{"id":3748,"date":"2021-11-11T13:15:21","date_gmt":"2021-11-11T16:15:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3748"},"modified":"2025-06-17T10:01:11","modified_gmt":"2025-06-17T13:01:11","slug":"comunicado-final-da-campanha-global-sobre-a-7a-sessao-de-negociacao-do-tratado-vinculante-na-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3748","title":{"rendered":"Comunicado final da Campanha Global sobre a 7\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o do Tratado Vinculante na ONU"},"content":{"rendered":"\n

De 25 a 29 de outubro, os Estados-Membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas prosseguiram com as negocia\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o de um instrumento internacional legalmente vinculativo (LBI, na sigla em ingl\u00eas) para regular, na legisla\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos, as atividades das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais (CTNs), incluindo todos as empresas ao longo das suas cadeias globais de produ\u00e7\u00e3o. Este processo hist\u00f3rico celebrou a sua s\u00e9tima sess\u00e3o do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composi\u00e7\u00e3o Aberta (OEIGWG, na sigla em ingl\u00eas), organizado pelo Conselho de Direitos Humanos no Pal\u00e1cio das Na\u00e7\u00f5es em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

A Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, abriu a sess\u00e3o defendendo que o mundo est\u00e1 a testemunhar um \u201ccrescente consenso sobre a necessidade de normas vinculativas sobre empresas e direitos humanos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

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CLIQUE AQUI<\/a><\/strong> para conferir a avalia\u00e7\u00e3o de Leticia Paranhos, coordenadora internacional do programa de Justi\u00e7a Econ\u00f4mica e Resist\u00eancia ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Brasil, sobre a 7\u00aa rodada de negocia\u00e7\u00e3o do Tratado Vinculante<\/em><\/p>\n\n\n\n

CLIQUE AQUI <\/a><\/strong>para acessar o v\u00eddeo apresentado pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e pela Amigos da Terra Brasil durante a 7\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o do Tratado Vinculante na ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) denunciando os crimes cometidos pela empresa mineradora Vale em 2015, na cidade de Mariana, e em 2019 em Brumadinho, ambos no estado de Minas Gerais. <\/em><\/p>\n\n\n\n

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As negocia\u00e7\u00f5es em torno do Tratado Vinculativo da ONU \u2013 como \u00e9 comumente conhecido \u2013 deram um salto qualitativo com a nova metodologia adotada para esta sess\u00e3o, que trouxe transpar\u00eancia e incentivou os Estados a posicionarem-se sobre a linguagem espec\u00edfica do texto draft do tratado. Um total de 69 Estados participou na sess\u00e3o, ao longo de toda a semana. Mais importante ainda, alguns conte\u00fados principais e indispens\u00e1veis \u200b\u200bforam reintroduzidos e defendidos por alguns Estados, de acordo com o mandato da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9, com vista a preencher as lacunas do direito internacional dos direitos humanos que permitem a impunidade das empresas transnacionais. Entre outros, notamos a positiva e construtiva participa\u00e7\u00e3o da \u00c1frica do Sul, Egito, Palestina, Camar\u00f5es, Nam\u00edbia, Panam\u00e1 e Cuba.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A este respeito, Julia Garcia, do Movimento Atingidos por Barragens (MAB) e coordenadora da Campanha Global<\/strong>,\n afirmou: \u201cCelebramos o fato de que muitos Estados est\u00e3o a negociar\nobriga\u00e7\u00f5es legais diretas e claras para as empresas transnacionais e\noutras empresas com atividades transnacionais, superando as limita\u00e7\u00f5es\nnormativas a n\u00edvel nacional, que contribuem para a impunidade. Queremos\ndestacar a import\u00e2ncia das propostas que t\u00eam defendido a primazia dos\ndireitos humanos sobre os direitos das empresas em toda a cadeia\nprodutiva global\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Como todos os anos, foi fundamental o\n papel da sociedade civil, defendendo a continuidade deste processo e\nfornecendo an\u00e1lises detalhadas, argumentos fortes e propostas de\nconte\u00fado muito concretas. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania\n dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade\n(Campanha Global), representando 260 milh\u00f5es de pessoas globalmente\nafetadas por corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, participou diretamente nas\nnegocia\u00e7\u00f5es, retomando parcialmente a presen\u00e7a f\u00edsica que no ano passado\n n\u00e3o foi poss\u00edvel devido \u00e0 pandemia do COVID-19. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAcesso \u00e0s vias de recursos, a repara\u00e7\u00f5es e \u00e0 justi\u00e7a t\u00eam se tornado uma luta intergeneracional repleta de obst\u00e1culos\u201d, declarou Joseph Purugganan, da organiza\u00e7\u00e3o Focus on the Global South e da Asian Task Force on the Binding Treaty<\/em><\/strong>. Continuou defendendo que \u201cface \u00e0s assimetrias de poder que predominam na maioria dos pa\u00edses, a prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos e comunidades afetadas, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos fortes de acesso \u00e0 justi\u00e7a e a repara\u00e7\u00f5es, deve ser uma prioridade neste processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Hugo Barretto, assessor da Confedera\u00e7\u00e3o Sindical das Am\u00e9ricas (TUCA)<\/strong>, reiterou que a Campanha Global defende um \u201ctratado ambicioso e eficaz com regras vinculativas de direitos humanos para empresas transnacionais e as demais empresas nas suas cadeias globais de produ\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o em grande parte respons\u00e1veis pela crise clim\u00e1tica e da biodiversidade, pela explora\u00e7\u00e3o do trabalhador, e pelos atuais n\u00edveis de desigualdade sem precedentes. A conduta reprov\u00e1vel destas empresas p\u00f5e em risco o futuro da humanidade e do planeta. \u201d <\/p>\n\n\n\n

