{"id":3548,"date":"2021-08-23T13:21:20","date_gmt":"2021-08-23T16:21:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3548"},"modified":"2025-06-17T10:07:37","modified_gmt":"2025-06-17T13:07:37","slug":"brasil-o-supremo-tribunal-federal-deve-defender-os-direitos-dos-povos-indigenas-as-terras-e-territorios-especialista-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3548","title":{"rendered":"Brasil: O Supremo Tribunal Federal deve defender os direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0s terras e territ\u00f3rios \u2013 especialista da ONU"},"content":{"rendered":"\n

Francisco Cali Tzay<\/em> ,especialista da ONU, pontua a necessidade do Supremo Tribunal Federal em defender \u00e0s terras e territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas do Brasil. Leia, abaixo, tradu\u00e7\u00e3o da nota original em ingl\u00eas<\/a> publicada hoje, 23 de agosto de 2021, semana que os povos ind\u00edgenas se mobilizam ao longo do pa\u00eds contra a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Temporal, que ter\u00e1 sua vota\u00e7\u00e3o na quarta, dia 25 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
GENEBRA (23 agosto de 2021) \u2013 Um especialista em direitos humanos da ONU pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos ind\u00edgenas a suas terras e territ\u00f3rios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras ind\u00edgenas tradicionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA aceita\u00e7\u00e3o de uma doutrina de marco temporal resultaria em uma nega\u00e7\u00e3o significativa de justi\u00e7a para muitos povos ind\u00edgenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais \u00e0 terra. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito \u00e0 posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam\u201d, disse Francisco Cali Tzay, Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o STF aceitar o chamado Marco Temporal em sua decis\u00e3o sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras, no final deste m\u00eas, poder\u00e1 legitimar a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas e acirrar conflitos na floresta amaz\u00f4nica e em outras \u00e1reas\u201d, adicionou o Relator.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal \u2013 prevista em 25 de agosto de 21 \u2013 sobre o Recurso Extraordin\u00e1rio No. 1.017.365, orientar\u00e1 o governo federal e os futuros tribunais na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de terras ind\u00edgenas e na abordagem dos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o do STF n\u00e3o s\u00f3 determinar\u00e1 o futuro destas quest\u00f5es no Brasil para os pr\u00f3ximos anos, mas tamb\u00e9m sinalizar\u00e1 se o pa\u00eds pretende estar \u00e0 altura de suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos e se respeitar\u00e1 as comunidades ind\u00edgenas que n\u00e3o foram autorizadas a participar de processos legais que revogaram seus direitos de terra\u201d, disse Tzay.<\/p>\n\n\n\n
Ele disse, ainda, que \u00e9 vital que o Supremo Tribunal Federal \u2013 e todas as institui\u00e7\u00f5es e autoridades p\u00fablicas \u2013 respeitem as normas legais, incluindo a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais.<\/p>\n\n\n\n
O argumento legal em quest\u00e3o \u00e9 conhecido como “marco temporal”, o qual os ind\u00edgenas temem que possa legalizar a invas\u00e3o de suas terras. Interesses empresariais que buscam explorar terras ind\u00edgenas para minera\u00e7\u00e3o e agricultura industrial argumentam que os povos ind\u00edgenas devem provar que ocuparam as terras na \u00e9poca da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, adotada em 1988.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIronicamente, esta mesma Constitui\u00e7\u00e3o deveria ter garantido seus direitos de terra\u201d, disse Tzay. Os povos ind\u00edgenas e ativistas de direitos humanos argumentam que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece nenhum limite de tempo para estes direitos \u00e0 terra ind\u00edgena. Eles tamb\u00e9m argumentam que esta data arbitr\u00e1ria ignora o fato de que os povos ind\u00edgenas podem ter sido removidos \u00e0 for\u00e7a de suas terras antes disso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0 terra n\u00e3o decorrem de uma concess\u00e3o do Estado, mas decorrem do pr\u00f3prio fato de que eles s\u00e3o os habitantes originais, e viveram nessas terras muito antes da chegada dos europeus ao Brasil\u201d, salientou o Relator. \u201cApelo ao Supremo Tribunal Federal para que defenda os direitos dos povos ind\u00edgenas a suas terras tradicionais, territ\u00f3rios e recursos naturais\u201d, disse Tzay.<\/p>\n\n\n\n
FIM<\/p>\n\n\n\n
Francisco Cali Tzay (Guatemala) foi nomeado <\/em>Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas<\/em><\/a> por um mandato de tr\u00eas anos com in\u00edcio em 1\u00ba de maio de 2020. Ele \u00e9 Maya Kaqchikel, fundador e membro de diferentes organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas na Guatemala. Ele foi presidente do Comit\u00ea da ONU sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, \u00f3rg\u00e3o do qual foi eleito por quatro per\u00edodos consecutivos de 4 anos cada.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n
Os relatores especiais fazem parte do que \u00e9 conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome geral dos mecanismos independentes de averigua\u00e7\u00e3o e monitoramento do Conselho que abordam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00edses ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma volunt\u00e1ria; eles n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios da ONU e n\u00e3o recebem um sal\u00e1rio por seu trabalho. Eles s\u00e3o independentes de qualquer governo ou organiza\u00e7\u00e3o e atuam em sua capacidade individual.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n
