{"id":3893,"date":"2021-12-21T16:40:37","date_gmt":"2021-12-21T19:40:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3893"},"modified":"2025-06-17T09:56:56","modified_gmt":"2025-06-17T12:56:56","slug":"festival-ambiental-poa-2021-carta-compromisso-com-a-porto-alegre-ambiental-e-urbana-que-queremos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3893","title":{"rendered":"Festival Ambiental POA 2021: Carta Compromisso com a Porto Alegre ambiental e urbana que queremos"},"content":{"rendered":"\n<p>Documento foi debatido e redigido durante o <strong><em><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"1\u00ba Festival Ambiental de Porto Alegre (RS) (abre numa nova aba)\" href=\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/2021\/12\/02\/festival-ambiental-2021-porto-alegre-pela-ecologia-e-pela-justica\/\" target=\"_blank\">1\u00ba Festival Ambiental de Porto Alegre (RS)<\/a><\/em><\/strong>, que aconteceu no final de Novembro. Entidades, entre elas a Amigos da Terra Brasil, assumem compromisso de priorizar a defesa do patrim\u00f4nio socioambiental da capital ga\u00facha.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia, na \u00edntegra, carta compromisso divulgada no <strong><em><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Portal Sul 21 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/sul21.com.br\/opiniao\/2021\/12\/carta-compromisso-com-a-poa-ambiental-e-urbana-que-queremos\/\" target=\"_blank\">Portal Sul 21<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coletivo de entidades (*)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Eu assumo o compromisso formulado durante o <strong>Festival Ambiental de POA 2021<\/strong> para <strong>priorizar a defesa do patrim\u00f4nio socioambiental da cidade de Porto Alegre <\/strong>e\n regi\u00e3o metropolitana em concord\u00e2ncia com a agenda ambiental e\nurban\u00edstica a seguir proposta, assim como trabalhar para reverter a\nvulnerabilidade dos mais carentes e reconhecer a luta nos territ\u00f3rios,\nj\u00e1 protagonizada pelos povos origin\u00e1rios de diversas etnias e\nquilombolas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esses objetivos, comprometo-me a\ndialogar, debater, propor e defender um plano urban\u00edstico e ambiental\npara a cidade, que respeite os\nprinc\u00edpios condicionantes da atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o\natendimento dos interesses da popula\u00e7\u00e3o, efetivando assim a t\u00e3o almejada\n gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade. Visando reduzir as desigualdades sociais e\n assegurar a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais garantidos pelo\nordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, priorizo os seguintes temas para a agenda\nambiental e urban\u00edstica do Porto Alegre:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 defesa e efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao ambiente saud\u00e1vel previsto na\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, por meio do monitoramento da\nqualidade do ar em todos os territ\u00f3rios da cidade como forma de avaliar e\n propor regras e pol\u00edticas p\u00fablicas que visem a melhoria das condi\u00e7\u00f5es\ndo ar para a redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.\nGarantia da circula\u00e7\u00e3o do ar e da umidade em todos os territ\u00f3rios da\ncidade, efetivando e construindo pol\u00edticas p\u00fablicas que resguardem as\ncondi\u00e7\u00f5es de conforto t\u00e9rmico para todos al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e0\nsa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 defesa e efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao acesso e \u00e0 qualidade da \u00e1gua, bem\n p\u00fablico essencial, como meio de materializar o direito fundamental \u00e0\nvida, nas suas mais variadas formas e usos. Buscando na diversidade da\npopula\u00e7\u00e3o, de seus territ\u00f3rios e de suas realidades, a l\u00f3gica fundante\ndo equil\u00edbrio ao acesso \u00e0 \u00e1gua nos variados espa\u00e7os da cidade. Nesse\nsentido, enfatizo a urgente necessidade de defesa do Gua\u00edba enquanto\nfonte de \u00e1gua e vida para boa parte da popula\u00e7\u00e3o sul-rio-grandense, que\ndeve ser concretizada por todos os entes p\u00fablicos competentes, em\nalian\u00e7a com a sociedade civil, num esfor\u00e7o sociopol\u00edtico premente para\ngarantia de condi\u00e7\u00f5es de vida para as futuras gera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade do munic\u00edpio, implantando-se de forma\nefetiva a Lei Complementar 679\/2011, que institui o Sistema Municipal de\n Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza de Porto Alegre (SMUC \u2013 Poa), com a\n valoriza\u00e7\u00e3o de suas \u00e1reas e amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas naturais, incluindo\ncorredores ecol\u00f3gicos previstos em lei, com programas municipais que\nvisem reduzir a degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais e os riscos de\nextin\u00e7\u00e3o da flora e da fauna;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 