{"id":4466,"date":"2021-12-06T16:17:10","date_gmt":"2021-12-06T19:17:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=4466"},"modified":"2025-06-17T09:58:17","modified_gmt":"2025-06-17T12:58:17","slug":"ter-onde-morar-e-um-direito-stf-precisa-manter-suspensao-dos-despejos-ate-marco-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=4466","title":{"rendered":"Ter onde morar \u00e9 um direito: STF precisa manter suspens\u00e3o dos despejos at\u00e9 mar\u00e7o de 2022"},"content":{"rendered":"\n

At\u00e9 outubro deste ano, 123.153 fam\u00edlias se encontravam sob amea\u00e7a de despejo, segundo dados levantados pela Campanha Despejo Zero<\/a>. O n\u00famero representa um aumento de 554% desde mar\u00e7o de 2020, quando a campanha iniciou o levantamento. <\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 1\u00b0 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal\n(STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, em resposta a pedido do Psol, Movimento dos\n Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Campanha Despejo Zero, decidiu\nestender a suspens\u00e3o de despejos e remo\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022. <\/p>\n\n\n\n

A medida cautelar da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito\nFundamental ( ADPF) 828, na qual Amigos da Terra est\u00e1 como Amicus\nCuriae, havia sido concedida por Barroso em junho deste ano, com prazo\nat\u00e9 o \u00faltimo dia 3 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 importante, mas a press\u00e3o precisa ser mantida, pois ela\nir\u00e1 para o plen\u00e1rio virtual do STF entre 6 e 8 de dezembro. Em sua\nargumenta\u00e7\u00e3o, o ministro Barroso afirmou que as autoridades p\u00fablicas\ndevem ter \u201cespecial cautela\u201d em uma conjuntura que as amea\u00e7as da\npandemia ainda n\u00e3o se dissiparam. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que o plen\u00e1rio do STF mantenha a decis\u00e3o de Barroso e\nque, posteriormente, a medida cautelar seja respeitada em todo o\nterrit\u00f3rio nacional. Mesmo com a vig\u00eancia da medida, o n\u00famero de\nfam\u00edlias que perderam sua moradia via despejo ou desocupa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo\nde pandemia, continua aumentando. <\/p>\n\n\n\n

\u00c0s avessas: nem a crise sanit\u00e1ria fez com que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios garantissem minimamente o direito constitucional \u00e0 moradia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a campanha<\/a>,\n de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 outubro deste ano, 23.500 fam\u00edlias j\u00e1 foram\ndespejadas, representando um aumento de 269% na cifra. Os estados onde a\n situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais cr\u00edtica s\u00e3o S\u00e3o Paulo, com 5.146 fam\u00edlias despejadas\nnesse per\u00edodo, Rio de Janeiro 4.862 fam\u00edlias e Amazonas 3.231 fam\u00edlias.\nCear\u00e1, Paran\u00e1 e Pernambuco tamb\u00e9m registram n\u00fameros altos: com 1.195,\n1.656 e 1.895 fam\u00edlias despejadas respectivamente. <\/p>\n\n\n\n

