Em 1948, o direito \u00e0 moradia ingressou no rol de direitos\nfundamentais, com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, al\u00e7ando o\n lugar de direito humano universal. Tal direito s\u00f3 foi reconhecido no\nBrasil com a Emenda Constitucional n\u00ba 26 de 2000, sendo inserido no rol\nde direitos sociais do artigo 6\u00ba, ao lado do trabalho, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o,\nalimenta\u00e7\u00e3o e outros. Passados quase 75 anos do reconhecimento desse\ndireito, ao inv\u00e9s de caminharmos para sua efetiva\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas\nneoliberais nos levam a sua destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00facleo central do problema reside em deixar de considerar a\nutilidade (necessidade) da moradia para reprodu\u00e7\u00e3o da vida e\ntransform\u00e1-la numa mercadoria, promovido por meio da especula\u00e7\u00e3o\nimobili\u00e1ria. A supervaloriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis permite que v\u00e1rios fiquem\ndesocupados na cidade. Em muitas localidades, o d\u00e9ficit habitacional\npoderia ser suprido pelo n\u00famero de im\u00f3veis vazios, no entanto, n\u00e3o h\u00e1\ninteresse p\u00fablico em fazer cumprir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade\nurbana.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto ligado \u00e0 especula\u00e7\u00e3o \u00e9 que a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis\ntem crescido exponencialmente, n\u00e3o sendo acompanhada pelo aumento da\nrenda da popula\u00e7\u00e3o. Isso tem gerado um cen\u00e1rio em que fam\u00edlias, mesmo\ncom renda, est\u00e3o longe de ter condi\u00e7\u00f5es de adquirir um im\u00f3vel pr\u00f3prio,\nou mesmo arcar com o pre\u00e7o dos alugu\u00e9is. Alguns estudos apontam que as\nfam\u00edlias comprometem mais de 30% de sua renda em moradia, inviabilizando\n a realiza\u00e7\u00e3o de outros direitos.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a especula\u00e7\u00e3o leva cada vez mais as fam\u00edlias de classe\nm\u00e9dia para longe das regi\u00f5es centrais e imp\u00f5e, \u00e0s classes mais\npopulares, a constitui\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, e at\u00e9 mesmo, a\nmarginalidade da situa\u00e7\u00e3o de rua. Dessa forma, h\u00e1 uma precariza\u00e7\u00e3o das\npopula\u00e7\u00f5es socialmente vulner\u00e1veis para privilegiar os interesses de\nagentes financeiros. A aus\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do Estado para proteger o\ndireito \u00e0 moradia adequada, constituindo pol\u00edticas habitacionais, \u00e9\npromotor da exclus\u00e3o das cidades. Assim, o Estado ausente transfere suas\n obriga\u00e7\u00f5es aos indiv\u00edduos, expondo a popula\u00e7\u00e3o a administrar sozinha os\n riscos sociais e econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro programa habitacional mais elaborado no pa\u00eds foi\nconstitu\u00eddo em 2009, \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d, pelo qual 4 milh\u00f5es de\nbrasileiros e de brasileiras acessaram a casa pr\u00f3pria. Ainda que tenha\nsido um importante avan\u00e7o, o programa n\u00e3o enfrentou o desafio da\nfinanceiriza\u00e7\u00e3o da terra no pa\u00eds, \u00e0 medida que promovia o acesso \u00e0\nmoradia por meio do cr\u00e9dito banc\u00e1rio. Tamb\u00e9m, \u00e9 importante destacar que o\n programa acabou por permitir uma captura corporativa das construtoras\nque controlavam a execu\u00e7\u00e3o, constituindo-se como grandes corpora\u00e7\u00f5es na\nregi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A\n situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ainda pior com o fim do programa e a cria\u00e7\u00e3o do Casa\nVerde e Amarela pelo Governo Bolsonaro, que excluiu completamente a\nfaixa de baixa renda<\/a>. Segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, o\nd\u00e9ficit habitacional do Brasil chega a 6 milh\u00f5es (2019). S\u00e3o pessoas que\n n\u00e3o t\u00eam ou que vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de moradia, como aus\u00eancia\nde sanit\u00e1rios, superlota\u00e7\u00e3o. Durante a pandemia, essa realidade se\ntornou ainda mais grave. O aumento do custo de vida no pa\u00eds, com altos\n\u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, a deteriora\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o crescimento do\ndesemprego e informalidade afetaram diretamente o acesso \u00e0 moradia; conforme estudos da Campanha Despejo Zero, o risco de moradia cresceu 655% na pandemia.