{"id":5228,"date":"2023-01-23T15:17:14","date_gmt":"2023-01-23T18:17:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=5228"},"modified":"2025-06-16T14:53:53","modified_gmt":"2025-06-16T17:53:53","slug":"o-modelo-a-insercao-internacional-e-o-ambiente-no-mercosul-o-governo-lula-como-uma-oportunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=5228","title":{"rendered":"O modelo, a inser\u00e7\u00e3o internacional e o ambiente no Mercosul: o Governo Lula como uma oportunidade"},"content":{"rendered":"<p><em>Na sua campanha, o presidente brasileiro falou da revis\u00e3o do acordo entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia (UE), aceito por Bolsonaro ap\u00f3s 25 anos de negocia\u00e7\u00f5es. A transforma\u00e7\u00e3o proposta pela UE contra uma mudan\u00e7a profunda que melhoraria as perspectivas da regi\u00e3o. Pobreza, ind\u00fastria e extrativismo no centro das aten\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n<p><strong>Por Lucia Ortiz, Viviana Barreto e Natalia Carrau (*)<\/strong><\/p>\n<p>No processo eleitoral altamente polarizado do Brasil, o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, deixou algumas pistas que mais tarde retomou no seu discurso na noite do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, quando a sua vit\u00f3ria j\u00e1 era conhecida, em 30 de Outubro de 2022. O seu discurso foi marcado pelas prioridades do governo, tanto na pol\u00edtica interna como internacional. O foco foi fortemente orientado, por um lado, para a luta contra a fome e a pobreza e, por outro, para o reposicionamento do Brasil como um ator importante nos debates regionais e internacionais.<\/p>\n<p>Segundo o ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Celso Amorim, e conselheiro de Lula para os assuntos internacionais, um dos pontos da agenda internacional proposta refere-se \u00e0 necessidade de rever o acordo entre a Uni\u00e3o Europeia (UE) e o Mercosul, cujas negocia\u00e7\u00f5es come\u00e7aram h\u00e1 quase um quarto de s\u00e9culo sem nunca terem sido ratificadas ou debatidas publicamente. Ap\u00f3s a derrota da proposta de \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (ALCA) como uma vit\u00f3ria regional popular que marcou a hist\u00f3ria dos governos progressistas no in\u00edcio dos anos 2000, o acordo UE-MERCOSUL foi negociado durante mais de duas d\u00e9cadas a portas fechadas, sem grandes progressos, at\u00e9 ser anunciado como fechado e acordado durante o governo de extrema-direita de Bolsonaro em 2019.<\/p>\n<p>\u00c9 especialmente importante analisar a perspectiva do acordo UE-MERCOSUL no novo contexto geopol\u00edtico e \u00e0 luz dos compromissos do novo governo para garantir a participa\u00e7\u00e3o social efetiva na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas internas e externas. E em termos regionais, \u00e9 essencial considerar os riscos e oportunidades de uma forma integral, avaliando a regi\u00e3o como um territ\u00f3rio comum onde comunidades, povos e bens comuns de grande import\u00e2ncia coexistem.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o global, com as vulnerabilidades dos pa\u00edses e regi\u00f5es &#8211; destacadas pela pandemia de COVID-19 e aprofundadas pelos impactos da guerra na Europa, localizada em territ\u00f3rios-chave para o fornecimento de energia e mat\u00e9rias-primas para a agroind\u00fastria &#8211; deve chamar a aten\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas internacionais e o poder e controle que as empresas transnacionais t\u00eam para determinar os fluxos comerciais e de investimento e os desenhos produtivos dos pa\u00edses e territ\u00f3rios. \u00c9 momento de colocar as necessidades sociais em primeiro lugar e enfrentar um modelo de com\u00e9rcio neoliberal obsoleto e neo-colonial, impulsionado pela oferta e exig\u00eancias de mercado das empresas europeias.