{"id":5112,"date":"2022-11-24T19:03:07","date_gmt":"2022-11-24T22:03:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=5112"},"modified":"2025-06-16T14:58:18","modified_gmt":"2025-06-16T17:58:18","slug":"a-justica-ambiental-na-agenda-da-transicao-do-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=5112","title":{"rendered":"A justi\u00e7a ambiental na agenda da transi\u00e7\u00e3o do Governo Lula"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

$\"\"$ <\/div>

Lula na COP 27, no Egito, com lideran\u00e7as ind\u00edgenas – Ricardo Stuckert<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/header>\n
\n
\n
Durante os \u00faltimos quatros anos de governo, os criminosos ambientais tiveram um verdadeiro regime de “passada da boiada<\/a>\u201d. O or\u00e7amento da preserva\u00e7\u00e3o ambiental foi reduzido drasticamente, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios foram completamente desestruturados, o pa\u00eds praticamente parou de produzir dados sobre desmatamento e, no Congresso, projetos de lei escandalosos avan\u00e7aram para o Senado.<\/p>\n
Tais projetos de lei est\u00e3o paralisados na Casa, que \u00e9 presidida por Rodrigo Pacheco (PSD). Dentre eles, constam a mudan\u00e7a no licenciamento ambiental para praticamente extingui-lo (PL n\u00ba. 3729\/2004) e a t\u00e3o defendida, pelo bolsonarismo<\/a>, regulariza\u00e7\u00e3o da grilagem de terras p\u00fablicas (PL n\u00ba. 2633\/2020 e PL n\u00ba. 510\/2021). Ainda, a libera\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, al\u00e9m de outras formas de interven\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios origin\u00e1rios previstas no PL n\u00ba. 191\/2020. E tamb\u00e9m, as altera\u00e7\u00f5es no regime de libera\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos (PL n\u00ba. 1459\/2022), conhecido como o Pacote do Veneno.<\/p>\n
Senadores e deputadas e deputados progressistas, que comp\u00f5em a Frente Parlamentar Ambientalista, t\u00eam buscado empreender esfor\u00e7os para segurar o \u201cavan\u00e7o da boiada\u201d. Mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social para garantir que este pacote de maldades n\u00e3o seja aprovado nos dias que ainda restam do Governo Bolsonaro. A press\u00e3o dos derrotados por aprovar mais retrocessos frente ao desespero da perda do poder e o oportunismo pol\u00edtico criado no desvio de aten\u00e7\u00e3o para trancamento de estradas e acampamentos em quart\u00e9is s\u00e3o um caldeir\u00e3o ainda em ebuli\u00e7\u00e3o. Portanto, em meio \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es da vit\u00f3ria de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que nos traz de volta o direito de sonhar e fazer a luta real pela reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, \u00e9 preciso seguirmos atentas e fortes.<\/p>\n
O problema e as solu\u00e7\u00f5es na m\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
Talvez como nunca antes, as quest\u00f5es ambientais pautam as agendas governamentais. As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas j\u00e1 s\u00e3o permanentes e sentidas pela popula\u00e7\u00e3o em seu cotidiano. Os desastres ambientais mais que triplicaram nos \u00faltimos anos. A destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e do Cerrado foi vista em todo o mundo. N\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel aos governos progressistas investir num modelo de desenvolvimento cunhado no avan\u00e7o da exporta\u00e7\u00e3o de commodities<\/em>. \u00c9 precisamente o avan\u00e7o do extrativismo e da fronteira agr\u00edcola que destr\u00f3i os ecossistemas e os povos que os habitam e cuidam. A ferida aberta e pulsante colonial, precisar\u00e1 ser enfrentada.<\/p>\n