<\/a> Tamb\u00e9m al\u00e7amos o recorde hist\u00f3rico de popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua nas capitais.<\/p>\n\n\n\n Outro elemento que contribui para o agravamento da crise de moradia\nno pa\u00eds \u00e9 o avan\u00e7o do poder corporativo sobre os bens p\u00fablicos\nessenciais. Cada vez mais as pol\u00edticas da cidade est\u00e3o sendo capturadas\npor corpora\u00e7\u00f5es. Seja pela privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\ncomo transporte p\u00fablico, aeroportos, servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e\nsaneamento, fornecimento de energia el\u00e9trica. At\u00e9 a transfer\u00eancia da\nadministra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em si, como a subcontrata\u00e7\u00e3o de\nconsultorias para elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores.<\/p>\n\n\n\n Ou mesmo, os custos sociais das pol\u00edticas de isen\u00e7\u00e3o fiscal para as\nempresas. Um caso emblem\u00e1tico \u00e9 o da companhia alem\u00e3 Fraport, que\ncontrola o aeroporto de Porto Alegre (RS). A empresa recebeu isen\u00e7\u00e3o de\nIPTU mesmo se beneficiando de um neg\u00f3cio lucrativo. A situa\u00e7\u00e3o se agrava\n quando a prefeitura disponibiliza 1.500 moradias, que estavam destinadas ao atendimento do d\u00e9ficit habitacional da cidade<\/a>,\n para que a empresa fa\u00e7a o reassentamento das fam\u00edlias deslocadas pela\namplia\u00e7\u00e3o do aeroporto. Por essa interven\u00e7\u00e3o, a Fraport n\u00e3o arcou com os\n custos e a responsabilidade pelo or\u00e7amento advinda do acordo de\nconcess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O alerta dos despejos e remo\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n O poder judici\u00e1rio no Brasil \u00e9 extremamente conservador, nunca\nenfrentou as quest\u00f5es estruturais dos conflitos possess\u00f3rios coletivos\nno pa\u00eds, sempre optando pela garantia dos direitos de propriedade,\ntornando os despejos a regra – e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o. Dessa forma, configura-se\num imenso passivo de viol\u00eancia contra popula\u00e7\u00f5es despejadas. Ocupa\u00e7\u00f5es\ninteiras s\u00e3o desfeitas sem qualquer projeto de reassentamento, apesar do\n que estipulam \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos como a Relatoria de Cidades da\n Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), os Coment\u00e1rios Gerais do Comit\u00ea\nDhesca e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba10\/2018<\/a> do Conselho Nacional de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n A luta contra os despejos e remo\u00e7\u00f5es faz parte da hist\u00f3ria de\nresist\u00eancia de muitos movimentos no pa\u00eds. Durante a pandemia essas\norganiza\u00e7\u00f5es se articularam ao redor da Campanha Despejo Zero para\nreivindicar o direito a permanecer em sua moradia em raz\u00e3o de toda a\ncrise sanit\u00e1ria. Uma das medidas adotadas foi a proposi\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o\nDescumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 828, na qual se pedia a\n suspens\u00e3o dos despejos at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da pandemia. O Supremo\nTribunal Federal (STF), em decis\u00e3o hist\u00f3rica, concedeu a suspens\u00e3o\nreconhecendo a urg\u00eancia do direito \u00e0 moradia e a preserva\u00e7\u00e3o da\ndignidade das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n Essa a\u00e7\u00e3o resultou em que 14.600 fam\u00edlias n\u00e3o fossem despejadas.