{"id":3659,"date":"2021-09-23T17:53:17","date_gmt":"2021-09-23T20:53:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3659"},"modified":"2025-06-17T10:04:08","modified_gmt":"2025-06-17T13:04:08","slug":"aulao-aprofunda-analise-sobre-os-impactos-e-as-desigualdades-trazidas-por-acordo-comercial-entre-mercosul-e-uniao-europeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3659","title":{"rendered":"\u201cAul\u00e3o\u201d aprofunda an\u00e1lise sobre os impactos e as desigualdades trazidas por acordo comercial entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"\n

Nessa segunda-feira (20), das 9h30min \u00e0s 15h30min, ocorreu virtualmente o \u201cAul\u00e3o Mercosul-UE: o acordo da desigualdade\u201d. A atividade \u00e9 uma iniciativa da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, composta por 106 entidades da sociedade civil brasileira que assinam um manifesto contra o acordo de livre com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia e convoca o Congresso brasileiro a promover um amplo debate com a sociedade sobre os impactos do acordo.<\/p>\n\n\n\n

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Na parte da manh\u00e3, o grupo composto, principalmente, por militantes de movimentos sociais e representantes de organiza\u00e7\u00f5es civis se aprofundou sobre os aspectos gerais do tratado e os reais impactos para a economia brasileira. Adhemar Mineiro, da Rede Brasileira Pela Integra\u00e7\u00e3o dos Povos (REBRIP), lembrou o hist\u00f3rico desse processo, que iniciou com a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), sendo o Acordo-Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o Mercosul-Uni\u00e3o Europeia assinado em 1995 como pontap\u00e9 do processo, e avan\u00e7ou com o Acordo Marco em 1999, definindo os caminhos das negocia\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Adhemar ponderou que a discuss\u00e3o do Acordo Mercosul-UE vai muito al\u00e9m do com\u00e9rcio. Tamb\u00e9m envolve di\u00e1logo pol\u00edtico e coopera\u00e7\u00e3o entre as partes, pontos que deveriam ter sido debatidos com mais rigor no fechamento da negocia\u00e7\u00e3o em 2019 por trazerem cl\u00e1usulas que reafirmam a democracia, sendo que \u201co Brasil, principal pa\u00eds do Mercosul do ponto de vista de import\u00e2ncia geopol\u00edtica, tem um governo que n\u00e3o est\u00e1 de acordo com esses princ\u00edpios democr\u00e1ticos\u201d. Ele ainda destacou a \u201cperspectiva colonial\u201d trazida pelo tratado, em que os produtos prim\u00e1rios enviados do Mercosul s\u00e3o trocados por produtos de alto valor agregado produzidos na Europa – mesma premissa que consta em outro acordo negociado entre Mercosul-EFTA (Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Com\u00e9rcio Livre, ou European Free Trade Association\/EFTA, em ingl\u00eas). <\/p>\n\n\n\n

O Acordo Mercosul-UE foi negociado, agora precisa ser ratificado, mas para isso seus defensores enfrentam dificuldades de aprova\u00e7\u00e3o por alguns governos e parlamentos tanto europeus quanto os da Am\u00e9rica Latina. <\/p>\n\n\n\n

