{"id":5304,"date":"2023-02-15T13:30:57","date_gmt":"2023-02-15T16:30:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=5304"},"modified":"2025-06-16T14:53:03","modified_gmt":"2025-06-16T17:53:03","slug":"justica-federal-reconhece-o-direito-a-consulta-livre-previa-informada-e-de-boa-fe-de-comunidade-kilombola-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=5304","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal reconhece o direito \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via, Informada e de Boa F\u00e9 de comunidade kilombola no RS"},"content":{"rendered":"

A Comunidade Kilombola\u00b9<\/span> Morada da Paz – Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta (CoMPaz), localizada \u00e0s margens da BR 386 \u00e0 altura do munic\u00edpio de Triunfo, no Rio Grande do Sul, conquistou mais uma vit\u00f3ria na luta em busca por seu direito de Ser e Existir. No in\u00edcio de janeiro, a Justi\u00e7a Federal no RS concedeu tutela de urg\u00eancia suspendendo a obra de amplia\u00e7\u00e3o da rodovia no trecho que compreende os Km 405 a 415, onde fica a comunidade. A obra s\u00f3 poder\u00e1 ser retomada ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de novo processo de licenciamento ambiental pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, em que a comunidade seja consultada previamente conforme disp\u00f5e a Conven\u00e7\u00e3o 169<\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Os r\u00e9us, entre eles o governo federal (Ibama e Incra) e as empresas concession\u00e1rias (CCR Via Sul e Empresa de Planejamento e Logi\u0301stica \/ VALEC), ainda podem recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>A decis\u00e3o judicial, um importante precedente para as lutas dos povos kilombolas em todo pa\u00eds, se deu em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pela Comunidade Morada da Paz em dezembro passado e que <\/span>teve como um dos seus embasamentos a Recomenda\u00e7\u00e3o nr. 43 aprovada por a\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).<\/span> Na a\u00e7\u00e3o, a comunidade kilombola requereu liminar que suspendesse a obra de amplia\u00e7\u00e3o da BR 386 no determinado trecho. Tamb\u00e9m pediu a anula\u00e7\u00e3o do licenciamento, j\u00e1 que n\u00e3o foi chamada a participar dos termos de refer\u00eancia do estudo e nem foi citada no relat\u00f3rio de impacto ambiental (EIA\/RIMA) realizado pela empresa consultora contratada pela concession\u00e1ria e apresentado ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), apesar de seu territ\u00f3rio se localizar a menos de 500 metros da margem da rodovia.\u00a0<\/span><\/p>\n

No despacho, a ju\u00edza argumenta que \u201ca consulta \u00e0s comunidades tradicionais tem como finalidade assegurar a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva destes grupos minorit\u00e1rios na tomada de decis\u00f5es que possam afetar sua cultura e seu modo de viver. Devem ser realizadas antes de qualquer decis\u00e3o administrativa, a fim de efetivamente possibilitar que os grupos tradicionais e minorit\u00e1rios exer\u00e7am influ\u00eancia na delibera\u00e7\u00e3o a ser tomada pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais\u201d, o que n\u00e3o aconteceu, j\u00e1 que a Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP), e posteriormente a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI)\u00a0 para a obra, foram emitidas sem que a comunidade fosse consultada e acompanhasse o processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A magistrada lembrou que o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT em junho de 2002, o que garante o direito \u00e0 Consulta e ao Consentimento Pr\u00e9vio, Livre e Informado (CCPLI) das comunidades tradicionais, entre eles o povo kilombola. Para assegurar que a obra n\u00e3o ameace a subsist\u00eancia da Morada da Paz, a ju\u00edza citou que, al\u00e9m do CCPLI, o Estado tamb\u00e9m deve cumprir com a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e encaminhar estudo de impactos conduzidos por entidades independentes e tecnicamente capazes.<\/span><\/p>\n

