{"id":3963,"date":"2022-01-31T16:24:03","date_gmt":"2022-01-31T19:24:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3963"},"modified":"2025-06-17T09:54:38","modified_gmt":"2025-06-17T12:54:38","slug":"brasil-a-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3963","title":{"rendered":"BRASIL \u00c0 VENDA"},"content":{"rendered":"\n

A avalanche de concess\u00f5es de parques e pra\u00e7as brasileiros \u00e0 iniciativa privada<\/em><\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel Federal, Estadual e Municipal, a elite brasileira, sob o verniz do patriotismo, decidiu confirmar a profecia de Raul Seixas e alugar o Brasil. H\u00e1 uma engrenagem muito bem azeitada para realizar a venda dos bens comuns do pa\u00eds. Bens comuns, pois a biodiversidade e a natureza da qual fazemos parte \u00e9 de todas e todos. Discordamos do ideal neoliberal de que elas possam estar a servi\u00e7o do enriquecimento de alguns que, pelo uso da manipula\u00e7\u00e3o ou da for\u00e7a, dizem-se donos para pilhar e vender, frente \u00e0 mis\u00e9ria da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/ — Brasil de Parcerias. Imagem: Portal PPI<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O pa\u00eds \u00e9 hoje cercado pelo projeto de entrega para a Iniciativa Privada de todos os lados. O portal do Programa de Participa\u00e7\u00e3o e Investimentos do governo federal<\/a> apresenta projetos em estudo e em andamento nas \u00e1reas de ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, minera\u00e7\u00e3o, energia, log\u00edstica, pesqueira, portu\u00e1ria, de comunica\u00e7\u00f5es, passando por creches, pres\u00eddios, empresas p\u00fablicas como Dataprev, Telebras, Serpro em todos os estados, EBC, Eletrobras, Correios e, como foco desse material, a privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas como florestas, parques nacionais e estaduais. No mapa s\u00e3o 117 projetos em andamento, os quais conferem uma ideia visual da entrega na gest\u00e3o de \u00e1reas centrais para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
As Parcerias P\u00fablico Privadas (PPPs) – contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e9dio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e regulados pela Lei n\u00ba 11.079\/2004 – preveem a implanta\u00e7\u00e3o de infra-estruturas necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pela Administra\u00e7\u00e3o e dependem de iniciativas de financiamento do setor privado. Estas s\u00e3o, junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – destinado \u00e0 intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e a Iniciativa Privada por meio do estabelecimento de contratos de parceria para execu\u00e7\u00e3o de empreendimentos p\u00fablicos e medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o – \u00a0manifesta\u00e7\u00f5es do trabalho conjunto entre o Poder P\u00fablico e Privado. Enquanto isso, as denominadas “concess\u00f5es” – ced\u00eancia de bens p\u00fablicos ao setor privado – fecham o ciclo. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na esfera pr\u00e1tica, entre as transi\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas, h\u00e1 o estabelecimento de programas como o \u201cAdote um Parque\u201d. Este, promulgado em fevereiro de 2021 pelo Governo Jair Bolsonaro, tem como objetivo a privatiza\u00e7\u00e3o de UCs (Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o) federais. \u00c9 oportunizado, portanto, que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas privadas \u201cadotem\u201d ou seja, paguem um valor de 50 Reais ou 10 Euros por hectare, assim se tornando os respons\u00e1veis pelo territ\u00f3rio adotado. Enquanto isso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) vem desenvolvendo o \u201cPrograma de Estrutura\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es de Parques Naturais\u201d, o qual \u00e9 voltado para a desestatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o de parques naturais. Dessa forma, ele privatiza \u00e1reas naturais e \u201cestrutura\u201d o turismo em locais anteriormente protegidos e preservados. Para al\u00e9m desses dois programas a n\u00edvel federal, nos quatro cantos do Brasil os espa\u00e7os p\u00fablicos nas cidades vem sendo privatizados. \u201cAntes, o Adote um Parque era s\u00f3 Amaz\u00f4nia e o BNDES, era nacional. Mas agora o Adote um Parque j\u00e1 \u00e9 nacional com a amplia\u00e7\u00e3o para o Cerrado\u201d, explica o Coordenador do Programa Amaz\u00f4nia da Terra de Direitos, Pedro Martins.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0O governo brasileiro vem, nos \u00faltimos anos, adotando uma pol\u00edtica geral de privatiza\u00e7\u00e3o dos bens nacionais, tanto de natureza, quanto de espa\u00e7o p\u00fablico.