{"id":4984,"date":"2022-10-26T09:16:25","date_gmt":"2022-10-26T12:16:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=4984"},"modified":"2025-06-16T15:12:57","modified_gmt":"2025-06-16T18:12:57","slug":"amigos-da-terra-brasil-apresenta-pl-572-na-8a-sessao-de-negociacoes-do-tratado-vinculante-na-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=4984","title":{"rendered":"Amigos da Terra Brasil apresenta PL 572 na 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante na ONU"},"content":{"rendered":"

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No evento paralelo organizado pelo Global Interparliamentary Network (GIN, Rede Global de Parlamentares)<\/a>, em conjunto com a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo<\/a> nessa segunda-feira (24\/10), durante as negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante junto \u00e0 ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas)<\/a>, em Genebra, a Amigos da Terra Brasil apresentou o PL 572\/2022, iniciativa para regulamentar as empresas transnacionais no nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Esses eventos paralelos ocorrem no intervalo das negocia\u00e7\u00f5es, e o da segunda teve a voz do GIN. Participaram da mesa o europarlamentar Miguel Urban; Sydney Mushanga, parlamentar do pa\u00eds africano Z\u00e2mbia; e Lil\u00e1n Gal\u00e1n, do Parlamento Uruguaio. A deputada federal Fernanda Melchionna iria representar o Brasil mas n\u00e3o p\u00f4de comparecer, cedendo seu espa\u00e7o de fala \u00e0 coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Internacional, Let\u00edcia Paranhos.<\/p>\n

A atividade visou relacionar as lutas e processos por leis e marcos regionais e nacionais que sejam complementares ao Tratado Vinculante. Nesse sentido, Let\u00edcia enfatizou que a proposta do PL 572\/2022<\/a>, primeiro projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas <\/a>em todo o mundo protocolado no m\u00eas de mar\u00e7o passado no Parlamento brasileiro, tem a cara da Campanha Global.<\/p>\n

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Evento paralelo organizado pela GIN e pela Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo durante a 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante junto \u00e0 ONU. Cr\u00e9dito: Amigos da Terra Internacional
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Ela explicou que, se for aprovada, ser\u00e1 uma lei pioneira porque traz tr\u00eas elementos in\u00e9ditos. A primeira \u00e9 por ser uma lei sobre direitos humanos, em que a primazia deles \u00e9 real. “Ou seja, os direitos humanos valem mais do que qualquer acordo de livre com\u00e9rcio e investimento, mais do que o lucro das empresas”, disse. O projeto tamb\u00e9m aborda um novo olhar sobre o entendimento de centralidade e sofrimento da v\u00edtima<\/i> que existe no Direito Internacional. Paranhos apontou que a partir da perspectiva trazida pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), este conceito foi transformado para se falar da centralidade do sofrimento das comunidades atingidas<\/i>. “Centralidade no sentido de dar poder ao povo que realmente \u00e9 violado pelas transnacionais, desde o processo de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos”.<\/p>\n

O terceiro ponto do PL 572\/2022 que a coordenadora da Amigos da Terra destacou \u00e9 a quest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es diretas para as empresas transnacionais, que \u00e9 um “vazio no Direito”, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o e nem obriga\u00e7\u00e3o de respeitar os direitos humanos. “Ao contr\u00e1rio, os Estados t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar as empresas, mas n\u00e3o existe como obrig\u00e1-las a respeitar. J\u00e1 as empresas, no momento em que t\u00eam um acordo de livre com\u00e9rcio com um pa\u00eds ou bloco, e se sentem prejudicadas por alguma medida governamental, como uma pol\u00edtica p\u00fablica, podem demandar o Estado numa corte, que chamamos de Tribunal dos Ricos e dos Poderosos<\/a>, um sistema de arbitragem entre investidor e Estado que, em geral, \u00e9 muito dif\u00edcil de um pa\u00eds ganhar”, contou. Paranhos emendou que quando o Estado ganha tamb\u00e9m perde, pois \u201cse envolver numa demanda judicial com uma empresa \u00e9 muito complicado, especialmente os do Sul Global, onde os pa\u00edses t\u00eam menos dinheiro e poder pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

A coordenadora citou o crime cometido pela empresa VALE envolvendo o rompimento das barragens com lama t\u00f3xica de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais, que matou mais de 300 pessoas e afetou a fauna e a flora da regi\u00e3o. “Existe esta assimetria de poder, esta injusti\u00e7a que podemos ver no caso da VALE em que o processo de \u2018repara\u00e7\u00e3o\u2019 n\u00e3o foi capaz de construir sequer uma casa, enquanto os lucros da empresa s\u00f3 aumentaram. A legisla\u00e7\u00e3o do Governo Bolsonaro aumentou em mais de 500% o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a>, inclusive tornando suas atividades como essenciais mesmo durante a pandemia. A empresa, criminosa aos olhos do mundo, n\u00e3o teve suas atividades paradas nem um s\u00f3 dia. Vivemos em uma lama de impunidade”, falou.<\/p>\n

A empresa nunca parou suas atividades no Brasil mesmo com os crimes que cometeu. Por outro lado, existem comunidades extremamente violadas e arrasadas e uma bacia hidrogr\u00e1fica inteira afetada, a do Rio Doce. “E isso n\u00e3o \u00e9 um caso isolado, ocorrem v\u00e1rios outros no mundo, estamos falando de uma crise sist\u00eamica em que as empresas transnacionais est\u00e3o no centro desta crise, que gera tantas opress\u00f5es e viola\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n

Na atividade paralela, Paranhos analisou que a sociedade civil pressiona por esta regula\u00e7\u00e3o de um lado, e de outro a pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia tem se dedicado a escrever leis de Devida Dilig\u00eancia para tentar regular as empresas que t\u00eam sede no continente. Essas legisla\u00e7\u00f5es ajudam, mas muitas vezes est\u00e3o esvaziadas devido \u00e0 press\u00e3o empresarial. “E quando os impactos dessas legisla\u00e7\u00f5es chegam na Am\u00e9rica Latina, no Sul Global, aterrissam ainda mais esvaziadas e acabam quase que se tornando uma maquiagem para dizer que respeitam. O PL 572\/2022 vem justamente para obrig\u00e1-las, de forma efetiva, a respeitar os direitos humanos das comunidades e o meio ambiente”.<\/p>\n

A 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante na ONU prossegue at\u00e9 esta 6\u00aa feira (28\/10). Acompanhe as redes sociais da ATBr para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Foto: Amigos da Terra Internacional<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"