Em meio a uma crise sanit\u00e1ria em que a garantia do direito \u00e0 moradia\ndeveria ter sido considerada pelos poderes p\u00fablicos como prioridade,\nparece que o contr\u00e1rio foi feito. Na capital do Rio de Janeiro, 31% das\npessoas que estavam em situa\u00e7\u00e3o de rua a meados deste ano, ficaram nessa\n condi\u00e7\u00e3o durante a pandemia, segundo pesquisa feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro<\/a>. Dessa porcentagem, 64% afirmaram ter ficado em situa\u00e7\u00e3o de rua devido \u00e0 perda de trabalho, moradia ou renda. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na capital paulista, segundo estimativa do Movimento Estadual da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua de S\u00e3o Paulo (MEPSR-SP)<\/a>, em outubro deste ano havia 66.280 pessoas sem teto na cidade. O n\u00famero quase triplica o registro feito atrav\u00e9s da Pesquisa Censit\u00e1ria da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua<\/a> feito em 2019 pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, que apontou 24.344 pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O movimento tamb\u00e9m considera que houve uma intensifica\u00e7\u00e3o da crise de moradia na capital paulista durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do MEPSR-SP alerta que o perfil das pessoas tamb\u00e9m mudou\n no \u00faltimo per\u00edodo: \u201cH\u00e1 muitas fam\u00edlias, fam\u00edlias inteiras com crian\u00e7as,\n inclusive crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas vivendo em situa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada,\nprocurando abrigos. Antes (da pandemia) havia uma procura (da popula\u00e7\u00e3o\nde rua) por documenta\u00e7\u00e3o, cursos profissionalizantes, agora n\u00e3o. Eles\nprocuram por barraca para ficar com as crian\u00e7as e por alimentos\u201d,\ndenunciou Mendon\u00e7a em entrevista realizada em outubro na R\u00e1dio Brasil Atual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o se repete em Porto Alegre. Uma pesquisa feita no final de 2020 pelo Centro Social da Rua<\/a>\n mostrou que 26,9% da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital ga\u00facha\ntinha teto at\u00e9 um ano antes da pesquisa. Porto Alegre tem hoje cerca de\n2,5 mil pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o, segundo a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Fasc)<\/a>, da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Despejos em \u00e1reas rurais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No final de setembro, o Congresso Nacional rejeitou o veto de Jair Bolsonaro \u00e0 Lei 14.216\/2021<\/a>, que suspendeu atos de remo\u00e7\u00e3o e despejo at\u00e9 31 de dezembro deste ano, mas exclusivamente para im\u00f3veis urbanos.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o<\/a>,\n o ministro Barroso criticou o foco da medida aprovada pelo Legislativo,\n afirmando que  \u201ccria uma distin\u00e7\u00e3o desproporcional e protege de forma\ninsuficiente pessoas que habitam \u00e1reas rurais, distor\u00e7\u00e3o que deve ser\ncorrigida na via judicial\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A profunda crise econ\u00f4mica gerada pela administra\u00e7\u00e3o Guedes-Bolsonaro\n com recordes nos n\u00edveis de desemprego (atualmente atingindo quase 14\nmilh\u00f5es de pessoas), e a fome voltando a atingir 19 milh\u00f5es de pessoas\nem todo o pa\u00eds, segundo o \u00faltimo levantamento<\/a>\n feito sobre o tema h\u00e1 um ano, deveria ser motivo suficiente para tirar\nda completa paralisia as pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria. Novamente, em\nlugar disso, al\u00e9m da aus\u00eancia total de apoio aos pequenos produtores de\nalimento, os ataques \u00e0s fam\u00edlias sem terra ainda aumentaram. Em 2020,\nforam 1.906 fam\u00edlias que sofreram despejo, e 15.718 amea\u00e7adas de despejo\n em todo o pa\u00eds, segundo o relat\u00f3rio Conflitos no Campo Brasil 2020<\/a>, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra. <\/p>\n\n\n\n

Um dos casos graves mais recentes de amea\u00e7a de despejo \u00e9 o das\nfam\u00edlias do Acampamento Marielle Vive, do Movimento dos Trabalhadores\nRurais Sem Terra (MST) em Valinhos (SP). Contrariando a medida cautelar\ndo STF, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu manter a\nreintegra\u00e7\u00e3o contra 450 fam\u00edlias que tornaram a \u00e1rea improdutiva de 130\nhectares, em territ\u00f3rio de produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 ins\u00f3lita, al\u00e9m de n\u00e3o garantir os direitos b\u00e1sicos \u00e0\npopula\u00e7\u00e3o brasileira, o Estado utiliza seus recursos para combater a\norganiza\u00e7\u00e3o popular que visa enfrentar as graves crises pelas que\natravessa o povo brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

Os poderes precisam parar de combater os direitos \u00e0 terra e \u00e0\nmoradia, e passar a defend\u00ea-los como determina a Constitui\u00e7\u00e3o. O\nprimeiro passo \u00e9 a suspens\u00e3o de despejos em \u00e1reas rurais e urbanas,\ninclusive al\u00e9m do per\u00edodo de pandemia, porque sabemos que os efeitos da\ncrise econ\u00f4mica e dos desmontes promovidos pelos governos Temer e\nBolsonaro n\u00e3o desaparecer\u00e3o t\u00e3o cedo. <\/p>\n\n\n\n