\u00c9 diante deste cen\u00e1rio que a equipe de transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o desafio de construir a passagem do Governo Bolsonaro para a efetiva\u00e7\u00e3o das ousadas propostas de campanha de Lula. Em seu plano de governo, constru\u00eddo com alian\u00e7a program\u00e1tica com Marina Silva, encontra-se o combate ao desmatamento e a conserva\u00e7\u00e3o de todos os biomas. Apresenta-se ainda o compromisso de cumprir as metas do Acordo de Paris, com pol\u00edticas para redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, com investimento em sustentabilidade produtiva. Em di\u00e1logo com tais propostas, est\u00e3o a retomada do Minist\u00e9rio da Pesca, a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e a promessa de titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas.<\/p>\n
Diferentemente de outros governos, o tema da pol\u00edtica ambiental aparece como transversal a toda a pol\u00edtica de governo, al\u00e9m de indissoci\u00e1vel dos esfor\u00e7os de combate \u00e0 fome e \u00e0s desigualdades, com centralidade tamb\u00e9m na pol\u00edtica econ\u00f4mica. Reflete, portanto, uma consci\u00eancia hist\u00f3rica e um entendimento in\u00e9dito para um governante, ainda que no plano das ideias, de que a Justi\u00e7a Ambiental e Clim\u00e1tica n\u00e3o o \u00e9 sem justi\u00e7a social, econ\u00f4mica e de g\u00eanero. Bem como n\u00e3o se dissocia do enfrentamento a todas as formas de opress\u00e3o, de classe, ra\u00e7a, identidade ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Geraldo Alckmin ainda n\u00e3o anunciou os integrantes da equipe de transi\u00e7\u00e3o ambiental. No entanto, j\u00e1 solicitou dados do desmatamento na Amaz\u00f4nia e no Cerrado. A despeito da demora, algumas movimenta\u00e7\u00f5es apontam para a conforma\u00e7\u00e3o de uma equipe promissora. Durante a COP 27 (Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas), que aconteceu recentemente no Egito, a deputada Jo\u00eania Wapixana; as rec\u00e9m eleitas S\u00f4nia Guajajara e C\u00e9lia Xakriab\u00e1; as ex-ministras Marina Silva e Izabella Teixeira e o Senador Randolfe Rodrigues estiveram representando interesses do futuro governo.<\/p>\n
Espera-se agora que o di\u00e1logo entre as pol\u00edticas de combate \u00e0 fome e as quest\u00f5es ambientais avance tamb\u00e9m em dire\u00e7\u00e3o a uma converg\u00eancia com as pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica racial e territorial. Essas s\u00e3o quest\u00f5es ainda em aberto a serem respondidas pela equipe de transi\u00e7\u00e3o com propostas concretas. No entanto, \u00e9 importante destacar que, ao lado dos desafios, existem constru\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dos movimentos populares no Brasil que podem facilitar nessa elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste sentido, no debate sobre os impactos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente decorrentes do uso de agrot\u00f3xicos, a Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida\u00a0 possui uma sistematiza\u00e7\u00e3o de dados, estudos e zonas de afeta\u00e7\u00e3o que precisam de aten\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o protetiva imediata. No campo da transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, os movimentos da Via Campesina no Brasil s\u00e3o exemplo para o mundo em investimento na constru\u00e7\u00e3o do paradigma da soberania alimentar e de pol\u00edticas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, justa, sustent\u00e1vel, solid\u00e1ria e feminista de alimentos, que precisa se expandir. O estabelecimento de pol\u00edticas contra as queimadas e desmatamento, especialmente na responsabiliza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, j\u00e1 encontra in\u00fameras propostas feitas pela Campanha em Defesa do Cerrado e, do mesmo modo, a lideran\u00e7a dos povos origin\u00e1rios, na den\u00fancia da cumplicidade das corpora\u00e7\u00f5es no desmatamento, e de um modo geral, nos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas na Amaz\u00f4nia brasileira. H\u00e1 ainda propostas de revis\u00e3o de toda a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor miner\u00e1rio no pa\u00eds, paralisando especialmente projetos de lei que flexibilizam o licenciamento e autorizam o garimpo de larga escala, retomando pol\u00edticas de estrutura\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os ambientais e ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n