\nMuito embora os efeitos da decis\u00e3o do STF sejam vinculantes, 27.600\nfam\u00edlias foram removidas, tanto em despejos legais (determinados por\nju\u00edzes) como ilegais. Estima-se que 133 mil fam\u00edlias estejam amea\u00e7adas\nde despejo caso o STF n\u00e3o atenda ao novo pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da\nmedida, realizado pela Campanha, no qual se solicita que seja estendida\nat\u00e9 o final do ano ou quando a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)\ndeclarar o fim da pandemia. Tais dados demonstram a gravidade do\naprofundamento da crise da moradia que est\u00e1 por vir.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 formas de pensar a retirada das fam\u00edlias de um teto que seja\nhumanizado, os \u00fanicos caminhos poss\u00edveis s\u00e3o a n\u00e3o remo\u00e7\u00e3o ou\nreassentamento. O Poder Judici\u00e1rio precisa assumir sua responsabilidade\nao determinar a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, fazendo com que seja assegurado a\n media\u00e7\u00e3o desses conflitos, o acesso \u00e0 justi\u00e7a dos afetados, j\u00e1 que em\ngeral esses n\u00e3o disp\u00f5em de possibilidades de se manifestar. A quest\u00e3o do\n despejo \u00e9 coletiva, n\u00e3o podemos individualiz\u00e1-la por n\u00facleo familiar.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, cadente a proposi\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o elaborada pelo\nConselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para cria\u00e7\u00e3o de um Protocolo de\nReintegra\u00e7\u00e3o de Posse Digna. A medida parece ser uma resposta \u00e0\ngravidade do d\u00e9ficit habitacional, uma vez que com a possibilidade de\nretomada dos despejos se cria a urg\u00eancia em se pensar uma transi\u00e7\u00e3o para\n evitar o aprofundamento da crise social da moradia. Novamente, no texto\n encontramos a individualiza\u00e7\u00e3o do problema, bem como a determina\u00e7\u00e3o da\ndiscricionariedade do juiz da causa para buscar uma media\u00e7\u00e3o no tribunal\n do conflito. Talvez, a quest\u00e3o mais grave da Resolu\u00e7\u00e3o seja a\nprecariedade do processo de Consulta P\u00fablica proposto, foram dados\napenas 4 dias para que a sociedade civil submeta via formul\u00e1rio online\nseus apontamentos. Em se tratando de um tema t\u00e3o denso deveria se\npromover um amplo debate p\u00fablico, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias\np\u00fablicas e semin\u00e1rios, e um prazo mais adequado para constitui\u00e7\u00e3o de uma\n posi\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n Os despejos tamb\u00e9m ganharam a aten\u00e7\u00e3o do parlamento com a proposi\u00e7\u00e3o\ndo Projeto de Lei 1501\/2022, que traz o cen\u00e1rio mais garantista para se\npensar a realidade p\u00f3s-Covid no direito de moradia. Na justificativa do\nprojeto, os despejos s\u00e3o conectados \u00e0 realidade da precariedade da vida\nurbana no acesso aos alimentos, trabalho, \u00e1gua, sobre o aumento das\ntarifas de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, demonstrando que morar tamb\u00e9m\nsignifica ter condi\u00e7\u00f5es e acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n A nova fronteira de avan\u00e7o do capital na cidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na contram\u00e3o da defesa da moradia, algumas semanas atr\u00e1s a C\u00e2mara dos\n Deputados aprovou o Projeto de Lei n\u00ba. 4188\/2021, que flexibiliza o\nentendimento do \u201cbem de fam\u00edlia\u201d, desta forma autorizando que as pessoas\n possam perder suas casas em raz\u00e3o de d\u00edvidas. No Brasil, visando\nproteger a \u00fanica moradia da fam\u00edlia est\u00e1 proibida a tomada de bem im\u00f3vel\n habitado em raz\u00e3o de d\u00edvidas, \u00e9 o que chamamos de \u201cimpenhorabilidade de\n bem de fam\u00edlia\u201d. O que o projeto viabiliza \u00e9 justamente flexibilizar\nesse direito.