<\/p>\n<p>A guerra comercial e tecnol\u00f3gica EUA-China, o desenvolvimento do projeto &#8220;Belt and Road&#8221; pelo gigante asi\u00e1tico, a constru\u00e7\u00e3o do conceito de autonomia estrat\u00e9gica como orienta\u00e7\u00e3o para a pol\u00edtica internacional da UE, s\u00e3o exemplos claros das a\u00e7\u00f5es dos principais atores globais na busca de assegurar as melhores condi\u00e7\u00f5es e os melhores recursos para a sua inser\u00e7\u00e3o internacional. Isso n\u00e3o \u00e9 novidade. A evolu\u00e7\u00e3o da UE reflete uma tend\u00eancia crescente para a aplica\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de regras e regulamentos protecionistas para si pr\u00f3pria e extremamente liberalizadora e aberta a outras regi\u00f5es. O conceito de autonomia estrat\u00e9gica pode ser interpretado como uma vers\u00e3o renovada e complexa do que foi outrora o lan\u00e7amento da &#8220;Europa Global&#8221;. A guerra comercial e tecnol\u00f3gica entre os EUA e a China tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 nova, mas \u00e9 agora que a UE est\u00e1 mais claramente a tentar sair na frente a fim de assegurar a sua quota-parte de recursos e mercados.<\/p>\n<p>Na Am\u00e9rica Latina, este \u00e9 um tempo de processos de mudan\u00e7a pol\u00edtica num quadro de crises e tens\u00f5es. Por um lado, o impacto devastador do \u00faltimo per\u00edodo do neoliberalismo, expresso em termos de aumento da desigualdade, um novo ciclo de concentra\u00e7\u00e3o da riqueza com um recuo nas pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar social e o avan\u00e7o e reconfigura\u00e7\u00e3o do capital transnacional na regi\u00e3o. Por outro lado, cen\u00e1rios de mudan\u00e7a pol\u00edtica para a esquerda em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina num contexto de profunda polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, expans\u00e3o da cultura do \u00f3dio e do conservadorismo e a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas na vida p\u00fablica.<\/p>\n<p>Particularmente significativos s\u00e3o os movimentos e sinais dos governos do M\u00e9xico, Argentina, Chile e Col\u00f4mbia para reavivar a discuss\u00e3o sobre o regionalismo latino-americano e caribenho e as bases econ\u00f4micas e pol\u00edticas estrat\u00e9gicas sobre as quais a nossa rela\u00e7\u00e3o com o mundo deve assentar. Este cen\u00e1rio \u00e9 completado especialmente com a vit\u00f3ria eleitoral de Lula da Silva no Brasil, que tem sido fundamental na constru\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo pol\u00edtico e no refor\u00e7o institucional da integra\u00e7\u00e3o regional e da solidariedade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Desafios e riscos<\/strong><\/p>\n<p>Com os novos cen\u00e1rios pol\u00edticos surge a necessidade de reposicionar velhos desafios e ponderar novos riscos. Em termos de inser\u00e7\u00e3o internacional e no contexto do MERCOSUL, o principal desafio para o movimento pela justi\u00e7a ambiental reside em poder introduzir o debate sobre o modelo de produ\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da insustentabilidade do modelo baseado no agroneg\u00f3cio e na exporta\u00e7\u00e3o de minerais e agro-produtos. E este \u00e9 um desafio partilhado com projetos pol\u00edticos que promovem e lutam pela transforma\u00e7\u00e3o social e por outros movimentos sociais, como os que lutam pela justi\u00e7a social, trabalho digno e digno, soberania alimentar, justi\u00e7a de g\u00eanero, igualdade racial, direitos dos povos ind\u00edgenas e quilombolas, entre outros.<\/p>\n<p>Responder \u00e0 insustentabilidade do modelo implica pensar numa inser\u00e7\u00e3o internacional diferente. O principal perigo pode residir em continuar a desenvolver uma inser\u00e7\u00e3o internacional que aprofunde ainda mais a insustentabilidade do modelo. Avan\u00e7ar com o acordo entre a UE e o Mercosul sem abrir um debate com participa\u00e7\u00e3o social sobre o seu conte\u00fado \u00e9, do nosso ponto de vista, um enorme risco.