{"id":3161,"date":"2021-05-06T11:41:40","date_gmt":"2021-05-06T14:41:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3161"},"modified":"2025-06-17T12:22:00","modified_gmt":"2025-06-17T15:22:00","slug":"covax-uma-entidade-global-de-multiplas-partes-interessadas-com-potenciais-riscos-sanitarios-e-politicos-para-os-paises-em-desenvolvimento-e-para-o-multilateralismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3161","title":{"rendered":"COVAX: uma entidade global de m\u00faltiplas partes interessadas com potenciais riscos sanit\u00e1rios e pol\u00edticos para os pa\u00edses em desenvolvimento e para o multilateralismo"},"content":{"rendered":"\n

Harris Gleckman*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Publica\u00e7\u00e3o original por Friends of the Earth International and Transnational Institute e adaptado pela Amigos da Terra Brasil (ATBr).<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O COVID-19 deu origem a muitos desafios, um dos quais tem sido encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para a distribui\u00e7\u00e3o global de vacinas. Da perspectiva dos direitos humanos, significa como levar a vacina contra o COVID-19 \u00e0s comunidades e pessoas nos pa\u00edses em desenvolvimento rapidamente, em seguran\u00e7a, com pouco ou nenhum custo, e sem discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de classe ou de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a publica\u00e7\u00e3o da Friends of the Earth International (em espanhol)<\/em> e saiba mais sobre a COVAX<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Mas para grandes empresas e entidades como o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial (WEF) ou a Funda\u00e7\u00e3o Gates, o desafio \u00e9 como levar a vacina contra o COVID-19 \u00e0s comunidades e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento sem perturbar o mercado farmac\u00eautico global, por meio de um mecanismo que passa por cima dos sistemas de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria multilateral, ao mesmo tempo que direciona as vacinas para parceiros preferenciais no mundo em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9 COVAX. E portanto, a principal motiva\u00e7\u00e3o para cri\u00e1-la n\u00e3o era ajudar a combater a COVID-19 nos pa\u00edses do Sul global. A COVAX foi estabelecida como uma entidade global de m\u00faltiplas partes interessadas que tem como objetivo servir como bra\u00e7o de entrega de vacinas de outro organismo m\u00faltiplo chamado Accelerating Access to COVID-19 Tools (ACT). A principal fun\u00e7\u00e3o da COVAX \u00e9 gerir o financiamento para a compra de vacinas para combater o COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Foi concebida para funcionar como um banco comercial, utilizando capital fornecido em grande parte pelos governos, para moldar a ind\u00fastria mundial de fabrica\u00e7\u00e3o de vacinas e o mercado consumidor no Sul. Foi planejada como uma associa\u00e7\u00e3o comercial internacional comum, interessada em estabelecer este mercado de vacinas com base num sistema de pagamento por cuidados de sa\u00fade, um mercado sem aprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica nacional e sem responsabilidade ou responsabilidade do fabricante. \u00c9 tamb\u00e9m constitu\u00edda como uma entidade global de m\u00faltiplas partes interessadas, dirigida operacionalmente por outros dois organismos globais, a fim de marginalizar a OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) e evitar a responsabilidade p\u00fablica na arena da governan\u00e7a global.<\/p>\n\n\n\n

Este relat\u00f3rio<\/a> <\/em><\/strong>foca nas implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas para o Sul global e na forma como o COVID-19 e a estrutura dessa entidade global de m\u00faltiplas partes interessadas, a COVAX, est\u00e1 conduzindo a uma transforma\u00e7\u00e3o da\u00a0 governan\u00e7a global.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0 governan\u00e7a implementada por esta entidade global n\u00e3o \u00e9 a forma de gerir a distribui\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o ou a entrega de vacinas a toda a popula\u00e7\u00e3o mundial.<\/p>\n\n\n\n

O regime desta governan\u00e7a multiparticipativa baseia-se na premissa de marginalizar os governos, inserindo os interesses corporativos das transnacionais diretamente no processo global de tomada de decis\u00f5es e ignorando a responsabilidade delas. N\u00e3o existem normas de responsabilidade ou de presta\u00e7\u00e3o de contas para as entidades globais de m\u00faltiplas partes interessadas. A multiplicidade de organismos estratificados “supervisionando” o programa de m\u00faltiplos intervenientes da COVAX torna extremamente dif\u00edcil saber quem tem mesmo obriga\u00e7\u00f5es morais, embora a COVAX tome as decis\u00f5es mais importantes para as vidas de centenas de milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