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Marta Castillo, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fez uma an\u00e1lise hist\u00f3rica para compreender os impactos que o tratado pode trazer para a ind\u00fastria brasileira, setor que est\u00e1 entre os mais amea\u00e7ados por essa tentativa de abrir mercados. Entre 2005 e 2020, a participa\u00e7\u00e3o dos produtos manufaturados na exporta\u00e7\u00e3o reduziu de 80% para 55%, ao mesmo tempo em que se ampliou a participa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas e minerais, ou seja, houve uma queda nas exporta\u00e7\u00f5es de produtos com alto conte\u00fado tecnol\u00f3gico. Isso tamb\u00e9m se deve \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos EUA e da Am\u00e9rica Latina como destino das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e da amplia\u00e7\u00e3o da China – apenas tr\u00eas produtos responderam por 24,8% das exporta\u00e7\u00f5es totais brasileiras. Embora a Europa tenha perdido espa\u00e7o, ainda \u00e9 destino de 15% da nossa produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Nesta rela\u00e7\u00e3o desigual, as commodities agr\u00edcolas e agropecu\u00e1rias representam 46% das exporta\u00e7\u00f5es, enquanto 58,8% das nossas importa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de produtos mais sofisticados produzidos pelo bloco europeu. Castillo analisa que essa estrutura demonstra porque o Mercosul resistiu tanto tempo em firmar acordo e abrir o mercado industrial, refor\u00e7ando a considera\u00e7\u00e3o anterior de Adhemar sobre a \u201cperspectiva colonial\u201d. \u201cEsse acordo, por um lado, abre parcialmente o mercado para nossos produtos agr\u00edcolas e, por outro, d\u00e1 acesso a um competidor muito mais poderoso do que as empresas do Mercosul no mercado industrial, al\u00e9m de limitar muito a capacidade dos governos do bloco fazerem pol\u00edticas industrial e tecnol\u00f3gica\u201d.
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Acordo Mercosul-UE favorece agroneg\u00f3cio brasileiro e multinacionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u00c0 tarde, a coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, Maureen Santos, destacou que o Acordo Mercosul-UE inova em rela\u00e7\u00e3o a Acordos de Livre Com\u00e9rcio anteriores ao trazer a agenda do clima, determinando que os pa\u00edses dos blocos se comprometam em implementar o Acordo de Paris (de 2015). No entanto, ela pondera que n\u00e3o \u00e9 descrito como ser\u00e1 feito e nem quais ser\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es para os pa\u00edses que n\u00e3o cumprirem suas metas, tornando essa medida pouco efetiva. \u201cS\u00f3 colocar um cap\u00edtulo de com\u00e9rcio e desenvolvimento sustent\u00e1vel sem dizer como ser\u00e1 feito, baseando-se em outro acordo [Acordo de Paris] que ainda est\u00e1 bastante fr\u00e1gil do ponto de vista de sua implementa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma coisa muito vaga\u201d, critica. <\/p>\n\n\n\n

Maureen tamb\u00e9m salienta a aus\u00eancia de compromisso com os princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) no acordo e os benef\u00edcios que o agroneg\u00f3cio ter\u00e1 neste tratado comercial com a elimina\u00e7\u00e3o de tarifas alfandeg\u00e1rias e com o aumento da quota de produtos que poder\u00e3o ser exportados \u00e0 Europa. Cadeias produtivas das principais commodities brasileiras, entre elas a de soja (tamb\u00e9m por meio da venda de \u00f3leos vegetais), caf\u00e9 torrado, arroz, milho, cana de a\u00e7\u00facar (via com\u00e9rcio de a\u00e7\u00facar e etanol combust\u00edvel e para uso industrial) e carnes bovina e de aves ser\u00e3o beneficiadas. A tend\u00eancia \u00e9 de que a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio aumente o desmatamento de florestas e a degrada\u00e7\u00e3o de outros biomas, emitindo ainda maior quantidade de gases de efeito estufa. A seguran\u00e7a e soberania alimentar dos brasileiros tamb\u00e9m pode estar em risco caso os produtores prefiram exportar produtos da alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como o arroz, porque ter\u00e3o mais lucro no mercado externo do que abastecendo o mercado interno. <\/p>\n\n\n\n

O interesse dos europeus \u00e9 utilizar o acordo Mercosul-UE para expandir seus mercados e aumentar a competitividade das empresas multinacionais. Para isso, querem avan\u00e7ar sobre os setores de servi\u00e7os p\u00fablicos dos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, especialmente o postal, de telecomunica\u00e7\u00f5es e do sistema banc\u00e1rio. \u201cPensemos na discuss\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios e da Eletrobr\u00e1s hoje no Brasil e como a agenda interna do nosso pa\u00eds tamb\u00e9m pode vir a ser respaldada pela assinatura desse tratado. N\u00e3o d\u00e1 para pensar, separadamente, a pol\u00edtica nacional, governo, Congresso e interesses colocados, e o tratado Mercosul-UE. As agendas s\u00e3o semelhantes\u201d, analisa Gabriel Casnati, assessor da Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos (ISP). <\/p>\n\n\n\n

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Outro ponto chave \u00e9 que o Acordo quer garantir o fim das pol\u00edticas de compras p\u00fablicas empregadas pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. No Brasil, essas ferramentas s\u00e3o importantes para desenvolver cidades distantes e estimular a agricultura familiar (como o PAA – Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos) e pequenas e m\u00e9dias empresas, principais geradoras de emprego e renda no pa\u00eds. As multinacionais e empresas europeias querem o fim dessas pol\u00edticas para, assim, eliminar as concorr\u00eancias nacionais. Casnati tamb\u00e9m apresentou estudos e dados de acordos de livre com\u00e9rcio semelhantes ao Mercosul-UE, como o NAFTA (entre EUA e M\u00e9xico) e o UE-Col\u00f4mbia, em que as promessas de gerar milhares de empregos n\u00e3o foram cumpridas e os sal\u00e1rios m\u00e9dios prosseguem baixos ou tiveram reajustes \u00ednfimos.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Direitos humanos n\u00e3o podem ser subordinados aos acordos de livre com\u00e9rcio\u00a0<\/strong>