<\/p>\n<p>Durante a campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT), na voz do pr\u00f3prio Lula, levantou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es a necessidade de renegociar o acordo de com\u00e9rcio livre assinado pelo Mercosul e pela UE. Embora no an\u00fancio da assinatura do acordo fosse evidente que n\u00e3o existiam condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para uma conclus\u00e3o efetiva, nos \u00faltimos tr\u00eas anos foram levantadas obje\u00e7\u00f5es devido a desacordo na UE por raz\u00f5es centradas em pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o do setor agr\u00edcola ou preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto da pol\u00edtica ambiental criminosa do governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p>Apesar das numerosas perspectivas cr\u00edticas desenvolvidas a partir de v\u00e1rios setores do movimento social e da esquerda latino-americana, a defini\u00e7\u00e3o program\u00e1tica do PT no \u00e2mbito da campanha gerou, pela primeira vez, as condi\u00e7\u00f5es reais para uma avalia\u00e7\u00e3o aprofundada dos impactos do tratado e n\u00e3o apenas uma leitura de alguns dos seus aspectos mais sens\u00edveis.<\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o de Lula em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o baseia-se no argumento central de que o tratado, tal como assinado, n\u00e3o respeita as necessidades de desenvolvimento do Brasil. Alguns elementos s\u00e3o particularmente preocupantes para o PT: restri\u00e7\u00f5es \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de reindustrializa\u00e7\u00e3o, o impacto da abertura dos contratos p\u00fablicos, maior regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual, com\u00e9rcio de servi\u00e7os, negocia\u00e7\u00f5es sobre tecnologia e os impactos do com\u00e9rcio bi-regional no ambiente.<\/p>\n<p>O entusiasmo pela conclus\u00e3o do acordo que vem da UE colide com a proposta de renegocia\u00e7\u00e3o de Lula. Embora a inten\u00e7\u00e3o da UE tenha se concentrado na incorpora\u00e7\u00e3o de alguns cap\u00edtulos ou protocolos complementares que poderiam supostamente remediar as &#8220;fraquezas&#8221; do acordo em mat\u00e9ria ambiental, a nova correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as estabelecida no Mercosul afirma a necessidade de mudan\u00e7as profundas, mesmo em elementos que fazem parte da espinha dorsal do acordo assinado, tais como o espa\u00e7o para a pol\u00edtica industrial na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>De uma perspectiva regional, isso deve ser visto como uma grande oportunidade para desenvolver uma discuss\u00e3o verdadeiramente ampla sobre alguns dos conte\u00fados do acordo que podem ter impactos mais prejudiciais para o nosso desenvolvimento em termos de justi\u00e7a social e ambiental. Tamb\u00e9m nos oferece a oportunidade de discutir que outros modelos comerciais s\u00e3o hoje necess\u00e1rios para os povos e pa\u00edses da regi\u00e3o, no contexto atual.<\/p>\n<p>O texto do tratado imp\u00f5e uma ampla liberaliza\u00e7\u00e3o sobre o com\u00e9rcio, que por parte do Mercosul \u00e9 superior a 90% do total de mercadorias. V\u00e1rias an\u00e1lises do impacto no com\u00e9rcio bi-regional mostram o efeito que teria no aprofundamento da matriz de interc\u00e2mbio com base na atual divis\u00e3o internacional do trabalho. Segundo o estudo de impacto encomendado pela Comiss\u00e3o Europeia \u00e0 London School of Economics, os setores econ\u00f4micos que ganhariam no caso do Mercosul estariam concentrados na carne, soja e derivados, celulose, alguns produtos da ind\u00fastria alimentar, tais como sucos, e outros alimentos processados, enquanto os perdedores seriam os setores industriais da produ\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel, qu\u00edmica e farmac\u00eautica. A que devemos acrescentar as planta\u00e7\u00f5es de cana de a\u00e7\u00facar e a ind\u00fastria associada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de etanol, cujas quotas de exporta\u00e7\u00e3o do MERCOSUL s\u00e3o consideravelmente aumentadas, principalmente a partir do Brasil. Para al\u00e9m de j\u00e1 ser uma produ\u00e7\u00e3o altamente transnacional e agroqu\u00edmica intensiva, mant\u00e9m as caracter\u00edsticas de enorme concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho herdadas do per\u00edodo colonial, com graves impactos nos biomas da Mata Atl\u00e2ntica, Cerrado e Pantanal e nos seus povos nativos. Do mesmo modo, e a uma escala diferente, no caso do Uruguai, h\u00e1 tamb\u00e9m poss\u00edveis impactos negativos na ind\u00fastria leiteira e na produ\u00e7\u00e3o de bebidas.