O Brasil e a Am\u00e9rica Latina como um todo s\u00e3o explorados e colonizados desde a implementa\u00e7\u00e3o da Companhia das \u00cdndias, por isso marcadores de ruptura com processos reais de independ\u00eancia e constru\u00e7\u00e3o de projetos soberanos sempre estiveram presentes no seio da esquerda.<\/p>\n\n\n\n
A novidade \u00e9 que a luta contra os complexos arranjos jur\u00eddico-pol\u00edticos das empresas transnacionais, organizadas em confusas estruturas de cadeias globais de produ\u00e7\u00e3o, demanda um refinamento t\u00e1tico para olhar o problema do poder corporativo no seio da captura dos bens comuns como a \u00e1gua, terra, energia, min\u00e9rios, florestas, corpos-vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Contra que arranjo devemos nos mobilizar e pensar num programa de a\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
A arquitetura da impunidade:\u00a0<\/strong>o crime compensa<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n As empresas transnacionais s\u00e3o estruturas complexas, compostas por diversas sociedades e subsidi\u00e1rias ao longo de toda a cadeia produtiva. Essa fragmenta\u00e7\u00e3o aparentemente demonstra uma independ\u00eancia entre os elos da cadeia, que dificulta sua responsabiliza\u00e7\u00e3o. As normas comerciais, a captura corporativa do processo legislativo por meio do lobby, comp\u00f5em um quadro em que as corpora\u00e7\u00f5es s\u00e3o protegidas e as v\u00edtimas n\u00e3o reparadas.<\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio que se consolida a no\u00e7\u00e3o de \u201carquitetura da impunidade corporativa\u201d assentada n\u00e3o somente sobre a assimetria de poder entre as grandes empresas e os povos que resistem e sofrem as espolia\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m sobre a assimetria de poder entre essas empresas e muitos Estados receptores de investimentos, bem como nas rela\u00e7\u00f5es comerciais assim\u00e9tricas e desiguais entre blocos de pa\u00edses e regi\u00f5es. Uma arquitetura que possibilita e favorece a injusti\u00e7a sist\u00eamica, a continuidade dos padr\u00f5es e a certeza de impunidade por parte das empresas.<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos, avan\u00e7ou-se em marcos protetivos das corpora\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio internacional. Elas t\u00eam ganho a batalha de ideias e se afirmado como atores na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com tanta ou maior legitimidade que os povos.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, o Estado transfere poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento, responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos para as pr\u00f3prias empresas por meio da responsabilidade social corporativa. Como cada vez mais os Estados est\u00e3o debilitados pelos desmontes neoliberais, j\u00e1 n\u00e3o disp\u00f5em de estrutura para fiscalizar cumprimento ambiental e promover pol\u00edticas p\u00fablicas sociais em zonas afetadas por empreendimentos, e transferem essas tarefas hist\u00f3ricas \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 o caso do rompimento das barragens de Fund\u00e3o e Complexo de Feij\u00e3o em Minas Gerais. A transnacional brasileira Vale S.A, respons\u00e1vel pelo crime, coordena toda a pol\u00edtica reparat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 anos, as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a tentam fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e s\u00e3o barradas pela captura corporativa nos tr\u00eas poderes. Apesar da gravidade, at\u00e9 hoje as v\u00edtimas n\u00e3o foram devidamente indenizadas<\/a>, enquanto a companhia segue tendo supera\u00e7\u00e3o de lucratividade, evidenciando como o crime compensa. Nesse caso, os rompimentos reincidentes da mesma empresa demonstram como a certeza da impunidade \u00e9 estruturante.<\/p>\n\n\n\n Cartilha lan\u00e7ada no ano passado denuncia casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos pelas transnacionais no Brasil \/ Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 poss\u00edvel porque, desde os anos 2000, com o Pacto Global se consolida a no\u00e7\u00e3o de conflito com multiatores, coroada com a aprova\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Orientadores de Direitos Humanos e empresas, nos quais se ignora os interesses na lucratividade das empresas para consider\u00e1-las parceiras na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a no papel da responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal para a voluntariedade das empresas em fazer cumprir, no limite de n\u00e3o interfer\u00eancia dos seus fins de lucro, \u00e9 um retrocesso no caminho para soberania porque acaba por refor\u00e7ar o maior controle social e pol\u00edtico delas. Dessa forma, assume-se o mito de que os conflitos ser\u00e3o resolvidos com a participa\u00e7\u00e3o e a considera\u00e7\u00e3o de todos os atores envolvidos como os governos, iniciativa privada e sociedade civil por meio de bases igualit\u00e1rias, desconsiderando a profunda assimetria de poder entre eles. <\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 um discurso incorporado por governos que afeta profundamente as bases democr\u00e1ticas. Se nos atentarmos ao fato de que corpora\u00e7\u00f5es representam apenas seus interesses, que n\u00e3o s\u00e3o outros que lucros que s\u00e3o conquistados com aumento da taxa de explora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e3o submetidas a presta\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablica, a mecanismos de elegibilidade e controle social, vemos como as inova\u00e7\u00f5es pensadas como c\u00f3digos de conduta, relat\u00f3rios de sustentabilidade e demonstrativos financeiros est\u00e3o longe de atender os interesses democr\u00e1ticos, outrossim s\u00e3o feitos para responder a demanda de acionistas e dar uma roupagem verde e respons\u00e1vel ao mundo empresarial. <\/p>\n\n\n\n Por fim, os Tratados de Livre Com\u00e9rcio s\u00e3o o grande atentado \u00e0 soberania dos pa\u00edses, quando muitos Estados respondem em tribunais privados de disputas sobre investimentos por violar cl\u00e1usulas de acordos comerciais ao tentar garantir direitos humanos, como a sa\u00fade de seus povos.