E finalmente, falta colocar no topo da lista das prioridades o combate ao racismo ambiental, marcado na pele do povo preto, pobre e perif\u00e9rico que se compreende tamb\u00e9m na cartografia das desigualdades e das injusti\u00e7as clim\u00e1ticas nas cidades do Brasil. Pensar a organiza\u00e7\u00e3o das cidades, na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 moradia, trabalho e, tamb\u00e9m, de uma transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, dentro da retomada do Minist\u00e9rio das Cidades e da Plataforma de Lutas pelo Direito \u00e0 Cidade.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existem dois planetas Terra\u201d<\/strong><\/p>\n
O Brasil definitivamente voltou \u00e0 cena ambiental internacional quando o presidente Lula foi convidado a fazer parte da COP 27 sem ainda ter tomado posse. Em seu discurso, destacou o momento de alerta que o planeta vive: \u201cS\u00e3o tempos dif\u00edceis. Mas foi nos tempos dif\u00edceis e de crise que a humanidade sempre encontrou for\u00e7as para enfrentar e superar desafios. Precisamos de mais confian\u00e7a e determina\u00e7\u00e3o. Precisamos de mais lideran\u00e7a para reverter a escalada do aquecimento. Os acordos j\u00e1 finalizados t\u00eam que sair do papel\u201d.<\/p>\n
A COP 27 estava sendo esperada como a \u201cCOP da implementa\u00e7\u00e3o\u201d. Ap\u00f3s firmar todo o documento de regras do Acordo de Paris em Glasgow, na Esc\u00f3cia, em 2021, esperava-se que os Estados viessem para negociar o financiamento clim\u00e1tico e mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o por perdas e danos. No entanto, pouco se avan\u00e7ou na cria\u00e7\u00e3o do Fundo Verde para o Clima e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 qualquer reconhecimento consequente das responsabilidades hist\u00f3ricas dos pa\u00edses desenvolvidos quanto ao seu papel como poluidores, nem tampouco solidariedade real frente ao reconhecimento dos impactos diferenciados da crise clim\u00e1tica ao Sul global.<\/p>\n
As apostas continuam sendo no papel do setor privado para a transi\u00e7\u00e3o verde, sem importar quais corpora\u00e7\u00f5es ganham com isso e onde est\u00e3o os povos atingidos pela ind\u00fastria extrativa, que sustentam as chamadas energias limpas, como o Hidrog\u00eanio “Verde”. Tamb\u00e9m, no campo da redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es por desmatamento, o grupo Carta de Bel\u00e9m lan\u00e7ou a Carta se perguntando \u201cjuntos com quem e para que?\u201d se vai a COP. As entidades criticam os investimentos nas solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza (NBS), que na pr\u00e1tica s\u00e3o \u201cfalsas solu\u00e7\u00f5es\u201d por criarem \u201cmercados verdes\u201d e se constru\u00edrem em mais uma ferramenta da especula\u00e7\u00e3o financeira, ou mesmo pelas solu\u00e7\u00f5es apresentadas envolverem a mercantiliza\u00e7\u00e3o das florestas, do ar, da biodiversidade e dos saberes populares, onerando ainda mais povos ind\u00edgenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, bem como ignorando completamente o passivo hist\u00f3rico de destrui\u00e7\u00e3o ambiental e a viola\u00e7\u00e3o de direitos nas \u00e1reas j\u00e1 degradadas. Se n\u00e3o avan\u00e7armos para pensar solu\u00e7\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, dentro de um sistema de governan\u00e7a de Estados, transparente e democr\u00e1tico, iremos continuar reproduzindo injusti\u00e7as ambientais, racismo e a d\u00edvida clim\u00e1tica.<\/p>\n