<\/p>\n<p>Este tratado ata as m\u00e3os dos pa\u00edses do Mercosul em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas para a transforma\u00e7\u00e3o produtiva. A UE negou expressamente a possibilidade de introduzir cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de setores industriais ou disposi\u00e7\u00f5es para a transfer\u00eancia de tecnologia em investimentos. Al\u00e9m disso, a entrada em vigor do tratado significa a abertura das compras estatais, a n\u00edvel nacional e subnacional, a empresas europeias que poderiam competir em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as empresas do Mercosul. E embora alguns pa\u00edses, como o Uruguai, tenham protegido os contratos p\u00fablicos, as negocia\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio livre avan\u00e7am no sentido de uma maior liberaliza\u00e7\u00e3o, pelo que \u00e9 de esperar que esta prote\u00e7\u00e3o seja condicionada ao longo do tempo ou que se exija a sua liberaliza\u00e7\u00e3o total. Desta forma, o Mercosul priva-se de uma importante pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o industrial, dando \u00e0s empresas da UE altamente competitivas um mercado atrativo.<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto no ambiente n\u00e3o foi acompanhada de propostas eficazes para o seu tratamento, bem pelo contr\u00e1rio. O esquema comercial estabelecido por este acordo ter\u00e1 impacto na expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola e extrativa prim\u00e1ria &#8211; incluindo o setor da extra\u00e7\u00e3o de energia &#8211; com um impacto profundo e bem documentado na justi\u00e7a ambiental em termos de desmatamento, apropria\u00e7\u00e3o de terras, efeitos na biodiversidade, qualidade da \u00e1gua e contamina\u00e7\u00e3o dos alimentos por agroqu\u00edmicos, viol\u00eancia e desloca\u00e7\u00e3o contra os direitos coletivos das comunidades. Segundo o relat\u00f3rio elaborado por Tom Kucharz para a ala esquerda do Parlamento Europeu, o com\u00e9rcio com a UE est\u00e1 diretamente relacionado com o desmatamento anual de cerca de 120.000 hectares no Mercosul.<\/p>\n<p>A afirma\u00e7\u00e3o da Europa de que tem a inten\u00e7\u00e3o, os conhecimentos e os instrumentos para for\u00e7ar os pa\u00edses do Mercosul a cumprir as suas quotas de exporta\u00e7\u00e3o sem causar desmatamento ou contribuir para as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas est\u00e1, pelo menos historicamente, fora do contexto. Como o presidente argentino Alberto Fern\u00e1ndez salientou durante uma c\u00fapula do bloco sul-americano, a UE utiliza a Amaz\u00f4nia como desculpa para o protecionismo da sua pr\u00f3pria economia e, podemos acrescentar, para os interesses das suas corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. Apesar da insustentabilidade das cadeias de produ\u00e7\u00e3o destas empresas e do padr\u00e3o de consumo crescente de recursos externos numa sociedade desenvolvida, insiste que a solu\u00e7\u00e3o para o acordo seria um misterioso anexo ambiental elaborado pela Comiss\u00e3o Europeia, a ser aplicado unilateralmente ao Mercosul.