{"id":2800,"date":"2020-08-20T17:18:27","date_gmt":"2020-08-20T20:18:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=2800"},"modified":"2025-06-17T12:30:44","modified_gmt":"2025-06-17T15:30:44","slug":"pedido-de-reintegracao-de-posse-da-casanat-e-negado-por-juiza-da-10a-vara-federal-de-poa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=2800","title":{"rendered":"Pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse da CasaNat \u00e9 negado por ju\u00edza da 10\u00aa vara federal de POA"},"content":{"rendered":"\n

A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) teve seu pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse da CasaNat negado<\/a> na \u00faltima sexta-feira (14) pela ju\u00edza Ana Paula de Bortoli, da 10\u00aa vara federal de Porto Alegre. A ju\u00edza alega que n\u00e3o v\u00ea urg\u00eancia na solicita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, tampouco risco de dano irrepar\u00e1vel na perman\u00eancia da Amigos da Terra Brasil em sua sede, j\u00e1 que o perigo de risco ou dano alegado pela Uni\u00e3o n\u00e3o foi demonstrado, e por isso rejeitou a liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A advogada da Amigos da Terra Brasil, Cl\u00e1udia \u00c1vila, entende que existe uma disputa entre interesse p\u00fablico e interesse governamental no processo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A sede da Amigos da Terra Brasil, mais conhecida como CaSaNat, \u00e9 um im\u00f3vel cedido pela Uni\u00e3o desde 2005 atrav\u00e9s de um contrato de cess\u00e3o de uso gratuito. Desde ent\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o restaurou todo o im\u00f3vel e desenvolve ali uma s\u00e9rie de atividades de interesse p\u00fablico pela defesa de uma sociedade ecologicamente sustent\u00e1vel e socialmente justa, como feiras agroecol\u00f3gicas, mutir\u00f5es, oficinas, debates, distribui\u00e7\u00f5es de livros, entre outras. Em vinte e um de novembro de 2019, a Amigos da Terra Brasil recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o, entregue em m\u00e3os pelo Superintendente do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no RS, Sr. Gladstone Themoteo Menezes Brito da Silva, de que deveria desocupar o im\u00f3vel em at\u00e9 noventa dias<\/a>. A ordem vem da Secretaria Especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da Economia, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no governo Bolsonaro. Desde o in\u00edcio, a Uni\u00e3o ignora o princ\u00edpio da legalidade, j\u00e1 que a Amigos da Terra Brasil em nenhum momento at\u00e9 ent\u00e3o havia sido intimada para exercer seu direito de defesa em um processo administrativo sobre cancelamento da ced\u00eancia do im\u00f3vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entre as mais recentes justificativas da AGU para o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse da CasaNat est\u00e1 o fato de que \u201co Brasil atravessa uma grave crise fiscal\u201d, e que a aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u201cvem sendo considerada uma alternativa importante para a reestrutura\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas da Uni\u00e3o\u201d. A Uni\u00e3o ainda aborda a crise da COVID-19 como respons\u00e1vel por reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e criar a necessidade de aux\u00edlios m\u00e9dico e financeiro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cA uni\u00e3o, al\u00e9m dos custos correntes, tem tido gastos extraordin\u00e1rios com o pagamento de benef\u00edcios emergenciais e aux\u00edlios financeiros aos Estados\u201d, e a CasaNat entraria como um im\u00f3vel que poderia ser alienado para reduzir o defcit<\/em> fiscal brasileiro. Sabemos que esses argumentos s\u00e3o irris\u00f3rios porque somente de janeiro a agosto desse ano h\u00e1 mais de 399 bilh\u00f5es de reais em impostos sonegados por empresas e indiv\u00edduos no Brasil, o equivalente a cerca de 4 bilh\u00f5es de bolsas fam\u00edlia<\/a>. Somente a devida cobran\u00e7a dos sonegadores j\u00e1 acabaria com o mencionado d\u00e9ficit fiscal. Se somada \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, todo o dinheiro poderia ser revertido em pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiassem, de fato, a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1udia \u00c1vila e Jacques Alfonsin, advogados que representam a Amigos da Terra Brasil no processo, defendem que h\u00e1 um jogo de interesses em quest\u00e3o: o interesse governamental e o interesse p\u00fablico<\/a>. \u201cO pedido de reintegra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o n\u00e3o passa de um interesse governamental espor\u00e1dico, ideologicamente comprometido com uma pol\u00edtica privatista de desmonte dos direitos sociais\u201d, comenta Cl\u00e1udia. J\u00e1 o trabalho que vem sendo realizado pela Amigos da Terra Brasil, tanto em sua sede como fora dela, \u00e9 todo de interesse p\u00fablico. Desde a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em inst\u00e2ncias de tomada decis\u00e3o, como conselhos municipais e estaduais, at\u00e9 o pr\u00f3prio recebimento de recursos de fundos municipais para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos como o das Quartas Tem\u00e1ticas, que acontecia na CasaNat e foi inclusive premiado enquanto Destaque Ambiental em 2007 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), bem como a realiza\u00e7\u00e3o de eventos como a Feira Frutos da Resist\u00eancia, uma feira agroecol\u00f3gica de troca de saberes entre campo e cidade que re\u00fane cerca de 500 pessoas por dia. \u201cImportante ressaltar que, mesmo durante a pandemia, o im\u00f3vel alvo do processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse tem servido como ponto de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos e itens de higiene para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis<\/a>\u201d, destaca Cl\u00e1udia. A CasaNat resiste, a Amigos da Terra Existe. Seguiremos firmes, engajados e engajadas na defesa de uma sociedade mais justa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"