{"id":3047,"date":"2021-02-12T18:43:08","date_gmt":"2021-02-12T21:43:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=3047"},"modified":"2025-06-17T12:26:31","modified_gmt":"2025-06-17T15:26:31","slug":"entidades-e-movimentos-denunciam-proposta-antidemocratica-de-revisao-ao-programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=3047","title":{"rendered":"Entidades e movimentos denunciam proposta antidemocr\u00e1tica de revis\u00e3o ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Portaria n\u00ba457, lan\u00e7ada nesta quinta-feira (11), prev\u00ea grupo de trabalho composto apenas por membros do Executivo que projetam alterar o PNDH3 e aprov\u00e1-lo at\u00e9 dezembro.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:left\"><p style=\"text-align:justify\">O minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, quer revisar a Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos (PNDH), sem incluir a participa\u00e7\u00e3o social. A pasta publicou a<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-457-de-10-de-fevereiro-de-2021-303365015\"> portaria n\u00ba 457<\/a> que institui o Grupo de Trabalho (GT) para a realiza\u00e7\u00e3o da proposta de altera\u00e7\u00e3o do texto do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2009\/Decreto\/D7037.htm\">PNDH-3<\/a>. O grupo ser\u00e1 composto apenas por servidores do pr\u00f3prio minist\u00e9rio. Organiza\u00e7\u00f5es e movimento da sociedade civil denunciam mais este ataques aos direitos humanos e aos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social.&nbsp;<\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\">Ao todo, ser\u00e3o 14 integrantes do governo federal que ter\u00e3o direito ao voto e nenhuma representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil ou mesmo de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com atua\u00e7\u00e3o na tem\u00e1tica de direitos humanos. O texto inclui que o GT poder\u00e1 \u201cconvidar para participar de suas reuni\u00f5es representantes de entidades p\u00fablicas e privadas com atua\u00e7\u00e3o na tem\u00e1tica de direitos humanos, sem direito a voto\u201d.<\/p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignright is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/pndh-3_gt.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-3048\" width=\"431\" height=\"283\" srcset=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/pndh-3_gt.png 951w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/pndh-3_gt-300x197.png 300w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/pndh-3_gt-768x505.png 768w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/pndh-3_gt-500x329.png 500w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/pndh-3_gt-800x526.png 800w\" sizes=\"(max-width: 431px) 100vw, 431px\" \/><figcaption>Grupo de Trabalho previsto na Portaria n\u00ba 457 exclui participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\"><p>A portaria menciona ainda que o objetivo \u00e9 \u201canalisar aspectos atinentes \u00e0 formula\u00e7\u00e3o, desenho, governan\u00e7a, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos, com vistas a oferecer recomenda\u00e7\u00f5es para seu aprimoramento e de seus programas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">Em resposta a mais essa tentativa de cerceamento da participa\u00e7\u00e3o social entidades e movimentos da sociedade civil lan\u00e7am nota contra a Portaria n\u00ba 457\/21. A nota destaca que a a\u00e7\u00e3o do MMFDH exp\u00f5e \u201ca vis\u00e3o de Estado e gest\u00e3o p\u00fablica autorit\u00e1ria contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participa\u00e7\u00e3o e controle social\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\">A posi\u00e7\u00e3o dos movimentos afirma ainda o car\u00e1ter democr\u00e1tico do processo de&nbsp; constru\u00e7\u00e3o do texto atual: \u201co PNDH3 foi precedido de 137 encontros pr\u00e9vios \u00e0s etapas estaduais e distrital, denominados Confer\u00eancias Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pr\u00e9-Confer\u00eancias, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes p\u00fablicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, pessoas com defici\u00eancia, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, ind\u00edgenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, entre outros\u201d.