\u00a0 Por o pa\u00eds ser conhecido mundialmente por sua vastid\u00e3o de recursos naturais, \u00e9 de interesse de empresas transnacionais e internacionais a posse desses recursos e de recortes do territ\u00f3rio, um dos motivos pelos quais a Amaz\u00f4nia j\u00e1 foi t\u00e3o desmatada. A alta do D\u00f3lar americano e a desvaloriza\u00e7\u00e3o do Real colocam o Brasil em d\u00edvida crescente e em uma onda de cortes de gastos, o que motivou o governo a tentar privatizar e extrair recursos financeiros de todas as formas poss\u00edveis, independentemente das consequ\u00eancias. Com a pandemia da COVID-19, a situa\u00e7\u00e3o tomou uma gravidade ainda maior: \u201cComo o Ministro Salles mencionou numa reuni\u00e3o ministerial: vamos aproveitando a pandemia para ir fragilizando essa legisla\u00e7\u00e3o protetiva do meio ambiente. Poder\u00edamos dizer que n\u00f3s estamos no Brasil, especificamente em Porto Alegre (RS), tamb\u00e9m assistindo a passagem de uma enorme boiada urban\u00edstica\u201d, diz a Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico (IBDU), Bet\u00e2nia Alfonsin.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
**O Programa \u201cAdote um Parque\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n**
O Programa \u201cAdote um Parque\u201d chega para contribuir com a perda de identidade original brasileira. \u201cEle j\u00e1 tem nove meses de funcionamento desde a sua cria\u00e7\u00e3o, e agora est\u00e1 nesse momento importante de avan\u00e7o dos protocolos de inten\u00e7\u00e3o firmados entre as empresas e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Ao mesmo tempo, ainda n\u00e3o se tem nenhum caso de iniciativa concreta de ado\u00e7\u00e3o de empresas em parques e\/ou reservas extrativistas, ou qualquer outra modalidade de UCs\u201d, destaca o Coordenador do Programa Amaz\u00f4nia da Terra de Direitos.<\/p>\n\n\n\n
Com a ado\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica privada, grande parte no formato de empresas, como \u00e9 o caso do Carrefour, ganham direitos. Elas precisam das chamadas \u201ccontrapartidas\u201d, garantidas no decreto que firma o programa. \u201cAs grandes corpora\u00e7\u00f5es como Coca-Cola, Carrefour e Heineken j\u00e1 deram largada nesse processo, mas outros investidores podem ainda estar sondando se o Programa Adote um Parque realmente vai prosperar e se ele vai ter benef\u00edcios concretos para as empresas\u201d, explica Pedro Martins. Podem ser identificadas tr\u00eas formas de contrapartida criadas pelo programa. Primeira: IDENTIFICA\u00c7\u00c3O. O projeto prev\u00ea que as empresas que fazem essa doa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os possam utilizar placas para atividades dentro das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Segunda: PUBLICIDADE. Ou seja, tentam vender uma marca de sustentabilidade, um projeto de sustentabilidade da empresa. Terceira: USO DIRETO. O projeto prev\u00ea o uso direto da empresa na Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o adotada, e que est\u00e1 condicionada apenas \u00e0 decis\u00e3o do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade) e ao Plano de Manejo. Assim, a organiza\u00e7\u00e3o passa a depender da empresa adotiva para atuar e tomar qualquer decis\u00e3o. \u201cEle foi pensado para transferir responsabilidade do Estado brasileiro, do Governo Federal, para empresas na gest\u00e3o dos territ\u00f3rios. Pois, da feita que n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento para gest\u00e3o das UCs, mas o governo supostamente oferece uma alternativa, tudo o que vier de demanda desses territ\u00f3rios para a gest\u00e3o das UCs, o Estado vai ter uma resposta que \u00e9 o programa Adote um Parque\u201d, sublinha Martins.<\/p>\n\n\n\n
O Plano de Manejo \u00e9 um documento pol\u00edtico que traz as diretrizes norteadoras do uso do territ\u00f3rio das UCs. Se os mecanismos de gest\u00e3o estiverem nas m\u00e3os das empresas, a autonomia de quem reside nos territ\u00f3rios, ou seja, os povos nativos e as fam\u00edlias, n\u00e3o existiria mais. A l\u00f3gica do projeto \u00e9 tirar o ICMBio de cena. \u201cExiste uma perda da autonomia das comunidades se tratando de como v\u00e3o gerir seu territ\u00f3rio quando \u00e9 uma empresa, ou seja, quando n\u00e3o \u00e9 um ente estatal, que est\u00e1 intermediando essa rela\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Pedro Martins.<\/p>\n\n\n\n
**O Brasil como um todo<\/strong><\/p>\n\n\n\n**
A n\u00edvel Federal, as FLONAS (Florestas Nacionais) localizadas nos munic\u00edpios ga\u00fachos de S\u00e3o Francisco de Paula, de Canela e de Passo Fundo foram qualificadas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e inclu\u00eddas no PND (Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o) pelo CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) em 19 de Fevereiro de 2020 via <\/strong>Resolu\u00e7\u00e3o CPPI n\u00b0 113<\/a>. \u201cFloresta Nacional \u00e9 para uso de madeiras. Eles querem incrementar tamb\u00e9m o turismo nas FLONAS. Elas teriam menos restri\u00e7\u00e3o, permitem a retirada de madeira, principalmente de \u00e1rvores ex\u00f3ticas. Essas florestas foram criadas para haver uma explora\u00e7\u00e3o florestal, mas dentro de um Plano de Manejo\u201d, explica o doutor em Ecologia