<\/p>\n\n\n\n Essa realidade esteve presente nos absurdos contratuais para acesso \u00e0s vacinas de covid\u00a0os quais continham cl\u00e1usulas de completa isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade das corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas por efeitos colaterais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O efeito global \u00e9 o de subtrair qualquer tipo de regula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo promover o desmonte de direitos fundamentais, para incentivar um modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico difundido por essas empresas, j\u00e1 que a caracter\u00edstica da empresa transnacional \u00e9 precisamente sua mobilidade e flexibilidade nas opera\u00e7\u00f5es em todo o mundo, transcendendo fronteiras e jurisdi\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n Consequentemente, a responsabilidade empresarial pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos n\u00e3o foi at\u00e9 hoje objetivamente determinada, apenas a dos Estados. Essa proposta, de c\u00f3digos volunt\u00e1rios e de controle privado das corpora\u00e7\u00f5es, abre o precedente para compreendermos que existem zonas de \u201cn\u00e3o direitos\u201d, ou ainda pior, que existam direitos humanos que valem mais em determinados territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Um passo adiante no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Equipe de resgate dos corpos das v\u00edtimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG) em 2019. Cerca de 270 pessoas morreram \/ Mauro Pimentel\/AFP<\/em><\/p>\n\n\n\n Contra essas zonas cinzentas de n\u00e3o direito, no dia 14 de mar\u00e7o apresentou-se o primeiro projeto de Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas em todo o mundo, o PL n\u00ba. 572\/2022<\/a>. Depois de um longo trabalho de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, movimentos populares e parlamentares comprometidos, a lei marco avan\u00e7a para a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, reconhecendo obriga\u00e7\u00f5es ao Estado e \u00e0s mesmas, e estabelecendo, ainda, medidas de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e repara\u00e7\u00e3o, bem como direitos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas.<\/p>\n\n\n\n A lei marco \u00e9 uma conquista porque vai na contram\u00e3o de iniciativas governamentais que colocam esfor\u00e7os em avan\u00e7ar em mecanismos volunt\u00e1rios e n\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, como as iniciativas de Planos Nacionais de A\u00e7\u00e3o (PNA\u2019s), as quais j\u00e1 v\u00eam sendo avaliadas como pouco ou nada efetivas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo que incorpora uma perspectiva cr\u00edtica sobre as leis de devida dilig\u00eancia<\/a>, o PL reconhece o dever de dilig\u00eancia, ou vigil\u00e2ncia de respeito a todos os direitos humanos, por parte das empresas, como uma obriga\u00e7\u00e3o meio, reconhecendo a import\u00e2ncia da elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e planos de a\u00e7\u00e3o pelas empresas, mas apresenta que a mera exist\u00eancia deles sem avan\u00e7os concretos n\u00e3o pode ser considerado como o fim, como cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es para as empresas em respeitar e n\u00e3o violar direitos, o que precisa ser demonstrado, ou deve ser denunciado em cortes civis apropriadas. <\/p>\n\n\n\n Cabe ressaltar que o PL \u00e9 fruto de anos de constru\u00e7\u00e3o e aprendizados que se iniciam com as experi\u00eancias de resist\u00eancias nos territ\u00f3rios, como o caso da Vila Nazar\u00e9, em Porto Alegre, que resiste \u00e0 remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada devido \u00e0s obras de amplia\u00e7\u00e3o da pista do Aeroporto Salgado Filho pela empresa Fraport<\/a>, aos di\u00e1logos com o Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que produziu a Nota T\u00e9cnica n\u00ba. 7\/2018<\/a>, at\u00e9 a constru\u00e7\u00e3o conjunta da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 05\/2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Muito embora a legisla\u00e7\u00e3o nacional seja avan\u00e7ada na prote\u00e7\u00e3o social e ambiental, a captura corporativa, a assimetria de poderes entre grandes corpora\u00e7\u00f5es e atingidos levam \u00e0 sua inefetividade. Avan\u00e7ar num marco regulat\u00f3rio que responsabilize as empresas, com um rol claro de obriga\u00e7\u00f5es ao Estado e \u00e0s mesmas, \u00e9 dar um passo adiante para acabar com a cultura da impunidade.<\/p>\n\n\n\n Caminhos para adiante<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como vimos, amplas redes de poder se movem para barrar avan\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es. Esse passo se alinha na esteira de enfrentamento ao capitalismo, na qual a resist\u00eancia popular organizada ao redor da batalha por responsabilizar essas corpora\u00e7\u00f5es, com a formaliza\u00e7\u00e3o de instrumentos concretos, se conforma como um espinho que atrapalha o caminho das empresas transnacionais. <\/p>\n\n\n\n Se queremos avan\u00e7ar com governos progressistas no Brasil e na Am\u00e9rica Latina, n\u00e3o podemos deixar de enfrentar o fantasma da depend\u00eancia dessas empresas. Trabalhar para construir um desenvolvimento soberano passa por regular o poder corporativo, e mais do que isso, coloca-se como uma agenda chave para manuten\u00e7\u00e3o de qualquer governo no poder.<\/p>\n\n\n\n Quanto mais povos do mundo estiverem unidos na luta contra as transnacionais, instrumentalizados, nessa conjuntura, no avan\u00e7o de marcos normativos regulat\u00f3rios, mais for\u00e7a se ganha para crescer nesses projetos emancipat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/images02.brasildefato.com.br\/513e6188f2bec54dcab5a7f7e9359b53.jpeg\")
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