{"id":4003,"date":"2022-02-24T15:14:54","date_gmt":"2022-02-24T18:14:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=4003"},"modified":"2025-06-16T15:28:22","modified_gmt":"2025-06-16T18:28:22","slug":"em-audiencia-publica-populacao-de-montenegro-rs-se-manifesta-contraria-a-projeto-de-aterro-sanitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=4003","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia p\u00fablica, popula\u00e7\u00e3o de Montenegro (RS), comunidades vizinhas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil se manifestam contr\u00e1rias a projeto de aterro de res\u00edduos industriais perigosos"},"content":{"rendered":"\n

O projeto em fase de licen\u00e7a pr\u00e9via na Fepam prop\u00f5e um aterro de Res\u00edduos Industriais Classe I com vida \u00fatil de 26 anos. A popula\u00e7\u00e3o denuncia a falta de di\u00e1logo, inclusive sem respeitar o direito \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via, Informada e de Boa F\u00e9 dos povos atingidos pelo empreendimento, como o Povo Kaingang e a Comunidade Kuilombola CoMPaz<\/em>
<\/p>\n\n\n\n

Na noite desta ter\u00e7a-feira (22), foi realizada Audi\u00eancia P\u00fablica promovida pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam) para di\u00e1logo com as comunidades do munic\u00edpio de Montenegro (RS) e regi\u00e3o sobre um projeto de em fase de licen\u00e7a pr\u00e9via para receber, durante 26 anos, Res\u00edduos Industriais de Classe I, ou seja considerados perigosos<\/a>, num aterro localizados na comunidade de Pesqueiro, \u00e0s margens do rio Ca\u00ed.  Vale ressaltar que, de acordo com a ABNT na resolu\u00e7\u00e3o NBR 10004\/2004<\/a>, s\u00e3o considerados res\u00edduos perigosos aqueles que possuem caracter\u00edsticas de: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada para apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) durante mais de 3 horas com transmiss\u00e3o online pelo perfil no YouTube da empresa que pretende se instalar no munic\u00edpio, a Funda\u00e7\u00e3o Proamb, com participa\u00e7\u00e3o da comunidade atrav\u00e9s de uma reuni\u00e3o online. O projeto seria constru\u00eddo em uma \u00e1rea de 46 hectares, localizada a 850 m do entroncamento com a ERS-124, no munic\u00edpio de Montenegro (RS). Para realiza\u00e7\u00e3o do aterro est\u00e3o previstos mais de 40 impactos gerados na regi\u00e3o e, como retorno para o munic\u00edpio,  a gera\u00e7\u00e3o de apenas 40 vagas durante a implanta\u00e7\u00e3o do projeto, sendo 20 empregos na fase de opera\u00e7\u00e3o. O investimento previsto no projeto chega a 5 milh\u00f5es de reais.
<\/p>\n\n\n\n

Dispostos lado a lado, um grupo de representantes da Fepam e da empresa apresentaram a proposta. Davi Valduga, que coordena o processo de licen\u00e7a pr\u00e9via e apresentou o andamento de avalia\u00e7\u00e3o do EIA\/RIMA por parte da Fepam. A proposta foi apresentada pela empresa Funda\u00e7\u00e3o Proamb, junto \u00e0s consultorias Bioarea Solu\u00e7\u00f5es Ambientais, representada pela bi\u00f3loga Lisiane Ferri, que coordenou o EIA\/RIMA, al\u00e9m do projeto de engenharia proposto pela empresa Vector Geo4D, representada pelo engenheiro Rovane Fran\u00e7a.
<\/p>\n\n\n\n

Popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabia da exist\u00eancia do projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
\u00c1rea da comunidade quilombola est\u00e1 localizada a cerca de 8 km do local pretendido para o aterro e n\u00e3o teve seu direito de Consulta Livre Pr\u00e9via Informada e de Boa F\u00e9 respeitado. Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A transmiss\u00e3o manteve a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 70 pessoas do munic\u00edpio que acompanharam diretamente de um sal\u00e3o paroquial na regi\u00e3o de Pesqueiro, \u00e1rea pr\u00f3xima de onde se instalaria o aterro. Al\u00e9m disso, moradores da regi\u00e3o, representantes de comunidades e organiza\u00e7\u00f5es sociais inscreveram-se para participar online, realizaram perguntas e expressaram, em ampla maioria, posi\u00e7\u00e3o negativa ao projeto. Um dos pontos de cr\u00edtica por parte dos participantes, incluindo vereadores do munic\u00edpio, foi a pouca divulga\u00e7\u00e3o sobre a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, o que acarretou na baixa participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, incluindo relatos de que grande parte s\u00f3 soube da sua realiza\u00e7\u00e3o no dia, com o aluguel do sal\u00e3o paroquial. Montenegro possui uma popula\u00e7\u00e3o de 59 mil pessoas, segundo o \u00faltimo censo de 2010 do IBGE. 
<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, apenas 10 resid\u00eancias do entorno do local onde se instalaria o empreendimento foram consultadas, sendo 8 dentro do raio de 1km e 2 nas proximidades. A Comunidade Kilombola Morada da Paz (CoMPaz) n\u00e3o teve seu direito de Consulta Livre, Pr\u00e9via, Informada e de Boa F\u00e9 respeitado, como prev\u00ea o artigo 6\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o 160 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e que encontra respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ordenamentos legais do pa\u00eds. Questionados quanto a isso, a bi\u00f3loga Lisiane Ferri argumentou que a comunidade est\u00e1 localizada a 8,374 km de dist\u00e2ncia do local em que se pretende construir o aterro e usou como fundamento o raio m\u00ednimo de influ\u00eancia apontado para empreendimentos considerados pontuais pela portaria interministerial nro. 060\/2005, contudo n\u00e3o citou qual documento estabelece a dist\u00e2ncia de 8 km como limite para aplica\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 consulta pr\u00e9via para comunidades e povos tradicionais. Tal informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 descrita nas portarias do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA)  274\/2020, 280\/2020 que disp\u00f5em sobre res\u00edduos s\u00f3lidos, ou mesmo na pol\u00edtica sobre res\u00edduos s\u00f3lidos dispon\u00edvel no site do MMA. \u00c9rica Pastori, soci\u00f3loga da Fepam, respondeu que pela proximidade de localiza\u00e7\u00e3o da CoMPaz ao limite de 8 km, a partir do marco utilizado, foi encaminhado junto ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) o preenchimento da Ficha de Caracteriza\u00e7\u00e3o de Atividade (FCA) e o processo est\u00e1 em andamento. 
<\/p>\n\n\n\n

Diversas foram as manifesta\u00e7\u00f5es dos representantes da CoMPaz questionando o per\u00edmetro que viola o direito de Ser e Existir da comunidade para consulta segundo seus pr\u00f3prios protocolos comunitarios e posicionamento sobre a realiza\u00e7\u00e3o da proposta de aterro. Yashodhan Abya Yala destacou inclusive que houve a necessidade de inscrever-se para falar como organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental, pois nos crit\u00e9rios da Fepam n\u00e3o constava a possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o para participar como comunidade tradicional e povos origin\u00e1rios. Ela ainda destacou que os impactos gerados afetaram a toda a regi\u00e3o: \u201cnosso povo \u00e1gua n\u00e3o tem limites, nosso povo ar n\u00e3o tem limites, nosso povo terra n\u00e3o tem limites\u201d. Al\u00e9m disso, somou cr\u00edticas \u00e0 forma com que a Fepam mediou a audi\u00eancia, posicionando-se em defesa do projeto e dos empres\u00e1rios. Vale ressaltar que a rela\u00e7\u00e3o de proximidade e parceria entre poder p\u00fablico e privado fica evidente j\u00e1 ao acessar a audi\u00eancia que foi transmitida pelo perfil do YouTube da empresa que pretende se instalar em Montenegro.
<\/p>\n\n\n\n

