{"id":2993,"date":"2020-12-17T11:39:00","date_gmt":"2020-12-17T14:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=2993"},"modified":"2025-06-17T12:27:57","modified_gmt":"2025-06-17T15:27:57","slug":"amigos-da-terra-brasil-e-mais-de-100-organizacoes-e-movimentos-sociais-brasileiros-manifestaram-oposicao-a-assinatura-do-acordo-de-livre-comercio-entre-mercosul-e-uniao-europeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=2993","title":{"rendered":"Amigos da Terra Brasil e mais de 100 Organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais brasileiros manifestaram oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura do Acordo de Livre Com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align:justify\"> Hoje (17), mais de 100 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais brasileiros manifestaram oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura do Acordo de Livre Com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia.   O grupo assina carta em que exp\u00f5e ponto a ponto as cr\u00edticas ao  acordo, em especial a falta de di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o sobre o que est\u00e1  sendo firmado.  O lan\u00e7amento da carta tem o objetivo de convocar a C\u00e2mara dos Deputados a debater com a sociedade sobre os impactos desse acordo. <br \/><br \/>Em junho de 2019, Mercosul e UE fecharam as negocia\u00e7\u00f5es para um acordo comercial, que, hoje, est\u00e1 em processo de revis\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o. Em outubro deste ano, o parlamento europeu rejeitou o texto como est\u00e1 expressando preocupa\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica ambiental do governo Brasileiro, em particular em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociobiodiversidade e ao aquecimento global.<br \/><br \/>O acordo estimula a desindustrializa\u00e7\u00e3o, \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es, contribui para o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio e devasta\u00e7\u00e3o do conjunto dos biomas brasileiros, mant\u00e9m uma l\u00f3gica neocolonialista em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio e \u00e9 insuficiente quanto \u00e0s quest\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas,  que n\u00e3o s\u00e3o elementos essenciais do acordo, estando subordinados \u00e0 l\u00f3gica comercial.  A falta de transpar\u00eancia no processo dificulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o entender do que se trata o Acordo de Livre Com\u00e9rcio entre UE-Mercosul.\n\nSem transpar\u00eancia, n\u00e3o tem acordo!\n  <br \/><br \/>Leia na \u00edntegra:<br \/><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>FRENTE DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE<\/em><br \/><br \/><em>As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura do acordo de livre com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poder\u00e1 trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territ\u00f3rios do pa\u00eds. <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em tr\u00eas pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trar\u00e1 impactos socioecon\u00f4micos, trabalhistas, fundi\u00e1rios, territoriais, ambientais e clim\u00e1ticos significativos para o Brasil, e os demais pa\u00edses do Mercosul, tendo como maiores benefici\u00e1rios as empresas transnacionais interessadas na importa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas baratas, na privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na amplia\u00e7\u00e3o de mercado para seus produtos industrializados. <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>Ao trocar commodities agr\u00edcolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrializa\u00e7\u00e3o, da reprimariza\u00e7\u00e3o da economia, da evas\u00e3o de divisas e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos nos pa\u00edses do Mercosul. A abertura do setor industrial aos pa\u00edses do bloco europeu, aumentar\u00e1 a importa\u00e7\u00e3o de produtos similares aos j\u00e1 produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, refor\u00e7ar\u00e1 a competitividade perversa, em que os ganhos que o agroneg\u00f3cio possa ter, implicar\u00e3o em destrui\u00e7\u00e3o ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores\/as, al\u00e9m de concentrar a produ\u00e7\u00e3o em setores intensivos em energia e \u00e1gua. <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>No setor de servi\u00e7os, al\u00e9m de transformar o direito ao acesso a servi\u00e7os essenciais como \u00e1gua, energia, saneamento, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, em mercadorias, observa-se o est\u00edmulo \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es. S\u00e3o muitos os exemplos de trag\u00e9dias sociais em v\u00e1rias cidades e\/ou estados brasileiros onde servi\u00e7os essenciais foram privatizados, como no caso da \u00e1gua e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a popula\u00e7\u00e3o do Estado do Amap\u00e1 pela crise na energia el\u00e9trica, por falta de investimento de uma empresa privada \u2013 para garantia de mais lucros.  