Na mesma semana da COP27, uma delega\u00e7\u00e3o de ambientalistas e lutadores\/as sociais esteve no parlamento europeu alertando para os riscos do avan\u00e7o do Acordo Mercosul- UE (Uni\u00e3o Europeia). Argumentaram que h\u00e1 o risco do aumento da fronteira agr\u00edcola para atender ao mercado de commodities<\/em>, com destaque para a expans\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o da soja, do etanol e da carne e para a intensifica\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o. De igual modo, projeta-se uma maior importa\u00e7\u00e3o brasileira de agrot\u00f3xicos, a maioria deles proibidos nos seus pa\u00edses de origem. O novo governo eleito j\u00e1 declarou inten\u00e7\u00e3o de reabrir as negocia\u00e7\u00f5es do Acordo em condi\u00e7\u00f5es de maior respeito, com preocupa\u00e7\u00f5es destacadas quanto \u00e0 restri\u00e7\u00e3o para\u00a0 a reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e das compras p\u00fablicas, \u00e1rea chave para as pol\u00edticas sociais e de gera\u00e7\u00e3o de emprego. A UE, mesmo tendo aparentemente ouvido a sociedade civil, anunciou que espera apresentar “diretamente ao governo do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, suas demandas de compromissos adicionais do Mercosul na \u00e1rea ambiental”. Apesar do impec\u00e1vel e impactante discurso de Lula na COP, parece que o outro lado do Atl\u00e2ntico ainda n\u00e3o captou a mensagem de que o Brasil voltou e vai lutar contra as desigualdades e assimetrias coloniais.<\/p>\n
Para buscar o envolvimento com todos os setores de modo transversal, a ex-ministra Marina Silva defende a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de autoridade nacional para fiscalizar os compromissos clim\u00e1ticos assumidos e reduzir os riscos clim\u00e1ticos. O novo governo tem realizado di\u00e1logos para retomada do Fundo Amaz\u00f4nia e a reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa de Desmatamento (Prodes) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Resta saber at\u00e9 onde chega a influ\u00eancia do campo popular da justi\u00e7a ambiental na discuss\u00e3o de pontos da agenda da pol\u00edtica externa. Apesar de parecerem temas aparentemente distantes, como a primazia dos direitos humanos e dos povos sobre os interesses das empresas transnacionais e do com\u00e9rcio internacional, a retomada das rela\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e solid\u00e1ria entre os povos da Am\u00e9rica Latina e do Caribe n\u00e3o devem estar apartados das a\u00e7\u00f5es afirmativas de descolonialidade e de combate ao racismo, d\u00edvidas sociais que s\u00e3o reconhecidas e caras para o nosso novamente eleito presidente oper\u00e1rio.<\/p>\n
As vozes dos povos na transi\u00e7\u00e3o e no futuro governo<\/strong><\/p>\n
Dia 20 de Novembro foi o Dia da Consci\u00eancia Negra no pa\u00eds, e n\u00e3o podemos deixar de destacar o papel das comunidades quilombolas, ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es racializadas no Brasil para a luta da \u201cfloresta em p\u00e9\u201d. Assim como reconhecer a sobrecarga dos danos ambientais sobre seus corpos e territ\u00f3rios. Quando ouvimos o presidente Lula, em sua passagem pelo Egito, abordando as quest\u00f5es ambientais atreladas ao combate \u00e0s desigualdades sociais, cercado pela m\u00edstica e presen\u00e7a dos povos ind\u00edgenas, presenciamos o semear de um novo caminho rumo \u00e0 Justi\u00e7a Ambiental em sua integralidade neste pa\u00eds.<\/p>\n
* Coluna publicada no site do jornal Brasil de Fato em https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/11\/22\/a-justica-ambiental-na-agenda-da-transicao-do-governo-lula<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lula na COP 27, no Egito, com lideran\u00e7as ind\u00edgenas – Ricardo Stuckert Durante os \u00faltimos quatros anos de governo, os criminosos ambientais tiveram um verdadeiro regime de “passada da boiada\u201d. O or\u00e7amento da preserva\u00e7\u00e3o ambiental foi reduzido drasticamente, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios foram completamente desestruturados, o pa\u00eds praticamente parou de produzir dados sobre desmatamento e, no Congresso, projetos de lei escandalosos avan\u00e7aram para o Senado. Tais projetos de lei est\u00e3o paralisados na Casa, que \u00e9 presidida por Rodrigo Pacheco (PSD). Dentre