defesa e efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao ambiente saud\u00e1vel previsto na\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, por meio da elabora\u00e7\u00e3o de\npol\u00edticas p\u00fablicas que resguardem, ampliem, monitorem, sinalizem e\nfiscalizem as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) da cidade em sua\nintegralidade e da forma mais protetiva poss\u00edvel, em especial ao longo\nde cursos d\u2019\u00e1gua como nas nascentes, arroios e em todas as margens do\nGua\u00edba;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 amplia\u00e7\u00e3o do plantio de \u00e1rvores nativas na \u00e1rea urbana e a\nqualifica\u00e7\u00e3o do manejo da vegeta\u00e7\u00e3o, com a retomada deste servi\u00e7o, por\nequipes de servidores concursados e qualificados, integrantes dos \u00f3rg\u00e3os\n ambientais, fortalecendo-se a primeira Secretaria de Meio Ambiente do\nBrasil (SMAM), atualmente esvaziada em suas fun\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o\n ambiental;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 retomada da produ\u00e7\u00e3o de mudas nativas e demais trabalhos historicamente desenvolvidos pelo Viveiro Municipal de Porto Alegre;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 amplia\u00e7\u00e3o de investimentos para sele\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o\n dos quadros t\u00e9cnicos de servidores p\u00fablicos nas estruturas dos \u00f3rg\u00e3os\nambientais em todas as esferas do poder p\u00fablico, priorizando a\nrealiza\u00e7\u00e3o de atividades de planejamento, licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o\npor servidores concursados;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 rejei\u00e7\u00e3o dos projetos recentemente propostos pelo executivo\nmunicipal para modifica\u00e7\u00e3o dos regimes urban\u00edsticos do Centro de Porto\nAlegre (PLCE 023\/2021), de constru\u00e7\u00e3o de torres de natureza residencial e\n comercial ao lado do est\u00e1dio Beira Rio (PLCE 04\/2019), da Fazenda Arado\n Velho em Bel\u00e9m Novo (PLCE 024\/2021), que reduz a Zona Rural e a \u00c1rea de\n Prote\u00e7\u00e3o do Ambiente Natural (APAN) para autorizar maior n\u00famero de\nlotes em \u00e1rea de relevante interesse cultural, hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico e\n socioambiental da capital;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 rejei\u00e7\u00e3o de qualquer projeto de lei ou a\u00e7\u00e3o governamental que fira\ndireitos humanos, direitos socioambientais e direitos relacionados \u00e0\nparticipa\u00e7\u00e3o popular obrigat\u00f3ria e qualificada nos processos e\ndiscuss\u00f5es que envolvam a cidade, em especial \u00e0queles que afetam os\npovos origin\u00e1rios e quilombolas;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 cria\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum de Entidades, Coletivos e Movimentos Socioambientais da cidade de Porto Alegre;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 reconhecimento da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do\nMeio Ambiente do RS (APEDEMA-RS) como inst\u00e2ncia leg\u00edtima para indicar as\n ONGs, comprometidas com a pauta do setor ambientalista, para ocupar as\nquatro vagas das entidades no Conselho Municipal de Meio Ambiente de\nPorto Alegre (COMAM), como j\u00e1 reconhecido no Conselho Estadual de Meio\nAmbiente (CONSEMA-RS);<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 exigir que se adote todas as medidas para garantir o uso seguro das\n praias de Porto Alegre, em especial nos balne\u00e1rios de Bel\u00e9m Novo e\nLami, resguardando o direito da cidadania \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e\nacess\u00edvel, por todos os meios, sobre as condi\u00e7\u00f5es de balneabilidade ao\nlongo de todo o ano e os impactos negativos para a sa\u00fade no caso de\nutiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas quando estas estiverem impr\u00f3prias para banho;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas de manejo e destina\u00e7\u00e3o de\nres\u00edduos com a garantia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade na constru\u00e7\u00e3o de\nmecanismos que valorizem e insiram os trabalhadores aut\u00f4nomos e\ncooperativas de catadores e recicladores na defini\u00e7\u00e3o de novas\nalternativas para a cidade e para a cidadania, visando a redu\u00e7\u00e3o,\ncoleta, separa\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e reaproveitamento m\u00e1ximo dos res\u00edduos\ns\u00f3lidos. Na esfera municipal urge a revoga\u00e7\u00e3o das leis municipais n\u00ba\n728\/2014 e n\u00ba 10.531\/2008 que pro\u00edbem a atividade de trabalhadores\naut\u00f4nomos, em flagrante ilegalidade, considerando o que determina a\nPol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010, que em seu\nart. 18, \u00a7 1\u00ba, inciso II, prioriza acesso aos recursos da Uni\u00e3o para os\nmunic\u00edpios que implantem a coleta seletiva com a participa\u00e7\u00e3o de\ncooperativas ou outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais\nreutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis formadas por pessoas f\u00edsicas de baixa renda)<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 promo\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o p\u00fablica, compartilhada com a sociedade civil\n e corpo cient\u00edfico-social-cultural, para a ocupa\u00e7\u00e3o cultural\nambientalmente respons\u00e1vel do Cais do Porto de Porto Alegre, com\nprograma\u00e7\u00e3o acess\u00edvel para todos os p\u00fablicos, reafirmando a posi\u00e7\u00e3o da\nUFRGS e do Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles. S\u00e3o necess\u00e1rias garantias de que\n este espa\u00e7o embrion\u00e1rio da cidade mantenha sua ess\u00eancia p\u00fablica sob\ntodos os aspectos legais e f\u00e1ticos, com o resguardo do direito ao acesso\n e ao usufruto pleno daquela \u00e1rea por toda a cidadania. \u00c9 primordial\nobjetivar a integra\u00e7\u00e3o do Cais ao Centro Hist\u00f3rico, mesclando a\npromo\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o social das diversas classes, camadas e\ngrupos culturais que vivem e constroem a cidade. Descartamos qualquer\nhip\u00f3tese de uso residencial da \u00e1rea do Cais do Porto;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 respeito e efetiva\u00e7\u00e3o da regra prevista na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT\n(Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), incorporada na legisla\u00e7\u00e3o\nnacional pelo Decreto 10.088\/19 que, no seu artigo 7\u00ba prev\u00ea a\nobrigat\u00f3ria participa\u00e7\u00e3o dos povos na formula\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o\ndos planos e programas que possam afet\u00e1-los diretamente, mediante\nconsulta livre, informada e de boa-f\u00e9&nbsp; (atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas,\napresenta\u00e7\u00f5es, confer\u00eancias, debates, consultas, entrevistas, buscas\nativas, e outros m\u00faltiplos meios, tanto presencial como virtual).\nDevendo ainda os governos zelar para que sejam efetuados estudos junto\naos povos interessados com o objetivo que se avalie os impactos sociais,\n espirituais, culturais e sobre o meio ambiente que as atividades\npropostas possam desencadear sobre esses povos e seus territ\u00f3rios;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 exigir que o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria\n(INCRA) cumpra com as suas atribui\u00e7\u00f5es legais e analise os Relat\u00f3rios\nT\u00e9cnicos de 6 (seis) Comunidades para identificar e delimitar os\nseguintes Quilombos localizados no estado do Rio Grande do Sul, quais\nsejam, Quilombo de Morro Alto, Fidelix, Rinc\u00e3o dos Negros, Arnesto Pena\nCarneiro, Picada das Vassouras\/Quebra Canga e Costa da Lagoa, sendo hoje\n indispens\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na defesa dos\nTerrit\u00f3rios Quilombolas e dos povos origin\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 demandar que a prefeitura de Porto Alegre titule os Territ\u00f3rios\nQuilombolas no munic\u00edpio que estejam em sobreposi\u00e7\u00e3o com \u00e1reas de sua\npropriedade;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 respeitar e reconhecer a luta pela moradia de qualidade como parte\nda luta por justi\u00e7a ambiental e social, visto que \u00e9 tamb\u00e9m direito ao\nterrit\u00f3rio e \u00e0 dignidade de vida;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na cidade de forma continuada, planejada e acelerada diante da vultosa demanda popular;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 reconhecer e incorporar nos projetos de habita\u00e7\u00e3o social ou de\nreadequa\u00e7\u00e3o de moradias os saberes acumulados pelos povos origin\u00e1rios em\n rela\u00e7\u00e3o \u00e0s especificidades das comunidades e suas formas de vida, \u00e0s\nt\u00e9cnicas socialmente conhecidas e utilizando&nbsp; materiais ambientalmente\nsustent\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 elaborar, com participa\u00e7\u00e3o social ampla e diversa, projetos de lei,\n regramentos e pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem e viabilizem a ado\u00e7\u00e3o\nde tecnologias de impacto socioambiental positivo e baixo custo\n(voltados para a popula\u00e7\u00e3o, condom\u00ednios, estabelecimentos comerciais e\nind\u00fastrias) como tetos verdes, reuso das \u00e1guas, energia solar e e\u00f3lica,\nacesso \u00e0 projetos de moradias que adotem t\u00e9cnicas de constru\u00e7\u00e3o\nacess\u00edveis e ambientalmente adequadas, inclusive para a popula\u00e7\u00e3o mais\ncarente;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 valorizar e ampliar a Zona Rural e o apoio aos produtores\nagroecol\u00f3gicos, por meio da ado\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que\nincentivem e efetivem m\u00e9todos ambientalmente adequados, sem a\nnecessidade do uso de agrot\u00f3xicos, com acesso a linhas de cr\u00e9dito e\nsuporte t\u00e9cnico especializado e continuado.