<\/p>\n\n\n\n O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), principal expoente da\nluta por pol\u00edticas de moradia no pa\u00eds, destaca a gravidade do PL.\nSegundo a organiza\u00e7\u00e3o, cria-se a possibilidade de as fam\u00edlias penhorarem\n seu bem em empr\u00e9stimos realizados a institui\u00e7\u00f5es financeiras, podendo\nfornecer o mesmo bem para mais de uma transa\u00e7\u00e3o. Partindo da realidade\nde endividamento das fam\u00edlias brasileiras, estamos diante da cria\u00e7\u00e3o de\num precedente t\u00e3o grave como a crise imobili\u00e1ria de 2008 nos Estados\nUnidos (EUA).<\/p>\n\n\n\n Recordamos que em raz\u00e3o do cen\u00e1rio de desemprego e infla\u00e7\u00e3o nos EUA,\nmuitas fam\u00edlias contra\u00edram diversas d\u00edvidas em suas casas fornecendo o\nmesmo im\u00f3vel para mais de um empr\u00e9stimo. O resultado foi o colapso da\nbolha imobili\u00e1ria dos bancos, levando centenas de pessoas a morarem na\nrua, em trailers, em total precariedade de moradia. Mesmo que essa crise\n seja amplamente conhecida, \u00e0 medida que afetou todo o mercado\nfinanceiro internacional, estamos justamente criando a mesma\npossibilidade de colapso no Brasil. Se o PL avan\u00e7ar no Senado, teremos\ncentenas de brasileiros perdendo suas casas para bancos. Ser\u00e3o mais\nim\u00f3veis vazios, mais especula\u00e7\u00e3o, mais caro ser\u00e1 o direito de morar.<\/p>\n\n\n\n Por teto, p\u00e3o e trabalho, marchamos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n No pr\u00f3ximo dia 21 de junho a Campanha Despejo Zero, em suas diversas\norganiza\u00e7\u00f5es locais, estaduais e regionais, vai \u00e0s ruas para exigir a\nsuspens\u00e3o de despejos durante a pandemia e a prorroga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do\nSTF no \u00e2mbito da ADPF 828. A garantia do direito \u00e0 moradia \u00e9 a porta de\nentrada para consecu\u00e7\u00e3o de todos os outros direitos sociais no pa\u00eds. Sem\n moradia adequada n\u00e3o h\u00e1 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de soberania.<\/p>\n\n\n\n Se o direito a morar continuar a ser decidido pelos interesses de institui\u00e7\u00f5es financeiras, se o acesso \u00e0 cidade for cada vez mais privatizado, constituir\u00e1 um privil\u00e9gio, e portanto, um favor concedido pela burguesia a algumas pessoas. Contra a mercantiliza\u00e7\u00e3o da moradia e a efetiva\u00e7\u00e3o de sua garantia como direito universal, a insurg\u00eancia a esse projeto \u00e9 a ordem. Seguiremos em luta para que o teto, o p\u00e3o e o trabalho sejam direitos, e n\u00e3o favores!<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito da imagem de destaque: Campanha Despejo Zero <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Artigo publicado no jornal Brasil de Fato neste link: <\/a>https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2022\/06\/20\/quando-morar-e-um-privilegio-a-insurgencia-e-a-ordem<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 1948, o direito \u00e0 moradia ingressou no rol de direitos fundamentais, com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, al\u00e7ando o lugar de direito humano universal. Tal direito s\u00f3 foi reconhecido no Brasil com a Emenda Constitucional n\u00ba 26 de 2000, sendo inserido no rol de direitos sociais do artigo 6\u00ba, ao lado do trabalho, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e outros. Passados quase 75 anos do reconhecimento desse direito, ao inv\u00e9s de caminharmos para sua efetiva\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas neoliberais nos levam a sua destrui\u00e7\u00e3o. O n\u00facleo central do problema reside em deixar de considerar a utilidade (necessidade) da moradia para reprodu\u00e7\u00e3o da vida e transform\u00e1-la numa mercadoria, promovido por meio