Em senten\u00e7a proferida no dia 12 de agosto, a 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Instituto Preservar, pela Cooperativa Agroecol\u00f3gica Nacional Terra e Vida (Coonaterra\/ BIONATUR), pelo Centro de Educa\u00e7\u00e3o Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA), pela Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (AGAPAN) e pelo Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais (ING\u00c1). A vit\u00f3ria \u00e9 resultado de uma larga articula\u00e7\u00e3o protagonizada por produtores rurais assentados, pesquisadoras e da participa\u00e7\u00e3o direta de mais de vinte entidades organizadas a partir do Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o (CCM\/RS).<\/p>\n
A senten\u00e7a reconheceu os diversos v\u00edcios que permeiam o processo de licenciamento ambiental da Usina Termel\u00e9trica Nova Seival, nos munic\u00edpios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul e determinou a suspens\u00e3o do processo de licenciamento ambiental desta UTE, at\u00e9 que sejam sanados os v\u00edcios do Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres t\u00e9cnico-cient\u00edficos apresentados no processo.<\/p>\n
Ainda, anulou a audi\u00eancia p\u00fablica virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de, ao menos, tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas em substitui\u00e7\u00e3o da anulada, na modalidade presencial ou h\u00edbrida, em Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bag\u00e9. No entanto, para poder agendar uma nova audi\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio que haja an\u00e1lise t\u00e9cnica e merital do IBAMA sobre o EIA\/RIMA, o Estudo de An\u00e1lise de Risco e as conclus\u00f5es t\u00e9cnicas apresentadas pelos autores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determinou a inclus\u00e3o nos Termos de Refer\u00eancia que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termel\u00e9tricas no Rio Grande do Sul das diretrizes legais previstas na Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC), Lei n. 12.187\/09 e das diretrizes da Lei Estadual n. 13.594\/10, que criou a Pol\u00edtica Ga\u00facha sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PGMC), sobretudo quanto \u00e0 necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclus\u00e3o de an\u00e1lise de riscos \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n
\u201cEsta exig\u00eancia torna a decis\u00e3o da 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre um importante marco na litig\u00e2ncia clim\u00e1tica no pa\u00eds, consolidando a necessidade de incorpora\u00e7\u00e3o, nos Termos de Refer\u00eancia do IBAMA para licenciamentos de termel\u00e9tricas, do componente clim\u00e1tico, da avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica e dos riscos desta atividade \u00e0 sa\u00fade humana\u201d, afirma a advogada popular Alice Hertzog Resadori (RENAP), que assessora as entidades autoras da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Copelmi e a Energia de Campanha s\u00e3o as empresas respons\u00e1veis pelo projeto da Usina Termel\u00e9trica (UTE) Nova Seival, que previa a constru\u00e7\u00e3o de uma usina termel\u00e9trica, com gera\u00e7\u00e3o de 726 megawatts de energia a partir do carv\u00e3o da Mina do Seival. Para viabilizar o processo termel\u00e9trico a UTE Nova Seival necessita consumir 1.595 m\u00b3\/h de \u00e1gua para realizar suas atividades, ou seja, a termel\u00e9trica consumiria 38.280m\u00b3 por dia, em uma regi\u00e3o em que a escassez de \u00e1gua \u00e9 um problema recorrente e que pode inviabilizar a continuidade da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola da regi\u00e3o.<\/p>\n
Esse aspecto \u00e9 crucial e demonstra a gravidade dos impactos gerados pela UTE, visto que essa m\u00e9dia de consumo h\u00eddrico (38.280m\u00b3 por dia) equivale ao consumo di\u00e1rio de um munic\u00edpio de cerca de 230 mil habitantes; quase 8 vezes o consumo di\u00e1ria de \u00e1gua de todo o munic\u00edpio de Candiota ou o equivalente ao dobro do consumo di\u00e1rio de \u00e1gua de uma cidade como Bag\u00e9, conforme dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS).<\/p>\n
O EIA\/RIMA n\u00e3o se encontrava apto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o para consulta e manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade em audi\u00eancia p\u00fablica, uma vez que \u201cdiversos impactos e informa\u00e7\u00f5es ambientais haviam sido omitidos, como demonstrado pela an\u00e1lise do processo de licenciamento ambiental e corroborado por pareceres t\u00e9cnico-cient\u00edficos juntados pelos autores, evidenciando a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade e de normas b\u00e1sicas que regem o licenciamento ambiental\u201d, destaca o advogado Marcelo Mosmann.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma decis\u00e3o que favorece tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o de centena de fam\u00edlias assentadas entre a regi\u00e3o de Candiota\/Hulha Negra, al\u00e9m do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA) e a Cooperativa\u00a0 Bionatur, principal refer\u00eancia em pioneirismo na produ\u00e7\u00e3o de sementes agroecol\u00f3gicas aqui no Brasil, todos ligados ao MST. Eles seriam diretamente afetados pela barragem que seria constru\u00edda para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas.<\/p>\n
Diante disso, a senten\u00e7a proferida pela justi\u00e7a federal \u201cconsagra uma importante vit\u00f3ria da sociedade civil organizada pelo Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o (CCM\/RS), pois obriga a an\u00e1lise do componente clim\u00e1tico para efetivamente proteger a natureza, os agricultores\/as e os territ\u00f3rios que produzem sementes agroecol\u00f3gicas naquela regi\u00e3o do RS e reconhece que a tentativa de aprova\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental estava sendo feita de maneira irregular\u201d, ressalta o advogado Emiliano Maldonado.<\/p>\n
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