e Recursos Naturais, Paulo Brack. Como justificativa, o CPPI alega que a concess\u00e3o desses bens p\u00fablicos para a iniciativa privada levaria ao apoio \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o das unidades. \u201cNas FLONAS, existe uma dupla possibilidade dessa chegada mais incisiva do setor privado. Essas FLONAS do Sul est\u00e3o com uma tend\u00eancia de serem aproximadas do setor privado, no quesito do uso p\u00fablico, da visita\u00e7\u00e3o. Isso as assemelha ao processo de concess\u00f5es que se v\u00ea em outros parques nacionais\u201d, explica o analista ambiental, doutor em Ecologia Social, Professor de Desenvolvimento Territorial na UFRJ(Universidade Federal do Rio de Janeiro) e diretor da ASIBAMA-RJ(Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Federais da \u00c1rea Ambiental no Estado do Rio de Janeiro), Breno Herrera.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, vale ressaltar que a concess\u00e3o n\u00e3o atribui nenhum direito sobre a titularidade da floresta concedida, ou seja, o patrim\u00f4nio continua sendo da Uni\u00e3o. Cabe aos concession\u00e1rios investir para melhorar as condi\u00e7\u00f5es e a infraestrutura para visita\u00e7\u00e3o \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, o que ser\u00e1 viabilizado, pelo menos em parte, pelo montante obtido com os ingressos cobrados para a visita\u00e7\u00e3o. \u201cA elitiza\u00e7\u00e3o decorrente desses aumentos de tarifa incide diretamente na impossibilidade de acesso de pessoas de baixa renda aos parques nacionais\u201d, sublinha Herrera. A iniciativa envolve investimentos da ordem de R$ 8,4 milh\u00f5es para a Flona de Canela e R$ 6,2 milh\u00f5es para a Flona de S\u00e3o Francisco de Paula, j\u00e1 nos primeiros dois anos de contrato, ***cujo prazo total \u00e9 de 30 anos. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n***
Ainda em \u00e2mbito Nacional, os parques de Aparados da Serra (RS) e da Serra Geral (RS), ambos localizados na regi\u00e3o de Cambar\u00e1 do Sul, t\u00eam suas concess\u00f5es integradas ao PPI do Governo Federal. Entre elas, se aplicam a concess\u00e3o de servi\u00e7os de apoio \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, ao turismo ecol\u00f3gico, \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o em contato com a natureza, segundo o Governo Federal. No dia 12 de agosto de 2021, em Bras\u00edlia, tais Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, que abrigam os c\u00e2nions Itaimbezinho e Fortaleza, foram leiloadas e arrematadas \u00e0 empresa Construcap. No dia 20 do mesmo m\u00eas, estabeleceu-se que, a partir do dia 1 de setembro,<\/a> a cobran\u00e7a de ingressos no Parque Nacional Aparados da Serra passaria a vigorar. O valor inicial ficaria entre R$35 e R$55 nos primeiros tr\u00eas meses e, a partir de dezembro, subiriam para R$50 e R$80 , quando at\u00e9 a concess\u00e3o do espa\u00e7o, a entrada era gratuita<\/a> \u201cAs estruturas hoje previstas para serem constru\u00eddas no Aparados da Serra s\u00e3o absurdas! S\u00e3o gigantescas, com muito concreto, com desmatamento, com vidro, acr\u00edlico, artificializa\u00e7\u00e3o da paisagem\u2026 Isso atrai as pessoas que t\u00eam menor cultura pela natureza, porque por estarmos afastados dela, a gente acha coisas transformadas bonitas. Ent\u00e3o eles v\u00e3o investir em grandes estruturas que v\u00e3o causar grandes impactos\u201d, declara Paulo Brack. <\/p>\n\n\n\n
Como contrapartida, desenvolveu-se um projeto com o objetivo de integrar as comunidades locais \u00e0 rotina das UCs concessionadas. \u00c9 uma forma de incremento econ\u00f4mico para essas pessoas que mais precisam e que legitimamente est\u00e3o mais envolvidas na sociobiodiversidade. \u201cExistem outras possibilidades de gera\u00e7\u00e3o de emprego sem esse intermedi\u00e1rio de grande porte como uma empresa privada. Alguns modelos s\u00e3o, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o direta de agentes tempor\u00e1rios ambientais (ATAS). Tem tamb\u00e9m a possibilidade legal bem recente de uma lei publicada em 2018, que ampliou o escopo dos chamados brigadistas, que s\u00e3o contratados j\u00e1 historicamente por parques e reservas para combater o fogo, ampliou o escopo para que os ATAS possam trabalhar com fun\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 gest\u00e3o das UCs al\u00e9m do manejo do fogo\u201d, diz Breno Herrera. Ele explica que outra modalidade seria o fomento ao cooperativismo local na opera\u00e7\u00e3o de ecoturismo de uso p\u00fablico. Dessa forma, o governo poderia capacitar moradores locais, estimular a forma\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es ou cooperativas. Essas – formadas por pessoas da regi\u00e3o, os chamados mateiros, ribeirinhos, quilombolas – podem operar diretamente o chamado \u201cuso p\u00fablico\u201d, fazendo ali a sua organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e continuando a zelar pelos espa\u00e7os ancestrais, os quais moram e protegem h\u00e1 muitas gera\u00e7\u00f5es.