da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. A supervaloriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis permite que v\u00e1rios fiquem desocupados na cidade. Em muitas localidades, o d\u00e9ficit habitacional poderia ser suprido pelo n\u00famero de im\u00f3veis vazios, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 interesse p\u00fablico em fazer cumprir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana. Outro aspecto ligado \u00e0 especula\u00e7\u00e3o \u00e9 que a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis tem crescido exponencialmente, n\u00e3o sendo acompanhada pelo aumento da renda da popula\u00e7\u00e3o. Isso tem gerado um cen\u00e1rio em que fam\u00edlias, mesmo com renda, est\u00e3o longe de ter condi\u00e7\u00f5es de adquirir um im\u00f3vel pr\u00f3prio, ou mesmo arcar com o pre\u00e7o dos alugu\u00e9is. Alguns estudos apontam que as fam\u00edlias comprometem mais de 30% de sua renda em moradia, inviabilizando a realiza\u00e7\u00e3o de outros direitos. Na pr\u00e1tica, a especula\u00e7\u00e3o leva cada vez mais as fam\u00edlias de classe m\u00e9dia para longe das regi\u00f5es centrais e imp\u00f5e, \u00e0s classes mais populares, a constitui\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es urbanas, e at\u00e9 mesmo, a marginalidade da situa\u00e7\u00e3o de rua. Dessa forma, h\u00e1 uma precariza\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es socialmente vulner\u00e1veis para privilegiar os interesses de agentes financeiros. A aus\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do Estado para proteger o direito \u00e0 moradia adequada, constituindo pol\u00edticas habitacionais, \u00e9 promotor da exclus\u00e3o das cidades. Assim, o Estado ausente transfere suas obriga\u00e7\u00f5es aos indiv\u00edduos, expondo a popula\u00e7\u00e3o a administrar sozinha os riscos sociais e econ\u00f4micos. O primeiro programa habitacional mais elaborado no pa\u00eds foi constitu\u00eddo em 2009, \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d, pelo qual 4 milh\u00f5es de brasileiros e de brasileiras acessaram a casa pr\u00f3pria. Ainda que tenha sido um importante avan\u00e7o, o programa n\u00e3o enfrentou o desafio da financeiriza\u00e7\u00e3o da terra no pa\u00eds, \u00e0 medida que promovia o acesso \u00e0 moradia por meio do cr\u00e9dito banc\u00e1rio. Tamb\u00e9m, \u00e9 importante destacar que o programa acabou por permitir uma captura corporativa das construtoras que controlavam a execu\u00e7\u00e3o, constituindo-se como grandes corpora\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ainda pior com o fim do programa e a cria\u00e7\u00e3o do Casa Verde e Amarela pelo Governo Bolsonaro, que excluiu completamente a faixa de baixa renda. Segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, o d\u00e9ficit habitacional do Brasil chega a 6 milh\u00f5es (2019). S\u00e3o pessoas que n\u00e3o t\u00eam ou que vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de moradia, como aus\u00eancia de sanit\u00e1rios, superlota\u00e7\u00e3o. Durante a pandemia, essa realidade se tornou ainda mais grave. O aumento do custo de vida no pa\u00eds, com altos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, a deteriora\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o crescimento do desemprego e informalidade afetaram diretamente o acesso \u00e0 moradia; conforme estudos da Campanha Despejo Zero, o risco de moradia cresceu 655% na pandemia. Tamb\u00e9m al\u00e7amos o recorde hist\u00f3rico de popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua nas capitais. Outro elemento que contribui para o agravamento da crise de moradia no pa\u00eds \u00e9 o avan\u00e7o do poder corporativo sobre os bens p\u00fablicos essenciais. Cada vez mais as pol\u00edticas da cidade est\u00e3o sendo capturadas por corpora\u00e7\u00f5es. Seja pela privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como transporte