiza\u00e7\u00f5es civis e sindical e movimentos sociais realizam, de 14 a 16 de Mar\u00e7o, em Bras\u00edlia, um semin\u00e1rio para debater a import\u00e2ncia de regulamentar a atua\u00e7\u00e3o de empresas nacionais e estrangeiras no Brasil. Para isso, defendem a aprova\u00e7\u00e3o do PL 572\/22 – Lei Marco Sobre Direitos Humanos e Empresas, projeto de lei de autoria coletiva que tramita atualmente na C\u00e2mara dos Deputados. O Semin\u00e1rio Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas ocorre no pr\u00e9dio da CONTAG (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), no N\u00facleo Bandeirante, no Distrito Federal. A atividade \u00e9 organizada pela CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), a entidade ambientalista Amigas da Terra Brasil, FES – Brasil (Funda\u00e7\u00e3o Friedrich Ebert), Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e a Oxfam Brasil. A atividade inicia no dia 14\/03 \u00e0 tarde e prossegue at\u00e9 a noite do dia 15\/03, com mesas de debate com convidados. O dia 16\/03 ser\u00e1 marcado por uma reuni\u00e3o com parlamentares sobre o PL 572\/22 na C\u00e2mara dos Deputados, das 9h \u00e0s 13h, com a presen\u00e7a de comunidades atingidas por crimes cometidos por empresas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Al\u00e9m das entidades promotoras, confirmaram participa\u00e7\u00e3o no semin\u00e1rio o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; o deputado federal Helder Salom\u00e3o (PT\/ES), um dos propositores do PL;\u00a0 a organiza\u00e7\u00e3o quilombola CONAQ; o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra); \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios, entre eles o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) e a DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o); CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos); a ONG Justi\u00e7a Global e o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o Rep\u00f3rter Brasil, especializado em denunciar situa\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o (confira a programa\u00e7\u00e3o completa no final do texto). O QUE \u00c9 O PL 572\/22 O PL 572\/22 cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece as diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o assunto. Este projeto de lei foi apresentado em 14 de Mar\u00e7o passado pelos deputados federais na \u00e9poca Helder Salom\u00e3o (PT\/ES), Carlos Veras (PT\/PE), \u00c1urea Carolina (PSOL\/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL\/RS), articulado com organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, pesquisadores, universidades, assessores jur\u00eddicos populares, ambientalistas e comunidades atingidas, especialmente pelo rompimento das barragens de rejeito de minera\u00e7\u00e3o nas cidades de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais. O estouro das duas barragens provocou a morte de 290 pessoas e deixou dezenas feridas e desalojadas, as quais brigam at\u00e9 hoje na Justi\u00e7a por repara\u00e7\u00e3o financeira e pela devida responsabiliza\u00e7\u00e3o das mineradoras e empresas envolvidas na atividade. Atualmente, o PL 572\/22 tramita na C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovado no Congresso Nacional, ser\u00e1 a primeira lei com este teor em todo o mundo. A lei marco avan\u00e7a para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas nacionais e estrangeiras com atua\u00e7\u00e3o no Brasil por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, reconhecendo obriga\u00e7\u00f5es ao Estado e \u00e0s mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e repara\u00e7\u00e3o, bem como direitos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas. Esta lei poderia ser aplicada em situa\u00e7\u00f5es de desrespeito \u00e0s pessoas e ao meio ambiente, seja na \u00e1rea da minera\u00e7\u00e3o, em ocorr\u00eancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o (como o caso recente envolvendo vin\u00edcolas na Serra Ga\u00facha), em casos de despejos for\u00e7ados de ocupa\u00e7\u00f5es de moradia, entre tantos outros. Confira artigo da Amigas da Terra Brasil sobre o PL 572\/2022 publicado no jornal Brasil de Fato clicando AQUI SERVI\u00c7O Semin\u00e1rio Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente – Lei Marco no caminho global de mais regras para as empresas\u00a0 Dias 14 e 15 de Mar\u00e7o – das 14h \u00e0s 17h (no dia 14\/03) e das 10h \u00e0s 19h (no dia 15\/03) Na sede da CONTAG (SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02 – N\u00facleo Bandeirante) – Bras\u00edlia\/ DF Reuni\u00e3o com parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados sobre o PL 572\/22 Dia 16 de Mar\u00e7o – das 9h \u00e0s 13h C\u00e2mara dos Deputados – Bras\u00edlia\/ DF (sala a ser confirmada) PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO SEMIN\u00c1RIO DIA 1 – 14\/03 14h \u00e0s 15h – Abertura: Direitos Humanos e Empresas: os desafios na nova etapa do Brasil. Apresenta\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica dos direitos humanos e empresas no Brasil e da vis\u00e3o das novas autoridades nacionais sobre a tem\u00e1tica. Palestrantes: Silvio Almeida (Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania), Gonzalo Berr\u00f3n (FES Brasil), Leandro Scalabrin (MAB), Dulce Pereira (CNDH\/UFOP), Deborah Duprat (PFDC) 15h \u00e0s 17h – Mesa 1: A necessidade da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas como norma clara e eficaz para a defesa dos direitos humanos no Brasil. Apresenta\u00e7\u00e3o e debate sobre as novas e velhas realidades das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos por empresas no Brasil em diversos setores econ\u00f4micos e sociais desde a perspectiva da sociedade. Palestrantes: Jandyra Uehara (CUT), Cl\u00e1udia \u00c1vila (MTST RS), Gabriel Bezerra (CONTAR), Mariana Vidal (CPT NE), Selma Dealdina (CONAQ) DIA 2 – 15\/03 10h \u00e0s 12h – Mesa 2: Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira: desafios das normas atuais e da sua aplica\u00e7\u00e3o. An\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o da lei para a preven\u00e7\u00e3o, defesa e acesso \u00e0 justi\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es atingidas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos produto da a\u00e7\u00e3o de empresas. Li\u00e7\u00f5es apreendidas e o caminho para combater a impunidade. Palestrantes: Melisanda Trentin (Justi\u00e7a Global), Thales Coelho (MPF), Fabiana Severo (DPU), Tchenna Maso (HOMA), Illan Fonseca (MPT) 14h \u00e0s 16h – Mesa 3: Explicando o PL 572\/22: O que faz da lei marco pioneira no mundo? Apresenta\u00e7\u00e3o do PL 572\/22 pelas suas autoras e autores, natureza e alcance do projeto, estado parlamentar e os caminhos para sua aprova\u00e7\u00e3o. Palestrantes: Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil), Manoela Roland (Homa), Ant\u00f4nio Megale (CUT), Helder Salom\u00e3o (PT\/ES) 17h \u00e0s 19h – Mesa 4: Marcos normativos vinculantes: o caminho do \u201cnovo normal\u201d em mat\u00e9ria de direitos humanos e empresas no mundo. Apresenta\u00e7\u00e3o do debate no contexto internacional: tratado vinculante, devida dilig\u00eancia, experi\u00eancias internacionais de nacionais para o respeito dos direitos humanos nas cadeias internacionais de produ\u00e7\u00e3o. Palestrantes: Andressa Soares (Homa), Julia Neiva (Conectas), Leticia Paranhos (ATBr), Iv\u00e1n Gonz\u00e1lez (CSA),<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5366,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,1834],"tags":[],"class_list":["post-5365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-economica","category-pl572-22"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5365"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9558,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5365\/revisions\/9558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}