{"id":3407,"date":"2021-07-06T18:18:01","date_gmt":"2021-07-06T21:18:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3407"},"modified":"2025-06-17T10:13:43","modified_gmt":"2025-06-17T13:13:43","slug":"pelo-fim-da-farsa-do-marco-temporal-demarcacao-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3407","title":{"rendered":"Pelo fim da farsa do Marco Temporal. Demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1!"},"content":{"rendered":"\n

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Movimentos ind\u00edgenas protestam em frente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 490 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) – Tiago Rodrigues <\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365, um pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e ind\u00edgenas do povo Xokleng, da Terra Ind\u00edgena Ibirama-Laklan\u00f5, reconhecida como pertencente a esse povo, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 2003<\/a>. O julgamento ficou marcado para o pr\u00f3ximo 25 de agosto. Como o Supremo reconheceu a repercuss\u00e3o geral desse caso em 2019, a decis\u00e3o neste caso ter\u00e1 repercuss\u00e3o jur\u00eddica para todos os povos ind\u00edgenas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365, um pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e ind\u00edgenas do povo Xokleng, da Terra Ind\u00edgena Ibirama-Laklan\u00f5, reconhecida como pertencente a esse povo, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 2003<\/a>. O julgamento ficou marcado para o pr\u00f3ximo 25 de agosto. Como o Supremo reconheceu a repercuss\u00e3o geral desse caso em 2019, a decis\u00e3o neste caso ter\u00e1 repercuss\u00e3o jur\u00eddica para todos os povos ind\u00edgenas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O pedido do IMA se baseia na ideia de \u201cmarco temporal\u201d da ocupa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, inaugurada pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, no julgamento da Corte da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa-Serra do Sol (TIRSS), em Roraima (RR), em 2009. Em favor da demarca\u00e7\u00e3o da TIRSS, o ministro do STF considerou a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (5 de outubro desse mesmo ano) como \u201cinsubstitu\u00edvel referencial para o reconhecimento, aos \u00edndios, \u2018dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Ind\u00edgenas Laklan\u00f5-Xoklem durante ato em Bras\u00edlia contra Bolsonaro no \u00faltimo 19 de junho. Foto: Mauro Ramos<\/em><\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o criada nesse julgamento foi manipulada e aproveitada nos anos seguintes por ruralistas e outros atores interessados no avan\u00e7o sobre terras ind\u00edgenas, com o objetivo, n\u00e3o apenas de restringir as futuras demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, como de anular os processos de demarca\u00e7\u00e3o em andamento, tal como argumentou o agora senador ga\u00facho Luis Carlos Heinze (PP), conhecido atualmente por ser um dos principais defensores de rem\u00e9dios com inefic\u00e1cia comprovada contra a COVID-19 e, \u00e0 \u00e9poca, deputado federal. Em 2017, Heinze, integrante da Bancada Ruralista, explicitou esses objetivos<\/a>, ao afirmar que a bancada havia combinado com o governo de Michel Temer a publica\u00e7\u00e3o do Parecer Normativo 001\/2017<\/a>, pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Heinze \u00e9 um dos parlamentares que n\u00e3o esconde seu car\u00e1ter anti-ind\u00edgena. Em 2014, afirmou que os povos ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00e3o LGBT s\u00e3o \u201ctudo o que n\u00e3o presta\u201d<\/a> e ainda reafirmou o dito<\/a> ao ser questionado pela imprensa. <\/p>\n\n\n\n

O parecer 001\/2017, batizado de Parecer Antidemarca\u00e7\u00e3o, foi uma de v\u00e1rias tentativas de estender a interpreta\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio geral para demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas. A primeira tentativa nasceu tamb\u00e9m na AGU, com a Portaria n\u00ba 303<\/a>, de 16 de julho de 2012. O pr\u00f3prio ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o<\/a> que ruralistas fizeram da decis\u00e3o. Em 2018, ao ISA (Instituto Socioambiental), ele lembrou que em seu voto fez uma ressalva \u201cpara aquelas situa\u00e7\u00f5es em que os \u00edndios \u00e0 \u00e9poca da [promulga\u00e7\u00e3o da] Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estavam em suas terras, [porque] estavam escorra\u00e7ados, v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica. N\u00e3o deixaram de permanecer nas redondezas, no entorno de suas terras. E n\u00e3o recuperaram suas terras porque encontraram uma ambi\u00eancia de hostilidade, de agress\u00e3o\u201d, argumentou o ex-ministro do Supremo. <\/p>\n\n\n\n

Em maio do ano passado, o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu o Parecer Antidemarca\u00e7\u00e3o. No pr\u00f3ximo dia 25 de agosto, o plen\u00e1rio da Corte deve definir se confirma ou n\u00e3o a decis\u00e3o de Fachin.