Com o acordo h\u00e1 risco de seguir excluindo parcela crescente da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o poder\u00e1 pagar pelo servi\u00e7o, gerando endividamento familiar e piora das condi\u00e7\u00f5es de vida, em especial, da popula\u00e7\u00e3o negra, pobre e perif\u00e9rica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crian\u00e7as sempre as mais prejudicadas. A liberaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros contribui para a desregulamenta\u00e7\u00e3o financeira, que levou \u00e0 crise anterior em 2008. Num contexto de crise econ\u00f4mica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante.  <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\"><em>Do ponto de vista ambiental e clim\u00e1tico, o acordo contribui para a devasta\u00e7\u00e3o do conjunto dos biomas e regi\u00f5es brasileiras: Amaz\u00f4nia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atl\u00e2ntica e Pampas, e a regi\u00e3o do semi\u00e1rido. O fim das al\u00edquotas de exporta\u00e7\u00e3o para variadas commodities agr\u00edcolas e minerais como o min\u00e9rio de ferro e a amplia\u00e7\u00e3o de cotas para carne, etanol e a\u00e7\u00facar, por exemplo, v\u00e3o gerar expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e dos corredores log\u00edsticos da pecu\u00e1ria, do complexo soja e cana-de-a\u00e7\u00facar. O avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio viola os modos de vida dos povos ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, refor\u00e7a os principais vetores de desmatamento e queimadas  que v\u00eam impactando os compromissos clim\u00e1ticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade.  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>O cap\u00edtulo de com\u00e9rcio e desenvolvimento sustent\u00e1vel n\u00e3o fornece mecanismos para sua exigibilidade. A men\u00e7\u00e3o neste cap\u00edtulo da obrigatoriedade na implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris \u00e9 insuficiente, dada a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias nesse cap\u00edtulo e a fragilidade do pr\u00f3prio acordo clim\u00e1tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas medidas vinculantes e falsas solu\u00e7\u00f5es como o mercado de carbono. Al\u00e9m disso, as quest\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas n\u00e3o entram como elementos essenciais do acordo pol\u00edtico. Por isso, as alus\u00f5es a estas quest\u00f5es soam como ret\u00f3rica, tentando disfar\u00e7ar como alguma preocupa\u00e7\u00e3o ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o com\u00e9rcio das grandes empresas exportadoras de bens, servi\u00e7os e capitais.<\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>O acordo incentiva a expans\u00e3o do modelo biotecnol\u00f3gico agr\u00edcola baseado no uso extensivo de agrot\u00f3xicos. Esses produtos afetam diretamente a sa\u00fade dos trabalhadores rurais, da popula\u00e7\u00e3o do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil \u00e9 emblem\u00e1tico, pois nunca foram aprovados tantos agrot\u00f3xicos e ingredientes ativos como nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Muitos desses s\u00e3o proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a aus\u00eancia do Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o no acordo Mercosul-UE no cap\u00edtulo de Medidas Sanit\u00e1rias e Fitossanit\u00e1rias, deixando em aberto se as empresas europeias seguir\u00e3o com seu duplo padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o em pa\u00edses do Sul onde a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada como cidad\u00e3os de segunda classe ou as popula\u00e7\u00f5es europeias ir\u00e3o ter seus direitos do consumidor violados por padr\u00f5es mais baixos de controle.  <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>Na \u00e1rea de compras governamentais, o acordo prev\u00ea que pequenas e m\u00e9dias empresas locais devem competir em p\u00e9 de igualdade com as multinacionais europeia, como se tratar igualmente os desiguais fosse justo para se tornarem fornecedores estatais abrindo um precedente para competir em licita\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, restringindo a possibilidade de promover o emprego local como pol\u00edtica p\u00fablica no Brasil que passou recentemente a fazer parte da lista de pa\u00edses que integram o mapa da fome.  