{"id":3868,"date":"2021-12-10T15:21:41","date_gmt":"2021-12-10T18:21:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3868"},"modified":"2025-06-17T09:58:07","modified_gmt":"2025-06-17T12:58:07","slug":"preservaarado-justica-estadual-suspende-votacao-do-plce-024-2021-na-camara-de-vereadores-de-porto-alegre-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3868","title":{"rendered":"#PreservaArado Justi\u00e7a Estadual suspende vota\u00e7\u00e3o do PLCE 024\/2021 na C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre (RS)"},"content":{"rendered":"\n

Esperado para ser votado na \u00faltima segunda-feira (6\/12), o projeto da Fazenda do Arado Velho (PLCE 024\/2021)<\/strong>, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no Plano Diretor da cidade a fim de viabilizar a urbaniza\u00e7\u00e3o massiva da \u00e1rea no bairro Bel\u00e9m Novo pela empresa Arado Empreendimentos, teve seu tr\u00e2mite suspenso pela ju\u00edza Nadja Mara Zanella, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre. . A decis\u00e3o cautelar \u00e9 uma resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ingressada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), que pede que o prefeito n\u00e3o apresente o projeto e que este deixe de tramitar na C\u00e2mara Municipal at\u00e9 que sejam elaborados todos os estudos, diagn\u00f3sticos t\u00e9cnicos e debates sobre a altera\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro e do regime urban\u00edstico por ocasi\u00e3o da Revis\u00e3o do PDDUA (Plano Diretor). No despacho, a magistrada convocou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes no dia 13 de dezembro, \u00e0s 15h, antes de decidir sobre o pedido do MPE. N\u00e3o h\u00e1 mais detalhes sobre qual seria a concilia\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre ind\u00edgenas que sofrem por mil\u00edcias armadas, impedindo-os de usar um territ\u00f3rio que \u00e9 seu por direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e os milicianos. <\/p>\n\n\n\n

O megaempreendimento imobili\u00e1rio n\u00e3o tem estudo de impacto ambiental verdadeiro. O estudo que a construtora tentou usar j\u00e1 foi considerado falso pelo Instituto Geral de Per\u00edcias pela Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Sul, conforme noticiado pelo jornal Sul21<\/a>. Al\u00e9m disso, um Sistema de Tratamento de \u00c1gua (SSA), que j\u00e1 estava previsto desde 2010 pelo Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (DMAE), foi usado como propaganda para promover o condom\u00ednio de m\u00e9dia e alta classe planejado para a \u00e1rea da Fazenda do Arado e coloc\u00e1-lo a servi\u00e7o da comunidade, obtendo o apoio dos moradores da regi\u00e3o. O DMAE escreveu nota p\u00fablica ratificando que a implementa\u00e7\u00e3o da SSA sair\u00e1 do papel porque \u00e9 uma demanda antiga da regi\u00e3o e arredores, <\/a>que sofre com falta d\u2019\u00e1gua constantes, e n\u00e3o depende da tentativa de constru\u00e7\u00e3o do bairro privado.<\/p>\n\n\n\n

Esse ciclo vicioso de informa\u00e7\u00f5es de dif\u00edcil acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e bastante confusas, que muitas vezes s\u00e3o desmentidas depois, geram uma enorme \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d em cima do condom\u00ednio. Em processos anteriores j\u00e1 observados com os condom\u00ednios de luxo Terraville, tamb\u00e9m em Bel\u00e9m Novo, e no Alphaville I e II, no bairro Vila Nova, o poder p\u00fablico junta-se a empres\u00e1rios em prol do lucro. Sobram argumentos para que n\u00e3o se realize o empreendimento na Fazenda do Arado Velho: tentativas de aprovar mudan\u00e7as no Plano Diretor da cidade na surdina, sem consulta com \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; crimes nos estudos ambientais; viol\u00eancia infringida contra os ind\u00edgenas que habitam o local; coloca em risco a preserva\u00e7\u00e3o de banhados importantes que ajudam a evitar alagamentos na regi\u00e3o; aumenta em 70% a popula\u00e7\u00e3o do bairro Bel\u00e9m Novo, sem prever investimento em infraestrutura p\u00fablica para al\u00e9m da duplica\u00e7\u00e3o de trechos de ruas e de avenidas a fim de fazer o tr\u00e2nsito fluir <\/em>.aso seja constru\u00eddo, n\u00e3o est\u00e1 prevista h\u00e1 nenhuma contrapartida que melhore, de forma concreta, a vida da comunidade como constru\u00e7\u00e3o de escolas e mais postos de sa\u00fade, melhoria no saneamento, aumento na frota de \u00f4nibus, como se toda a popula\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e do entorno n\u00e3o precisasse desses servi\u00e7os e fosse toda composta de pessoas que conseguem pagar pelos servi\u00e7os que s\u00e3o direitos – ou a classe m\u00e9dia. Na pr\u00e1tica, \u00e9 mais uma tentativa de higieniza\u00e7\u00e3o da cidade. <\/p>\n\n\n\n

Como aceitar a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, se \u00e9 para ouvir os dois lados com o mesmo poder de fala? \u00c9 justo que quem est\u00e1 na mira da bala fale com o mesmo tempo de quem aperta o gatilho? Por que n\u00e3o h\u00e1 mais pol\u00edticas habitacionais que compreendam o meio ambiente, a hist\u00f3ria, as subjetividades das popula\u00e7\u00f5es locais e que atendam \u00e0 necessidade dos moradores da regi\u00e3o, em sua maioria composta por trabalhadores e fam\u00edlias de baixa renda? As respostas destas perguntas s\u00e3o: tudo isso ocorre porque o lucro est\u00e1 acima da vida. Essa l\u00f3gica est\u00e1 presente em todo o sistema de Estado estruturado. Por isso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que lutemos CONTRA o projeto da Fazenda do Arado e CONTRA a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria que faz desastres nas cidades.
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#N\u00e3oAoPldoAradoVelho #PreservaArado #PreservaBel\u00e9mNovo
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