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<\/figure>\n\n\n\nNa 5a feira, (24\/03) a Plen\u00e1ria da Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-Uni\u00e3o Europeia e Mercosul-EFTA elaborou uma carta aberta dirigida ao Congresso Nacional e a candidatas\/as ao parlamento e \u00e0 presid\u00eancia em 2022. <\/p>\n\n\n\n
O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversos representantes de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, em que se debateu com membros da academia e de partidos de esquerda o cen\u00e1rio geopol\u00edtico internacional, as elei\u00e7\u00f5es no Brasil e seus desdobramentos para a negocia\u00e7\u00e3o dos acordos de livre com\u00e9rcio de nova gera\u00e7\u00e3o. Ambos os acordos apresentam risco de entrar em pauta para ratifica\u00e7\u00e3o a partir de 2023 sem o devido debate p\u00fablico, que inclua tamb\u00e9m outras perspectivas de fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o regional. <\/p>\n\n\n\n
Seu car\u00e1ter colonial atinge diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Dizemos que o modelo do acordo \u00e9 neocolonial, pois refor\u00e7a os pa\u00edses do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay) como produtores de mat\u00e9ria prima e os pa\u00edses da Europa como pa\u00edses produtores de bens de valor agregado. Nessa rela\u00e7\u00e3o, se aprofundam as pol\u00edticas neoliberais do modelo exportador de min\u00e9rios e commodities, importador de mais agrot\u00f3xicos, violador de direitos e privatista de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Confira a carta na \u00edntegra e cobre o posicionamento de deputadas\/os e das candidaturas ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal: <\/p>\n\n\n\n No Brasil, os acordos de “livre” com\u00e9rcio de nova gera\u00e7\u00e3o seguem na agenda do Congresso e t\u00eam potencial para entrar em pauta visando \u00e0 sua ratifica\u00e7\u00e3o. Caso isso aconte\u00e7a, atuais candidatos\/as ao Legislativo Nacional e \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ser\u00e3o convocados a se manifestarem a favor ou contra as propostas de novos acordos de com\u00e9rcio. Em particular, no caso do Acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, presentemente em discuss\u00e3o, ficar\u00e1 sob a responsabilidade dos representantes eleitos o recha\u00e7o ou a reabertura de negocia\u00e7\u00f5es. Considerando a aguda transforma\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica internacional contempor\u00e2nea, queremos, com esta carta, trazer \u00e0 sua aten\u00e7\u00e3o os impactos dos acordos comerciais para o aprofundamento do modelo neoliberal:<\/p>\n\n\n\n A guerra na Ucr\u00e2nia tem sido vista por muitos como um ponto de ruptura do cen\u00e1rio de globaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 aqui vigente. A hip\u00f3tese apresentada por analistas afirma que o conflito pode vir a reconfigurar as din\u00e2micas da pol\u00edtica internacional observadas no \u00faltimo quarto de s\u00e9culo. No passado, a abertura comercial e a desregula\u00e7\u00e3o financeira em n\u00edvel global figuravam como dois pilares para a constru\u00e7\u00e3o da supremacia econ\u00f4mica dos pa\u00edses hegem\u00f4nicos no sistema internacional, especialmente, os EUA. Hoje, novamente, o com\u00e9rcio e as finan\u00e7as mostram-se estrat\u00e9gicos tanto para as mudan\u00e7as no modo de funcionamento do capitalismo quanto para a percep\u00e7\u00e3o das oportunidades de acumula\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n\n\n\n Com\u00e9rcio e finan\u00e7as t\u00eam sido usados pelo governo brasileiro e seus apoiadores como meios para justificar uma inser\u00e7\u00e3o subordinada do pa\u00eds na economia global. A estrat\u00e9gia de participa\u00e7\u00e3o nas cadeias globais de valor como fornecedor de mat\u00e9rias primas e minerais tem levado ao aumento da explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das monoculturas do agroneg\u00f3cio para exporta\u00e7\u00e3o. O avan\u00e7o da fronteira monocultora aumenta a demanda pela importa\u00e7\u00e3o indiscriminada de agrot\u00f3xicos e outros contaminantes, diminui a biodiversidade e a sa\u00fade do povo brasileiro. Ao privilegiar o modelo extrativista, o governo incentiva o desmonte da ind\u00fastria nacional, prejudicando as pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de renda e trabalho digno. Enquanto restringe o financiamento \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, promove o investimento privado nacional e internacional. H\u00e1, pois, clara op\u00e7\u00e3o pelo mercado em preju\u00edzo da sociedade, conduzindo a uma din\u00e2mica econ\u00f4mica concentradora de ganhos e socializadora das perdas. <\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o caso de projetos de lei em pauta que, em resson\u00e2ncia \u00e0s expectativas dos novos acordos comerciais, visam \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o de distintas formas de desmatamento e de grilagem, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em terras ind\u00edgenas, \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais (tais como transporte, saneamento, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o) e de gest\u00e3o de parques naturais