Poder\u00e1 ter impacto em pol\u00edticas fundamentais para a agricultura familiar e camponesa como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), com profundo impacto para as mulheres, j\u00e1 que a maioria das fornecedoras desses programas s\u00e3o agricultoras. <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>Consideramos preocupante que o acordo tenha sido negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transpar\u00eancia: n\u00e3o foram apresentados estudos de impacto e nenhum di\u00e1logo foi buscado com os setores afetados ou com a academia. Na Europa, existem profundos questionamentos aos estudos  de impactos realizados, baseados normalmente em premissas favor\u00e1veis a conclus\u00e3o dos acordos, sem  analisar os impactos abrangentes de todos os cap\u00edtulos sobre a sa\u00fade, os ecossistemas, o mundo do  trabalho, os direitos humanos e territoriais, para as mulheres, para os agricultores e agricultoras familiares e camponeses\/as, violando os modos de vidas e a dimens\u00e3o sociocultural dos povos ind\u00edgenas e povos e comunidades  tradicionais do campo-cidade-floresta.  <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>Os resultados esperados deste acordo s\u00e3o t\u00e3o pouco promissores, que na Europa h\u00e1 um crescente questionamento por parte de governos, parlamentares e sociedade civil organizada, sobre sua aprova\u00e7\u00e3o. Nos pa\u00edses do Mercosul, por\u00e9m, o apoio dos governos ao acordo parece t\u00e1cito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integra\u00e7\u00e3o. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro tenta fechar o acordo para obter uma vit\u00f3ria no campo da pol\u00edtica externa e reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o pa\u00eds. O relat\u00f3rio \u201cAvalia\u00e7\u00e3o de Impacto Sustent\u00e1vel\u201d (AIS)  publicado pela Comiss\u00e3o Europeia apresenta resultados preocupantes ao estimar que o acordo elevar\u00e1 em 0,1% o PIB da UE em dez anos, ao mesmo tempo em que recuar\u00e1 em 0,1% o PIB dos pa\u00edses do Mercosul.  <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>Em um momento em que a crise e a recess\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o instaladas no Mercosul, e ainda diante dos desafios impostos pela pandemia, aprovar um acordo assim\u00e9trico e que reproduz a l\u00f3gica colonial de eternos fornecedores de mat\u00e9rias primas e importadores de bens industrializados seria um verdadeiro desastre.  Rejeitamos que o Brasil assine esse acordo, que prev\u00ea enormes consequ\u00eancias negativas socioambientais ao mesmo tempo em que retrocede nos n\u00edveis econ\u00f4micos e produtivos. <\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>Brasil, 9 de dezembro de 2020<\/em><\/p><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:justify\"><em>Plen\u00e1ria da Frente Brasileira contra o Acordo Uni\u00e3o Europeia-Mercosul e EFTA  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><p style=\"text-align:justify\"><em>1.\tALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)<br \/>2.\tAMIGOS DA TERRA BRASIL<br \/>3.\tARTICULA\u00c7\u00c3O DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB) <br \/>4.\tARTICULA\u00c7\u00c3O DOS POVOS IND\u00cdGENAS DO BRASIL (APIB)<br \/>5.\tARTICULA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)<br \/>6.\tARTICULA\u00c7\u00c3O PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO<br \/>7.\tARTICULA\u00c7\u00c3O ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)<br \/>8.\tASSOCIA\u00c7\u00c3O AGROECOL\u00d3GICA TIJUP\u00c1<br \/>9.\tASSOCIA\u00c7\u00c3O ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)<br \/>10.\tASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)<br \/>11.\tASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ONGS N\u00c3O GOVERNAMENTAIS (ABONG)<br \/>12.\tASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA (AATR-BA)<br \/>13.\tASSOCIA\u00c7AO DE FAVELAS DE SAO JOS\u00c9 DOS CAMPOS (AFSJC) <br \/>14.\tASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS GE\u00d3GRAFOS BRASILEIROS (AGB)<br \/>15.\tASSOCIA\u00c7\u00c3O XARAI\u00c9S (XARAI\u00c9S) <br \/>16.\tBRIGADAS POPULARES (BPS)<br \/>17.\tCAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO<br \/>18.\tCAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROT\u00d3XICOS E PELA VIDA <br \/>19.\tCASA 8 DE MAR\u00c7O &#8211; ORGANIZA\u00c7\u00c3O FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)<br \/>20.\tCENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA\/NM) <br \/>21.\tCENTRO DE APOIO E PROMO\u00c7\u00c3O DA AGROECOLOGIA (CAPA) <br \/>22.\tCENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)<br \/>23.\tCENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)<br \/>24.\tCOMISS\u00c3O PASTORAL DA TERRA (CPT)<br \/>25.\tCOMIT\u00ca DE ENERGIA RENOV\u00c1VEL DO SEMI\u00c1RIDO (CERSA)<br \/>26.\tCONFEDERA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO MUNICIPAL &#8211; CUT (CONFETAM\/CUT) <br \/>27.\tCONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)<br \/>28.\tCONSELHO DE MISS\u00c3O ENTRE POVOS IND\u00cdGENAS (CIMIN)<br \/>29.\tCONSELHO INDIGENISTA MISSION\u00c1RIO (CIMI)<br \/>30.\tCONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRIST\u00c3S DO BRASIL (CONIC) <br \/>31.\tCONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)<br \/>32.\tCOORDENA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ARTICULA\u00c7\u00c3O DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ)<br \/>33.\tCOORDENADORIA ECUM\u00caNICA DE SERVI\u00c7O (CESE)<br \/>34.\tDEFENSORES DO PLANETA <br \/>35.\tFEDERA\u00c7\u00c3O DE ORG\u00c3OS PARA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)<br \/>36.\tFEDERA\u00c7\u00c3O DOS SINDICATOS SERVIDORES P\u00daBLICOS NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (FESSP-ESP) <br \/>37.\tFEDERA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FETAM\/RN)<br \/>38.\tFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO) <br \/>39.\tFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PSIC\u00d3LOGOS (FENAPSI) <br \/>40.\tFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS URBANIT\u00c1RIOS (FNU)<br \/>41.\tF\u00d3RUM DA AMAZ\u00d4NIA ORIENTAL (FAOR)<br \/>42.\tF\u00d3RUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (FOAESP) <br \/>43.\tF\u00d3RUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (FOAESP) <br \/>44.\tF\u00d3RUM ECUM\u00caNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)<br \/>45.\tF\u00d3RUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD) <br \/>46.\tF\u00d3RUM MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS E JUSTI\u00c7A SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)<br \/>47.\tF\u00d3RUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMIT\u00caS DE BACIAS HIDROGR\u00c1FICAS (FONASC.CBH) <br \/>48.\tFUNDA\u00c7\u00c3O LUTERANA DE DIACONIA (FLD)<br \/>49.\tGESTOS &#8211; SOROPOSITIVIDADE, COMUNICA\u00c7\u00c3O, G\u00caNERO<br \/>50.\tGRAIN<br \/>51.\tGRUPO CARTA DE BEL\u00c9M (GCB)<br \/>52.\tGRUPO DE ESTUDOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O E MEIO AMBIENTE (GEEMA) <br \/>53.\tGRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL (GRUPO SEMENTE)<br \/>54.\tGT BIODIVERSIDADE DA ARTICULA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)<br \/>55.\tINICIATIVA DIREITO \u00c0 MEM\u00d3RIA E JUSTI\u00c7A RACIAL (IDMJR\/RJ)<br \/>56.\tINSTITUTO AMAZ\u00d4NICO DE PLANEJAMENTO, GEST\u00c3O URBANA E AMBIENTAL (IAGUA)<br \/>57.\tINSTITUTO BRASILEIRO DE AN\u00c1LISES SOCIAIS E ECON\u00d4MICAS (IBASE)<br \/>58.\tINSTITUTO CARACOL (ICARACOL)<br \/>59.\tINSTITUTO EQUIT- G\u00caNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)<br \/>60.\tINSTITUTO MAIS DEMOCRACIA<br \/>61.\tINSTITUTO POL\u00cdTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)<br \/>62.\tINSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)<br \/>63.\tINSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECON\u00d4MICOS (INESC)<br \/>64.\tINTERNACIONAL DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS (ISP)<br \/>65.\tINTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)<br \/>66.\tINTERNATIONAL RIVERS BRASIL <br \/>67.\tJUSTI\u00c7A NOS TRILHOS<br \/>68.\tKOINONIA PRESEN\u00c7A ECUM\u00caNICA E SERVI\u00c7O (KOINONIA)<br \/>69.\tMARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)<br \/>70.\tMOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)<br \/>71.\tMOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA &#8211; DANDARA (MMNFDANDARA)<br \/>72.\tMOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)<br \/>73.\tMOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)<br \/>74.\tMOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP) <br \/>75.\tMOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)<br \/>76.\tMOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP) <br \/>77.\tMOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERA\u00c7\u00c3O (MAM)<br \/>78.\tMOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)<br \/>79.\tOBSERVAT\u00d3RIO NACIONAL DOS DIREITOS A \u00c1GUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)<br \/>80.\tORGANIZA\u00c7\u00c3O PELO DIREITO HUMANO \u00c0 ALIMENTA\u00c7\u00c3O E \u00c0 NUTRI\u00c7\u00c3O ADEQUADAS (FIAN BRASIL)<br \/>81.\tPASTORAL OPER\u00c1RIA NACIONAL<br \/>82.\tPROCESSO DE ARTICULAC\u00c3O E DI\u00c1LOGO (PAD)<br \/>83.\tRED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC) <br \/>84.\tREDE BRASILEIRA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL (REBEA) <br \/>85.\tREDE BRASILEIRA PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS POVOS (REBRIP)<br \/>86.\tREDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)<br \/>87.\tREDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O POPULAR (REDE EMANCIPA)<br \/>88.\tREDE JUBILEU SUL<br \/>89.