Conselho de \u00ccy\u00e1s de B\u00e0b\u00e1s da Na\u00e7\u00e3o Muzungu\u00ea – Comunidade Morada da Paz – Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta (CoMPaz) \/ Vania Pierozan<\/figcaption><\/figure>\n
\u00b9\u00a0<\/span>Porque Kilombola com K? <\/b>Segundo a Comunidade Morada da Paz – Territ\u00f3rios de M\u00e3e Preta – CoMPaz, a palavra <\/span>Kilombo<\/span> significa um grupamento de resist\u00eancia e salvaguarda da mem\u00f3ria do Povo Negro, na l\u00edngua Kimbundu (parte da grande fam\u00edlia de l\u00ednguas de matriz africana que europeus convencionaram chamar Bantu, uma palavra que significa “pessoas”). J\u00e1 nos dicion\u00e1rios de l\u00edngua Portuguesa, <\/span>quilombo com Qu<\/span> se refere \u00e0 povoa\u00e7\u00e3o “remanescente” habitada por antigos escravos fugitivos ou pelos seus descendentes. “N\u00e3o somos resto, remanescentes, somos resilientes e resistentes a todo esse sistema opressivo, somos Kilombo”, afirma Baogan B\u00e0b\u00e1 K\u00ednn\u00ed.<\/span><\/em><\/p>\n
**Comunidade Kilombola luta por seu direito de ser e de existir<\/b><\/p>\n**
A Comunidade Morada da Paz (CoMPaz) enfrenta, h\u00e1 pouco mais de dois anos, as amea\u00e7as de dois grandes empreendimentos na regi\u00e3o: \u00e0 frente do territ\u00f3rio, a obra de amplia\u00e7\u00e3o da BR 386 e, na parte dos fundos, a instala\u00e7\u00e3o de um aterro industrial. Por isso, a comunidade kilombola comemorou a suspens\u00e3o das obras, mas seus integrantes sabem que \u00e9 apenas uma das tantas batalhas que ter\u00e3o. \u201cSabemos que os desafios s\u00e3o grandes, mas confiamos na nossa estrat\u00e9gia, nas nossas divindades e em toda essa unidade de for\u00e7as que foram articuladas e que se revelaram t\u00e3o potentes nesses enfrentamentos todos que tivemos. Seguimos na f\u00e9 e no esperan\u00e7ar!\u201d, diz Baogan B\u00e0b\u00e1 K\u00ednn\u00ed, do Conselho de \u00ccy\u00e1s de B\u00e1b\u00e0s da Na\u00e7\u00e3o Muzungu\u00ea. <\/span>
\n<\/span>
\n<\/span> Ele relata que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ingressada pela CoMPaz \u00e9 um dos diversos instrumentos utilizados na defesa do territ\u00f3rio. A comunidade contou com o empenho de <\/span>muitas pessoas, organiza\u00e7\u00f5es e com a articula\u00e7\u00e3o com outros povos quilombolas, que enfrentam os mesmos problemas em todo o pa\u00eds, para construir sua pr\u00f3pria cartografia comunit\u00e1ria e elaborar o seu Protocolo de Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada e de Boa F\u00e9, chamado de \u201c<\/span>Dossi\u00ea Kilombo: proteger, defender e vigiar<\/span><\/a>\u201d – documento que orienta a consulta \u00e0 CoMPaz por parte de \u00f3rg\u00e3os governamentais, empresas ou qualquer outro ente em situa\u00e7\u00f5es de empreendimentos, ou mesmo de pol\u00edticas p\u00fablicas, que possam impact\u00e1-la. <\/span>Este dossi\u00ea e a luta da CoMPaz por seus direitos ser\u00e3o tema da primeira audi\u00eancia do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH\/RS), que acontecer\u00e1 no dia 9 de Mar\u00e7o na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.<\/i><\/b><\/p>\n
\u201cU<\/span>ma consulta que chame a comunidade a dialogar antes do projeto ser elaborado, pois \u00e9 preciso considerar tudo que impactar\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o dele, e que seja livre dos interesses econ\u00f4micos, que n\u00e3o preparam o progresso para todos, apenas para alguns e com o nosso sangue, nossa hist\u00f3ria e nossa cultura\u201d, salienta a Sangoma (Guardi\u00e3 da Mem\u00f3ria e Guian\u00e7a<\/span> Espiritual) da CoMPaz, \u00ccyalas\u00e8 Yashodhan Abya Yala. Bem diferente do que ocorreu no projeto de amplia\u00e7\u00e3o da BR 386, reclama Yashodhan, em que os kilombolas n\u00e3o foram consultados sobre a obra e nem sobre os efeitos dela no territ\u00f3rio, na \u00e1gua e no ar. \u201cSimplesmente fomos ignorados. E ao sermos ignorados, matam a nossa cultura, invisibilizam nossa pot\u00eancia de for\u00e7a. N\u00f3s estamos aqui e existimos, defendemos a vida do planeta com dignidade, com f\u00e9 e esperan\u00e7ar\u201d, defende.<\/span><\/p>\n