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**Estados em transe<\/strong><\/p>\n\n\n\n**
A n\u00edvel Estadual, o \u201cPrograma de Estrutura\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es de Parques Naturais\u201d, do BNDES, marca presen\u00e7a. Para poder ser inclu\u00eddo no programa de concess\u00f5es, os parques devem ser primeiramente adicionados ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Essa tal \u201cestrutura\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 uma esp\u00e9cie de desestatiza\u00e7\u00e3o (tamb\u00e9m conhecida como privatiza\u00e7\u00e3o). \u201cLendo as minutas, d\u00e1 pra ver que eles partem da l\u00f3gica de olhar a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o como uma oportunidade de desestatiza\u00e7\u00e3o. Eles entendem que com a concess\u00e3o, existe menos carga atribu\u00edda ao Estado, e a\u00ed se tem uma oportunidade de neg\u00f3cios para o setor privado\u201d, explica Paola Stumpf, analista ambiental da ASSEMA\/RS(Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul). O programa usa como uma de suas justificativas a premissa de que os parques naturais brasileiros precisam desenvolver o turismo. Contudo, esses lugares englobam muito mais do que apenas a quest\u00e3o tur\u00edstica, tendo como caracter\u00edstica a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura e \u00e0 sociobiodiversidade. \u201c\u00c9 claramente vis\u00edvel que quem constituiu aqueles documentos e trabalhou nessa modelagem n\u00e3o tem muito conhecimento do que \u00e9 uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o e nem do que \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que regra esse assunto\u201d, destaca Rafael Caruso Erling, bi\u00f3logo e analista ambiental da ASSEMA\/RS. Por esse motivo, nota-se que o objetivo principal do programa \u00e9 o lucro, como o de qualquer empresa. \u201cH\u00e1 todo um movimento de despossess\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es de baixa renda e de compra e tomada de terras p\u00fablicas, para justamente converter tudo isso em mercadoria\u201d, explica Bet\u00e2nia Alfonsin. <\/p>\n\n\n\n
Conforme not\u00edcia do pr\u00f3prio BNDES<\/a>, em Janeiro de 2021 o banco j\u00e1 havia assinado contrato com seis estados (Tocantins, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul), <\/em>totalizando um conjunto de 26 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e outros ativos correlatos que seriam concedidos \u00e0 iniciativa privada. \u201cEst\u00e1 existindo a participa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos de cada Estado, respectivamente. No Mato Grosso do Sul, o processo vai levar um pouquinho mais de tempo, justamente porque houve contribui\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos e analistas, e o processo est\u00e1 sendo corrigido\/adequado, dentro do poss\u00edvel, para melhor tr\u00e2mite\u201d, relata Erling. Ele sublinha que a quest\u00e3o de o processo estar sendo centralizado e com pouca participa\u00e7\u00e3o tanto dos analistas quanto da sociedade, \u00e9 caracter\u00edstica exclusiva do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
O BNDES ainda previa assinar contratos com outros estados em breve. Na \u00e9poca, 10 UCs de Santa Catarina, Amazonas e Goi\u00e1s estavam em processo de an\u00e1lise para integrar o programa. Pelos contratos, o banco vai oferecer apoio, avalia\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de projetos visando \u00e0 concess\u00e3o dos parques. Contudo, as concess\u00f5es n\u00e3o deixam claro quais os seus limites. O escopo do BNDES fala em desestatiza\u00e7\u00e3o, ou seja, o Estado cada vez tem menos inger\u00eancia na \u00e1rea. \u201cO que acontece \u00e9 que o programa de Estrutura\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es (BNDES) pode at\u00e9 ser mais violento, porque nele, a empresa realmente \u00e9 a gestora, enquanto no Adote um Parque ela interv\u00e9m na gest\u00e3o\u201d, explica Pedro Martins. Assim, a fun\u00e7\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o acaba ficando diminuta dentro de um objetivo de ganhar dinheiro. \u201cEles falam assim: n\u00f3s n\u00e3o vamos privatizar, vai continuar sendo patrim\u00f4nio p\u00fablico, inalien\u00e1vel, mas n\u00f3s vamos conceder. Na pr\u00e1tica, isso \u00e9 uma concess\u00e3o, \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o! Porque durante todo esse tempo, quem vai estar lucrando em cima dessas \u00e1reas naturais, \u00e9 a iniciativa privada\u201d, destaca a membro do Coletivo de Comunica\u00e7\u00e3o do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Grasiele Be .<\/p>\n\n\n\n
