{"id":5008,"date":"2022-10-28T10:45:21","date_gmt":"2022-10-28T13:45:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=5008"},"modified":"2025-06-16T15:12:39","modified_gmt":"2025-06-16T18:12:39","slug":"8a-sessao-de-negociacoes-do-tratado-vinculante-na-onu-tratado-azul-segue-sendo-defendido-pelas-organizacoes-e-comunidades-para-responsabilizar-as-transnacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=5008","title":{"rendered":"8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante na ONU: \u201cTratado Azul\u201d \u00e9 defendido pelas organiza\u00e7\u00f5es e comunidades para responsabilizar as transnacionais"},"content":{"rendered":"


\n#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos<\/span><\/i><\/h3>\n

Neste ano de 2022, a<\/span> Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e P\u00f4r fim \u00e0 Impunidade<\/b><\/a>, uma coaliz\u00e3o com mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es, movimentos, sindicatos\u00a0 e comunidades atingidas de todo o mundo,<\/span> comemora 10 anos<\/b><\/a>.<\/b> Por meio deste espa\u00e7o, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em mat\u00e9ria de Direitos Humanos na ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas). Tamb\u00e9m aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a constru\u00e7\u00e3o do direito internacional a partir de baixo.<\/span><\/p>\n

Juntos na Campanha Global, as organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e comunidades atingidas constru\u00edram o Tratado Azul, que \u00e9 a proposta de texto desta coaliz\u00e3o para o Tratado Vinculante junto \u00e0 ONU. Este documento foi apresentado pela Campanha Global em 2017 ao OEIGWG (por sua sigla em ingl\u00eas, Grupo de Trabalho intergovernamental de composi\u00e7\u00e3o aberta, que discute e redige o tratado). Desde ent\u00e3o, os integrantes t\u00eam contatado governos para entregar o Tratado Azul e discutir as suas propostas, a fim de que tamb\u00e9m sejam assumidas e defendidas pelos pa\u00edses.\u00a0<\/span><\/p>\n

A caminhada n\u00e3o tem sido nada f\u00e1cil. A coordenadora da Amigos da Terra Brasil, Let\u00edcia Paranhos, comenta que o GT j\u00e1 est\u00e1 redigindo o terceiro rascunho do texto do Tratado Vinculante e critica que o instrumento est\u00e1 cada vez mais esvaziado, deixando de responsabilizar as empresas pelos crimes cometidos. \u201cTamb\u00e9m em 2017, a presid\u00eancia do GT estava com o Equador, pa\u00eds que tinha um governo progressista na \u00e9poca, que apresentou um documento de elementos para ser a base para a negocia\u00e7\u00e3o. N\u00f3s da Campanha Global percebemos que havia espa\u00e7o para avan\u00e7os da sociedade civil e das comunidades atingidas e entregamos o Tratado Azul. No entanto, houveram mudan\u00e7as na linha pol\u00edtica do governo, alinhando-se com o neoliberalismo e, desde ent\u00e3o, as negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante t\u00eam regredido a fim de atender os interesses das empresas transnacionais e de governos comprometidos com elas\u201d, diz.<\/span>
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\n<\/span>Tratado Azul: propostas da Campanha Global para responsabilizar as transnacionais e reparar as comunidades atingidas<\/b><\/p>\n

Para marcar seus 10 anos e refor\u00e7ar seu posicionamento na 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante, que ocorre nesta semana na sede da ONU em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e P\u00f4r fim \u00e0 Impunidade lan\u00e7ou um material em que explica 7 pontos-chave defendidos no Tratado Azul.<\/span><\/p>\n

Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global:<\/i><\/b><\/p>\n

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O primeiro ponto-chave \u00e9 o alcance\u00a0 do Tratado Vinculante. Na vis\u00e3o da Campanha Global, o tratado tem que respeitar a resolu\u00e7\u00e3o que criou o GT, que \u00e9 voltado para regular as empresas transnacionais ou de car\u00e1ter transnacional. “\u00c9 um ponto chave porque acreditamos que se o documento n\u00e3o for centrado nas transnacionais, vai se tornar ineficaz porque esta \u00e9 justamente a falha no Direito Internacional, em que s\u00e3o as transnacionais que encontram vazios legais para violar”, avalia a coordenadora da Amigos da Terra, Let\u00edcia Paranhos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o muito cara \u00e9 a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de livre com\u00e9rcio no Direito Internacional. Isso porque as normas comerciais t\u00eam prevalecido frente aos direitos dos povos, fazendo com que muitos pa\u00edses sejam processados por empresas transnacionais por fazerem cumprir direitos, como acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O terceiro ponto-chave \u00e9 o estabelecimento de\u00a0 obriga\u00e7\u00f5es diretas para as empresas. “Entendemos que se o documento \u00e9 justamente para responsabilizar as empresas, n\u00e3o faz sentido criar obriga\u00e7\u00f5es apenas para os Estados. As transnacionais violam direitos dos territ\u00f3rios, ent\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel ter obriga\u00e7\u00f5es para elas tamb\u00e9m”. Paranhos contou que a Campanha Global tem debatido, com os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, a necessidade de colocar no texto do Tratado Vinculante a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas em crimes e irregularidades cometidas tamb\u00e9m na cadeia global de produ\u00e7\u00e3o. “No Tratado Azul, entendemos que a responsabilidade da viola\u00e7\u00e3o tem que ser da empresa matriz. N\u00e3o importa se \u00e9 uma terceirizada ou quarteirizada, quem tem maior lucro e gestiona as demais empresas \u00e9 a matriz, que em geral est\u00e1 localizada no Norte Global”, argumenta.<\/span><\/p>\n

Outro ponto-chave destacado por Paranhos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Internacional sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, para que as comunidades atingidas e os Estados possam demandar as empresas. Atualmente, existe uma corte arbitral sediada no Banco Mundial, mas para defender os interesses das empresas. Por exemplo, se em um acordo de livre com\u00e9rcio as empresas entenderem que uma pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 prejudicando seus neg\u00f3cios, podem demandar os Estados nesta corte. No entanto, o contr\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/span><\/p>\n

O Tratado Azul tamb\u00e9m defende os Direitos das Comunidades Atingidas, buscando avan\u00e7ar no direito internacional para reconhecer a import\u00e2ncia do protagonismo das pessoas e comunidades afetadas na condu\u00e7\u00e3o dos processos de preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Campanha Global se preocupa, ainda, que o Tratado Vinculante traga mecanismos que evitem a captura corporativa por parte das empresas sobre os espa\u00e7os democr\u00e1ticos. “N\u00e3o podemos imaginar que as empresas que violam direitos humanos, al\u00e9m de n\u00e3o estarem submetidas a nenhum procedimento de legitimidade democr\u00e1tica, estejam dirigindo as negocia\u00e7\u00f5es”, aponta Paranhos.<\/span><\/p>\n

Neste v\u00eddeo, a<\/i><\/b> coordenadora de Justi\u00e7a Econ\u00f4mica da Amigos da Terra Internacional (ATI) e integrante da Amigos da Terra Brasil (ATBr), Let\u00edcia Paranhos, fala sobre a import\u00e2ncia da coaliz\u00e3o da Campanha Global e das propostas das organiza\u00e7\u00f5es e das comunidades trazidas no Tratado Azul:<\/i><\/b><\/p>\n