{"id":3728,"date":"2021-10-25T19:03:18","date_gmt":"2021-10-25T22:03:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3728"},"modified":"2025-06-17T10:01:36","modified_gmt":"2025-06-17T13:01:36","slug":"chega-de-impunidade-corporativa-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3728","title":{"rendered":"Chega de Impunidade Corporativa no Brasil!"},"content":{"rendered":"\n

#RegrasParaAsEmpresas #DireitosParaOsPovos<\/p>\n\n\n\n

De 25 a 29 de Outubro acontece a 7\u00aa Sess\u00e3o de Negocia\u00e7\u00f5es do Tratado Vinculante sobre Transnacionais na ONU, em Genebra (Su\u00ed\u00e7a). Em paralelo, lan\u00e7amos a cartilha popular para apoiar as lutas nos territ\u00f3rios contra a impunidade corporativa.<\/em><\/strong> Amigos da Terra Brasil (ATBr), Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragens (MAB), Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas e Transnational Institute (TNI) abordam a import\u00e2ncia de marcos jur\u00eddicos e da luta das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais por repara\u00e7\u00f5es justas.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a cartilha popular \u201cChega de Impunidade Corporativa no Brasil\u201d clicando AQUI <\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelos quatro cantos do mundo, empresas transnacionais t\u00eam sido respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. No Brasil, nos \u00faltimos anos vimos os interesses dessas empresas se sobreporem \u00e0 democracia brasileira, como o golpe de Estado em 2016 e o avan\u00e7o sobre o petr\u00f3leo, a triste realidade do rompimento das barragens, o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio sobre a Amaz\u00f4nia. Esse avan\u00e7o dos neg\u00f3cios das empresas transnacionais confrontam os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, mulheres, atingidos, sem-terra. As empresas transnacionais est\u00e3o cada vez mais concentrando riquezas e buscando obter mais lucros a custo de muitas vidas. <\/p>\n\n\n\n

Essa realidade conforma uma arquitetura da impunidade no Brasil. Podemos facilmente observar isso, nos casos de rompimento de barragens na bacia do Rio Doce e litoral capixaba (ES) e em Brumadinho (MG), no qual centenas de vidas, oportunidades, fam\u00edlias e futuros foram ceifados, junto com o equil\u00edbrio ambiental daquelas \u00e1reas. Esse \u00e9 um dos muitos exemplos de como as transnacionais operam, e assim o fazem porque sabem que gozar\u00e3o de impunidade. Um dos pilares que garante essa arquitetura de impunidade \u00e9 a falta de marcos normativos nacionais e internacionais que as responsabilizem pelos crimes e pelas viola\u00e7\u00f5es. No caso brasileiro, mesmo com tanta destrui\u00e7\u00e3o, as comunidades atingidas continuam at\u00e9 hoje pressionando para que suas necessidades e opini\u00f5es sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o, mas a batalha parece nunca ter fim. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s d\u00e9cadas de mobiliza\u00e7\u00e3o popular, foi proposto pelo Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) um grupo de trabalho de composi\u00e7\u00e3o aberta sobre um instrumento juridicamente vinculante para regular empresas transnacionais com respeito aos direitos humanos, conhecido como Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas. <\/strong>Este tratado tem como objetivo responsabilizar as empresas transnacionais pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, determinando responsabiliza\u00e7\u00e3o direta, repara\u00e7\u00e3o integral e garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. Tal iniciativa \u00e9 fruto da luta e solidariedade internacionalista dos movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es h\u00e1 d\u00e9cadas articulados contra as transnacionais, atualmente organizados na Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, Reclamar a Soberania dos Povos e P\u00f4r Fim \u00e0 Impunidade. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es se articulam para impulsionar a elabora\u00e7\u00e3o de uma Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas. O objetivo \u00e9 pressionar as empresas e transnacionais brasileiras a respeitarem os direitos humanos e assumirem e se responsabilizarem pelos crimes por elas cometidos. <\/p>\n\n\n\n

O lan\u00e7amento da cartilha ocorre no primeiro dia de negocia\u00e7\u00f5es da 7\u00aa sess\u00e3o do Tratado Vinculante, que acontece de 25 a 29 de outubro, na cidade de Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. \u201cChega de Impunidade Corporativa no Brasil\u201d \u00e9 um convite a pensar sobre a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de regras para as empresas, de respeito aos direitos dos povos e, assim como uma chamada para que o Tratado tenha apoio de todos, todas e todes.<\/p>\n\n\n\n

# Por um marco normativo nacional em mat\u00e9ria de direitos humanos e empresas!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

# Por um Tratado Juridicamente Vinculante na ONU que responsabilize as transnacionais por seus crimes! <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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