{"id":4957,"date":"2022-10-21T15:37:45","date_gmt":"2022-10-21T18:37:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=4957"},"modified":"2025-06-16T15:13:05","modified_gmt":"2025-06-16T18:13:05","slug":"8a-sessao-de-negociacoes-do-tratado-vinculante-na-onu-a-luta-para-responsabilizar-as-empresas-transnacionais-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=4957","title":{"rendered":"8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante na ONU: a luta para responsabilizar as empresas transnacionais continua!"},"content":{"rendered":"

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#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos<\/em><\/p>\n

Nesta 2\u00aa feira, dia 24 de Outubro, inicia a 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante para regular as Empresas Transnacionais em mat\u00e9ria de Direitos Humanos na ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), em Genebra (Su\u00ed\u00e7a). Ser\u00e1 uma semana de intensos debates e reuni\u00f5es na tentativa de avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um instrumento internacional jur\u00eddico e legalmente vinculante, que leve as transnacionais a serem responsabilizadas pelos crimes que cometem contra os direitos humanos das comunidades e povos nos mais diversos pa\u00edses, especialmente no Sul Global.<\/p>\n

Participar\u00e3o chefes de Estado e representantes da sociedade civil de todos os continentes. Pelos movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais do Brasil, teremos representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora); e da Amigos da Terra Brasil (ATBr).<\/p>\n

A coordenadora da Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Internacional (ATI), Let\u00edcia Paranhos, lembra que a luta por um Tratado Vinculante iniciou em 2014, com a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9 no Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Esta resolu\u00e7\u00e3o criou o grupo de trabalho intergovernamental para elaborar um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas, que se re\u00fane anualmente em sess\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o na sede da ONU, em Genebra, como a que acontece a partir desta 2\u00aa feira (24 de Outubro).<\/p>\n

Let\u00edcia avalia que nesta 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do grupo de trabalho ser\u00e1 necess\u00e1rio defender conte\u00fados fundamentais na proposta de texto do Tratado Vinculante. Os golpes de Estado sofridos na Am\u00e9rica Latina como um todo, pelos quais assumiram governos neoliberais, debilitaram o conte\u00fado do Tratado. “N\u00e3o podemos deixar que este instrumento se torne vazio. Com as elei\u00e7\u00f5es e o retorno de governos democr\u00e1ticos na regi\u00e3o, necessitamos que os Estados retomem elementos-chave para que seja, de verdade, uma ferramenta capaz de romper com a assimetria de poder em que nos encontramos hoje, em que as empresas cometem crimes e saem impunes”, disse em entrevista \u00e0 ATI.<\/p>\n

Este ano de 2022 tamb\u00e9m \u00e9 marcante porque a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reivindicar a Soberania dos Povos e P\u00f4r fim \u00e0 Impunidade<\/strong><\/a>, uma coaliz\u00e3o com mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e comunidades atingidas de todo o mundo, comemora 10 anos<\/strong><\/a>.<\/strong> Por meio deste espa\u00e7o, do qual integra a Amigos da Terra, os participantes incidem de forma organizada e forte nas negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante, mas tamb\u00e9m aprofundam a solidariedade, o apoio entre as diferentes lutas contra as transnacionais e a constru\u00e7\u00e3o do direito internacional a partir de baixo.<\/p>\n

A Campanha Global lan\u00e7ou material em que explica a import\u00e2ncia do Tratado Vinculante<\/strong><\/a>, que pode vir a ser um marco em \u00e2mbito do direito internacional para que, pela primeira vez, se tenha uma regula\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de direitos humanos e de empresas transnacionais, e traz as quest\u00f5es-chave que as organiza\u00e7\u00f5es e comunidades defendem que o tratado contenha.<\/p>\n

Clique na imagem abaixo para acessar a cartilha da Campanha Global:<\/strong><\/em><\/p>\n

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BRASIL: ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DENUNCIAM CRIMES DAS TRANSNACIONAIS NA AMAZ\u00d4NIA E A RELA\u00c7\u00c3O DO SETOR DA MINERA\u00c7\u00c3O COM GOVERNO BOLSONARO<\/b><\/p>\n

Em 2021, na 7\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es, o MAB, o HOMA e a ATBr levaram den\u00fancias que ressaltaram a import\u00e2ncia de marcos jur\u00eddicos e da luta das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais por repara\u00e7\u00f5es justas. Foi destacada a situa\u00e7\u00e3o dos atingidos e das atingidas pelo rompimento das barragens com lama t\u00f3xica de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o nas cidades de Mariana (em 2015) e de Brumadinho (2019), em Minas Gerais,<\/strong> <\/a>que matou mais de 300 pessoas, destruiu as comunidades, afetou a fauna e a flora da regi\u00e3o e intoxicou rios. Passados 7 anos do primeiro crime, cometido pela empresa VALE, as fam\u00edlias n\u00e3o foram sequer indenizadas, enquanto que as empresas n\u00e3o pararam suas atividades e obtiveram lucros recordes.<\/p>\n

Para esta 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do grupo de trabalho da ONU, as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras denunciam a atua\u00e7\u00e3o das empresas transnacionais nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas na Amaz\u00f4nia<\/strong><\/a> e o avan\u00e7o do setor da minera\u00e7\u00e3o sobre territ\u00f3rios e comunidades tradicionais<\/strong><\/a>, a fim de expandir esta pr\u00e1tica predat\u00f3ria, tendo como suporte a flexibiliza\u00e7\u00e3o de leis ambientais e a “vista grossa” do Governo Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o a crimes ambientais e contra os direitos das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os movimentos brasileiros tamb\u00e9m ir\u00e3o pautar a proposta de Lei Marco Brasileira sobre Direitos Humanos e Empresas (PL 572\/22)<\/a><\/strong>, como uma proposi\u00e7\u00e3o que deve ser complementar ao Tratado Internacional e que tamb\u00e9m \u00e9 uma resposta \u00e0s propostas de Devida Dilig\u00eancia que est\u00e3o aterrissando desde a Europa na Am\u00e9rica Latina, considerada por muitas organiza\u00e7\u00f5es do Sul Global como insuficiente em termos de diretrizes para a agenda. O PL 572\/22, se aprovado, ser\u00e1 a primeira proposta nacional contendo obriga\u00e7\u00f5es diretas para as empresas, entendendo-as como violadoras de direitos e, portanto, obrigadas a prevenir e reparar tais crimes. Al\u00e9m do mais, o PL garante a participa\u00e7\u00e3o das comunidades atingidas como protagonistas em todo esse processo de preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses dois temas est\u00e3o retratados nas cartilhas que HOMA e a ATBr lan\u00e7am nesta semana da 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante, em que participam na ONU.<\/p>\n

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Clique nas imagens abaixo para acessar os materiais:<\/strong><\/em><\/p>\n

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V\u00eddeo da coordenadora Let\u00edcia Paranhos sobre o que esperar da 8\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante na ONU:<\/strong><\/p>\n