A presidenta da Amigos da Terra Brasil e integrante da Comiss\u00e3o do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos dos povos por grandes empreendimentos, Lucia Ortiz, exp\u00f4s como o Acordo Mercosul-UE ir\u00e1 impactar ainda mais os territ\u00f3rios das comunidades e povos tradicionais. Ela apontou a incoer\u00eancia do tratado, que pretende promover melhorias na sustentabilidade produtiva de commodities agr\u00edcolas direcionada para o Mercosul, enquanto as empresas produtoras de agrot\u00f3xicos, muitas provenientes da Europa, como a Basf, Bayer e Syngenta, pressionam localmente para a libera\u00e7\u00e3o e venda desses qu\u00edmicos. Outra incoer\u00eancia \u00e9 que o Acordo se coloca como um \u201cAcordo Verde\u201d visando a sustentabilidade, por\u00e9m prev\u00ea o aumento da exporta\u00e7\u00e3o do etanol pelo Brasil, cuja produ\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada na monocultura da cana-de-a\u00e7\u00fa\u00e7ar, cadeia marcada pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, recordes de trabalho escravo e de concentra\u00e7\u00e3o de terras. Tamb\u00e9m abordou que o risco atual do fim das pol\u00edticas de compras p\u00fablicas, como o PAA e o PNAE (compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar) j\u00e1 amea\u00e7adas neste governo, atingem diretamente as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe os Direitos Humanos s\u00e3o universais, indivis\u00edveis, interdependentes e inter-relacionados, n\u00e3o podem ser subordinados aos interesses empresariais transnacionais, ou mesmo ser objeto de barganha ou interpreta\u00e7\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o de acordos comerciais\u201d, defendeu Ortiz. <\/p>\n\n\n\n

A Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA est\u00e1 organizando atividades e articulando a resist\u00eancia contra a ratifica\u00e7\u00e3o deste tratado de livre com\u00e9rcio, que ser\u00e1 prejudicial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses latinoamericanos e ao meio ambiente. As entidades aguardam a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, j\u00e1 pedida pela frente e aprovada no Congresso Nacional. A Frente Brasileira tamb\u00e9m est\u00e1 em contato com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil europeia que est\u00e3o reunidos na Campanha Transatl\u00e2ntica \u201cStop UE-MERCOSUL\u201d e com a coaliza\u00e7\u00e3o su\u00ed\u00e7a para discutir o Acordo Mercosul-EFTA. <\/p>\n\n\n\n

No dia 21 de Outubro, \u00e0s 14h, est\u00e1 prevista uma plen\u00e1ria da Frente Brasileira contra os acordos para seguir planejando e organizando a luta.

Para saber mais sobre os acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, acesse os v\u00eddeos e publica\u00e7\u00f5es das entidades da Frente Brasileira. Ajude a divulgar, junte-se a esta luta!<\/em><\/strong>

V\u00eddeos da Amigos da Terra Brasil<\/strong>
Acordo Mercosul – Uni\u00e3o Europeia: quem perde com isso? https:\/\/youtu.be\/KQReZKYEZXc<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Acordo Mercosul – Uni\u00e3o Europeia: quem ganha com isso? https:\/\/youtu.be\/dSZ7rF821Ks<\/a><\/p>\n\n\n\n

Acordo Mercosul – Uni\u00e3o Europeia: um acordo verde? <\/a>http:\/\/youtu.be\/BpNNHL8qiZs<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Infogr\u00e1ficos FASE<\/strong>
https:\/\/fase.org.br\/pt\/informe-se\/noticias\/estudo-aponta-ameacas-ambientais-e-sociais-do-acordo-ue-mercosul\/<\/a>

An\u00e1lise da Cl\u00e1usula Ambiental REBRIP<\/strong>
http:\/\/www.rebrip.org.br\/publicacoes\/texto-n-3-da-serie-de-documentos-abordando-o-comercio-e-as-atuais-nesse-terceiro-1dbd\/<\/a>

An\u00e1lise da Cl\u00e1usula Ambiental INESC REBRIP (em ingl\u00eas)<\/strong>
https:\/\/www.inesc.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/Acordos-de-Livre-Comercio-Inter-Regionais-Ingles_02.pdf<\/a>
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"