{"id":3595,"date":"2021-09-03T17:17:00","date_gmt":"2021-09-03T20:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3595"},"modified":"2025-06-17T10:05:28","modified_gmt":"2025-06-17T13:05:28","slug":"justica-concede-liminar-em-acao-climatica-do-comite-de-combate-a-megamineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3595","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal suspende processo de licenciamento de usina a carv\u00e3o mineral no Pampa ga\u00facho"},"content":{"rendered":"\n

A 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre deferiu liminar solicitada pela Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais (Ing\u00e1), Instituto Preservar, Cooperativa Agroecol\u00f3gica Nacional Terra e Vida (Coonaterra) e Centro de Educa\u00e7\u00e3o Popular e Agroecologia (Ceppa), e ratificada pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), anulando a Audi\u00eancia P\u00fablica Virtual realizada em 20 de maio de 2021 sobre a Usina Termel\u00e9trica Nova Seival, projetada para ser a maior termel\u00e9trica a carv\u00e3o mineral do Brasil, entre os munic\u00edpios ga\u00fachos de Candiota e Hulha Negra.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a decis\u00e3o determinou \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de, ao menos, tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas em substitui\u00e7\u00e3o da anulada, na modalidade presencial ou h\u00edbrida, considerando a viabilidade de acesso ao ato pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomar lugar nas cidades com popula\u00e7\u00e3o potencialmente afetada (Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bag\u00e9), suspenso seu agendamento at\u00e9 que haja an\u00e1lise t\u00e9cnica e merital do IBAMA sobre o EIA\/RIMA, o Estudo de An\u00e1lise de Risco e as conclus\u00f5es t\u00e9cnicas apresentadas pelos autores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Foi determinada tamb\u00e9m a suspens\u00e3o do processo de licenciamento ambiental da UTE Nova Seival \u201cat\u00e9 que sejam sanados os v\u00edcios do EIA\/RIMA apontados pelo IBAMA e pelos diversos pareceres t\u00e9cnico-cient\u00edficos apresentados pelos autores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o no RS, foram articulados pareceres t\u00e9cnico-cient\u00edficos de an\u00e1lise cr\u00edtica aos componentes de meio f\u00edsico, bi\u00f3tico e socioecon\u00f4mico do EIA\/RIMA apresentado. Os pareceres apontaram graves lacunas e omiss\u00f5es nos estudos que impedem uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa dos impactos do empreendimento, e, portanto, n\u00e3o garante que as atividades da queima de carv\u00e3o n\u00e3o causar\u00e3o impactos \u00e0 sa\u00fade humana e ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a ga\u00facha se torna hist\u00f3rica ao exigir \u201ca inclus\u00e3o nos Termos de Refer\u00eancia que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termel\u00e9tricas no Rio Grande do Sul das diretrizes legais previstas na Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC), Lei n. 12.187\/09 e das diretrizes da Lei Estadual n. 13.594\/10 \u2013 que criou a Pol\u00edtica Ga\u00facha sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PGMC) \u2013 sobretudo quanto \u00e0 necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclus\u00e3o de an\u00e1lise de riscos \u00e0 sa\u00fade humana\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia que licenciamentos ambientais de termel\u00e9tricas contemplem uma adequada an\u00e1lise de impactos \u00e0 sa\u00fade e o atendimento \u00e0s diretrizes das Pol\u00edticas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para os movimentos socioambientais, e consequentemente para toda sociedade, local e global, e abre importante precedente que deve aprofundar este debate e levar a aplica\u00e7\u00e3o de tais exig\u00eancias no licenciamento ambiental, inclusive de outros tipos de empreendimentos, em todo territ\u00f3rio nacional, que representem riscos \u00e0 sa\u00fade humana e que s\u00e3o potenciais vetores do agravamento do cen\u00e1rio de Emerg\u00eancia Clim\u00e1tica em que nos encontramos.<\/p>\n\n\n\n

Mat\u00e9ria retirada do site do Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminera\u00e7\u00e3o em
https:\/\/rsemrisco.org.br\/2021\/09\/01\/justica-concede-liminar-em-acao-climatica-do-comite-de-combate-a-megamineracao\/<\/a><\/em><\/strong>

Foto: <\/em><\/strong>Usina Termel\u00e9trica Candiota III, uma das usinas a carv\u00e3o mineral que est\u00e1 em atividade no Rio Grande do Sul. Cr\u00e9dito: <\/em><\/strong>CGTEE\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"