No Rio Grande do Sul, entre as 23 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o existentes, cinco j\u00e1 integram o programa do BNDES: Parque Estadual do Caracol, Parque Estadual Delta do Jacu\u00ed, Parque Estadual Tainhas, Parque Estadual do Turvo e o Jardim Bot\u00e2nico de Porto Alegre. \u201cO programa do BNDES \u00e9 voltado estritamente para parques naturais, ent\u00e3o j\u00e1 vem com uma ideia de que parques naturais no Brasil n\u00e3o impactam as popula\u00e7\u00f5es. Porque eles s\u00e3o UCs de prote\u00e7\u00e3o integral, portanto n\u00e3o \u00e9 pra ter pessoas morando nesses lugares. Acontece que v\u00e1rios deles tem conflito de sobreposi\u00e7\u00e3o com outros territ\u00f3rios, sejam eles quilombolas, terras ind\u00edgenas e outras comunidades tradicionais\u201d, sublinha o Coordenador do Programa Amaz\u00f4nia da Terra de Direitos. A ONG Instituto Semeia \u00e9 a principal parceira do banco nesse projeto das concess\u00f5es<\/a>*. <\/em>O apoio do BNDES envolve parques naturais – Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral reguladas pela* Lei 9.985\/2000<\/a> (Lei Federal que instituiu o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza) – e estabelece crit\u00e9rios e normas para a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das UCs. “Uma empresa que foi concession\u00e1ria de um parque, usando o exemplo do Parque Estadual do Turvo, vai querer impor que se fa\u00e7a o asfaltamento da estrada, coisa que n\u00e3o existe hoje. Aumentar a velocidade de autom\u00f3veis poderia promover o atropelamento de animais, como on\u00e7as que existem l\u00e1. O Turvo \u00e9 o parque do Estado que, sob a \u00f3tica das concess\u00f5es, possui a maior quantidade de esp\u00e9cies amea\u00e7adas da fauna e da flora\u201d, comenta Paulo Brack.
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**Porto Alegre \u00e0 venda<\/strong><\/p>\n\n\n\n**
A n\u00edvel municipal, na cidade de Porto Alegre, a concess\u00e3o de parques e pra\u00e7as \u00e9 uma crescente. \u201cIsso \u00e9 uma lei que foi aprovada na C\u00e2mara de Vereadores. O espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9 p\u00fablico. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma inger\u00eancia ou Plano Diretor com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o ou n\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d, explica o advogado Felisberto Luisi.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais concess\u00f5es j\u00e1 efetivadas, encontram-se, por exemplo, o Parque Harmonia e o Parque Germ\u00e2nia. Este \u00faltimo, como explica Luisi, \u201c\u00e9 um parque privado, n\u00e3o \u00e9 um parque p\u00fablico. Parque p\u00fablico \u00e9 aberto, em que as pessoas podem entrar a qualquer hora, n\u00e3o h\u00e1 qualquer restri\u00e7\u00e3o de acesso, como \u00e9 a Reden\u00e7\u00e3o, o Marinha e o Chico Mendes, que s\u00e3o parques abertos que a popula\u00e7\u00e3o entra a qualquer hor\u00e1rio\u201d. No caso do Harmonia, o Secret\u00e1rio Adjunto de Parcerias, Jorge Murgas, explica: \u201cO Parque Harmonia basicamente hoje n\u00e3o tem muita atividade para que as pessoas possam utilizar aquele bem, com exce\u00e7\u00e3o da Semana Farroupilha. Ent\u00e3o o munic\u00edpio, na gest\u00e3o passada, optou por receber estudos atrav\u00e9s de um procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, para modelar a concess\u00e3o do Harmonia e aquele espa\u00e7o se tornar mais qualificado, receber alguns equipamentos e os cidad\u00e3os possam usar ele\u201d. Ou seja, os casos atuais podem ser vistos como exemplo daquilo que seria pass\u00edvel de acontecer com a concess\u00e3o de parques e pra\u00e7as na cidade. Quanto aos \u00faltimos processos em execu\u00e7\u00e3o, est\u00e3o em voga os parques Marinha do Brasil, Parc\u00e3o e o Parque da Reden\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos estudando o Marinha, Orla Trecho 3, Parc\u00e3o, Reden\u00e7\u00e3o. Mas tudo est\u00e1 numa fase muito inicial para se estudar a possibilidade da concess\u00e3o. J\u00e1 estava no programa, j\u00e1 havia come\u00e7ado\u201d, declara Murgas.<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 que n\u00e3o sejam cobrados ingressos para circula\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, mas, assim como no caso do Parque Harmonia, j\u00e1 privatizado, quem quiser usar a roda gigante ou consumir na churrascaria, por exemplo, vai precisar pagar. Desse modo, o parceiro privado tem o direito de instalar atividades econ\u00f4micas dentro do espa\u00e7o comprado. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos o orquid\u00e1rio, o \u00fanico p\u00fablico de Porto Alegre, e a\u00ed o ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. passou os tratores por cima. Agora v\u00e3o ser colocados ali uns cinco ou seis cont\u00eaineres. Um vai vender fruta, o outro vai vender flor, outro vai vender torrada, suquinho\u2026 Vai dar em tese uma socializada no parque? Vai. Mas n\u00f3s continuamos achando que vamos sair perdendo. Gostar\u00edamos que o nosso orquid\u00e1rio continuasse l\u00e1, mas, j\u00e1 que o prefeito de Porto Alegre, em acordo com a C\u00e2mara de Vereadores tiraram isso de l\u00e1, n\u00f3s n\u00e3o podemos fazer nada\u201d, relata o atual prefeito da Reden\u00e7\u00e3o, Roberto Ivan Jakubaszko. Segundo o Secret\u00e1rio Murgas, as concess\u00f5es permitem o desenvolvimento de espa\u00e7os de entretenimento, de forma que \u201cno fim, o pessoal vai ter uma cobran\u00e7a, mas n\u00e3o para acesso ao parque. Ent\u00e3o, essa opera\u00e7\u00e3o acaba sendo administrada pelo concession\u00e1rio e nesse per\u00edodo ele vai obter resultado financeiro por administrar todo parque e implantar essas melhorias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Juridicamente falando, o processo de concess\u00e3o de parques e pra\u00e7as \u00e9 considerado algo novo, ainda estudado e sujeito a adapta\u00e7\u00f5es. \u201cConceder pra\u00e7as e parques \u00e9 algo muito novo, \u00e9 diferente da privatiza\u00e7\u00e3o. Precisa modelar ele economicamente para que possa ser sustent\u00e1vel e para que esse parceiro possa fazer os melhoramentos. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 algo muito simples\u201d, explica Jorge Murgas. Em termos pr\u00e1ticos, o Secret\u00e1rio Adjunto explica que a execu\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es no munic\u00edpio de Porto Alegre funciona da seguinte forma: primeiro, o estudo de proposta de local para concess\u00e3o \u00e9 recebido e analisado. Se vi\u00e1vel economicamente, o poder p\u00fablico pode ter interesse em conceder aquele espa\u00e7o por v\u00e1rias raz\u00f5es. \u201cEntre elas, se pode considerar uma subutiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, a falta de equipamento p\u00fablico de qualidade para o cidad\u00e3o utilizar\u2026 Quando o estudo \u00e9 aceito, se come\u00e7a a elaborar o edital\u201d, explica Murgas. Geralmente no estudo j\u00e1 vem uma modelagem jur\u00eddica, onde estar\u00e3o presentes as diretrizes do edital de concess\u00e3o e os contratos. O edital de concess\u00e3o, a partir da\u00ed, vai para o Tribunal de Contas do Estado, que o analisa e ent\u00e3o se manifesta, fazendo as suas considera\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o. A partir disso, o poder p\u00fablico licita a concess\u00e3o por determinado per\u00edodo. A lei respons\u00e1vel pelas concess\u00f5es \u00e9 a Lei de Mobili\u00e1rio Urbano 12518. J\u00e1 a Lei 12559, de 2019, \u00e9 a que autoriza a concess\u00e3o de pra\u00e7as e parques urbanos. Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, a Lei 9875, de 2005, instituiu o Programa de Parcerias P\u00fablico-Privadas e estabeleceu o Conselho Gestor de Parcerias, respons\u00e1vel por cuidar dos processos de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo momento em que se come\u00e7a a passar para a iniciativa privada, se ela n\u00e3o tem o olhar do ente p\u00fablico, ou do servidor p\u00fablico, ou do funcion\u00e1rio p\u00fablico, aquele que defende o interesse do cidad\u00e3o, ela passa a defender o interesse privado. Quando isso acontece, o espa\u00e7o come\u00e7a a ser elitizado e a excluir as pessoas\u201d, explica Felisberto Luisi. \u00c9 sabido que quando um espa\u00e7o se torna um disparador econ\u00f4mico, a parcela da sociedade que n\u00e3o se encaixa em seus padr\u00f5es, como o caso de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, s\u00e3o automaticamente exclu\u00eddas ou deixam de frequentar o lugar voluntariamente, pois s\u00e3o comumente recha\u00e7adas. \u201cOu seja, se acaba afastando mais as pessoas pobres, seja pela impossibilidade material de chegar, seja pelo constrangimento em espa\u00e7os que tu n\u00e3o se sente \u00e0 vontade de estar ali porque n\u00e3o se sente \u00e0 altura daquele ambiente. Trata-se de uma quest\u00e3o de auto-estima em fun\u00e7\u00e3o dessas diferen\u00e7as sociais impostas\u201d, atesta o presidente do Instituto de Arquitetura Brasileiro do Rio Grande do Sul (IAB-RS), Rafael Passos. Tal constrangimento pode ser percebido factualmente na cidade de Porto Alegre: \u201cMesmo a Orla do Gua\u00edba, que aparentemente \u00e9 utilizada por uma grande massa das pessoas, \u00e9 excludente, por mais que as pessoas digam que frequentam. Chega um determinado hor\u00e1rio que eles tem que se retirar, n\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o livre. Se a pessoa quiser ficar at\u00e9 a meia noite, 1 hora da manh\u00e3, ela n\u00e3o consegue, uma hora ou outra chega os guardas da seguran\u00e7a privada. Ent\u00e3o a perman\u00eancia no parque \u00e9 restringida\u201d, sublinha Luisi.<\/p>\n\n\n\n