Yashodhan afirma que a luta travada pela CoMPaz \u00e9 por um progresso inclusivo, que respeite o jeito de ser e de existir da comunidade kilombola e dos povos tradicionais em geral. \u201cNossa luta \u00e9 contra esse sistema de exclus\u00e3o e de elimina\u00e7\u00e3o do que n\u00f3s somos. N\u00e3o somos contra o progresso, mas sim contra as bases do desenvolvimento em que esse progresso se d\u00e1. Quando n\u00f3s lutamos contra a polui\u00e7\u00e3o sonora, contra a polui\u00e7\u00e3o do ar que respiramos; quando lutamos pelo nosso jeito de ser e de existir no mato com os nossos irm\u00e3os p\u00e1ssaros e irm\u00e3s \u00e1rvores, n\u00f3s estamos lutando para que a \u00e1gua que n\u00f3s e que voc\u00eas bebem continue pura, para que o ar que n\u00f3s e que voc\u00eas respiram continue puro\u201d, defende.<\/span><\/p>\n
***A ACP teve como um dos seus embasamentos a <\/span>***Recomenda\u00e7\u00e3o nr. 43 aprovada por aclama\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em 2021<\/span><\/a>, motivada por den\u00fancia apresentada ao Conselho pela CoMPaz por meio das Amigas da Terra Brasil em 2020 e consequente <\/span>Relat\u00f3rio Direito de Existir e ser Kilombola e a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 consulta e ao consentimento livre pr\u00e9vio e informado no Caso do Licenciamento da BR 386 no Rio Grande do Sul<\/span><\/a>, constru\u00eddo tamb\u00e9m em conjunto com o Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA). Para L\u00facia Ortiz (Luz das \u00c1guas de M\u00e3e Preta), presidenta da Amigas da Terra Brasil, “\u00e9 importante, nessa vit\u00f3ria coletiva, reconhecer que o CNDH, durante todo o per\u00edodo do governo anterior que desmantelou os espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social, foi um espa\u00e7o de resist\u00eancia e de converg\u00eancia das den\u00fancias e amea\u00e7as, mas tamb\u00e9m das estrat\u00e9gias de luta e propostas de pol\u00edticas de garantia de direitos, sobre as quais os povos kilombolas e as popula\u00e7\u00f5es atingidas em geral devem tamb\u00e9m ser consultadas. Nesse per\u00edodo de retomada da democracia no pa\u00eds “essa vit\u00f3ria deve ser celebrada do Pampa \u00e0 Amaz\u00f4nia”, salienta.\u00a0<\/span><\/p>\n
**Os desafios do exerc\u00edcio do direito de consulta no Brasil<\/b><\/p>\n**
A decis\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica para a comunidade CoMPAz, mas tamb\u00e9m para todas as demais comunidades kilombolas no pa\u00eds. Desde a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 169, grupos sociais lutam pelo seu reconhecimento como sujeitos de direito da Conven\u00e7\u00e3o. Os povos kilombolas buscaram junto aos mecanismos da OIT este reconhecimento, que posteriormente veio a ser aceito pelo Brasil. No entanto, demais povos e comunidades tradicionais (PCT\u2019s) ainda lutam para que o Estado brasileiro os reconhe\u00e7a como sujeitos da Conven\u00e7\u00e3o, apesar das semelhan\u00e7as do Decreto 6040\/2007, que reconhece os direitos dos PCT\u2019s como vinculados aos artigos da Conven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
Al\u00e9m da luta pela amplia\u00e7\u00e3o dos sujeitos da Conven\u00e7\u00e3o 169, diante das diversidades socioculturais do Brasil, a perman\u00eancia do pa\u00eds na Conven\u00e7\u00e3o esteve em disputa. Nos \u00faltimos anos a Conven\u00e7\u00e3o 169 sofreu grandes questionamentos no poder executivo e legislativo. Uma s\u00e9rie de projetos de lei tramitam para a retirada do pa\u00eds da Conven\u00e7\u00e3o, como o PDL n\u00ba. 177\/2021, que visa autorizar o presidente a denunciar a Conven\u00e7\u00e3o, procedimento utilizado para a sa\u00edda do pa\u00eds do acordo. Cabe recordar que o direito \u00e0 consulta, previsto no art. 6 da\u00a0 da Conven\u00e7\u00e3o 169, inclui qualquer medida administrativa ou legislativa que possa afetar povos ind\u00edgenas, kilombolas e comunidades tradicionais, portanto, o pr\u00f3prio processo legislativo deveria ser objeto de consulta.<\/span><\/p>\n