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Povos Ind\u00edgenas em p\u00e9 de luta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cerca de 850 ind\u00edgenas pertencentes a mais de 50 povos realizaram o Acampamento Levante pela Terra em Bras\u00edlia, de 8 a 30 de junho, dia em que o STF voltou a adiar os julgamentos referentes ao \u201cmarco temporal\u201d. O movimento ind\u00edgena, que chegou a mobilizar 1200 ind\u00edgenas em Bras\u00edlia na semana do 30 de junho e em centenas de protestos por todo o pa\u00eds, definiu que as delega\u00e7\u00f5es dos diversos estados voltar\u00e3o em agosto, quando o STF retomar o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das pautas no Supremo, a mobiliza\u00e7\u00e3o foi contra o Projeto de Lei (PL) 490\/2007. Segundo uma nota t\u00e9cnica do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi)<\/a>, o projeto pretende \u201cinviabilizar a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d, assim como abrir as terras demarcadas \u201cpara os mais diversos empreendimentos econ\u00f4micos, como agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, entre outras medidas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O PL foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 23 de junho, em uma sess\u00e3o muito questionada pela oposi\u00e7\u00e3o e pelos movimentos ind\u00edgenas, que al\u00e9m de terem censurada sua participa\u00e7\u00e3o, foram fortemente reprimidos pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal<\/a> durante protesto em frente \u00e0 Casa. Como em outras ocasi\u00f5es<\/a>, a presidenta da CCJ, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), foi acusada de censurar o debate, chegando inclusive a interromper a fala<\/a> da \u00fanica parlamentar ind\u00edgena brasileira, Jo\u00eania Wapichana (Rede-RR). Mesmo sendo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto n\u00e3o ter\u00e1 validade se o STF decidir pela inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da ideia de \u201cmarco temporal\u201d defendida por ruralistas. <\/p>\n\n\n\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia tamb\u00e9m \u00e9 contra o (PL) 191\/2020, de autoria do pr\u00f3prio governo Bolsonaro, que tenta legalizar a minera\u00e7\u00e3o e outros megaprojetos em Terras Ind\u00edgenas, e o PL 2633\/2020<\/a>, criticado por legalizar situa\u00e7\u00f5es de grilagem de terras.
