{"id":3971,"date":"2022-02-07T17:48:05","date_gmt":"2022-02-07T20:48:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3971"},"modified":"2025-06-17T09:54:15","modified_gmt":"2025-06-17T12:54:15","slug":"diga-nao-ao-pacote-do-veneno-pl-6299-02","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3971","title":{"rendered":"Diga N\u00c3O ao Pacote do Veneno (PL 6299\/02)!"},"content":{"rendered":"\n

Assine a peti\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos (PNARA) neste link: https:\/\/chegadeagrotoxicos.org.br\/\u00a0<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, ir\u00e1 colocar em pauta um Projeto de Lei (PL 6299\/02) que\u00a0 revoga a atual Lei de Agrot\u00f3xicos. Tal PL, atualmente sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/a> em regime de prioridade a pedido do Minist\u00e9rio da Agricultura, j\u00e1 tramita no poder legislativo brasileiro desde 2002 e, at\u00e9 hoje, provoca diverg\u00eancias e discuss\u00f5es. Isso porque\u00a0 o PL 6299\/02 trata da altera\u00e7\u00e3o dos artigos 3\u00ba e 9\u00ba da Lei de n\u00ba 7.802, de 11 de julho de 1989, a qual regulamenta praticamente todas as demandas e a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema \u201cagrot\u00f3xicos\u201d. Ela delibera sobre\u00a0 \u201ca pesquisa, a experimenta\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o, a propaganda comercial, a utiliza\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o destino final dos res\u00edduos e embalagens, o registro, a classifica\u00e7\u00e3o, o controle, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d de agrot\u00f3xicos, de acordo com os documentos disponibilizados pela C\u00e2mara Legislativa<\/a>. Tamb\u00e9m chamado de \u201cPacote do Veneno\u201d, o PL 6299\/02, se aprovado, excluiria \u00f3rg\u00e3os fundamentais do processo de avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, como a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, de modo que todo o poder de decis\u00e3o dependeria do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Ou seja, o Projeto pretende flexibilizar ainda mais a aprova\u00e7\u00e3o e o uso de agrot\u00f3xicos no Brasil, os quais j\u00e1 alcan\u00e7am n\u00fameros alarmantes: existem hoje no pa\u00eds, 3.618 agrot\u00f3xicos comercializados, e desse total, quase a metade, 1.552 at\u00e9 o momento, foram aprovados s\u00f3 no Governo Jair Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesta luta para barrar o Pacote do Veneno, o PL 6299\/02,\u00a0 entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil criaram uma peti\u00e7\u00e3o online, que j\u00e1 conta com mais de 1,7 milh\u00e3o de assinaturas. O abaixo-assinado \u00e9 contra o PL articulado pelo agroneg\u00f3cio e pressiona pela aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos<\/a>, a PNARA (PL 6670\/2016)<\/a>, projeto articulado nacionalmente por organiza\u00e7\u00f5es civis e apoiado por parlamentares, que hoje tamb\u00e9m aguarda\u00a0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/a> e ser colocado como prioridade. A PNARA \u00a0 seria um \u201cfreio\u201d no aumento agressivo no uso de agrot\u00f3xicos nas planta\u00e7\u00f5es brasileiras. Consequentemente, o Projeto atuaria nos territ\u00f3rios e comunidades rurais e urbanas na vizinhan\u00e7a das grandes monoculturas, assim como nos alimentos por n\u00f3s ingeridos, e caminharia rumo a uma transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica com soberania alimentar no Brasil. O uso destes produtos qu\u00edmicos gera destrui\u00e7\u00e3o ambiental, adoecimento e morte, desrespeitando a sa\u00fade de quem consome e os direitos sociais, ambientais, econ\u00f4micos e culturais de quem produz alimentos saud\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Amigos da Terra Brasil j\u00e1 assinou a peti\u00e7\u00e3o online e faz parte desta iniciativa URGENTE<\/strong> de resist\u00eancia, agora \u00e9 sua vez! Venha, com a gente, se manifestar e lutar\u00a0 por alimentos saud\u00e1veis e em defesa do meio ambiente e de nossa sa\u00fade e, consequentemente, de nossas vidas!\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Link para assinar a peti\u00e7\u00e3o: <\/strong>https:\/\/chegadeagrotoxicos.org.br\/<\/a>
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#AgrotoxicoMATA<\/strong>
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