<\/p>\n<p>Tendo superado o desconforto de ter assinado um acordo em 2019 com o presidente fascista e antiambiental Jair Bolsonaro, a UE coloca nas m\u00e3os de Lula a expectativa de resolver os problemas que supostamente afligem o bloco europeu, sem medir as consequ\u00eancias das assimetrias abismais &#8211; desde as origin\u00e1rias da explora\u00e7\u00e3o colonial at\u00e9 ao mais recente e n\u00e3o menos brutal desmantelamento dos direitos humanos e da prote\u00e7\u00e3o ambiental e das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do Brasil desde o golpe de Estado de 2016 contra a Presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n<p>Demorar\u00e1 muito mais de seis meses ou um ano para construir pol\u00edticas ambientais e de participa\u00e7\u00e3o social no Brasil. O governo de Lula j\u00e1 come\u00e7ou nos seus primeiros tr\u00eas dias com a revoga\u00e7\u00e3o dos decretos anunciados pela equipe de transi\u00e7\u00e3o durante o m\u00eas de Novembro de 2022. Entre os mais de 200 decretos presidenciais anunciados para serem revogados est\u00e3o os que fazem da monitoriza\u00e7\u00e3o, controle e prote\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros e dos seus povos uma promessa imposs\u00edvel de cumprir, tais como a militariza\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a de garimpo e tr\u00e1fico, o armamento de mil\u00edcias em grandes propriedades fundi\u00e1rias, o esvaziamento total dos or\u00e7amentos\/recursos e da participa\u00e7\u00e3o social em organismos como o Conselho Nacional do Ambiente (Conama).<\/p>\n<p>As f\u00f3rmulas normativas apresentadas no processo de negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o falsas solu\u00e7\u00f5es porque n\u00e3o resolvem, mas sim aprofundam o problema estrutural acima mencionado.<\/p>\n<p>Uma verdadeira solu\u00e7\u00e3o seria limitar a exporta\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos produzidos pelas principais ind\u00fastrias qu\u00edmicas europeias (BASF e Bayer-Monsanto), proibidos de serem comercializados na Europa, mas exportados para utiliza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do Mercosul, que \u00e9 exportada para a UE.<\/p>\n<p>A incorpora\u00e7\u00e3o de cap\u00edtulos sobre objetivos de &#8220;desenvolvimento sustent\u00e1vel&#8221;, ou a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas mais pr\u00f3ximas dos interesses do protecionismo comercial do que de uma voca\u00e7\u00e3o de profunda justi\u00e7a ambiental, n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es reais nem respeit\u00e1veis. Aparentemente, a UE est\u00e1 a trabalhar num &#8220;documento adicional&#8221; ao tratado, aplic\u00e1vel a ambas as partes, que detalharia ainda mais os compromissos relacionados com a &#8220;sustentabilidade ambiental e a luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas&#8221;. Qualquer que seja o conte\u00fado deste documento, \u00e9 dif\u00edcil prever uma solu\u00e7\u00e3o em profundidade sem um quadro completo de renegocia\u00e7\u00e3o do tratado.<\/p>\n<p>O tratado tamb\u00e9m antecipa as obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o privada da propriedade intelectual. Isso est\u00e1 claramente expresso na prote\u00e7\u00e3o dos direitos de autor, em que o prazo de prote\u00e7\u00e3o previsto pelas obriga\u00e7\u00f5es da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio) \u00e9 ampliado. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel prever os progressos nas possibilidades de patentear sementes e variedades vegetais a partir da refer\u00eancia \u00e0s duas vers\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Protec\u00e7\u00e3o das Obten\u00e7\u00f5es Vegetais (UPOV) de 1978 e 1991. A vers\u00e3o de 1991 \u00e9 mais exigente do que a vers\u00e3o em vigor para os pa\u00edses do Mercosul.<\/p>\n<p>No cap\u00edtulo sobre o com\u00e9rcio de servi\u00e7os, o tratado permite incorporar os servi\u00e7os p\u00fablicos no mercado bi-regional porque a exclus\u00e3o \u00e9 limitada aos servi\u00e7os que s\u00e3o prestados no exerc\u00edcio dos poderes governamentais e em condi\u00e7\u00f5es de n\u00e3o concorr\u00eancia com os prestadores privados. Este \u00e9 outro aspecto que deve ser reconsiderado numa eventual renegocia\u00e7\u00e3o do acordo, tendo em conta a valoriza\u00e7\u00e3o social da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos servi\u00e7os de sa\u00fade durante a pandemia (como o Sistema \u00danico de Sa\u00fade do Brasil), bem como a \u00e1gua e o saneamento b\u00e1sico. Estas quest\u00f5es, que s\u00e3o consideradas mercadorias na negocia\u00e7\u00e3o, contradizem as declara\u00e7\u00f5es de Lula sobre o fim da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no pa\u00eds a partir de 1 de Janeiro de 2023. Ao mesmo tempo, no processo de atualiza\u00e7\u00e3o dos respectivos tratados da UE com o M\u00e9xico e o Chile, tem havido uma clara voca\u00e7\u00e3o para incorporar os padr\u00f5es mais avan\u00e7ados nas negocia\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Finalmente, foi revelada a inten\u00e7\u00e3o de algumas autoridades europeias de separar a negocia\u00e7\u00e3o e assinatura do acordo comercial das relacionadas com o di\u00e1logo pol\u00edtico e a coopera\u00e7\u00e3o, a fim de evitar a necessidade de ratifica\u00e7\u00e3o pelos parlamentos nacionais de todos os estados membros da UE e do Mercosul. Com esta manobra, a m\u00e1scara da pol\u00edtica externa da UE caiu finalmente, e \u00e9 evidente que a sua pol\u00edtica externa \u00e9 uma pol\u00edtica neoliberal de com\u00e9rcio livre muito afastada das supostas preocupa\u00e7\u00f5es sobre transpar\u00eancia, democracia, direitos humanos e coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento conjunto bi-regional e os processos pioneiros da integra\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n<p>Os desafios que enfrentamos na regi\u00e3o s\u00e3o enormes e podem ser todos resumidos na an\u00e1lise das m\u00faltiplas crises baseadas na injusti\u00e7a e na opress\u00e3o. \u00c9 num momento como o atual que temos de apostar em pol\u00edticas de conte\u00fado renovado, de expans\u00e3o num sentido democratizante e profundamente participativo.<\/p>\n<p>Este compromisso deve tamb\u00e9m estar presente na reflex\u00e3o sobre a inser\u00e7\u00e3o internacional e as formas em que os pa\u00edses da regi\u00e3o &#8211; que continua a ser os mais desiguais do mundo &#8211; se integrar\u00e3o e construir\u00e3o um espa\u00e7o pol\u00edtico comum. Para tal, \u00e9 essencial compreender que as agendas do livre com\u00e9rcio s\u00e3o contraproducentes para projetos pol\u00edticos de transforma\u00e7\u00e3o social, que a justi\u00e7a deve estar no centro desses projetos e que a defesa da democracia deve ser um tema transversal comum em todas as pol\u00edticas.<\/p>\n<p>Num contexto em que a experi\u00eancia atual continua a ser de nega\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da democracia e do desmantelamento dos direitos dos povos por meio do uso extremo da viol\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio defender o valor da pol\u00edtica e contestar as pol\u00edticas p\u00fablicas com princ\u00edpios e orienta\u00e7\u00f5es constru\u00eddas por organiza\u00e7\u00f5es e movimentos populares. A pol\u00edtica de inser\u00e7\u00e3o internacional deve tamb\u00e9m responder aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos, deve ser alinhada com um projeto transformador inclusivo, baseado na justi\u00e7a. Uma pol\u00edtica de inser\u00e7\u00e3o internacional que responde \u00e0s necessidades do povo e que est\u00e1 orientada para a sustentabilidade da vida e n\u00e3o para a reprodu\u00e7\u00e3o do lucro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>*Lucia Ortiz (Amigos da Terra Brasil); Viviana Barreto (REDES \u2013 Amigos de la Tierra Uruguay); Natalia Carrau (REDES \u2013 Amigos de la Tierra Uruguay)<\/em><\/strong><br \/>\n<strong><em>Foto principal: Agencia NA \/ Telam<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>Artigo publicado originalmente em espanhol no site argentino Canal Abierto em<\/strong> <a href=\"https:\/\/canalabierto.com.ar\/2023\/01\/23\/el-modelo-la-insercion-internacional-y-el-ambiente-en-el-mercosur-el-gobierno-de-lula-como-oportunidad\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/canalabierto.com.ar\/2023\/01\/23\/el-modelo-la-insercion-internacional-y-el-ambiente-en-el-mercosur-el-gobierno-de-lula-como-oportunidad\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na