\tREDE SOCIAL DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL) <br \/>90.\tSEMPREVIVA ORGANIZA\u00c7\u00c3O FEMINISTA (SOF)<br \/>91.\tSERVI\u00c7O FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)<br \/>92.\tSERVI\u00c7O PASTORAL DOS MIGRANTRES (SPM)<br \/>93.\tSINDICATO DAS PSIC\u00d3LOGAS E DOS PSIC\u00d3LOGOS NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (SINPSI-SP)<br \/>94.\tSINDICATO DE SAUDE DE GUARULHOS E REGI\u00c3O (SINDSA\u00daDE GUARULHOS E REGI\u00c3O) <br \/>95.\tSINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (SINAFRESP)<br \/>96.\tSINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DE CURITIBA (SINDESC) <br \/>97.\tSINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)<br \/>98.\tSINDICATO DOS ENFERNMEIROS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (SEESP)<br \/>99.\tSINDICATO DOS METAL\u00daGICOS DO ABC (SMABC)<br \/>100.  SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SA\u00daDE NO ESTADO DO PAR\u00c1 (SINDSA\u00daDE\/PA)<br \/>101.  SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS DA PURIFICA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E EM SERVI\u00c7OS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDI\u00c1GUA\/RS)<br \/>102.  SINDICATO DOS TRABALHADORES P\u00daBLICOS DA SA\u00daDE NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO (SINDSA\u00daDE-SP)<br \/>103.  SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA (SOS CORPO)<br \/>104.  TERRA DE DIREITOS <br \/>105.  VIA CAMPESINA BRASIL\n\n<\/em><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hoje (17), mais de 100 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais brasileiros manifestaram oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura do Acordo de Livre Com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. O grupo assina carta em que exp\u00f5e ponto a ponto as cr\u00edticas ao acordo, em especial a falta de di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o sobre o que est\u00e1 sendo firmado. O lan\u00e7amento da carta tem o objetivo de convocar a C\u00e2mara dos Deputados a debater com a sociedade sobre os impactos desse acordo. Em junho de 2019, Mercosul e UE fecharam as negocia\u00e7\u00f5es para um acordo comercial, que, hoje, est\u00e1 em processo de revis\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o. Em outubro deste ano, o parlamento europeu rejeitou o texto como est\u00e1 expressando preocupa\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica ambiental do governo Brasileiro, em particular em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociobiodiversidade e ao aquecimento global. O acordo estimula a desindustrializa\u00e7\u00e3o, \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es, contribui para o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio e devasta\u00e7\u00e3o do conjunto dos biomas brasileiros, mant\u00e9m uma l\u00f3gica neocolonialista em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio e \u00e9 insuficiente quanto \u00e0s quest\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas, que n\u00e3o s\u00e3o elementos essenciais do acordo, estando subordinados \u00e0 l\u00f3gica comercial. A falta de transpar\u00eancia no processo dificulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o entender do que se trata o Acordo de Livre Com\u00e9rcio entre UE-Mercosul. Sem transpar\u00eancia, n\u00e3o tem acordo! Leia na \u00edntegra: FRENTE DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura do acordo de livre com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poder\u00e1 trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territ\u00f3rios do pa\u00eds. Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em tr\u00eas pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trar\u00e1 impactos socioecon\u00f4micos, trabalhistas, fundi\u00e1rios, territoriais, ambientais e clim\u00e1ticos significativos para o Brasil, e os demais pa\u00edses do Mercosul, tendo como maiores benefici\u00e1rios as empresas transnacionais interessadas na importa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas baratas, na privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na amplia\u00e7\u00e3o de mercado para seus produtos industrializados. Ao trocar commodities agr\u00edcolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrializa\u00e7\u00e3o, da reprimariza\u00e7\u00e3o da economia, da evas\u00e3o de divisas e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos nos pa\u00edses do Mercosul. A abertura do setor industrial aos pa\u00edses do bloco europeu, aumentar\u00e1 a importa\u00e7\u00e3o de produtos similares aos j\u00e1 produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, refor\u00e7ar\u00e1 a competitividade perversa, em que os ganhos que o agroneg\u00f3cio possa ter, implicar\u00e3o em destrui\u00e7\u00e3o ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores\/as, al\u00e9m