Da parte do poder executivo, em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores, a Secretaria Geral da Presid\u00eancia tentou regulamentar o direito \u00e0 consulta, como em outros pa\u00edses da regi\u00e3o, contudo os povos ind\u00edgenas inicialmente, e posteriormente tamb\u00e9m os povos kilombolas, criticaram a tentativa de redu\u00e7\u00e3o dos direitos, por entender que o texto da Conven\u00e7\u00e3o seria autoaplic\u00e1vel. Ainda mais grave foi a gest\u00e3o de Bolsonaro, quando a pol\u00edtica externa brasileira atacou a Conven\u00e7\u00e3o 169 na OIT, bem como no amplo \u201crevoga\u00e7o\u201d de direitos, de 5 de novembro de 2019, com o Decreto n\u00ba. 10.088, que tamb\u00e9m revogava o Decreto n\u00ba. 5051\/2004 que promulgava a Conven\u00e7\u00e3o 169. Tal iniciativa visava refor\u00e7ar o argumento dos conservadores da falta de aplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o 169, e em particular, o direito de consulta, por aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o. Uma clara manobra para n\u00e3o efetivar o direito e criar uma suposta confus\u00e3o jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n
O poder judici\u00e1rio tamb\u00e9m contribui para falta de efetividade da Conven\u00e7\u00e3o 169. S\u00e3o raras e escassas as decis\u00f5es, como essa, que utilizam os direitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o 169. Em geral, o judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o utiliza em larga medida os direitos do sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. Muitos magistrados desconhecem a Conven\u00e7\u00e3o 169, e aqueles que a mencionam n\u00e3o sabem modular os efeitos da decis\u00e3o para impor sua aplicabilidade, limitando-se a reconhecer a exist\u00eancia do direito.\u00a0<\/span><\/p>\n
\u00a0<\/span> \u00c9 precisamente por isso que a decis\u00e3o do caso da comunidade CoMPaz \u00e9 t\u00e3o importante. Quando a magistrada reconhece e aplica o direito \u00e0 consulta para suspender os efeitos de procedimentos adotados sem sua realiza\u00e7\u00e3o, ela efetiva a Conven\u00e7\u00e3o 169. Oferece ainda, a oportunidade ao Ibama, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, de construir um protocolo de licenciamento que abarque e aplique de fato, na perspectiva da transversalidade com demais minist\u00e9rios, como \u00e9 a perspectiva da Justi\u00e7a Ambiental e como \u00e9 o compromisso firmado pelo novo governo do Brasil, o Direitos \u00e0 Consulta Livre, pr\u00e9via e Informada e de Boa F\u00e9. Igualmente inovadora \u00e9 a comunidade, que diante dos argumentos da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o do procedimento de consulta, usado como um impeditivo para efetiva\u00e7\u00e3o, apresenta seu Protocolo Aut\u00f4nomo de Consulta constru\u00eddo de forma comunit\u00e1ria, contido tamb\u00e9m no Dossi\u00ea Kilombo. Diversas comunidades e povos no pa\u00eds t\u00eam adotado esta perspectiva inovadora de propor, por meio de sua auto-organiza\u00e7\u00e3o e autodetermina\u00e7\u00e3o, as formas e modos como querem e devem ser consultados, colocando a Conven\u00e7\u00e3o 169, e o art. 6, em pleno funcionamento.<\/span><\/p>\n
Nesse momento de esperan\u00e7a renovada para o futuro do Brasil, a decis\u00e3o sobre o licenciamento da amplia\u00e7\u00e3o da BR 386 e a auto-organiza\u00e7\u00e3o da Comunidade Kilombola Morada da Paz recolocam as prioridades da efetiva\u00e7\u00e3o de direitos na mesa, servindo de exemplo para um repensar as pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias sobre os territ\u00f3rios e suas gentes e fazer valer o empenho popular na retomada da democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n
$\"\"$
\nCapa do Dossi\u00ea Kilombo: proteger, defender e vigiar. Comunidade Morada da Paz – Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta (CoMPaz). Ilustra\u00e7\u00e3o: Vania Pierozan<\/span><\/i><\/p>\n