Rafael Jos\u00e9 Altenhofen, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), se pronunciou e informou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o foi consultado. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o 237\/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)<\/a> para esse tipo de licenciamento tem que haver um aval pr\u00e9vio do munic\u00edpio atestando a viabilidade e conformidade do zoneamento, enfim. N\u00e3o foi consultado o COMDEMA, a C\u00e2mara de Vereadores, n\u00e3o foi consultado o Conselho do Plano Diretor\u201d, ele pontua. Durante a manifesta\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia, Rafael sugeriu que, com o apoio popular demonstrado, os vereadores ali presentes propusessem uma legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edba a instala\u00e7\u00e3o deste tipo de projeto, como o munic\u00edpio de Est\u00e2ncia Velha aprovou no final do \u00faltimo ano<\/a>. O presidente do COMDEMA ainda lembrou que uma licen\u00e7a ambiental emitida pelo Executivo municipal que autoriza uma pedreira em \u00e1rea vizinha ao projeto: \u201cGeraria instabilidade por explos\u00f5es e britagem nesta \u00e1rea do aterro, ou seja s\u00e3o atividades incompat\u00edveis\u201d, complementa. 
<\/p>\n\n\n\n

Os representantes da Fepam foram questionados sobre o projeto de pedreira vizinho ao empreendimento pretendido e afirmaram desconhecer a proposta. \u201cO sistema n\u00e3o est\u00e1 interligado entre munic\u00edpio-Fepam-estado e n\u00f3s n\u00e3o tivemos como fazer essa verifica\u00e7\u00e3o em tempo e ser\u00e1 feito agora e tamb\u00e9m essa licen\u00e7a foi emitida em 2021\u201d, defendeu-se do desconhecimento o coordenador do processo de licenciamento Davi, tendo sua fala complementada por Rafael Volquinde, diretor da Fepam, que presidiu a audi\u00eancia p\u00fablica.
<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Representantes da empresa participaram de reuni\u00e3o com o prefeito<\/em>
\u00a0do munic\u00edpio – Foto: Prefeitura de Montenegro<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 2020, uma certid\u00e3o assinada pelo ent\u00e3o prefeito, Carlos Eduardo Muller (PP), e pelo secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Adriano Chagas, liberou a solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00e9via. No documento, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) exp\u00f5e que “nada tem a se opor ao empreendimento\u201d e autorizaria o recebimento de res\u00edduos industriais inclusive de outros munic\u00edpios. As informa\u00e7\u00f5es foram compartilhadas pelo vereador Juares Silva, que exerce seu segundo mandato. Ele informou que n\u00e3o sabia do projeto ou mesmo das tratativas da antiga gest\u00e3o com a empresa. Os demais vereadores presentes na reuni\u00e3o, Felipe Kinn, Paulo Azeredo e Ari Muller tamb\u00e9m informaram desconhecer a libera\u00e7\u00e3o do projeto por parte da antiga gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Riscos do projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto levantado, foi quanto aos riscos de contamina\u00e7\u00e3o ambiental de se ter um aterro de res\u00edduos industriais t\u00f3xicos na regi\u00e3o. Al\u00e9m de poss\u00edveis incidentes como os j\u00e1 ocorridos na unidade de Pinto Bandeira, administrada pela Funda\u00e7\u00e3o Proamb, em que dois inc\u00eandios ocorreram, em 2014<\/a>, e o \u00faltimo, em 2020<\/a>, que durou mais de 30 horas. Questionados, o representante da empresa afirmou que medidas foram adotadas para qualificar o monitoramento, mas defendeu que este t\u00f3pico n\u00e3o era foco: \u201cnosso objeto aqui \u00e9 o novo empreendimento de Montenegro, n\u00e3o discutir quest\u00f5es operacionais l\u00e1 de Pinto Bandeira\u201d, afirmou Gustavo Fiorese, representante da Proamb.