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>De acordo com o exposto acima, firmo o compromisso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 AMPD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es e Pais pela Democracia<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Movimento Preserva Bel\u00e9m Novo<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Coletivo Ambiente Cr\u00edtico<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Campanha Preserva Arado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Coluna Vermelha&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 AGAPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 FNL \u2013 Frente Nacional de Luta Campo e Cidade<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Programa Macacos Urbanos \u2013 UFRGS<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Grupo de Volunt\u00e1rios Greenpeace Porto Alegre&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Preserva Zona Sul<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Amigos da Terra Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Quilombo Lemos<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 InG\u00c1 \u2013 Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 MTST \u2013 Movimento dos Trabalhadores Sem Teto<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;\u2013 Movimento Laudato Si\u2019 \u2013 RS<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Pastoral da Ecologia Integral-CNBB sul3<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 SindBanc\u00e1rios<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal do RS<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2013 CIMI \u2013 SUL \u2013 Conselho Indigenista Mission\u00e1rio Sul<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Foto:  Carta Compromisso foi firmada no 1\u00ba Festival Ambiental de Porto Alegre (Facebook\/Reprodu\u00e7\u00e3o) <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Documento foi debatido e redigido durante o 1\u00ba Festival Ambiental de Porto Alegre (RS), que aconteceu no final de Novembro. Entidades, entre elas a Amigos da Terra Brasil, assumem compromisso de priorizar a defesa do patrim\u00f4nio socioambiental da capital ga\u00facha. Leia, na \u00edntegra, carta compromisso divulgada no Portal Sul 21 Coletivo de entidades (*) Eu assumo o compromisso formulado durante o Festival Ambiental de POA 2021 para priorizar a defesa do patrim\u00f4nio socioambiental da cidade de Porto Alegre e regi\u00e3o metropolitana em concord\u00e2ncia com a agenda ambiental e urban\u00edstica a seguir proposta, assim como trabalhar para reverter a vulnerabilidade dos mais carentes e reconhecer a luta nos territ\u00f3rios, j\u00e1 protagonizada pelos povos origin\u00e1rios de diversas etnias e quilombolas. Por esses objetivos, comprometo-me a dialogar, debater, propor e defender um plano urban\u00edstico e ambiental para a cidade, que respeite os princ\u00edpios condicionantes da atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o atendimento dos interesses da popula\u00e7\u00e3o, efetivando assim a t\u00e3o almejada gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade. Visando reduzir as desigualdades sociais e assegurar a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, priorizo os seguintes temas para a agenda ambiental e urban\u00edstica do Porto Alegre: \u2013 defesa e efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao ambiente saud\u00e1vel previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, por meio do monitoramento da qualidade do ar em todos os territ\u00f3rios da cidade como forma de avaliar e propor regras e pol\u00edticas p\u00fablicas que visem a melhoria das condi\u00e7\u00f5es do ar para a redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Garantia da circula\u00e7\u00e3o do ar e da umidade em todos os territ\u00f3rios da cidade, efetivando e construindo pol\u00edticas p\u00fablicas que resguardem as condi\u00e7\u00f5es de conforto t\u00e9rmico para todos al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica; \u2013 defesa e efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao acesso e \u00e0 qualidade da \u00e1gua, bem p\u00fablico essencial, como meio de materializar o direito fundamental \u00e0 vida, nas suas mais variadas formas e usos. Buscando na diversidade da popula\u00e7\u00e3o, de seus territ\u00f3rios e de suas realidades, a l\u00f3gica fundante do equil\u00edbrio ao acesso \u00e0 \u00e1gua nos variados espa\u00e7os da cidade. Nesse sentido, enfatizo a urgente necessidade de defesa do Gua\u00edba enquanto fonte de \u00e1gua e vida para boa parte da popula\u00e7\u00e3o sul-rio-grandense, que deve ser concretizada por todos os entes p\u00fablicos competentes, em alian\u00e7a com a sociedade civil, num esfor\u00e7o sociopol\u00edtico premente para garantia de condi\u00e7\u00f5es de vida para as futuras gera\u00e7\u00f5es; \u2013 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade do munic\u00edpio, implantando-se de forma efetiva a Lei Complementar 679\/2011, que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza de Porto Alegre (SMUC \u2013 Poa), com a valoriza\u00e7\u00e3o de suas \u00e1reas e amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas naturais, incluindo