eles, constam a mudan\u00e7a no licenciamento ambiental para praticamente extingui-lo (PL n\u00ba. 3729\/2004) e a t\u00e3o defendida, pelo bolsonarismo, regulariza\u00e7\u00e3o da grilagem de terras p\u00fablicas (PL n\u00ba. 2633\/2020 e PL n\u00ba. 510\/2021). Ainda, a libera\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, al\u00e9m de outras formas de interven\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios origin\u00e1rios previstas no PL n\u00ba. 191\/2020. E tamb\u00e9m, as altera\u00e7\u00f5es no regime de libera\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos (PL n\u00ba. 1459\/2022), conhecido como o Pacote do Veneno. Senadores e deputadas e deputados progressistas, que comp\u00f5em a Frente Parlamentar Ambientalista, t\u00eam buscado empreender esfor\u00e7os para segurar o \u201cavan\u00e7o da boiada\u201d. Mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social para garantir que este pacote de maldades n\u00e3o seja aprovado nos dias que ainda restam do Governo Bolsonaro. A press\u00e3o dos derrotados por aprovar mais retrocessos frente ao desespero da perda do poder e o oportunismo pol\u00edtico criado no desvio de aten\u00e7\u00e3o para trancamento de estradas e acampamentos em quart\u00e9is s\u00e3o um caldeir\u00e3o ainda em ebuli\u00e7\u00e3o. Portanto, em meio \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es da vit\u00f3ria de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que nos traz de volta o direito de sonhar e fazer a luta real pela reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, \u00e9 preciso seguirmos atentas e fortes. O problema e as solu\u00e7\u00f5es na m\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o Talvez como nunca antes, as quest\u00f5es ambientais pautam as agendas governamentais. As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas j\u00e1 s\u00e3o permanentes e sentidas pela popula\u00e7\u00e3o em seu cotidiano. Os desastres ambientais mais que triplicaram nos \u00faltimos anos. A destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e do Cerrado foi vista em todo o mundo. N\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel aos governos progressistas investir num modelo de desenvolvimento cunhado no avan\u00e7o da exporta\u00e7\u00e3o de commodities. \u00c9 precisamente o avan\u00e7o do extrativismo e da fronteira agr\u00edcola que destr\u00f3i os ecossistemas e os povos que os habitam e cuidam. A ferida aberta e pulsante colonial, precisar\u00e1 ser enfrentada. \u00c9 diante deste cen\u00e1rio que a equipe de transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o desafio de construir a passagem do Governo Bolsonaro para a efetiva\u00e7\u00e3o das ousadas propostas de campanha de Lula. Em seu plano de governo, constru\u00eddo com alian\u00e7a program\u00e1tica com Marina Silva, encontra-se o combate ao desmatamento e a conserva\u00e7\u00e3o de todos os biomas. Apresenta-se ainda o compromisso de cumprir as metas do Acordo de Paris, com pol\u00edticas para redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, com investimento em sustentabilidade produtiva. Em di\u00e1logo com tais propostas, est\u00e3o a retomada do Minist\u00e9rio da Pesca, a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e a promessa de titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas. Diferentemente de outros governos, o tema da pol\u00edtica ambiental aparece como transversal a toda a pol\u00edtica de governo, al\u00e9m de indissoci\u00e1vel dos esfor\u00e7os de combate \u00e0 fome e \u00e0s desigualdades, com centralidade tamb\u00e9m na pol\u00edtica econ\u00f4mica. Reflete, portanto, uma consci\u00eancia hist\u00f3rica e um entendimento in\u00e9dito para um governante, ainda que no plano das ideias, de que a Justi\u00e7a Ambiental e Clim\u00e1tica n\u00e3o o \u00e9 sem justi\u00e7a social, econ\u00f4mica e de g\u00eanero. Bem como n\u00e3o se dissocia do enfrentamento a todas as formas de opress\u00e3o, de classe, ra\u00e7a, identidade ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. Geraldo Alckmin ainda n\u00e3o anunciou os integrantes da equipe de transi\u00e7\u00e3o ambiental. No entanto, j\u00e1 solicitou dados do desmatamento na Amaz\u00f4nia e no Cerrado. A despeito da demora, algumas movimenta\u00e7\u00f5es apontam para a conforma\u00e7\u00e3o de uma equipe promissora. Durante a COP 27 (Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas), que aconteceu recentemente no Egito, a deputada Jo\u00eania Wapixana; as rec\u00e9m eleitas S\u00f4nia Guajajara e C\u00e9lia Xakriab\u00e1; as ex-ministras Marina Silva e Izabella Teixeira e o Senador Randolfe Rodrigues estiveram representando interesses do futuro governo. Espera-se agora que o di\u00e1logo entre as pol\u00edticas de combate \u00e0 fome e as quest\u00f5es ambientais avance tamb\u00e9m em dire\u00e7\u00e3o a uma converg\u00eancia com as pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica racial e territorial. Essas s\u00e3o quest\u00f5es ainda em aberto a serem respondidas pela equipe de transi\u00e7\u00e3o com propostas concretas. No entanto, \u00e9 importante destacar que, ao lado dos desafios, existem constru\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dos movimentos populares no Brasil que podem facilitar nessa elabora\u00e7\u00e3o. Neste sentido, no debate sobre os impactos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente decorrentes do uso de agrot\u00f3xicos, a Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida\u00a0 possui uma sistematiza\u00e7\u00e3o de dados, estudos e zonas de afeta\u00e7\u00e3o que precisam de aten\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o protetiva imediata. No campo da transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, os movimentos da Via Campesina no Brasil s\u00e3o exemplo para o mundo em investimento na constru\u00e7\u00e3o do paradigma da soberania alimentar e de pol\u00edticas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, justa, sustent\u00e1vel, solid\u00e1ria e feminista de alimentos, que precisa se expandir. O estabelecimento de pol\u00edticas contra as queimadas e desmatamento, especialmente na responsabiliza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio, j\u00e1 encontra in\u00fameras propostas feitas pela Campanha em Defesa do Cerrado e, do mesmo modo, a lideran\u00e7a dos povos origin\u00e1rios, na den\u00fancia da cumplicidade das corpora\u00e7\u00f5es no desmatamento, e de um modo geral, nos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas na Amaz\u00f4nia brasileira. H\u00e1 ainda propostas de revis\u00e3o de toda a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor miner\u00e1rio no pa\u00eds, paralisando especialmente projetos de lei que flexibilizam o licenciamento e autorizam o garimpo de larga escala, retomando pol\u00edticas de estrutura\u00e7\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os ambientais e ag\u00eancias reguladoras. E finalmente, falta colocar no topo da lista das prioridades o combate ao racismo ambiental, marcado na pele do povo preto, pobre e perif\u00e9rico que se compreende tamb\u00e9m na cartografia das desigualdades e das injusti\u00e7as clim\u00e1ticas nas cidades do Brasil. Pensar a organiza\u00e7\u00e3o das cidades, na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 moradia, trabalho e, tamb\u00e9m, de uma transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, dentro da retomada do Minist\u00e9rio das Cidades e da Plataforma de Lutas pelo Direito \u00e0 Cidade. \u201cN\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5113,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[603,6,1835],"tags":[],"class_list":["post-5112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-brasil-de-fato","category-justica-climatica-e-energetica","category-saeb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5112"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9586,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5112\/revisions\/9586"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}