Raffaele Morgantini do CETIM<\/strong> explicou \u201cAlguns Estados ocidentais e representantes de empresas defenderam repetidamente a relev\u00e2ncia dos atuais quadros volunt\u00e1rias, e at\u00e9 fizeram tentativas frustradas de sugerir alternativas ao Tratado Vinculativo, como parte de uma estrat\u00e9gia liderada pelos EUA para enfraquecer o processo e promover caminhos alternativos e f\u00fateis. No entanto, a necessidade de dar um passo significativo e encontrar formas inovadoras de colmatar as lacunas jur\u00eddicas que ainda existem a n\u00edvel internacional foi sentida de forma preponderante durante toda a semana. Vale destacar tamb\u00e9m que v\u00e1rios Estados reconheceram a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e o valor das nossas propostas.\u201d <\/p>\n\n\n\n

No entanto, existem algumas preocupa\u00e7\u00f5es sobre o risco de perda de transpar\u00eancia do processo. Erika Mendes, da Justi\u00e7a Ambiental \/ Amigos da Terra Mo\u00e7ambique<\/strong> afirma que este \u00e9 o caso, particularmente, \u201cna pr\u00f3xima etapa do processo de negocia\u00e7\u00f5es, que ir\u00e1 avan\u00e7ar no formato do denominado \u2018Grupo de Amigos do Presidente\u2019 durante o per\u00edodo entre sess\u00f5es. \u00c9 importante que a nova metodologia de negocia\u00e7\u00e3o entre Estados garanta a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, e que a voz das comunidades afetadas seja ouvida e considerada. Ao mesmo tempo, apelamos ao Presidente do grupo de trabalho intergovernamental e aos Estados para que protejam o processo da influ\u00eancia nefasta de poderosas corpora\u00e7\u00f5es que, em vez de defender os direitos humanos, fazem lobby pela prote\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios interesses econ\u00f4micos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fernanda Melchionna, deputada federal do Congresso Nacional Brasileiro e membro da Rede Global Interparlamentar (GIN)<\/strong> em apoio ao Tratado Vinculativo declarou: \u201cA luta por um Tratado Vinculativo que regule o poder das transnacionais e coloque os direitos humanos e ambientais acima do poder corporativo \u00e9 uma luta estrat\u00e9gica e fundamental para o mundo. O papel que cumpriu a Campanha Global, de articula\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o para n\u00e3o deixar que pa\u00edses retirassem a ess\u00eancia do texto, \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de que a sociedade civil, as popula\u00e7\u00f5es atingidas e os movimentos sociais t\u00eam um contribui\u00e7\u00e3o fundamental para este processo.\u201d<\/p>\n\n\n\n