a empresas transnacionais, assim como \u00e0 abertura do setor de compras governamentais. \u00c9 sabido, atrav\u00e9s das palavras do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o de pandemia contribuiu para que o governo \u201cpassasse a boiada\u201d sobre a governan\u00e7a ambiental e as pol\u00edticas sociais. Mais do que isso, no momento do isolamento social, as inst\u00e2ncias legislativas foram, na pr\u00e1tica, fechadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e a pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria foi conduzida sem qualquer transpar\u00eancia, inviabilizando o controle sobre os gastos p\u00fablicos. A exist\u00eancia do chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d \u00e9 um esc\u00e2ndalo, com o qual n\u00e3o podemos concordar.<\/p>\n\n\n\n Alinhada ao processo de desmonte que vem acontecendo com a lideran\u00e7a do governo federal, perpetuar e aprofundar a agenda de viola\u00e7\u00e3o e retrocessos nos direitos \u00e9 o que est\u00e1 em jogo nos cap\u00edtulos dos acordos comerciais com a Europa. O acordo acentua a reprimariza\u00e7\u00e3o da economia brasileira e atualiza os dispositivos coloniais que mant\u00eam a depend\u00eancia do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Europa, al\u00e9m incentivando a viol\u00eancia racista contra povos ind\u00edgenas, comunidades negras, camponesas e tradicionais. Isto porque o dano ambiental associado \u00e0 expans\u00e3o do desmatamento e do agroneg\u00f3cio recai desproporcionalmente sobre os povos negro e ind\u00edgena (e, em particular, sobre as mulheres).<\/p>\n\n\n\n Com tais preocupa\u00e7\u00f5es, convocamos, junto a mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais reunidos na Frente Brasileira contra os Acordos Uni\u00e3o Europeia-Mercosul e EFTA-Mercosul (\u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio Europeia, composta de Su\u00ed\u00e7a, Liechtenstein, Isl\u00e2ndia e Noruega), a abertura de um di\u00e1logo pr\u00e9-eleitoral com candidaturas progressistas ao Legislativo e Executivo. Nosso objetivo \u00e9 contribuir para a formula\u00e7\u00e3o de plataformas partid\u00e1rias que devem posicionar-se sobre estes acordos. Vale recordar que, no caso brasileiro, o processo de ratifica\u00e7\u00e3o de acordos internacionais deve passar por discuss\u00e3o no Congresso Nacional, durante a sua fase de ratifica\u00e7\u00e3o, embora a pol\u00edtica externa seja prerrogativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. \u00c9 nosso entendimento que a penetra\u00e7\u00e3o da agenda internacional no campo da pol\u00edtica dom\u00e9stica e, particularmente, o seu efeito sobre os direitos, demanda uma participa\u00e7\u00e3o cada vez maior dos representantes do povo nas pautas internacionais. Como uma pol\u00edtica p\u00fablica, a agenda comercial tamb\u00e9m deve estar submetida ao debate com a popula\u00e7\u00e3o e a regras de transpar\u00eancia, de modo a que o poder corporativo n\u00e3o seja o \u00fanico a se pronunciar sobre temas pertinentes. <\/p>\n\n\n\n A poss\u00edvel reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e a formula\u00e7\u00e3o de novas estrat\u00e9gias de desenvolvimento, combativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00faltiplas crises vividas hoje (econ\u00f4mica, sanit\u00e1ria, dos cuidados e ambiental), exige esse esfor\u00e7o coletivo. Esse \u00e9 o momento de cobrar de parlamentares, membros do Executivo, candidatos, partidos e formuladores das pol\u00edticas suas posi\u00e7\u00f5es e concep\u00e7\u00f5es sobre esses temas. No mundo em que vivemos, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel separar as discuss\u00f5es da pol\u00edtica internacional dos interesses dom\u00e9sticos e do seu impacto na vida cotidiana da popula\u00e7\u00e3o, povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e camponesas nos seus distintos territ\u00f3rios e territorialidades. <\/p>\n\n\n\n Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio democratizar a pol\u00edtica externa e mobilizar o maior n\u00famero de atores da sociedade civil brasileira o poss\u00edvel para debat\u00ea-la. Foi com esta inten\u00e7\u00e3o que a Frente Brasileira contra os Acordos Uni\u00e3o Europeia-Mercosul e EFTA-Mercosul foi criada em 2020\u00b9 . E \u00e9, tamb\u00e9m, com esse prop\u00f3sito que queremos, em 2022, refor\u00e7ar o di\u00e1logo\u00b2 com os atuais mandatos e futuras candidaturas parlamentares e ao Executivo, denunciando o desenho de inser\u00e7\u00e3o internacional neocolonial proposta para os pa\u00edses do Mercosul e apresentando propostas alternativas de integra\u00e7\u00e3o entre os povos, onde as rela\u00e7\u00f5es comerciais respeitem os direitos humanos e o meio ambiente e sejam constru\u00eddas para atender \u00e0s necessidades dos povos e n\u00e3o do capital transnacional. <\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia, DF, 24 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n \u00b9 Primeira declara\u00e7\u00e3o da Frente Brasileira contra os acordos Mercosul-UE\/EFTA (2020): https:\/\/www.bilaterals.org\/?frente-de-organizacoes-da&lang=pt<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\nCARTA ABERTA AOS CANDIDATAS\/OS AO CONGRESSO NACIONAL E EXECUTIVO FEDERAL <\/strong><\/h2>\n\n\n\n