Nos solidarizamos com todas as fam\u00edlias em luta contra as amea\u00e7as de despejo em todo o pa\u00eds. Fora Bolsonaro, nenhum despejo a mais!<\/p>\n\n\n\n

* Artigo publicado no jornal Brasil de Fato em 06\/12\/2021 neste link:<\/strong> https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/12\/06\/ter-onde-morar-e-um-direito-stf-precisa-manter-suspensao-dos-despejos-ate-marco-de-2022<\/a><\/em>
Cr\u00e9dito da foto de destaque:<\/strong> Elineudo Meira\/@fotografia.75 <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

At\u00e9 outubro deste ano, 123.153 fam\u00edlias se encontravam sob amea\u00e7a de despejo, segundo dados levantados pela Campanha Despejo Zero. O n\u00famero representa um aumento de 554% desde mar\u00e7o de 2020, quando a campanha iniciou o levantamento.  No \u00faltimo dia 1\u00b0 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, em resposta a pedido do Psol, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Campanha Despejo Zero, decidiu estender a suspens\u00e3o de despejos e remo\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022.  A medida cautelar da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF) 828, na qual Amigos da Terra est\u00e1 como Amicus Curiae, havia sido concedida por Barroso em junho deste ano, com prazo at\u00e9 o \u00faltimo dia 3 de dezembro.  A decis\u00e3o \u00e9 importante, mas a press\u00e3o precisa ser mantida, pois ela ir\u00e1 para o plen\u00e1rio virtual do STF entre 6 e 8 de dezembro. Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, o ministro Barroso afirmou que as autoridades p\u00fablicas devem ter \u201cespecial cautela\u201d em uma conjuntura que as amea\u00e7as da pandemia ainda n\u00e3o se dissiparam.  \u00c9 fundamental que o plen\u00e1rio do STF mantenha a decis\u00e3o de Barroso e que, posteriormente, a medida cautelar seja respeitada em todo o territ\u00f3rio nacional. Mesmo com a vig\u00eancia da medida, o n\u00famero de fam\u00edlias que perderam sua moradia via despejo ou desocupa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de pandemia, continua aumentando.  \u00c0s avessas: nem a crise sanit\u00e1ria fez com que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios garantissem minimamente o direito constitucional \u00e0 moradia Segundo a campanha, de mar\u00e7o de 2020 at\u00e9 outubro deste ano, 23.500 fam\u00edlias j\u00e1 foram despejadas, representando um aumento de 269% na cifra. Os estados onde a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais cr\u00edtica s\u00e3o S\u00e3o Paulo, com 5.146 fam\u00edlias despejadas nesse per\u00edodo, Rio de Janeiro 4.862 fam\u00edlias e Amazonas 3.231 fam\u00edlias. Cear\u00e1, Paran\u00e1 e Pernambuco tamb\u00e9m registram n\u00fameros altos: com 1.195, 1.656 e 1.895 fam\u00edlias despejadas respectivamente.  Em meio a uma crise sanit\u00e1ria em que a garantia do direito \u00e0 moradia deveria ter sido considerada pelos poderes p\u00fablicos como prioridade, parece que o contr\u00e1rio foi feito. Na capital do Rio de Janeiro, 31% das pessoas que estavam em situa\u00e7\u00e3o de rua a meados deste ano, ficaram nessa condi\u00e7\u00e3o durante a pandemia, segundo pesquisa feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Dessa porcentagem, 64% afirmaram ter ficado em situa\u00e7\u00e3o de rua devido \u00e0 perda de trabalho, moradia ou renda.  J\u00e1 na capital paulista, segundo estimativa do Movimento Estadual da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua de S\u00e3o Paulo (MEPSR-SP), em outubro deste ano havia 66.280 pessoas sem teto na cidade. O n\u00famero quase triplica o registro feito atrav\u00e9s da Pesquisa Censit\u00e1ria da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua feito em 2019 pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, que apontou 24.344 pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o. O movimento tamb\u00e9m considera que houve uma intensifica\u00e7\u00e3o da crise de moradia na capital paulista durante a pandemia. O presidente do MEPSR-SP alerta que o perfil das pessoas tamb\u00e9m mudou no \u00faltimo per\u00edodo: \u201cH\u00e1 muitas fam\u00edlias, fam\u00edlias inteiras com crian\u00e7as, inclusive crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas vivendo em situa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada, procurando