A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios quilombolas \u00e9 de responsabilidade do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), contudo o \u00f3rg\u00e3o sofre h\u00e1 anos com a precariza\u00e7\u00e3o, muitos procedimentos de titula\u00e7\u00e3o est\u00e3o paralisados pela falta de funcion\u00e1rios e estrutura. Al\u00e9m do que, em paralelo ao processo administrativo, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o movidas pelos propriet\u00e1rios das terras para inviabilizar a conclus\u00e3o do direito ao territ\u00f3rio, trazendo ainda mais morosidade ao processo. Esse cen\u00e1rio deveria ter mudado com a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, declarando a constitucionalidade do Decreto Federal n\u00ba. 4887\/2003, que regulamenta o procedimento de titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas no Brasil.<\/p>\n
Contudo, segundo dados do INCRA, a titula\u00e7\u00e3o de terras caiu entre 2019-2022 em 62% se comparada aos 4 anos anteriores e, em 78% se comparada ao per\u00edodo entre 2011-2014. Em levantamento realizado pela CONAQ, existem 1.748 pedidos de comunidades paralisados no INCRA, sendo que 55 aguardam a fase de conclus\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ano de 2022, o governo federal vetou recursos para as pol\u00edticas voltadas a comunidades quilombolas, ind\u00edgenas e para a reforma agr\u00e1ria, destinando apenas R$ 85 mil para o reconhecimento e titula\u00e7\u00e3o quilombola no pa\u00eds. Tais cortes refor\u00e7am os\u00a0conflitos nos territ\u00f3rios<\/a>, expondo as comunidades a ainda mais vulnerabilidade social, como se posiciona o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).<\/p>\n No \u00faltimo dia 10 de agosto, as comunidades quilombolas estiveram em Bras\u00edlia para denunciar o desmonte da pol\u00edtica e a viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos quilombolas no pa\u00eds. Entre as reivindica\u00e7\u00f5es estavam a retomada das titula\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios, que aparece conectada \u00e0 garantia de direitos \u00e0 liberdade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e sa\u00fade. Para Nilce, lideran\u00e7a quilombola do Vale do Ribeira, em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 o \u201cdesafio de avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, pensando em como titular os territ\u00f3rios em nome das associa\u00e7\u00f5es dos quilombolas, e por isso debateram o marco regulat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram feitas v\u00e1rias cr\u00edticas ao governo Bolsonaro e ao andamento de projetos no Congresso, como a PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional), que delega ao Congresso os processos de regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, ou o PDL 177\/2021 (Projeto de Decreto Legislativo), que prop\u00f5e a retirada do Brasil da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba. 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Nilce destaca que, ao final do encontro, \u201crefor\u00e7ou-se a import\u00e2ncia da democracia e de como n\u00f3s estamos atuando politicamente como quilombos. Queremos fazer parte das discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas aos quilombos no Brasil e das comunidades tradicionais\u201d, inclusive da defesa das candidaturas pr\u00f3prias.<\/p>\n Cabe destacar que as comunidades quilombolas, numa parceria com sindicatos, tomando o caso das viola\u00e7\u00f5es aos direitos da comunidade de Alc\u00e2ntara (no Maranh\u00e3o) conseguiram o reconhecimento da OIT de que s\u00e3o sujeitos da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba.169, na qual sequer eram inclu\u00eddos. Desde ent\u00e3o, as comunidades t\u00eam se utilizado do instrumento para refor\u00e7ar os direitos territoriais e o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, sendo o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada o calcanhar de Aquiles do avan\u00e7o predat\u00f3rio sobre os territ\u00f3rios.