sua campanha, o presidente brasileiro falou da revis\u00e3o do acordo entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia (UE), aceito por Bolsonaro ap\u00f3s 25 anos de negocia\u00e7\u00f5es. A transforma\u00e7\u00e3o proposta pela UE contra uma mudan\u00e7a profunda que melhoraria as perspectivas da regi\u00e3o. Pobreza, ind\u00fastria e extrativismo no centro das aten\u00e7\u00f5es. Por Lucia Ortiz, Viviana Barreto e Natalia Carrau (*) No processo eleitoral altamente polarizado do Brasil, o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, deixou algumas pistas que mais tarde retomou no seu discurso na noite do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, quando a sua vit\u00f3ria j\u00e1 era conhecida, em 30 de Outubro de 2022. O seu discurso foi marcado pelas prioridades do governo, tanto na pol\u00edtica interna como internacional. O foco foi fortemente orientado, por um lado, para a luta contra a fome e a pobreza e, por outro, para o reposicionamento do Brasil como um ator importante nos debates regionais e internacionais. Segundo o ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Celso Amorim, e conselheiro de Lula para os assuntos internacionais, um dos pontos da agenda internacional proposta refere-se \u00e0 necessidade de rever o acordo entre a Uni\u00e3o Europeia (UE) e o Mercosul, cujas negocia\u00e7\u00f5es come\u00e7aram h\u00e1 quase um quarto de s\u00e9culo sem nunca terem sido ratificadas ou debatidas publicamente. Ap\u00f3s a derrota da proposta de \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas (ALCA) como uma vit\u00f3ria regional popular que marcou a hist\u00f3ria dos governos progressistas no in\u00edcio dos anos 2000, o acordo UE-MERCOSUL foi negociado durante mais de duas d\u00e9cadas a portas fechadas, sem grandes progressos, at\u00e9 ser anunciado como fechado e acordado durante o governo de extrema-direita de Bolsonaro em 2019. \u00c9 especialmente importante analisar a perspectiva do acordo UE-MERCOSUL no novo contexto geopol\u00edtico e \u00e0 luz dos compromissos do novo governo para garantir a participa\u00e7\u00e3o social efetiva na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas internas e externas. E em termos regionais, \u00e9 essencial considerar os riscos e oportunidades de uma forma integral, avaliando a regi\u00e3o como um territ\u00f3rio comum onde comunidades, povos e bens comuns de grande import\u00e2ncia coexistem. A situa\u00e7\u00e3o global, com as vulnerabilidades dos pa\u00edses e regi\u00f5es &#8211; destacadas pela pandemia de COVID-19 e aprofundadas pelos impactos da guerra na Europa, localizada em territ\u00f3rios-chave para o fornecimento de energia e mat\u00e9rias-primas para a agroind\u00fastria &#8211; deve chamar a aten\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas internacionais e o poder e controle que as empresas transnacionais t\u00eam para determinar os fluxos comerciais e de investimento e os desenhos produtivos dos pa\u00edses e territ\u00f3rios. \u00c9 momento de colocar as necessidades sociais em primeiro lugar e enfrentar um modelo de com\u00e9rcio neoliberal obsoleto e neo-colonial, impulsionado pela oferta e exig\u00eancias de mercado das empresas europeias. A guerra comercial e tecnol\u00f3gica EUA-China, o desenvolvimento do projeto &#8220;Belt and Road&#8221; pelo gigante asi\u00e1tico, a constru\u00e7\u00e3o do conceito de autonomia estrat\u00e9gica como orienta\u00e7\u00e3o para a pol\u00edtica internacional da UE, s\u00e3o exemplos claros das a\u00e7\u00f5es dos principais atores globais na busca de assegurar as melhores condi\u00e7\u00f5es e os melhores recursos para a sua inser\u00e7\u00e3o internacional. Isso n\u00e3o \u00e9 novidade. A evolu\u00e7\u00e3o da UE reflete uma tend\u00eancia crescente para a aplica\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de regras e regulamentos protecionistas para si pr\u00f3pria e extremamente liberalizadora e aberta a outras regi\u00f5es. O conceito de autonomia estrat\u00e9gica pode ser interpretado