{"id":3807,"date":"2021-12-01T11:39:40","date_gmt":"2021-12-01T14:39:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3807"},"modified":"2025-06-17T09:59:47","modified_gmt":"2025-06-17T12:59:47","slug":"porto-alegre-prefeitura-e-vereadores-reduzem-direito-do-meio-passe-para-estudantes-funcionarios-publicos-professores-e-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3807","title":{"rendered":"Porto Alegre: prefeitura e vereadores reduzem direito do Meio Passe para estudantes, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, professores e idosos"},"content":{"rendered":"\n
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Manifestantes criticam o Novo projeto do meio passe em Porto Alegre\/RS
Foto: Isabelle Rieger – Amigos da Terra Brasil
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Na semana passada (quarta-feira, dia 24\/11), foi votado o  Projeto de Lei do Executivo do novo Meio Passe (PLE 043\/21) em Porto Alegre\/RS, que atinge estudantes, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, professores e outras categorias que antes possu\u00edam direito \u00e0s isen\u00e7\u00f5es, como idosos de 60 a 64 anos e estudantes da regi\u00e3o metropolitana. Com v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias na C\u00e2mara de Vereadores, todos os vereadores da Oposi\u00e7\u00e3o votaram contra o PL. Vale ressaltar que o projeto vincula faixas de renda \u00e0s categorias que podem usufruir das isen\u00e7\u00f5es na passagem do transporte p\u00fablico da Capital ga\u00facha . <\/p>\n\n\n\n

O novo projeto estabelece  50% de isen\u00e7\u00e3o da passagem para quem tem renda per capita de at\u00e9 R$ 1.650,00 e est\u00e1 matriculado no  ensino superior, profissionalizante ou preparat\u00f3rio. Ainda nesta faixa de renda, ganha 75% de isen\u00e7\u00e3o na passagem o estudante de Ensino M\u00e9dio e, 100%, o de Ensino Fundamental. Caso o estudante  ultrapasse esta faixa de renda para at\u00e9 R$ 2.200,00 mensais per capita, ele tem direito a apenas 25% de isen\u00e7\u00e3o. Se ultrapassar a faixa de renda per capita ou n\u00e3o conseguir os documentos comprobat\u00f3rios por motivo de for\u00e7a maior, o estudante n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0s isen\u00e7\u00f5es. Ele  dever\u00e1, obrigatoriamente, ser cadastrado no Cad\u00danico, programa do governo que re\u00fane os aux\u00edlios em um \u00fanico cadastro, para que consiga a isen\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Entende-se este projeto como um retrocesso nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o do antigo Meio Passe, a fun\u00e7\u00e3o de cobrador do \u00f4nibus  tamb\u00e9m est\u00e1 sendo extinta  de forma gradual, acarretando em demiss\u00f5es. Percebe-se, assim, uma clara narrativa de retirada dos direitos e  de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que, antes, eram oferecidos pelo Estado. Como j\u00e1 disse a vereadora do PSOL, Karen Santos, em suas redes sociais, <\/a>retrocedemos 10 anos nesta pandemia em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos cidad\u00e3os. Agora, com essa implementa\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica do Meio Passe, os direitos da classe trabalhadora est\u00e3o sendo novamente retirados.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fato de que n\u00e3o \u00e9 o funcion\u00e1rio p\u00fablico de m\u00e9dio a alto escal\u00e3o que utiliza o transporte p\u00fablico. Em empresas privadas, ainda, \u00e9 de praxe que os empregadores paguem a maior parte do custo do transporte dos seus trabalhadores. Essa retirada da categoria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos como pass\u00edveis de receberem a isen\u00e7\u00e3o na passagem dialoga diretamente com o direito a ocupar as cidades, que o Legislativo reconhece como apenas da classe m\u00e9dia. Empres\u00e1rios do transporte urbano de Porto Alegre, que ganharam as concess\u00f5es para prestar este servi\u00e7o \u00e0 prefeitura e, por consequ\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o O ciclo vicioso do aumento da passagem, que come\u00e7a com a retirada das isen\u00e7\u00f5es e termina com um n\u00famero menor de usu\u00e1rios por conta do alto pre\u00e7o da passagem, fere o direito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 cidade. Para que seja justo viver em sociedade, \u00e9 necess\u00e1rio que haja justi\u00e7a nas cidades – e isso n\u00e3o se faz com a retirada do Meio Passe.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa poss\u00edvel, na verdade, \u00e9 a Tarifa Zero, ou o Passe Livre. Para que se consiga garantir o direito \u00e0s cidades e o direito de ir e vir, com acesso a servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e lazer, a passagem sem tarifas \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. Desta forma, por mais que se coloque o argumento falacioso de falta de recursos que os governos insistem em usar, pode ser usado o dinheiro proveniente dos setores comerciais e industriais. O pr\u00f3prio Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser usado como fonte de receita para cobrir as isen\u00e7\u00f5es totais na passagem. O que falta, na verdade, \u00e9 a falta de combate por parte do governo \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, aos grandes empres\u00e1rios que usam o solo de Porto Alegre \u00fanica e exclusivamente para seus lucros. 
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Contra os retrocessos do governo Melo! Por uma cidade justa, de todes e para todes! Passe Livre para todes j\u00e1!
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