<\/p>\n A vit\u00f3ria do quilombo Vidal Martins em Florian\u00f3polis (SC)<\/strong><\/p>\n Em 2012, as irm\u00e3s Helena e Shirlen come\u00e7am a resgatar a hist\u00f3ria de sua fam\u00edlia, os Vidal Martins, que ocupam o territ\u00f3rio do quilombo de mesmo nome, no Norte da Ilha de Florian\u00f3polis (SC), no bairro Rio Vermelho. Elas juntaram informa\u00e7\u00f5es no livro de escravos no Rio Vermelho, que permitiu encontrar os nomes de seus bisav\u00f4s e montar a \u00e1rvore da fam\u00edlia. A comunidade vive ali h\u00e1 mais de 190 anos, s\u00e3o 31 fam\u00edlias que trabalham como rendeiras, artes\u00e3s, tranceiras, m\u00fasicos, artistas pl\u00e1sticos, diaristas, oper\u00e1rios e estudantes. A a\u00e7\u00e3o dessas mulheres criou um movimento interno na comunidade que buscou a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP) para um processo de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como conta Helena Vidal, em entrevista \u00e0 Amigos da Terra Brasil, a FCP veio \u00e0 comunidade e reconheceu a ancestralidade e as rela\u00e7\u00f5es com o territ\u00f3rio, concedendo a certifica\u00e7\u00e3o em 2013. Com isso, inicia o processo de titula\u00e7\u00e3o no INCRA, que demorou muitos anos, sendo finalizado neste 2022 com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba. 1511, que reconhece e declara como terras da Comunidade Quilombola Vidal Martins uma \u00e1rea de 961,28 hectares, determinando o primeiro quilombo urbano de Santa Catarina. Essa luta foi \u00e1rdua, tendo sido necess\u00e1ria uma judicializa\u00e7\u00e3o do caso pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para se estabelecer um cronograma para a realiza\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID). Enquanto isso, a comunidade sofreu diversas amea\u00e7as.<\/p>\n Contando sobre os desafios atuais do caso junto ao governo estadual, Helena Vidal menciona: \u201cAgora, o quilombo luta para que o governo do estado cumpra o que diz a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba. 169 que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio (…). O governador tem o dever de assinar o processo de titula\u00e7\u00e3o encaminhado para ele, por\u00e9m a comunidade, h\u00e1 4 anos, n\u00e3o consegue falar com o governador, n\u00e3o recebe a comunidade, n\u00e3o \u00e9 sens\u00edvel a ela. (…) O governador n\u00e3o quer dar visibilidade \u00e0 comunidade, descumprindo o decreto e a Conven\u00e7\u00e3o\u201d. Como o territ\u00f3rio incide em terras do Estado, o processo de titula\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhado \u00e0 inst\u00e2ncia competente estadual para que proceda a titula\u00e7\u00e3o. No caso de Santa Catarina, o estado n\u00e3o tem, em sua constitui\u00e7\u00e3o, a propriedade quilombola, nem reconhece o direito em legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, o que agilizaria o processo, que est\u00e1 em atraso em rela\u00e7\u00e3o a outros estados do pa\u00eds.<\/p>\n Estar com seu territ\u00f3rio titulado, carregando a documenta\u00e7\u00e3o em suas m\u00e3os, \u00e9 um direito da comunidade desde 1988. A comunidade descende de pessoas escravizadas; tamb\u00e9m foi violentada por uma expuls\u00e3o de seu territ\u00f3rio durante a Ditadura Militar; estamos falando, portanto, de uma justi\u00e7a de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que precisa ser conclu\u00edda. Ao refletir sobre a conclus\u00e3o da garantia dos direitos territoriais, Helena explica: \u201cA titula\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a comunidade. Uma, porque \u00e9 um territ\u00f3rio hist\u00f3rico que traz a luta dos nossos ancestrais, traz a conviv\u00eancia dos nossos ancestrais que foram ignorantemente escravizados. Outra \u00e9 que tem todo um v\u00ednculo hist\u00f3rico, minha m\u00e3e, meu tio, meu av\u00f4, meu tatarav\u00f4, todos descendentes de escravos, alguns escravos, nasceram dentro do territ\u00f3rio e se criaram. Depois do golpe militar minha fam\u00edlia foi expulsa. E, para trazer tamb\u00e9m uma estabilidade para a comunidade, tradi\u00e7\u00e3o cultural, plantio, \u00e9 por meio do territ\u00f3rio; a comunidade s\u00f3 passa a recuperar integralmente sua identidade quando ela tem o territ\u00f3rio porque \u00e9, atrav\u00e9s dela, que consegue manter algumas pr\u00e1ticas culturais j\u00e1 que nosso territ\u00f3rio \u00e9 urbano. Uma cidade urbana que vive do turismo ecol\u00f3gico. \u00c9 muito importante, fundamental, recuperar o ponto hist\u00f3rico, viver tradi\u00e7\u00f5es e culturas\u201d.