<\/p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\">O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado que tem por finalidade a promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos humanos no Brasil previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. A Amigos da Terra Brasil, desde 2020, faz parte do grupo de organiza\u00e7\u00f5es colegiadas do Conselho Nacional de Direitos Humanos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\">Os ataques aos espa\u00e7os democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o social n\u00e3o iniciam agora na gest\u00e3o Bolsonaro. No ano passado, a ministra Damares nomeou uma <a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/cidadania\/2020\/10\/damares-conselho-de-direitos-humanos-secretaria-executiva\/\">nova secret\u00e1ria-executiva ignorando os integrantes do CNDH<\/a>. L\u00facia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil lembra do desmantelamento ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realizado pelo atual governo, primeiro <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/meio-ambiente\/ultimas-noticias\/redacao\/2019\/05\/29\/bolsonaro-esvazia-conselho-ambiental-e-diminui-participacao-da-sociedade.htm\">reduzindo o n\u00famero de cadeiras e de participantes da sociedade civil<\/a> e depois retirando totalmente a <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/02\/11\/bolsonaro-exclui-governadores-do-conselho-da-amazonia-legal.ghtml\">participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos governadores da Amaz\u00f4nia Legal <\/a>ao transferir o Conselho para a vice-presid\u00eancia de Hamilton Mour\u00e3o. \u201cDesde o in\u00edcio do governo Bolsonaro, na verdade desde o golpe de 2016, h\u00e1 um progressivo ataque aos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, aos espa\u00e7os democr\u00e1ticos, aos espa\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Por exemplo, o pr\u00f3prio Conselho Nacional de Meio Ambiente foi desmantelado, as organiza\u00e7\u00f5es que o comp\u00f5em s\u00e3o escolhidas por sorteio, realizado pelo pr\u00f3prio governo. Ou seja, v\u00e1rios instrumentos de participa\u00e7\u00e3o que se tinha no passado foram sendo paulatinamente desmantelados\u201d. <\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\">Ela avalia ainda que existe uma preocupa\u00e7\u00e3o internacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil sobre a pol\u00edtica ambiental, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a floresta amaz\u00f4nica e seus povos, not\u00e1vel na cautela de, por exemplo, de pa\u00edses da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia em firmar acordos com o Brasil. Ela acrescenta que: \u201c\u00e9 mais importante ainda n\u00f3s divulgarmos esses ataques aos direitos humanos e aos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o s\u00f3 entre os movimentos nacionais, mas tamb\u00e9m no cen\u00e1rio internacional, porque deixa claro para o mundo a import\u00e2ncia de combater o fascismo, a ultra-direita, o conservadorismo e essas medidas que s\u00f3 favorecem o neoliberalismo, o avan\u00e7o das empresas e a redu\u00e7\u00e3o do controle social e da garantia de direitos\u201d, defende L\u00facia.<\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\">Leia a <strong><a href=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Nota-contraria-a-Portaria-no-457-2.pdf\">\u00edntegra<\/a><\/strong> da nota contra a Portaria n\u00ba 457\/21, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que conta com mais de 500 assinaturas de diversas organiza\u00e7\u00f5es unidas na defesa dos Direitos Humanos.<\/p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Nota-contr\u00e1ria-a-Portaria-n\u00ba-457-2-pdf-724x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3060\"\/><figcaption>Nota contr\u00e1ria a Portaria n\u00ba 457<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Portaria n\u00ba457, lan\u00e7ada nesta quinta-feira (11), prev\u00ea grupo de trabalho composto apenas por membros do Executivo que projetam alterar o PNDH3 e aprov\u00e1-lo at\u00e9 dezembro. O minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, quer revisar a Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos (PNDH), sem incluir a participa\u00e7\u00e3o social. A pasta publicou a portaria n\u00ba 457 que institui o Grupo de Trabalho (GT) para a realiza\u00e7\u00e3o da proposta de altera\u00e7\u00e3o do texto do PNDH-3. O grupo ser\u00e1 composto apenas por servidores do pr\u00f3prio minist\u00e9rio. Organiza\u00e7\u00f5es e movimento da sociedade civil denunciam mais este ataques aos direitos humanos e aos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social.