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A falsidade da argumenta\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro e sua base neoliberal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tanto os deputados que aprovaram na CCJ o PL 490, quanto o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro, v\u00eam lan\u00e7ando m\u00e3o da estrat\u00e9gia de falar em nome dos povos ind\u00edgenas ao defenderem esses projetos anti-ind\u00edgenas. Bolsonaro passou inclusive a incentivar lideran\u00e7as ind\u00edgenas a defenderem a minera\u00e7\u00e3o e o agroneg\u00f3cio em suas terras, dentro dessa estrat\u00e9gia. A Apib (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil) e o Observat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o divulgaram o conte\u00fado de uma reuni\u00e3o de Bolsonaro<\/a> com um empres\u00e1rio madeireiro, o presidente da Funai e lideran\u00e7as ind\u00edgenas Kayap\u00f3 do Par\u00e1, em que essa estrat\u00e9gia fica evidente. \u201cOs \u00edndios que querem trabalhar com minera\u00e7\u00e3o tem que pressionar seus pol\u00edticos\u201d, disse o presidente da Rep\u00fablica na reuni\u00e3o fora da agenda presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Durante a aprova\u00e7\u00e3o do PL 490 na CCJ, um dos vice-l\u00edderes do governo na C\u00e2mara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS)<\/a>, afirmou que os povos ind\u00edgenas \u201cn\u00e3o precisam de mais terra\u201d, que o projeto visa acabar com a \u201cfome e a mis\u00e9ria\u201d entre ind\u00edgenas, e ainda que \u201c\u00edndio precisa de orienta\u00e7\u00e3o para que ele possa explorar suas terras de forma racional, de forma sustent\u00e1vel\u201d, um total desconhecimento e desrespeito aos seus modos de vida. Na mesma sess\u00e3o, o deputado Kim Kataguiri defendeu que o projeto acabaria com o cerceamento do \u201cdireito ao desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d dos povos ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n

A argumenta\u00e7\u00e3o de suposta defesa dos povos ind\u00edgenas \u00e9 evidentemente falsa. \u00c9 p\u00fablico e not\u00f3rio o interesse do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o em avan\u00e7ar sobre territ\u00f3rios ind\u00edgenas, que \u00e9 onde est\u00e3o comprovadamente as \u00e1reas com maior preserva\u00e7\u00e3o da sociobiodiversidade dos biomas brasileiros<\/a>. Como revelou a Revista Piau\u00ed<\/a> recentemente, os pedidos de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, que somente neste ano j\u00e1 bateram recorde, foram todos feitos por n\u00e3o-ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, nenhum dos que defendem essas pautas v\u00eam de movimentos ind\u00edgenas ou sequer possuem rela\u00e7\u00e3o com os movimentos e articula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do nosso pa\u00eds. Essas n\u00e3o s\u00e3o demandas dos povos ind\u00edgenas, e isso fica demonstrado tamb\u00e9m quando as portas da C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o fechadas \u00e0s centenas de povos representados pelos ind\u00edgenas do Acampamento Levante pela Terra, em debates que dizem respeito a esses povos! Isso deixa muito n\u00edtido que o discurso de que a explora\u00e7\u00e3o pelo agroneg\u00f3cio e a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u201cdemanda\u201d dos povos ind\u00edgenas \u00e9 absolutamente falso. <\/p>\n\n\n\n

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Registro dos ancestrais de Vetch\u00e1 Tei\u00ea e de Voia Camlem, ind\u00edgenas nascidos na terra onde hoje \u00e9 a Retomada Xokleng | Foto: Alass Derivas\/Amigos da Terra Brasil<\/em>
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Precisamos continuar apoiando a luta dos povos ind\u00edgenas contra esses retrocessos hist\u00f3ricos e fazer com que o STF elimine de uma vez por todas a aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que significa o \u201cmarco temporal\u201d, assim como toda a \u201cboiada\u201d que vem sendo promovida contra os direitos dos povos tradicionais e origin\u00e1rios, assim como contra os bens comuns da natureza.

A Amigos da Terra Internacional, a maior federa\u00e7\u00e3o de base pela justi\u00e7a ambiental do mundo, com grupos em 73 pa\u00edses, ao celebrar neste m\u00eas de junho 50 anos de exist\u00eancia, aprovou por unanimidade, no \u00faltimo dia de sua assembleia geral (2 de Julho), uma resolu\u00e7\u00e3o comprometendo-se a atuar em solidariedade internacionalista em apoio \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas articuladas no Brasil, como o acampamento Levante pela Terra e a Marcha das Mulheres Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1!