<\/p>\n Territ\u00f3rio titulado, direitos efetivados, esperan\u00e7a para o futuro!<\/strong><\/p>\n Do Aquilombar que encheu Bras\u00edlia na semana passada, da resist\u00eancia hist\u00f3rica do quilombo Vidal Martins, encontramos uma parte do povo brasileiro que constr\u00f3i modos de produ\u00e7\u00e3o da vida \u00e0s margens do capitalismo, os quais se demonstram mais efetivos por resistirem a s\u00e9culos de barb\u00e1rie colonial. Essas lutas colocam tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da garantia dos direitos territoriais como caminho para a concretiza\u00e7\u00e3o de diversos outros direitos. Estar na terra, ter a garantia dela, resistir nessas formas outras de relacionar-se com o territ\u00f3rio, \u00e9 construir uma alternativa sist\u00eamica \u00e0 crise social e ambiental.<\/p>\n * Artigo publicado no jornal Brasil de Fato\/ RS em 18\/08\/2022 neste link https:\/\/bit.ly\/aquilombar_RS<\/strong><\/em><\/a>\u00a0 . Na vers\u00e3o nacional do jornal em https:\/\/bit.ly\/aquilombar_colunaATBr<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A realidade de injusti\u00e7as que vivem os quilombolas no Brasil foi muito bem retratada no romance Torto Arado, de Itamar Assun\u00e7\u00e3o. Assim diz ele: \u201cO sangue do passado corre feito um rio. Corre nos sonhos, primeiro. Depois chega galopando, como se andasse a cavalo\u201d. Entre o s\u00e9culo XVI e XVIII, o Brasil foi o territ\u00f3rio da Am\u00e9rica Latina que mais recebeu pessoas africanas escravizadas, estima-se que por volta de 4 milh\u00f5es de homens e mulheres tenham sido for\u00e7ados a vir para nossas terras em condi\u00e7\u00f5es sub-humanas. Ao chegarem aqui eram obrigados a trabalhar nos engenhos de cana no Nordeste, na extra\u00e7\u00e3o de minerais em Minas Gerais, submetidos a todo tipo de viol\u00eancia. Muitos conseguiram fugir das r\u00e9deas dos capit\u00e3es do mato e formaram comunidades rurais isoladas, nas quais passaram a cultivar um modo de produ\u00e7\u00e3o da vida voltado \u00e0 sua sobreviv\u00eancia. Era nos quilombos que reconstitu\u00edam suas teias sociais destru\u00eddas pela brutalidade colonial, assim passavam a reinventar suas culturais trazidas da \u00c1frica com o cen\u00e1rio local. Resistir \u00e9 a origem do quilombo, sua ess\u00eancia \u00e9 totalmente disruptiva. As comunidades quilombolas n\u00e3o s\u00e3o um passado ligado ao tempo da escravid\u00e3o no pa\u00eds. Como bem menciona a soci\u00f3loga e ativista boliviana Silvia Cusicanqui, a hist\u00f3ria da Am\u00e9rica Latina \u00e9 melhor representada por uma espiral, na qual passado e presente convivem, v\u00e3o e voltam. Em 1988, ap\u00f3s anos de luta, reconheceu-se a presen\u00e7a e exist\u00eancia das comunidades quilombolas no Brasil, que tiveram seu direito ao territ\u00f3rio reconhecido no art. 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), art. 215 e 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como, ao longo de governo progressistas, conquistaram o acesso a v\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas. Segundo dados da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais (CONAQ),\u00a0existem 5.972 quilombos no pa\u00eds, situados em 1.674 munic\u00edpios, de 24 estados, sendo que menos de 200 deles possuem t\u00edtulo da terra. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios quilombolas \u00e9 de responsabilidade do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), contudo o \u00f3rg\u00e3o sofre h\u00e1 anos com a precariza\u00e7\u00e3o, muitos procedimentos de titula\u00e7\u00e3o est\u00e3o paralisados pela falta de funcion\u00e1rios e estrutura. Al\u00e9m do que, em paralelo ao processo administrativo, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais s\u00e3o movidas pelos propriet\u00e1rios das terras para inviabilizar a conclus\u00e3o do direito ao territ\u00f3rio, trazendo ainda mais morosidade ao processo. Esse cen\u00e1rio deveria ter mudado com a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, declarando a constitucionalidade do Decreto Federal n\u00ba. 4887\/2003, que regulamenta o