{"id":4794,"date":"2022-08-30T17:44:24","date_gmt":"2022-08-30T20:44:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=4794"},"modified":"2025-06-16T15:16:05","modified_gmt":"2025-06-16T18:16:05","slug":"entra-em-cena-o-mercado-da-preservacao-ambiental-a-privatizacao-dos-parques-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=4794","title":{"rendered":"Entra em cena o mercado da preserva\u00e7\u00e3o ambiental: a privatiza\u00e7\u00e3o dos parques no Brasil"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 alguns anos, no Brasil, tem-se a inten\u00e7\u00e3o de transferir a prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o para a iniciativa privada. No final de 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) anunciou uma linha de financiamento de cr\u00e9dito espec\u00edfico para isso. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto autorizando a concess\u00e3o de cinco parques nacionais, que v\u00e3o a leil\u00e3o ainda em 2022. Estes foram inclu\u00eddos na lista de Bolsonaro e Guedes do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o e no Programa de Parcerias de Investimento P\u00fablico-Privada da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

No Brasil, existem 334 regi\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o sob responsabilidade do governo federal; um ter\u00e7o delas est\u00e3o na Amaz\u00f4nia. Al\u00e9m dessas, ainda temos os parques estaduais e municipais. Essas \u00e1reas s\u00e3o de rica biodiversidade e recursos h\u00eddricos e, em geral, s\u00e3o habitadas por povos e comunidades tradicionais que, com seus modos de vida integrados \u00e0 natureza, contribuem para a conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde 2019, h\u00e1 um desmonte da pol\u00edtica ambiental, do qual podemos destacar o corte or\u00e7ament\u00e1rio do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Ao lado da destrui\u00e7\u00e3o, o governo vem propondo a cria\u00e7\u00e3o do mercado da gest\u00e3o dos parques, por meio da concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada. Desde a dire\u00e7\u00e3o de Ricardo Salles no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente se anuncia a abertura da concess\u00e3o dos parques. Em fevereiro de 2021, o governo lan\u00e7ou o Programa Adote um Parque, com a proposta de transferir para a iniciativa privada a prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na lista, figuram 132 unidades de conserva\u00e7\u00e3o, para as quais se apresentaram grandes corpora\u00e7\u00f5es como Carrefour, Coca Cola, Heineken e MRV Engenharia. O grupo URBIA, por exemplo, j\u00e1 det\u00e9m a concess\u00e3o de 10 parques no pa\u00eds (6 municipais, 2 estaduais e 2 federais), dentre eles, ainda em processo, o Parque Nacional do Igua\u00e7u (PR). N\u00e3o podemos esquecer que essas \u00e1reas s\u00e3o de rica biodiversidade e disponibilidade de \u00e1guas. Por isso s\u00e3o importantes para a preserva\u00e7\u00e3o, bens comuns do povo brasileiro que estar\u00e3o sob territ\u00f3rios controlados pelo capital privado, com as concess\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Pedro Martins, da organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Terra de Direitos e do grupo Carta de Bel\u00e9m, que acompanha o tema, \u201co programa de estrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de parques via BNDES foi justificado no argumento de que o potencial de lucro com turismo ecol\u00f3gico \u00e9 grande, tendo como exemplo o que ocorre com os parques naturais nos Estados Unidos. Esse modelo \u00e9 danoso para o Brasil, pois refor\u00e7a a ideia de natureza como santu\u00e1rio intoc\u00e1vel, ideia essa que subsidia processos de expuls\u00e3o de fam\u00edlias que mant\u00eam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis nos locais e transforma a sociobiodiversidade em mercadoria sob controle de uma empresa concession\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Quanto a isso cabe recordar que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, toda a pol\u00edtica ambiental \u00e9 permeada por um amplo processo participativo, o que n\u00e3o vem ocorrendo com a concess\u00e3o dos parques. N\u00e3o h\u00e1 um amplo processo de consulta \u00e0s comunidades, nem aos funcion\u00e1rios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do ICMBio. As audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas n\u00e3o dimensionam adequadamente os impactos. Ao inv\u00e9s de o governo investir em estruturar \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios como os citados, os desestrutura e transfere suas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