abrigos. Antes (da pandemia) havia uma procura (da popula\u00e7\u00e3o de rua) por documenta\u00e7\u00e3o, cursos profissionalizantes, agora n\u00e3o. Eles procuram por barraca para ficar com as crian\u00e7as e por alimentos\u201d, denunciou Mendon\u00e7a em entrevista realizada em outubro na R\u00e1dio Brasil Atual. A situa\u00e7\u00e3o se repete em Porto Alegre. Uma pesquisa feita no final de 2020 pelo Centro Social da Rua mostrou que 26,9% da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua na capital ga\u00facha tinha teto at\u00e9 um ano antes da pesquisa. Porto Alegre tem hoje cerca de 2,5 mil pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o, segundo a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Fasc), da prefeitura. Despejos em \u00e1reas rurais No final de setembro, o Congresso Nacional rejeitou o veto de Jair Bolsonaro \u00e0 Lei 14.216\/2021, que suspendeu atos de remo\u00e7\u00e3o e despejo at\u00e9 31 de dezembro deste ano, mas exclusivamente para im\u00f3veis urbanos. Em sua decis\u00e3o, o ministro Barroso criticou o foco da medida aprovada pelo Legislativo, afirmando que  \u201ccria uma distin\u00e7\u00e3o desproporcional e protege de forma insuficiente pessoas que habitam \u00e1reas rurais, distor\u00e7\u00e3o que deve ser corrigida na via judicial\u201d. A profunda crise econ\u00f4mica gerada pela administra\u00e7\u00e3o Guedes-Bolsonaro com recordes nos n\u00edveis de desemprego (atualmente atingindo quase 14 milh\u00f5es de pessoas), e a fome voltando a atingir 19 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds, segundo o \u00faltimo levantamento feito sobre o tema h\u00e1 um ano, deveria ser motivo suficiente para tirar da completa paralisia as pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria. Novamente, em lugar disso, al\u00e9m da aus\u00eancia total de apoio aos pequenos produtores de alimento, os ataques \u00e0s fam\u00edlias sem terra ainda aumentaram. Em 2020, foram 1.906 fam\u00edlias que sofreram despejo, e 15.718 amea\u00e7adas de despejo em todo o pa\u00eds, segundo o relat\u00f3rio Conflitos no Campo Brasil 2020, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra.  Um dos casos graves mais recentes de amea\u00e7a de despejo \u00e9 o das fam\u00edlias do Acampamento Marielle Vive, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Valinhos (SP). Contrariando a medida cautelar do STF, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu manter a reintegra\u00e7\u00e3o contra 450 fam\u00edlias que tornaram a \u00e1rea improdutiva de 130 hectares, em territ\u00f3rio de produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica.  A decis\u00e3o \u00e9 ins\u00f3lita, al\u00e9m de n\u00e3o garantir os direitos b\u00e1sicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, o Estado utiliza seus recursos para combater a organiza\u00e7\u00e3o popular que visa enfrentar as graves crises pelas que atravessa o povo brasileiro.  Os poderes precisam parar de combater os direitos \u00e0 terra e \u00e0 moradia, e passar a defend\u00ea-los como determina a Constitui\u00e7\u00e3o. O primeiro passo \u00e9 a suspens\u00e3o de despejos em \u00e1reas rurais e urbanas, inclusive al\u00e9m do per\u00edodo de pandemia, porque sabemos que os efeitos da crise econ\u00f4mica e dos desmontes promovidos pelos governos Temer e Bolsonaro n\u00e3o desaparecer\u00e3o t\u00e3o cedo.  Nos solidarizamos com todas as fam\u00edlias em luta contra as amea\u00e7as de despejo em todo o pa\u00eds. Fora Bolsonaro, nenhum despejo a mais! * Artigo publicado no jornal Brasil de Fato em 06\/12\/2021 neste link: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/12\/06\/ter-onde-morar-e-um-direito-stf-precisa-manter-suspensao-dos-despejos-ate-marco-de-2022Cr\u00e9dito da foto de destaque: Elineudo Meira\/@fotografia.75<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4467,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[603,1839,602,1837],"tags":[],"class_list":["post-4466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-brasil-de-fato","category-especulacao-imobiliaria","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-retomadas-e-direito-a-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9695,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4466\/revisions\/9695"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}