A batalha pela administra\u00e7\u00e3o de parques e pra\u00e7as no Brasil \u00e9 densa e pass\u00edvel de muitos debates ainda nos pr\u00f3ximos anos. O futuro do pa\u00eds \u00e9 desconhecido, mas a firmeza do cidad\u00e3o e dos movimentos sociais s\u00e3o as \u00fanicas capazes de mudar o curso da hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
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A avalanche de concess\u00f5es de parques e pra\u00e7as brasileiros \u00e0 iniciativa privada A n\u00edvel Federal, Estadual e Municipal, a elite brasileira, sob o verniz do patriotismo, decidiu confirmar a profecia de Raul Seixas e alugar o Brasil. H\u00e1 uma engrenagem muito bem azeitada para realizar a venda dos bens comuns do pa\u00eds. Bens comuns, pois a biodiversidade e a natureza da qual fazemos parte \u00e9 de todas e todos. Discordamos do ideal neoliberal de que elas possam estar a servi\u00e7o do enriquecimento de alguns que, pelo uso da manipula\u00e7\u00e3o ou da for\u00e7a, dizem-se donos para pilhar e vender, frente \u00e0 mis\u00e9ria da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds \u00e9 hoje cercado pelo projeto de entrega para a Iniciativa Privada de todos os lados. O portal do Programa de Participa\u00e7\u00e3o e Investimentos do governo federal apresenta projetos em estudo e em andamento nas \u00e1reas de ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, minera\u00e7\u00e3o, energia, log\u00edstica, pesqueira, portu\u00e1ria, de comunica\u00e7\u00f5es, passando por creches, pres\u00eddios, empresas p\u00fablicas como Dataprev, Telebras, Serpro em todos os estados, EBC, Eletrobras, Correios e, como foco desse material, a privatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas como florestas, parques nacionais e estaduais. No mapa s\u00e3o 117 projetos em andamento, os quais conferem uma ideia visual da entrega na gest\u00e3o de \u00e1reas centrais para o pa\u00eds. As Parcerias P\u00fablico Privadas (PPPs) – contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e9dio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e regulados pela Lei n\u00ba 11.079\/2004 – preveem a implanta\u00e7\u00e3o de infra-estruturas necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados pela Administra\u00e7\u00e3o e dependem de iniciativas de financiamento do setor privado. Estas s\u00e3o, junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – destinado \u00e0 intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e a Iniciativa Privada por meio do estabelecimento de contratos de parceria para execu\u00e7\u00e3o de empreendimentos p\u00fablicos e medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o – \u00a0manifesta\u00e7\u00f5es do trabalho conjunto entre o Poder P\u00fablico e Privado. Enquanto isso, as denominadas “concess\u00f5es” – ced\u00eancia de bens p\u00fablicos ao setor privado – fecham o ciclo. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Na esfera pr\u00e1tica, entre as transi\u00e7\u00f5es p\u00fablico-privadas, h\u00e1 o estabelecimento de programas como o \u201cAdote um Parque\u201d. Este, promulgado em fevereiro de 2021 pelo Governo Jair Bolsonaro, tem como objetivo a privatiza\u00e7\u00e3o de UCs (Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o) federais. \u00c9 oportunizado, portanto, que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas privadas \u201cadotem\u201d ou seja, paguem um valor de 50 Reais ou 10 Euros por hectare, assim se tornando os respons\u00e1veis pelo territ\u00f3rio adotado. Enquanto isso, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) vem desenvolvendo o \u201cPrograma de Estrutura\u00e7\u00e3o de Concess\u00f5es de Parques Naturais\u201d, o qual \u00e9 voltado para a desestatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de visita\u00e7\u00e3o de parques naturais. Dessa forma, ele privatiza \u00e1reas naturais e \u201cestrutura\u201d o turismo em locais anteriormente protegidos e preservados. Para al\u00e9m desses dois programas a n\u00edvel federal, nos quatro cantos do Brasil os espa\u00e7os p\u00fablicos nas cidades vem sendo privatizados. \u201cAntes, o Adote um Parque era s\u00f3 Amaz\u00f4nia e o BNDES, era nacional. Mas agora o Adote um Parque j\u00e1 \u00e9 nacional com a amplia\u00e7\u00e3o para o Cerrado\u201d, explica o Coordenador do Programa Amaz\u00f4nia da Terra de Direitos, Pedro Martins. \u00a0O governo brasileiro vem, nos \u00faltimos anos, adotando uma pol\u00edtica geral de privatiza\u00e7\u00e3o dos bens nacionais, tanto de natureza, quanto de espa\u00e7o p\u00fablico.