corredores ecol\u00f3gicos previstos em lei, com programas municipais que visem reduzir a degrada\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais e os riscos de extin\u00e7\u00e3o da flora e da fauna; \u2013 defesa e efetiva\u00e7\u00e3o do direito ao ambiente saud\u00e1vel previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 225, por meio da elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que resguardem, ampliem, monitorem, sinalizem e fiscalizem as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) da cidade em sua integralidade e da forma mais protetiva poss\u00edvel, em especial ao longo de cursos d\u2019\u00e1gua como nas nascentes, arroios e em todas as margens do Gua\u00edba; \u2013 amplia\u00e7\u00e3o do plantio de \u00e1rvores nativas na \u00e1rea urbana e a qualifica\u00e7\u00e3o do manejo da vegeta\u00e7\u00e3o, com a retomada deste servi\u00e7o, por equipes de servidores concursados e qualificados, integrantes dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, fortalecendo-se a primeira Secretaria de Meio Ambiente do Brasil (SMAM), atualmente esvaziada em suas fun\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o ambiental; \u2013 retomada da produ\u00e7\u00e3o de mudas nativas e demais trabalhos historicamente desenvolvidos pelo Viveiro Municipal de Porto Alegre; \u2013 amplia\u00e7\u00e3o de investimentos para sele\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos quadros t\u00e9cnicos de servidores p\u00fablicos nas estruturas dos \u00f3rg\u00e3os ambientais em todas as esferas do poder p\u00fablico, priorizando a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de planejamento, licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o por servidores concursados; \u2013 rejei\u00e7\u00e3o dos projetos recentemente propostos pelo executivo municipal para modifica\u00e7\u00e3o dos regimes urban\u00edsticos do Centro de Porto Alegre (PLCE 023\/2021), de constru\u00e7\u00e3o de torres de natureza residencial e comercial ao lado do est\u00e1dio Beira Rio (PLCE 04\/2019), da Fazenda Arado Velho em Bel\u00e9m Novo (PLCE 024\/2021), que reduz a Zona Rural e a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o do Ambiente Natural (APAN) para autorizar maior n\u00famero de lotes em \u00e1rea de relevante interesse cultural, hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico e socioambiental da capital; \u2013 rejei\u00e7\u00e3o de qualquer projeto de lei ou a\u00e7\u00e3o governamental que fira direitos humanos, direitos socioambientais e direitos relacionados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular obrigat\u00f3ria e qualificada nos processos e discuss\u00f5es que envolvam a cidade, em especial \u00e0queles que afetam os povos origin\u00e1rios e quilombolas; \u2013 cria\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum de Entidades, Coletivos e Movimentos Socioambientais da cidade de Porto Alegre; \u2013 reconhecimento da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDEMA-RS) como inst\u00e2ncia leg\u00edtima para indicar as ONGs, comprometidas com a pauta do setor ambientalista, para ocupar as quatro vagas das entidades no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (COMAM), como j\u00e1 reconhecido no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA-RS); \u2013 exigir que se adote todas as medidas para garantir o uso seguro das praias de Porto Alegre, em especial nos balne\u00e1rios de Bel\u00e9m Novo e Lami, resguardando o direito da cidadania \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e acess\u00edvel, por todos os meios, sobre as condi\u00e7\u00f5es de balneabilidade ao longo de todo o ano e os impactos negativos para a sa\u00fade no caso de utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas quando estas estiverem impr\u00f3prias para banho; \u2013 aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas de manejo e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos com a garantia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos que valorizem e insiram os trabalhadores aut\u00f4nomos e cooperativas de catadores e recicladores na defini\u00e7\u00e3o de novas alternativas para a cidade e para a cidadania, visando a redu\u00e7\u00e3o, coleta, separa\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e reaproveitamento m\u00e1ximo dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Na esfera municipal urge a revoga\u00e7\u00e3o das leis municipais n\u00ba 728\/2014 e n\u00ba 10.531\/2008 que pro\u00edbem a atividade de trabalhadores aut\u00f4nomos, em flagrante ilegalidade,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600,602,1837],"tags":[],"class_list":["post-3893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-antirracismo","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-retomadas-e-direito-a-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9688,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3893\/revisions\/9688"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<!-- This website is optimized by Airlift. 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