<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o mais de 40 impactos poss\u00edveis gerados na regi\u00e3o do munic\u00edpio, entre eles a mortalidade da fauna, a perda da cobertura vegeta\u00e7\u00e3o, contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas superficiais, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da recarga e n\u00edveis fre\u00e1ticos, ainda risco de rompimento dos taludes do aterro e c\u00e9lulas dos res\u00edduos. \u00c9 importante destacar os poss\u00edveis inc\u00f4modos da comunidade vizinha ao projeto com odor e aumento da frota de ve\u00edculos pesados. Aos riscos do projeto apresentou planos de monitoramento.
<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
S\u00e3o mais de 40 impactos contabilizados caso o projeto venha a se instalar na regi\u00e3o. Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De forma praticamente un\u00e2nime, os moradores se manifestaram contr\u00e1rios a instala\u00e7\u00e3o do aterro na localidade, com exce\u00e7\u00e3o de uma empres\u00e1ria da regi\u00e3o que declarou apoio ao projeto. O argumento s\u00e3o os poss\u00edveis impactos ambientais que podem afetar as propriedades rurais locais, as \u00e1guas de arroios e do Rio Ca\u00ed, impactando com reflexos diretos e irrevers\u00edveis n\u00e3o apenas aos ecossistemas existentes, mas terras e comunidades que vivem e dependem da \u00e1gua do rio Ca\u00ed e afluentes que tem suas nascentes na subacia alvo do projeto.
<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Apresenta\u00e7\u00e3o do EIA\/RIMA mostrou a proximidade com os corpos d\u2019\u00e1gua da regi\u00e3o. Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Amigos da Terra Brasil posicionou-se durante a audi\u00eancia p\u00fablica representada por Fernando Campos. Ele destacou que v\u00ea com tristeza o projeto de instala\u00e7\u00e3o de um aterro na regi\u00e3o: \u201ca gente sabe do esfor\u00e7o que vem sendo constru\u00eddo na regi\u00e3o metropolitana para construir um cintur\u00e3o verde, uma \u00e1rea protegida, acabamos de conseguir derrotar a Mina Gua\u00edba, que era um risco para toda a regi\u00e3o, tamb\u00e9m conseguimos derrotar a explora\u00e7\u00e3o no rio Camaqu\u00e3, que tamb\u00e9m foi uma vit\u00f3ria, a pr\u00f3pria quest\u00e3o da deriva dos agrot\u00f3xicos tamb\u00e9m estamos tendo vit\u00f3rias em Nova Santa Rita. Ent\u00e3o, acreditamos sim que vamos ser vitoriosos em barrar esse empreendimento e que a regi\u00e3o metropolitana vai ser livre de res\u00edduos t\u00f3xicos e de contamina\u00e7\u00e3o e que a gente possa ter uma vida mais saud\u00e1vel dentro dessa realidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Fernando refor\u00e7ou os coment\u00e1rios feitos pela popula\u00e7\u00e3o de que o papel da Fepam apresentava uma rela\u00e7\u00e3o desigual entre os direitos da popula\u00e7\u00e3o e os interesses da empresa, j\u00e1 que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebe o mesmo tratamento e aten\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo que a empresa proponente: \u201cTratar desiguais como iguais \u00e9 uma forma de desigualdade. O poder econ\u00f4mico das empresas \u00e9 diferente do poder das comunidades. O papel da Fepam n\u00e3o \u00e9 tratar todos como iguais\u201d. Ele ainda fez um pedido para que os vereadores e a comunidade se articulem para barrar o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Ao fim da audi\u00eancia foi refor\u00e7ado o pedido de participa\u00e7\u00e3o popular sobre a mat\u00e9ria. A Fepam receber\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es por escrito at\u00e9 1 de mar\u00e7o de 2022 por email rsi-montenegro@fepam.rs.gov.br<\/a>.
<\/p>\n\n\n\n

No dia de hoje (24), uma carta escrita por moradores e apoiada por diversas comunidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, articuladas na Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS), foi entregue \u00e0 Prefeitura, C\u00e2mara de Vereadores e Conselhos Municipais de Montenegro <\/p>\n\n\n\n

Confira a carta \u00e0s autoridades do Munic\u00edpio de Montenegro<\/strong><\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n

Para subscrever, enviar mensagem para: movimento.toxico.aterro.nao@gmail.com<\/a> 
<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da Audi\u00eancia P\u00fablica: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n