procedimento de titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas no Brasil. Contudo, segundo dados do INCRA, a titula\u00e7\u00e3o de terras caiu entre 2019-2022 em 62% se comparada aos 4 anos anteriores e, em 78% se comparada ao per\u00edodo entre 2011-2014. Em levantamento realizado pela CONAQ, existem 1.748 pedidos de comunidades paralisados no INCRA, sendo que 55 aguardam a fase de conclus\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o. No ano de 2022, o governo federal vetou recursos para as pol\u00edticas voltadas a comunidades quilombolas, ind\u00edgenas e para a reforma agr\u00e1ria, destinando apenas R$ 85 mil para o reconhecimento e titula\u00e7\u00e3o quilombola no pa\u00eds. Tais cortes refor\u00e7am os\u00a0conflitos nos territ\u00f3rios, expondo as comunidades a ainda mais vulnerabilidade social, como se posiciona o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Comunidades quilombolas exigiram a retomada das titula\u00e7\u00f5es em protesto recente em Bras\u00edlia \/ Tiago Rodrigues\/ ATBr No \u00faltimo dia 10 de agosto, as comunidades quilombolas estiveram em Bras\u00edlia para denunciar o desmonte da pol\u00edtica e a viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos quilombolas no pa\u00eds. Entre as reivindica\u00e7\u00f5es estavam a retomada das titula\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios, que aparece conectada \u00e0 garantia de direitos \u00e0 liberdade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e sa\u00fade. Para Nilce, lideran\u00e7a quilombola do Vale do Ribeira, em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 o \u201cdesafio de avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, pensando em como titular os territ\u00f3rios em nome das associa\u00e7\u00f5es dos quilombolas, e por isso debateram o marco regulat\u00f3rio\u201d. Tamb\u00e9m foram feitas v\u00e1rias cr\u00edticas ao governo Bolsonaro e ao andamento de projetos no Congresso, como a PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional), que delega ao Congresso os processos de regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, ou o PDL 177\/2021 (Projeto de Decreto Legislativo), que prop\u00f5e a retirada do Brasil da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba. 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Nilce destaca que, ao final do encontro, \u201crefor\u00e7ou-se a import\u00e2ncia da democracia e de como n\u00f3s estamos atuando politicamente como quilombos. Queremos fazer parte das discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas aos quilombos no Brasil e das comunidades tradicionais\u201d, inclusive da defesa das candidaturas pr\u00f3prias. Cabe destacar que as comunidades quilombolas, numa parceria com sindicatos, tomando o caso das viola\u00e7\u00f5es aos direitos da comunidade de Alc\u00e2ntara (no Maranh\u00e3o) conseguiram o reconhecimento da OIT de que s\u00e3o sujeitos da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba.169, na qual sequer eram inclu\u00eddos. Desde ent\u00e3o, as comunidades t\u00eam se utilizado do instrumento para refor\u00e7ar os direitos territoriais e o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, sendo o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada o calcanhar de Aquiles do avan\u00e7o predat\u00f3rio sobre os territ\u00f3rios. A vit\u00f3ria do quilombo Vidal Martins em Florian\u00f3polis (SC) Ap\u00f3s anos de muita luta, Vidal Martins \u00e9 o primeiro quilombo urbano de Santa Catarina \/ Conta de Instagram do Quilombo Vidal Martins (@arqvima) Em 2012, as irm\u00e3s Helena e Shirlen come\u00e7am a resgatar a hist\u00f3ria de sua fam\u00edlia, os Vidal Martins, que ocupam o territ\u00f3rio do quilombo de mesmo nome, no Norte da Ilha de Florian\u00f3polis (SC), no bairro Rio Vermelho. Elas juntaram informa\u00e7\u00f5es no livro de escravos no Rio Vermelho, que permitiu encontrar os nomes de seus bisav\u00f4s e montar a \u00e1rvore da fam\u00edlia. A comunidade vive ali h\u00e1 mais de 190 anos, s\u00e3o 31 fam\u00edlias que trabalham como rendeiras, artes\u00e3s, tranceiras, m\u00fasicos, artistas pl\u00e1sticos, diaristas, oper\u00e1rios e estudantes. 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