\u00a0 Por o pa\u00eds ser conhecido mundialmente por sua vastid\u00e3o de recursos naturais, \u00e9 de interesse de empresas transnacionais e internacionais a posse desses recursos e de recortes do territ\u00f3rio, um dos motivos pelos quais a Amaz\u00f4nia j\u00e1 foi t\u00e3o desmatada. A alta do D\u00f3lar americano e a desvaloriza\u00e7\u00e3o do Real colocam o Brasil em d\u00edvida crescente e em uma onda de cortes de gastos, o que motivou o governo a tentar privatizar e extrair recursos financeiros de todas as formas poss\u00edveis, independentemente das consequ\u00eancias. Com a pandemia da COVID-19, a situa\u00e7\u00e3o tomou uma gravidade ainda maior: \u201cComo o Ministro Salles mencionou numa reuni\u00e3o ministerial: vamos aproveitando a pandemia para ir fragilizando essa legisla\u00e7\u00e3o protetiva do meio ambiente. Poder\u00edamos dizer que n\u00f3s estamos no Brasil, especificamente em Porto Alegre (RS), tamb\u00e9m assistindo a passagem de uma enorme boiada urban\u00edstica\u201d, diz a Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico (IBDU), Bet\u00e2nia Alfonsin.\u00a0 O Programa \u201cAdote um Parque\u201d O Programa \u201cAdote um Parque\u201d chega para contribuir com a perda de identidade original brasileira. \u201cEle j\u00e1 tem nove meses de funcionamento desde a sua cria\u00e7\u00e3o, e agora est\u00e1 nesse momento importante de avan\u00e7o dos protocolos de inten\u00e7\u00e3o firmados entre as empresas e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Ao mesmo tempo, ainda n\u00e3o se tem nenhum caso de iniciativa concreta de ado\u00e7\u00e3o de empresas em parques e\/ou reservas extrativistas, ou qualquer outra modalidade de UCs\u201d, destaca o Coordenador do Programa Amaz\u00f4nia da Terra de Direitos. Com a ado\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica privada, grande parte no formato de empresas, como \u00e9 o caso do Carrefour, ganham direitos. Elas precisam das chamadas \u201ccontrapartidas\u201d, garantidas no decreto que firma o programa. \u201cAs grandes corpora\u00e7\u00f5es como Coca-Cola, Carrefour e Heineken j\u00e1 deram largada nesse processo, mas outros investidores podem ainda estar sondando se o Programa Adote um Parque realmente vai prosperar e se ele vai ter benef\u00edcios concretos para as empresas\u201d, explica Pedro Martins. Podem ser identificadas tr\u00eas formas de contrapartida criadas pelo programa. Primeira: IDENTIFICA\u00c7\u00c3O. O projeto prev\u00ea que as empresas que fazem essa doa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os possam utilizar placas para atividades dentro das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Segunda: PUBLICIDADE. Ou seja, tentam vender uma marca de sustentabilidade, um projeto de sustentabilidade da empresa. Terceira: USO DIRETO. O projeto prev\u00ea o uso direto da empresa na Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o adotada, e que est\u00e1 condicionada apenas \u00e0 decis\u00e3o do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade) e ao Plano de Manejo. Assim, a organiza\u00e7\u00e3o passa a depender da empresa adotiva para atuar e tomar qualquer decis\u00e3o. \u201cEle foi pensado para transferir responsabilidade do Estado brasileiro, do Governo Federal, para empresas na gest\u00e3o dos territ\u00f3rios. Pois, da feita que n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento para gest\u00e3o das UCs, mas o governo supostamente oferece uma<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3965,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1839,602,7,1834],"tags":[],"class_list":["post-3963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-especulacao-imobiliaria","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-justica-economica","category-pl572-22"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3963"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9679,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3963\/revisions\/9679"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}