“Como todo \u00f3rg\u00e3o de m\u00faltiplas partes interessadas, existem partes reais e partes ignoradas. No caso da COVAX, a funda\u00e7\u00e3o de Bill Gates e outros setores que representam as empresas transnacionais e os setores farmac\u00eauticos s\u00e3o as partes reais e que de fato est\u00e3o gestionando a entidade, desviando os fundos p\u00fablicos que s\u00e3o oriundos (78%) de governos para interesses capitalistas. Enquanto que, nas partes ignoradas figura a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade que, de fato, n\u00e3o tem voz nem poder de decis\u00e3o. COVAX n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o real para a distribui\u00e7\u00e3o das vacinas, n\u00e3o \u00e9 resposta para a crise sanit\u00e1ria que atravessamos. Pelo contr\u00e1rio, al\u00e9m de representar riscos sanit\u00e1rios por apenas resolver quest\u00f5es de mercado, tamb\u00e9m representa um grande passo na captura da governan\u00e7a global, na tomada de controle das empresas nos espa\u00e7os de decis\u00e3o sobre a vida das pessoas”, avalia Let\u00edcia Paranhos de Oliveira, coordenadora do Programa de Justi\u00e7a Econ\u00f4mica e Resist\u00eancia ao Neoliberalismo da Amigos da Terra Internacional.<\/p>\n\n\n\n

Provavelmente, nunca antes foi fabricado um produto comercial cuja expectativa, desde os seus primeiros anos, \u00e9 de que a sua base de consumidores seja o mundo inteiro. Como organismo multilateral, a COVAX \u00e9 um ponto de encontro de interesses comerciais que, de outra forma, n\u00e3o seriam autorizados a planejar, conjuntamente, a comercializa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, investimento e distribui\u00e7\u00e3o do que, para eles, \u00e9 um grande, evolutivo e muito rent\u00e1vel mercado global de vacinas. A probabilidade dos interesses comerciais se infiltrarem indevidamente nas decis\u00f5es da COVAX \u00e9 elevada.<\/p>\n\n\n\n

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QUEBRA DAS PATENTES PARA SALVAR A VIDA DA POPULA\u00c7\u00c3O MUNDIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Amigos da Terra entende que a sa\u00fade \u00e9 direito e n\u00e3o mercadoria e, por isso, somos sempre favor\u00e1veis \u00e0 quebra das patentes. Nesse momento tramita uma proposta da \u00cdndia e da \u00c1frica do Sul no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) para suspender a propriedade intelectual de maneira tempor\u00e1ria, enquanto vivemos a pandemia. \u00c9 extremamente importante que nos mobilizemos para que os pa\u00edses apoiem essa proposta.<\/p>\n\n\n\n

As patentes d\u00e3o \u00e0s transnacionais farmac\u00eauticas o poder de determinar quais os pa\u00edses recebem ou n\u00e3o as vacinas. Com a quebra das patentes, muitos outros laborat\u00f3rios poderiam produzir vacinas, aumentando a disponibilidade desse insumo t\u00e3o fundamental para evitar mortes globalmente.<\/p>\n\n\n\n

“Direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um dos direitos humanos primordiais, por isso lutamos por um tratado juridicamente vinculante em mat\u00e9ria de direitos humanos e empresas transnacionais no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas, porque a sa\u00fade, assim como outros direitos, deve prevalecer acima do lucros das transnacionais. Por isso, lutamos por regras para as empresas e direitos para os povos” defende a coordenadora Let\u00edcia Paranhos.<\/p>\n\n\n\n

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*Sobre o autor<\/em>: Harris Gleckman \u00e9 membro s\u00e9nior do Center for Governance and Sustainability da Universidade de Massachusetts Boston e director da Benchmark Environmental Consulting. Gleckman tem um doutoramento em sociologia pela Universidade Brandeis. Serviu no Centro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Empresas Transnacionais, chefe do escrit\u00f3rio de Nova Iorque da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Com\u00e9rcio e Desenvolvimento, e foi um dos primeiros membros do pessoal da Confer\u00eancia de Monterrey de 2002 sobre Financiamento para o Desenvolvimento.
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Na foto: Programa nacional de introdu\u00e7\u00e3o de vacinas COVID 19 no Hospital Eka Kotebe em Adis Abeba, 13 de Mar\u00e7o de 2021. UNICEF Ethiopia\/2021\/Nahom Tesfaye.<\/p>\n\n\n\n

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