p\u00fablico, aeroportos, servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua e saneamento, fornecimento de energia el\u00e9trica. At\u00e9 a transfer\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em si, como a subcontrata\u00e7\u00e3o de consultorias para elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores. Ou mesmo, os custos sociais das pol\u00edticas de isen\u00e7\u00e3o fiscal para as empresas. Um caso emblem\u00e1tico \u00e9 o da companhia alem\u00e3 Fraport, que controla o aeroporto de Porto Alegre (RS). A empresa recebeu isen\u00e7\u00e3o de IPTU mesmo se beneficiando de um neg\u00f3cio lucrativo. A situa\u00e7\u00e3o se agrava quando a prefeitura disponibiliza 1.500 moradias, que estavam destinadas ao atendimento do d\u00e9ficit habitacional da cidade, para que a empresa fa\u00e7a o reassentamento das fam\u00edlias deslocadas pela amplia\u00e7\u00e3o do aeroporto. Por essa interven\u00e7\u00e3o, a Fraport n\u00e3o arcou com os custos e a responsabilidade pelo or\u00e7amento advinda do acordo de concess\u00e3o. O alerta dos despejos e remo\u00e7\u00f5es O poder judici\u00e1rio no Brasil \u00e9 extremamente conservador, nunca enfrentou as quest\u00f5es estruturais dos conflitos possess\u00f3rios coletivos no pa\u00eds, sempre optando pela garantia dos direitos de propriedade, tornando os despejos a regra – e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o. Dessa forma, configura-se um imenso passivo de viol\u00eancia contra popula\u00e7\u00f5es despejadas. Ocupa\u00e7\u00f5es inteiras s\u00e3o desfeitas sem qualquer projeto de reassentamento, apesar do que estipulam \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos como a Relatoria de Cidades da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), os Coment\u00e1rios Gerais do Comit\u00ea Dhesca e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba10\/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos. A luta contra os despejos e remo\u00e7\u00f5es faz parte da hist\u00f3ria de resist\u00eancia de muitos movimentos no pa\u00eds. Durante a pandemia essas organiza\u00e7\u00f5es se articularam ao redor da Campanha Despejo Zero para reivindicar o direito a permanecer em sua moradia em raz\u00e3o de toda a crise sanit\u00e1ria. Uma das medidas adotadas foi a proposi\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 828, na qual se pedia a suspens\u00e3o dos despejos at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decis\u00e3o hist\u00f3rica, concedeu a suspens\u00e3o reconhecendo a urg\u00eancia do direito \u00e0 moradia e a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade das fam\u00edlias. Essa a\u00e7\u00e3o resultou em que 14.600 fam\u00edlias n\u00e3o fossem despejadas. Muito embora os efeitos da decis\u00e3o do STF sejam vinculantes, 27.600 fam\u00edlias foram removidas, tanto em despejos legais (determinados por ju\u00edzes) como ilegais. Estima-se que 133 mil fam\u00edlias estejam amea\u00e7adas de despejo caso o STF n\u00e3o atenda ao novo pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da medida, realizado pela Campanha, no qual se solicita que seja estendida at\u00e9 o final do ano ou quando a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarar o fim da pandemia. Tais dados demonstram a gravidade do aprofundamento da<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4440,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[603,1839,602,1837],"tags":[],"class_list":["post-4437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-brasil-de-fato","category-especulacao-imobiliaria","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-retomadas-e-direito-a-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4437","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4437"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9633,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4437\/revisions\/9633"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}