Tanto o Programa Adote um Parque como a concess\u00e3o via Programa de Desestatiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7am o paradigma da mercantiliza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o da Natureza. A cren\u00e7a pol\u00edtica de que a iniciativa privada tem melhores condi\u00e7\u00f5es de gerir a coisa p\u00fablica parece desconsiderar os efeitos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos hoje privatizados, como distribui\u00e7\u00e3o de energia, telefonia e aeroportos. Sem contar que favorece a retirada de poder decis\u00f3rio do povo brasileiro sobre os bens comuns, intensificando a concentra\u00e7\u00e3o de poder corporativo e a depend\u00eancia dessas companhias para a reprodu\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n

A concess\u00e3o do Parque Estadual do Turvo (RS)<\/h3>\n
Criada em 1947, pelo Decreto Estadual n\u00ba 2.312, a Reserva Florestal Estadual do Turvo, no Noroeste do Rio Grande do Sul, foi posteriormente convertida em Parque Estadual pela Lei n\u00ba. 2440\/1954. O parque \u00e9 composto por 17.491 ha de mata atl\u00e2ntica com florestas estacionais. Sua extensa \u00e1rea abriga dezenas de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, tanto vegetais como animais, muitas delas s\u00e3o exclusivas deste parque. \u00c9 nele onde tamb\u00e9m fica o Salto do Yucum\u00e3, quedas d’\u00e1gua com at\u00e9 12 metros de altura seguindo o curso do Rio Uruguai na divisa entre o Brasil e a Argentina. O salto \u00e9 uma das maiores quedas longitudinais do mundo.<\/p>\n
A concess\u00e3o do parque foi anunciada pelo Estado do RS e encontra-se bastante avan\u00e7ada, com previs\u00e3o de nas pr\u00f3ximas semanas j\u00e1 estarem abertas as inscri\u00e7\u00f5es para as propostas do leil\u00e3o. Segundo os pesquisadores e professores do Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais (Ing\u00e1), a proposta de concess\u00e3o foi elaborada pela Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, n\u00e3o tendo parecer t\u00e9cnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Para a entidade, a falta de embasamentos t\u00e9cnicos, como a aus\u00eancia de parecer elaborado, estudos superficiais e a falta de um corpo t\u00e9cnico profissional levanta d\u00favidas sobre a avalia\u00e7\u00e3o de riscos do projeto.<\/p>\n
$\"\"$
Lucia Ortiz e Let\u00edcia Paranhos, da Amigos da Terra Brasil, e Soniamara Maranh\u00e3o, do MAB, na campanha contra a privatiza\u00e7\u00e3o do Parque Estadual do Turvo (RS) \/ Divulga\u00e7\u00e3o\/ATBr<\/figcaption><\/figure>\n
De acordo com os pesquisadores, n\u00e3o h\u00e1 respostas \u00e0 presen\u00e7a de s\u00edtios arqueol\u00f3gicos na regi\u00e3o, nem tampouco est\u00e3o claros como o incremento econ\u00f4mico do turismo poder\u00e1 contribuir para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental e a pesquisas. Algumas das atividades permitidas na concess\u00e3o parecem ser incompat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o integral. Restando d\u00favidas ainda sobre o monitoramento e controle dos impactos, como ser\u00e3o geridos pelos t\u00e9cnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.<\/p>\n
Um aspecto central da concess\u00e3o envolve os interesses na explora\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e da biodiversidade presente no parque. Seja para avan\u00e7ar em projetos hidrel\u00e9tricos, como Garabi e Panambi, paralisados pela a\u00e7\u00e3o coordenada de atingidos e ambientalistas perante o Poder Judici\u00e1rio, seja para os intentos de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono que grandes corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam demandado. N\u00e3o \u00e0 toa a concess\u00e3o interessa para o capital internacional, como bem destaca Fernando Campos, da Amigos da Terra Brasil, em entrevista concedida ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB\/RS).<\/p>\n
Outro problema \u00e9 o aumento dos conflitos com os povos e comunidades tradicionais que habitam o entorno do parque, como as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, que muito embora n\u00e3o estejam dentro da \u00e1rea dele podem ser afetadas pela altera\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, sofrendo com impactos no curso das \u00e1guas. Uma das organiza\u00e7\u00f5es que t\u00eam organizado as fam\u00edlias, desde a resist\u00eancia a Garabi e Panambi, \u00e9 o MAB, que conjuntamente com outras entidades tem constru\u00eddo uma campanha contra a privatiza\u00e7\u00e3o do parque, cujo mote \u00e9: o parque n\u00e3o \u00e9 mercadoria, o parque \u00e9 bem comum de todos e todas! Muito embora n\u00e3o estejam dentro da \u00e1rea do mesmo, podem vir a ser afetados pelas altera\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o do territ\u00f3rio. Al\u00e9m disso, coloca-se a rela\u00e7\u00e3o com os povos ind\u00edgenas, presentes no territ\u00f3rio argentino que se situa do outro lado do parque.<\/p>\n