como uma vers\u00e3o renovada e complexa do que foi outrora o lan\u00e7amento da &#8220;Europa Global&#8221;. A guerra comercial e tecnol\u00f3gica entre os EUA e a China tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 nova, mas \u00e9 agora que a UE est\u00e1 mais claramente a tentar sair na frente a fim de assegurar a sua quota-parte de recursos e mercados. Na Am\u00e9rica Latina, este \u00e9 um tempo de processos de mudan\u00e7a pol\u00edtica num quadro de crises e tens\u00f5es. Por um lado, o impacto devastador do \u00faltimo per\u00edodo do neoliberalismo, expresso em termos de aumento da desigualdade, um novo ciclo de concentra\u00e7\u00e3o da riqueza com um recuo nas pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar social e o avan\u00e7o e reconfigura\u00e7\u00e3o do capital transnacional na regi\u00e3o. Por outro lado, cen\u00e1rios de mudan\u00e7a pol\u00edtica para a esquerda em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina num contexto de profunda polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, expans\u00e3o da cultura do \u00f3dio e do conservadorismo e a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas na vida p\u00fablica. Particularmente significativos s\u00e3o os movimentos e sinais dos governos do M\u00e9xico, Argentina, Chile e Col\u00f4mbia para reavivar a discuss\u00e3o sobre o regionalismo latino-americano e caribenho e as bases econ\u00f4micas e pol\u00edticas estrat\u00e9gicas sobre as quais a nossa rela\u00e7\u00e3o com o mundo deve assentar. Este cen\u00e1rio \u00e9 completado especialmente com a vit\u00f3ria eleitoral de Lula da Silva no Brasil, que tem sido fundamental na constru\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo pol\u00edtico e no refor\u00e7o institucional da integra\u00e7\u00e3o regional e da solidariedade. &nbsp; Desafios e riscos Com os novos cen\u00e1rios pol\u00edticos surge a necessidade de reposicionar velhos desafios e ponderar novos riscos. Em termos de inser\u00e7\u00e3o internacional e no contexto do MERCOSUL, o principal desafio para o movimento pela justi\u00e7a ambiental reside em poder introduzir o debate sobre o modelo de produ\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da insustentabilidade do modelo baseado no agroneg\u00f3cio e na exporta\u00e7\u00e3o de minerais e agro-produtos. E este \u00e9 um desafio partilhado com projetos pol\u00edticos que promovem e lutam pela transforma\u00e7\u00e3o social e por outros movimentos sociais, como os que lutam pela justi\u00e7a social, trabalho digno e digno, soberania alimentar, justi\u00e7a de g\u00eanero, igualdade racial, direitos dos povos ind\u00edgenas e quilombolas, entre outros. Responder \u00e0 insustentabilidade do modelo implica pensar numa inser\u00e7\u00e3o internacional diferente. O principal perigo pode residir em continuar a desenvolver uma inser\u00e7\u00e3o internacional que aprofunde ainda mais a insustentabilidade do modelo. Avan\u00e7ar com o acordo entre a UE e o Mercosul sem abrir um debate com participa\u00e7\u00e3o social sobre o seu conte\u00fado \u00e9, do nosso ponto de vista, um enorme risco. Durante a campanha eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT), na voz do pr\u00f3prio Lula, levantou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es a necessidade de renegociar o acordo de com\u00e9rcio livre assinado pelo Mercosul e pela UE. Embora no an\u00fancio da assinatura do acordo fosse evidente que n\u00e3o existiam condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para uma conclus\u00e3o efetiva, nos<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1831,7],"tags":[],"class_list":["post-5228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acordos-comerciais","category-justica-economica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9571,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5228\/revisions\/9571"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<!-- This website is optimized by Airlift. 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