Marco Temporal N\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

* Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o. A vis\u00e3o do autor n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato. Artigo publicado em 5 de Julho <\/a>de 2021 na edi\u00e7\u00e3o nacional e em 6 de Julho<\/a><\/strong> na edi\u00e7\u00e3o do RS. Clique no link para conferir as vers\u00f5es em ingl\u00eas<\/a><\/strong> <\/a>e em espanhol <\/a><\/strong>deste texto<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Movimentos ind\u00edgenas protestam em frente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 490 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) – Tiago Rodrigues O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365, um pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e ind\u00edgenas do povo Xokleng, da Terra Ind\u00edgena Ibirama-Laklan\u00f5, reconhecida como pertencente a esse povo, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 2003. O julgamento ficou marcado para o pr\u00f3ximo 25 de agosto. Como o Supremo reconheceu a repercuss\u00e3o geral desse caso em 2019, a decis\u00e3o neste caso ter\u00e1 repercuss\u00e3o jur\u00eddica para todos os povos ind\u00edgenas do pa\u00eds. O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365, um pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e ind\u00edgenas do povo Xokleng, da Terra Ind\u00edgena Ibirama-Laklan\u00f5, reconhecida como pertencente a esse povo, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 2003. O julgamento ficou marcado para o pr\u00f3ximo 25 de agosto. Como o Supremo reconheceu a repercuss\u00e3o geral desse caso em 2019, a decis\u00e3o neste caso ter\u00e1 repercuss\u00e3o jur\u00eddica para todos os povos ind\u00edgenas do pa\u00eds. O pedido do IMA se baseia na ideia de \u201cmarco temporal\u201d da ocupa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, inaugurada pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, no julgamento da Corte da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa-Serra do Sol (TIRSS), em Roraima (RR), em 2009. Em favor da demarca\u00e7\u00e3o da TIRSS, o ministro do STF considerou a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (5 de outubro desse mesmo ano) como \u201cinsubstitu\u00edvel referencial para o reconhecimento, aos \u00edndios, \u2018dos direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u2019\u201d. Ind\u00edgenas Laklan\u00f5-Xoklem durante ato em Bras\u00edlia contra Bolsonaro no \u00faltimo 19 de junho. Foto: Mauro Ramos A interpreta\u00e7\u00e3o criada nesse julgamento foi manipulada e aproveitada nos anos seguintes por ruralistas e outros atores interessados no avan\u00e7o sobre terras ind\u00edgenas, com o objetivo, n\u00e3o apenas de restringir as futuras demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, como de anular os processos de demarca\u00e7\u00e3o em andamento, tal como argumentou o agora senador ga\u00facho Luis Carlos Heinze (PP), conhecido atualmente por ser um dos principais defensores de rem\u00e9dios com inefic\u00e1cia comprovada contra a COVID-19 e, \u00e0 \u00e9poca, deputado federal. Em 2017, Heinze, integrante da Bancada Ruralista, explicitou esses objetivos, ao afirmar que a bancada havia combinado com o governo de Michel Temer a publica\u00e7\u00e3o do Parecer Normativo 001\/2017, pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Heinze \u00e9 um dos parlamentares que n\u00e3o esconde seu car\u00e1ter anti-ind\u00edgena. Em 2014, afirmou que os povos ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00e3o LGBT s\u00e3o \u201ctudo o que n\u00e3o presta\u201d e ainda reafirmou o dito ao ser questionado pela imprensa. O parecer 001\/2017, batizado de Parecer Antidemarca\u00e7\u00e3o, foi uma de v\u00e1rias tentativas de estender a interpreta\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio geral para demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas. A primeira tentativa nasceu tamb\u00e9m na AGU, com a Portaria n\u00ba 303, de 16 de julho de 2012. O pr\u00f3prio ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o que ruralistas fizeram da decis\u00e3o. Em 2018, ao ISA (Instituto Socioambiental), ele lembrou que em seu voto fez uma ressalva \u201cpara aquelas situa\u00e7\u00f5es em que os \u00edndios \u00e0 \u00e9poca da [promulga\u00e7\u00e3o da] Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estavam em suas terras, [porque] estavam escorra\u00e7ados, v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica. N\u00e3o deixaram de permanecer nas redondezas, no entorno de suas terras. E n\u00e3o recuperaram suas terras porque encontraram uma ambi\u00eancia de hostilidade, de agress\u00e3o\u201d, argumentou o ex-ministro do Supremo. Em maio do ano passado, o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu o Parecer Antidemarca\u00e7\u00e3o. No pr\u00f3ximo dia 25 de agosto, o plen\u00e1rio da Corte deve definir se confirma ou n\u00e3o a decis\u00e3o de Fachin. Povos Ind\u00edgenas em p\u00e9 de luta Cerca de 850 ind\u00edgenas pertencentes a mais de 50 povos realizaram o Acampamento Levante pela Terra em Bras\u00edlia, de 8 a 30 de junho, dia em que o STF voltou a adiar os julgamentos referentes ao \u201cmarco temporal\u201d. O movimento ind\u00edgena, que chegou a mobilizar 1200 ind\u00edgenas em Bras\u00edlia na semana do 30 de junho e em centenas de protestos por todo o pa\u00eds, definiu que as delega\u00e7\u00f5es dos diversos estados voltar\u00e3o em agosto, quando o STF retomar o julgamento. Al\u00e9m das pautas no Supremo, a mobiliza\u00e7\u00e3o foi contra o Projeto de Lei (PL) 490\/2007. Segundo uma nota t\u00e9cnica do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), o projeto pretende \u201cinviabilizar a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d, assim como abrir as terras demarcadas \u201cpara os mais diversos empreendimentos econ\u00f4micos, como agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, entre outras medidas\u201d. O PL foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 23 de junho, em uma sess\u00e3o muito questionada pela oposi\u00e7\u00e3o e pelos movimentos ind\u00edgenas, que al\u00e9m de terem censurada sua participa\u00e7\u00e3o, foram fortemente reprimidos pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal durante protesto em frente \u00e0 Casa. Como em outras ocasi\u00f5es, a presidenta da CCJ, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), foi acusada de censurar o debate, chegando inclusive a interromper a fala da \u00fanica parlamentar ind\u00edgena brasileira, Jo\u00eania Wapichana (Rede-RR). Mesmo sendo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto n\u00e3o ter\u00e1 validade se o STF decidir pela inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da ideia de \u201cmarco temporal\u201d defendida por ruralistas. A mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia tamb\u00e9m \u00e9 contra o (PL) 191\/2020, de autoria do pr\u00f3prio governo Bolsonaro, que tenta legalizar a minera\u00e7\u00e3o e outros megaprojetos em Terras Ind\u00edgenas, e o PL 2633\/2020, criticado por legalizar situa\u00e7\u00f5es de grilagem de terras. A falsidade da argumenta\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro e sua base neoliberal Tanto os deputados que aprovaram na CCJ o PL 490, quanto o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro, v\u00eam lan\u00e7ando m\u00e3o da estrat\u00e9gia de falar em nome dos povos ind\u00edgenas ao defenderem esses projetos anti-ind\u00edgenas. Bolsonaro passou inclusive a incentivar lideran\u00e7as ind\u00edgenas a defenderem a minera\u00e7\u00e3o e o agroneg\u00f3cio em suas terras, dentro dessa estrat\u00e9gia. A Apib (Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil) e o Observat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o divulgaram<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3408,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[603,498,8,1842,5,1835,1840],"tags":[],"class_list":["post-3407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-brasil-de-fato","category-defensoras-e-defensores-dos-territorios","category-florestas-e-biodiversidade","category-povos-indigenas-e-quilombolas","category-soberania-alimentar","category-saeb","category-si"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3407"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3407\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9754,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3407\/revisions\/9754"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}