Artigo publicado originalmente no Jornal Brasil de Fato em: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2023\/02\/15\/consulta-previa-justica-federal-reconhece-direito-de-comunidade-kilombola-no-rs\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comunidade Kilombola\u00b9 Morada da Paz – Territ\u00f3rio de M\u00e3e Preta (CoMPaz), localizada \u00e0s margens da BR 386 \u00e0 altura do munic\u00edpio de Triunfo, no Rio Grande do Sul, conquistou mais uma vit\u00f3ria na luta em busca por seu direito de Ser e Existir. No in\u00edcio de janeiro, a Justi\u00e7a Federal no RS concedeu tutela de urg\u00eancia suspendendo a obra de amplia\u00e7\u00e3o da rodovia no trecho que compreende os Km 405 a 415, onde fica a comunidade. A obra s\u00f3 poder\u00e1 ser retomada ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de novo processo de licenciamento ambiental pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, em que a comunidade seja consultada previamente conforme disp\u00f5e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Os r\u00e9us, entre eles o governo federal (Ibama e Incra) e as empresas concession\u00e1rias (CCR Via Sul e Empresa de Planejamento e Logi\u0301stica \/ VALEC), ainda podem recorrer da decis\u00e3o. \u00a0A decis\u00e3o judicial, um importante precedente para as lutas dos povos kilombolas em todo pa\u00eds, se deu em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pela Comunidade Morada da Paz em dezembro passado e que teve como um dos seus embasamentos a Recomenda\u00e7\u00e3o nr. 43 aprovada por a\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Na a\u00e7\u00e3o, a comunidade kilombola requereu liminar que suspendesse a obra de amplia\u00e7\u00e3o da BR 386 no determinado trecho. Tamb\u00e9m pediu a anula\u00e7\u00e3o do licenciamento, j\u00e1 que n\u00e3o foi chamada a participar dos termos de refer\u00eancia do estudo e nem foi citada no relat\u00f3rio de impacto ambiental (EIA\/RIMA) realizado pela empresa consultora contratada pela concession\u00e1ria e apresentado ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), apesar de seu territ\u00f3rio se localizar a menos de 500 metros da margem da rodovia.\u00a0 No despacho, a ju\u00edza argumenta que \u201ca consulta \u00e0s comunidades tradicionais tem como finalidade assegurar a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva destes grupos minorit\u00e1rios na tomada de decis\u00f5es que possam afetar sua cultura e seu modo de viver. Devem ser realizadas antes de qualquer decis\u00e3o administrativa, a fim de efetivamente possibilitar que os grupos tradicionais e minorit\u00e1rios exer\u00e7am influ\u00eancia na delibera\u00e7\u00e3o a ser tomada pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais\u201d, o que n\u00e3o aconteceu, j\u00e1 que a Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP), e posteriormente a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI)\u00a0 para a obra, foram emitidas sem que a comunidade fosse consultada e acompanhasse o processo.\u00a0 A magistrada lembrou que o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT em junho de 2002, o que garante o direito \u00e0 Consulta e ao Consentimento Pr\u00e9vio, Livre e Informado (CCPLI) das comunidades tradicionais, entre eles o povo kilombola. Para assegurar que a obra n\u00e3o ameace a subsist\u00eancia da Morada da Paz, a ju\u00edza citou que, al\u00e9m do CCPLI, o Estado tamb\u00e9m deve cumprir com a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e encaminhar estudo de impactos conduzidos por entidades independentes e tecnicamente capazes. \u00b9\u00a0Porque Kilombola com K? Segundo a Comunidade Morada da Paz – Territ\u00f3rios de M\u00e3e Preta – CoMPaz, a palavra Kilombo significa um grupamento de resist\u00eancia e salvaguarda da mem\u00f3ria do Povo Negro, na l\u00edngua Kimbundu (parte da grande fam\u00edlia de l\u00ednguas de matriz africana que europeus convencionaram chamar Bantu, uma palavra que significa “pessoas”). J\u00e1 nos dicion\u00e1rios de l\u00edngua Portuguesa, quilombo com Qu se refere \u00e0 povoa\u00e7\u00e3o “remanescente” habitada por antigos escravos fugitivos ou pelos seus descendentes. “N\u00e3o somos resto, remanescentes, somos resilientes e resistentes a todo esse sistema opressivo, somos Kilombo”, afirma Baogan B\u00e0b\u00e1 K\u00ednn\u00ed. Comunidade Kilombola luta por seu direito de ser e de existir A Comunidade Morada da Paz (CoMPaz) enfrenta, h\u00e1 pouco mais de dois anos, as amea\u00e7as de dois grandes empreendimentos na regi\u00e3o: \u00e0 frente do territ\u00f3rio, a obra de amplia\u00e7\u00e3o da BR 386 e, na parte dos fundos, a instala\u00e7\u00e3o de um aterro industrial. Por isso, a comunidade kilombola comemorou a suspens\u00e3o das obras, mas seus integrantes sabem que \u00e9 apenas uma das tantas batalhas que ter\u00e3o. \u201cSabemos que os desafios s\u00e3o grandes, mas confiamos na nossa estrat\u00e9gia, nas nossas divindades e em toda essa unidade de for\u00e7as que foram articuladas e que se revelaram t\u00e3o potentes nesses enfrentamentos todos que tivemos. Seguimos na f\u00e9 e no esperan\u00e7ar!\u201d, diz Baogan B\u00e0b\u00e1 K\u00ednn\u00ed, do Conselho de \u00ccy\u00e1s de B\u00e1b\u00e0s da Na\u00e7\u00e3o Muzungu\u00ea. Ele relata que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ingressada pela CoMPaz \u00e9 um dos diversos instrumentos utilizados na defesa do territ\u00f3rio. A comunidade contou com o empenho de muitas pessoas, organiza\u00e7\u00f5es e com a articula\u00e7\u00e3o com outros povos quilombolas, que enfrentam os mesmos problemas em todo o pa\u00eds, para construir sua pr\u00f3pria cartografia comunit\u00e1ria e elaborar o seu Protocolo de Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada e de Boa F\u00e9, chamado de \u201cDossi\u00ea Kilombo: proteger, defender e vigiar\u201d – documento que orienta a consulta \u00e0 CoMPaz por parte de \u00f3rg\u00e3os governamentais, empresas ou qualquer outro ente em situa\u00e7\u00f5es de empreendimentos, ou mesmo de pol\u00edticas p\u00fablicas, que possam impact\u00e1-la. Este dossi\u00ea e a luta da CoMPaz por seus direitos ser\u00e3o tema da primeira audi\u00eancia do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH\/RS), que acontecer\u00e1 no dia 9 de Mar\u00e7o na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. \u201cUma consulta que chame a comunidade a dialogar antes do projeto ser elaborado, pois \u00e9 preciso considerar tudo que impactar\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o dele, e que seja livre dos interesses econ\u00f4micos, que n\u00e3o preparam o progresso para todos, apenas para alguns e com o nosso sangue, nossa hist\u00f3ria e nossa cultura\u201d, salienta a Sangoma (Guardi\u00e3 da Mem\u00f3ria e Guian\u00e7a Espiritual) da CoMPaz, \u00ccyalas\u00e8 Yashodhan Abya Yala. Bem diferente do que ocorreu no projeto de amplia\u00e7\u00e3o da BR 386, reclama Yashodhan, em que os kilombolas n\u00e3o foram consultados sobre a obra e nem sobre os efeitos dela no territ\u00f3rio, na \u00e1gua e no ar. \u201cSimplesmente fomos ignorados. E ao sermos ignorados, matam a nossa cultura, invisibilizam nossa pot\u00eancia de for\u00e7a. N\u00f3s estamos aqui e existimos, defendemos a vida do planeta com dignidade, com f\u00e9 e esperan\u00e7ar\u201d, defende. Yashodhan afirma que a luta travada pela CoMPaz \u00e9 por um progresso inclusivo, que respeite o jeito de ser e de existir da comunidade kilombola e dos povos tradicionais em geral. \u201cNossa luta \u00e9 contra esse sistema de exclus\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5313,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[603,600,602,5,1835],"tags":[],"class_list":["post-5304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-brasil-de-fato","category-antirracismo","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-soberania-alimentar","category-saeb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5304"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9567,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5304\/revisions\/9567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}