de concentrar a produ\u00e7\u00e3o em setores intensivos em energia e \u00e1gua. No setor de servi\u00e7os, al\u00e9m de transformar o direito ao acesso a servi\u00e7os essenciais como \u00e1gua, energia, saneamento, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, em mercadorias, observa-se o est\u00edmulo \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es. S\u00e3o muitos os exemplos de trag\u00e9dias sociais em v\u00e1rias cidades e\/ou estados brasileiros onde servi\u00e7os essenciais foram privatizados, como no caso da \u00e1gua e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a popula\u00e7\u00e3o do Estado do Amap\u00e1 pela crise na energia el\u00e9trica, por falta de investimento de uma empresa privada \u2013 para garantia de mais lucros. Com o acordo h\u00e1 risco de seguir excluindo parcela crescente da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o poder\u00e1 pagar pelo servi\u00e7o, gerando endividamento familiar e piora das condi\u00e7\u00f5es de vida, em especial, da popula\u00e7\u00e3o negra, pobre e perif\u00e9rica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crian\u00e7as sempre as mais prejudicadas. A liberaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros contribui para a desregulamenta\u00e7\u00e3o financeira, que levou \u00e0 crise anterior em 2008. Num contexto de crise econ\u00f4mica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante. Do ponto de vista ambiental e clim\u00e1tico, o acordo contribui para a devasta\u00e7\u00e3o do conjunto dos biomas e regi\u00f5es brasileiras: Amaz\u00f4nia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atl\u00e2ntica e Pampas, e a regi\u00e3o do semi\u00e1rido. O fim das al\u00edquotas de exporta\u00e7\u00e3o para variadas commodities agr\u00edcolas e minerais como o min\u00e9rio de ferro e a amplia\u00e7\u00e3o de cotas para carne, etanol e a\u00e7\u00facar, por exemplo, v\u00e3o gerar expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e dos corredores log\u00edsticos da pecu\u00e1ria, do complexo soja e cana-de-a\u00e7\u00facar. O avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio viola os modos de vida dos povos ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, refor\u00e7a os principais vetores de desmatamento e queimadas que v\u00eam impactando os compromissos clim\u00e1ticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade. O cap\u00edtulo de com\u00e9rcio e desenvolvimento sustent\u00e1vel n\u00e3o fornece mecanismos para sua exigibilidade. A men\u00e7\u00e3o neste cap\u00edtulo da obrigatoriedade na implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris \u00e9 insuficiente, dada a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias nesse cap\u00edtulo e a fragilidade do pr\u00f3prio acordo clim\u00e1tico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas medidas vinculantes e falsas solu\u00e7\u00f5es como o mercado de carbono. Al\u00e9m disso, as quest\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas n\u00e3o entram como elementos essenciais do acordo pol\u00edtico. Por isso, as alus\u00f5es a estas quest\u00f5es soam como ret\u00f3rica, tentando disfar\u00e7ar como alguma preocupa\u00e7\u00e3o ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o com\u00e9rcio das grandes empresas exportadoras de bens, servi\u00e7os e capitais. O acordo incentiva a expans\u00e3o do modelo biotecnol\u00f3gico agr\u00edcola baseado no uso extensivo de agrot\u00f3xicos. Esses produtos afetam diretamente a sa\u00fade dos trabalhadores rurais, da popula\u00e7\u00e3o do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil \u00e9 emblem\u00e1tico, pois nunca foram aprovados tantos agrot\u00f3xicos e ingredientes ativos como nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Muitos desses s\u00e3o proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a aus\u00eancia do Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o no acordo Mercosul-UE no cap\u00edtulo de Medidas Sanit\u00e1rias e Fitossanit\u00e1rias, deixando em aberto se as empresas europeias seguir\u00e3o com seu duplo padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o em pa\u00edses do Sul onde<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2994,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1831,7],"tags":[],"class_list":["post-2993","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acordos-comerciais","category-justica-economica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2993"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2993\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9807,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2993\/revisions\/9807"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<!-- This website is optimized by Airlift. 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