Para maiores informa\u00e7\u00f5es e assuntos da m\u00eddia, favor entrar em contato com o Sr. Jos\u00e9 Parra (<\/em>jose.parra@un.org<\/em><\/a>) e Sra. Isabela Zaleski Mori (<\/em>consultant.zaleskimori@ohchr.org<\/em><\/a>).<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n
Para assuntos de m\u00eddia sobre outros especialistas independentes da ONU, entre em contato com: Jeremy Laurence (+ 41 22 917 7578 \/ <\/em>jlaurence@ohchr.org<\/em><\/a>).<\/em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Francisco Cali Tzay ,especialista da ONU, pontua a necessidade do Supremo Tribunal Federal em defender \u00e0s terras e territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas do Brasil. Leia, abaixo, tradu\u00e7\u00e3o da nota original em ingl\u00eas publicada hoje, 23 de agosto de 2021, semana que os povos ind\u00edgenas se mobilizam ao longo do pa\u00eds contra a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Temporal, que ter\u00e1 sua vota\u00e7\u00e3o na quarta, dia 25 deste m\u00eas. GENEBRA (23 agosto de 2021) \u2013 Um especialista em direitos humanos da ONU pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos ind\u00edgenas a suas terras e territ\u00f3rios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras ind\u00edgenas tradicionais. \u201cA aceita\u00e7\u00e3o de uma doutrina de marco temporal resultaria em uma nega\u00e7\u00e3o significativa de justi\u00e7a para muitos povos ind\u00edgenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais \u00e0 terra. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito \u00e0 posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam\u201d, disse Francisco Cali Tzay, Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas. \u201cSe o STF aceitar o chamado Marco Temporal em sua decis\u00e3o sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras, no final deste m\u00eas, poder\u00e1 legitimar a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas e acirrar conflitos na floresta amaz\u00f4nica e em outras \u00e1reas\u201d, adicionou o Relator. A decis\u00e3o do Supremo Tribunal \u2013 prevista em 25 de agosto de 21 \u2013 sobre o Recurso Extraordin\u00e1rio No. 1.017.365, orientar\u00e1 o governo federal e os futuros tribunais na resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de terras ind\u00edgenas e na abordagem dos direitos ind\u00edgenas. \u201cA decis\u00e3o do STF n\u00e3o s\u00f3 determinar\u00e1 o futuro destas quest\u00f5es no Brasil para os pr\u00f3ximos anos, mas tamb\u00e9m sinalizar\u00e1 se o pa\u00eds pretende estar \u00e0 altura de suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos e se respeitar\u00e1 as comunidades ind\u00edgenas que n\u00e3o foram autorizadas a participar de processos legais que revogaram seus direitos de terra\u201d, disse Tzay. Ele disse, ainda, que \u00e9 vital que o Supremo Tribunal Federal \u2013 e todas as institui\u00e7\u00f5es e autoridades p\u00fablicas \u2013 respeitem as normas legais, incluindo a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais. O argumento legal em quest\u00e3o \u00e9 conhecido como “marco temporal”, o qual os ind\u00edgenas temem que possa legalizar a invas\u00e3o de suas terras. Interesses empresariais que buscam explorar terras ind\u00edgenas para minera\u00e7\u00e3o e agricultura industrial argumentam que os povos ind\u00edgenas devem provar que ocuparam as terras na \u00e9poca da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, adotada em 1988. \u201cIronicamente, esta mesma Constitui\u00e7\u00e3o deveria ter garantido seus direitos de terra\u201d, disse Tzay. Os povos ind\u00edgenas e ativistas de direitos humanos argumentam que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece nenhum limite de tempo para estes direitos \u00e0 terra ind\u00edgena. Eles tamb\u00e9m argumentam que esta data arbitr\u00e1ria ignora o fato de que os povos ind\u00edgenas podem ter sido removidos \u00e0 for\u00e7a de suas terras antes disso. \u201cOs direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0 terra n\u00e3o decorrem de uma concess\u00e3o do Estado, mas decorrem do pr\u00f3prio fato de que eles s\u00e3o os habitantes originais, e viveram nessas terras muito antes da chegada dos europeus ao Brasil\u201d, salientou o Relator. \u201cApelo ao Supremo Tribunal Federal para que defenda os direitos dos povos ind\u00edgenas a suas terras tradicionais, territ\u00f3rios e recursos naturais\u201d, disse Tzay. FIM Francisco Cali Tzay (Guatemala) foi nomeado Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas por um mandato de tr\u00eas anos com in\u00edcio em 1\u00ba de maio de 2020. Ele \u00e9 Maya Kaqchikel, fundador e membro de diferentes organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas na Guatemala. Ele foi presidente do Comit\u00ea da ONU sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, \u00f3rg\u00e3o do qual foi eleito por quatro per\u00edodos consecutivos de 4 anos cada. Os relatores especiais fazem parte do que \u00e9 conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, \u00e9 o nome geral dos mecanismos independentes de averigua\u00e7\u00e3o e monitoramento do Conselho que abordam situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de pa\u00edses ou quest\u00f5es tem\u00e1ticas em todas as partes do mundo. 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