&nbsp; Ao todo, ser\u00e3o 14 integrantes do governo federal que ter\u00e3o direito ao voto e nenhuma representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil ou mesmo de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com atua\u00e7\u00e3o na tem\u00e1tica de direitos humanos. O texto inclui que o GT poder\u00e1 \u201cconvidar para participar de suas reuni\u00f5es representantes de entidades p\u00fablicas e privadas com atua\u00e7\u00e3o na tem\u00e1tica de direitos humanos, sem direito a voto\u201d. A portaria menciona ainda que o objetivo \u00e9 \u201canalisar aspectos atinentes \u00e0 formula\u00e7\u00e3o, desenho, governan\u00e7a, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos, com vistas a oferecer recomenda\u00e7\u00f5es para seu aprimoramento e de seus programas\u201d. Em resposta a mais essa tentativa de cerceamento da participa\u00e7\u00e3o social entidades e movimentos da sociedade civil lan\u00e7am nota contra a Portaria n\u00ba 457\/21. A nota destaca que a a\u00e7\u00e3o do MMFDH exp\u00f5e \u201ca vis\u00e3o de Estado e gest\u00e3o p\u00fablica autorit\u00e1ria contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participa\u00e7\u00e3o e controle social\u201d. A posi\u00e7\u00e3o dos movimentos afirma ainda o car\u00e1ter democr\u00e1tico do processo de&nbsp; constru\u00e7\u00e3o do texto atual: \u201co PNDH3 foi precedido de 137 encontros pr\u00e9vios \u00e0s etapas estaduais e distrital, denominados Confer\u00eancias Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pr\u00e9-Confer\u00eancias, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes p\u00fablicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, pessoas com defici\u00eancia, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, ind\u00edgenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, entre outros\u201d. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado que tem por finalidade a promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos humanos no Brasil previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. A Amigos da Terra Brasil, desde 2020, faz parte do grupo de organiza\u00e7\u00f5es colegiadas do Conselho Nacional de Direitos Humanos.&nbsp; Os ataques aos espa\u00e7os democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o social n\u00e3o iniciam agora na gest\u00e3o Bolsonaro. No ano passado, a ministra Damares nomeou uma nova secret\u00e1ria-executiva ignorando os integrantes do CNDH. L\u00facia Ortiz, presidenta da Amigos da Terra Brasil lembra do desmantelamento ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realizado pelo atual governo, primeiro reduzindo o n\u00famero de cadeiras e de participantes da sociedade civil e depois retirando totalmente a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos governadores da Amaz\u00f4nia Legal ao transferir o Conselho para a vice-presid\u00eancia de Hamilton Mour\u00e3o. \u201cDesde o in\u00edcio do governo Bolsonaro, na verdade desde o golpe de 2016, h\u00e1 um progressivo ataque aos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, aos espa\u00e7os democr\u00e1ticos, aos espa\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Por exemplo, o pr\u00f3prio Conselho Nacional de Meio Ambiente foi desmantelado, as organiza\u00e7\u00f5es que o comp\u00f5em s\u00e3o escolhidas por sorteio, realizado pelo pr\u00f3prio governo. Ou seja, v\u00e1rios instrumentos de participa\u00e7\u00e3o que se tinha no passado foram sendo paulatinamente desmantelados\u201d. Ela avalia ainda que existe uma preocupa\u00e7\u00e3o internacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil sobre a pol\u00edtica ambiental, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a floresta amaz\u00f4nica e seus povos, not\u00e1vel na cautela de, por exemplo, de pa\u00edses da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia em firmar acordos com o Brasil. Ela acrescenta que: \u201c\u00e9 mais importante ainda n\u00f3s divulgarmos esses ataques aos direitos humanos e aos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o s\u00f3 entre os movimentos nacionais, mas tamb\u00e9m no cen\u00e1rio internacional, porque deixa claro para o mundo a import\u00e2ncia de combater o fascismo, a ultra-direita, o conservadorismo e essas medidas que s\u00f3 favorecem o neoliberalismo, o avan\u00e7o das empresas e a redu\u00e7\u00e3o do controle social e da garantia de direitos\u201d, defende L\u00facia. Leia a \u00edntegra da nota contra a Portaria n\u00ba 457\/21, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que conta com mais de 500 assinaturas de diversas organiza\u00e7\u00f5es unidas na defesa dos Direitos Humanos.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3051,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1841,1840],"tags":[],"class_list":["post-3047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos-e-dos-povos","category-si"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3047"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3047\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9801,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3047\/revisions\/9801"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3051"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<!-- This website is optimized by Airlift. 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