A contradi\u00e7\u00e3o fundamental capital x vida<\/h3>\n
Desde 2021, entidades da sociedade civil t\u00eam articulado a den\u00fancia aos intentos de privatiza\u00e7\u00e3o como o Programa Adote um Parque, lan\u00e7ado pelo governo. Para elas, a privatiza\u00e7\u00e3o representa a transfer\u00eancia da responsabilidade p\u00fablica para empresas privadas, que podem ser tanto nacionais como estrangeiras, e assim promovem a governan\u00e7a privada de territ\u00f3rios estrat\u00e9gicos para o futuro do pa\u00eds e que, portanto, s\u00e3o de interesse coletivo e social.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o e suas novas roupagens s\u00f3 t\u00eam promovido o aprofundamento do distanciamento entre a humanidade e a natureza. Nos distanciamos porque seguimos tratando a Natureza como um recurso inesgot\u00e1vel, e n\u00e3o como um bem comum. Ainda que o ideal da concess\u00e3o do parque seja a conserva\u00e7\u00e3o, sabemos que h\u00e1 muitas vertentes de sentidos para se interpretar a mesma. Na constru\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas sist\u00eamicas \u00e0 crise ecol\u00f3gica e social que vivemos, certamente investir em projetos que aprofundam a mercantiliza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 seguir nos afastando da centralidade da vida.<\/p>\n
Os parques s\u00e3o nossos! N\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o!<\/h3>\n
* Artigo publicado quinzenalmente no jornal Brasil de Fato em 30\/08\/2022 neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 alguns anos, no Brasil, tem-se a inten\u00e7\u00e3o de transferir a prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o para a iniciativa privada. No final de 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) anunciou uma linha de financiamento de cr\u00e9dito espec\u00edfico para isso. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto autorizando a concess\u00e3o de cinco parques nacionais, que v\u00e3o a leil\u00e3o ainda em 2022. Estes foram inclu\u00eddos na lista de Bolsonaro e Guedes do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o e no Programa de Parcerias de Investimento P\u00fablico-Privada da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No Brasil, existem 334 regi\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o sob responsabilidade do governo federal; um ter\u00e7o delas est\u00e3o na Amaz\u00f4nia. Al\u00e9m dessas, ainda temos os parques estaduais e municipais. Essas \u00e1reas s\u00e3o de rica biodiversidade e recursos h\u00eddricos e, em geral, s\u00e3o habitadas por povos e comunidades tradicionais que, com seus modos de vida integrados \u00e0 natureza, contribuem para a conserva\u00e7\u00e3o. Desde 2019, h\u00e1 um desmonte da pol\u00edtica ambiental, do qual podemos destacar o corte or\u00e7ament\u00e1rio do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). Ao lado da destrui\u00e7\u00e3o, o governo vem propondo a cria\u00e7\u00e3o do mercado da gest\u00e3o dos parques, por meio da concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada. Desde a dire\u00e7\u00e3o de Ricardo Salles no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente se anuncia a abertura da concess\u00e3o dos parques. Em fevereiro de 2021, o governo lan\u00e7ou o Programa Adote um Parque, com a proposta de transferir para a iniciativa privada a prote\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Na lista, figuram 132 unidades de conserva\u00e7\u00e3o, para as quais se apresentaram grandes corpora\u00e7\u00f5es como Carrefour, Coca Cola, Heineken e MRV Engenharia. O grupo URBIA, por exemplo, j\u00e1 det\u00e9m a concess\u00e3o de 10 parques no pa\u00eds (6 municipais, 2 estaduais e 2 federais), dentre eles, ainda em processo, o Parque Nacional do Igua\u00e7u (PR). N\u00e3o podemos esquecer que essas \u00e1reas s\u00e3o de rica biodiversidade e disponibilidade de \u00e1guas. Por isso s\u00e3o importantes para a preserva\u00e7\u00e3o, bens comuns do povo brasileiro que estar\u00e3o sob territ\u00f3rios controlados pelo capital privado, com as concess\u00f5es. Segundo Pedro Martins, da organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Terra de Direitos e do grupo Carta de Bel\u00e9m, que acompanha o tema, \u201co programa de estrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de parques via BNDES foi justificado no argumento de que o potencial de lucro com turismo ecol\u00f3gico \u00e9 grande, tendo como exemplo o que ocorre com os parques naturais nos Estados Unidos. Esse modelo \u00e9 danoso para o Brasil, pois refor\u00e7a a ideia de natureza como santu\u00e1rio intoc\u00e1vel, ideia essa que subsidia processos de expuls\u00e3o de fam\u00edlias que mant\u00eam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis nos locais e transforma a sociobiodiversidade em mercadoria sob controle de uma empresa concession\u00e1ria\u201d. Quanto a isso cabe recordar que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, toda a pol\u00edtica ambiental \u00e9 permeada por um amplo processo participativo, o que n\u00e3o vem ocorrendo com a concess\u00e3o dos parques. N\u00e3o h\u00e1 um amplo processo de consulta \u00e0s comunidades, nem aos funcion\u00e1rios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do ICMBio. As audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas n\u00e3o dimensionam adequadamente os impactos. Ao inv\u00e9s de o governo investir em estruturar \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios como os citados, os desestrutura e transfere suas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 iniciativa privada. Tanto o Programa Adote um Parque como a concess\u00e3o via Programa de Desestatiza\u00e7\u00e3o refor\u00e7am o paradigma da mercantiliza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o da Natureza. A cren\u00e7a pol\u00edtica de que a iniciativa privada tem melhores condi\u00e7\u00f5es de gerir a coisa p\u00fablica parece desconsiderar os efeitos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos hoje privatizados, como distribui\u00e7\u00e3o de energia, telefonia e aeroportos. Sem contar que favorece a retirada de poder decis\u00f3rio do povo brasileiro sobre os bens comuns, intensificando a concentra\u00e7\u00e3o de poder corporativo e a depend\u00eancia dessas companhias para a reprodu\u00e7\u00e3o da vida. A concess\u00e3o do Parque Estadual do Turvo (RS) Criada em 1947, pelo Decreto Estadual n\u00ba 2.312, a Reserva Florestal Estadual do Turvo, no Noroeste do Rio Grande do Sul, foi posteriormente convertida em Parque Estadual pela Lei n\u00ba. 2440\/1954. O parque \u00e9 composto por 17.491 ha de mata atl\u00e2ntica com florestas estacionais. Sua extensa \u00e1rea abriga dezenas de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, tanto vegetais como animais, muitas delas s\u00e3o exclusivas deste parque. \u00c9 nele onde tamb\u00e9m fica o Salto do Yucum\u00e3, quedas d’\u00e1gua com at\u00e9 12 metros de altura seguindo o curso do Rio Uruguai na divisa entre o Brasil e a Argentina. O salto \u00e9 uma das maiores quedas longitudinais do mundo. A concess\u00e3o do parque foi anunciada pelo Estado do RS e encontra-se bastante avan\u00e7ada, com previs\u00e3o de nas pr\u00f3ximas semanas j\u00e1 estarem abertas as inscri\u00e7\u00f5es para as propostas do leil\u00e3o. Segundo os pesquisadores e professores do Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais (Ing\u00e1), a proposta de concess\u00e3o foi elaborada pela Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, n\u00e3o tendo parecer t\u00e9cnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Para a entidade, a falta de embasamentos t\u00e9cnicos, como a aus\u00eancia de parecer elaborado, estudos superficiais e a falta de um corpo t\u00e9cnico profissional levanta d\u00favidas sobre a avalia\u00e7\u00e3o de riscos do projeto. De acordo com os pesquisadores, n\u00e3o h\u00e1 respostas \u00e0 presen\u00e7a de s\u00edtios arqueol\u00f3gicos na regi\u00e3o, nem tampouco est\u00e3o claros como o incremento econ\u00f4mico do turismo poder\u00e1 contribuir para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental e a pesquisas. Algumas das atividades permitidas na concess\u00e3o parecem ser incompat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o integral. Restando d\u00favidas ainda sobre o monitoramento e controle dos impactos, como ser\u00e3o geridos pelos t\u00e9cnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Um aspecto central da concess\u00e3o envolve os interesses na explora\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e da biodiversidade presente no parque. Seja para avan\u00e7ar em projetos hidrel\u00e9tricos, como Garabi e Panambi, paralisados pela a\u00e7\u00e3o coordenada de atingidos e ambientalistas perante o Poder Judici\u00e1rio, seja para os intentos de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono que grandes corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam demandado. N\u00e3o \u00e0 toa a concess\u00e3o interessa para o capital internacional, como bem destaca Fernando Campos, da Amigos da Terra Brasil, em entrevista concedida ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB\/RS). 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