![\"\"](\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/1_N9U5P1kRurs3DJYGJAelXQ-2.jpeg\")
O\u00a0C\u00f3digo Florestal foi um dispositivo legal criado em 1965 usado nas lutas socioambientais no campo, inclusive para a promo\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria. Puxado pelo agroneg\u00f3cio, em 2012 aconteceu a revoga\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Lei 12.651. A nova lei, conhecida como Novo C\u00f3digo Florestal, entre outros pontos:<\/p>\n
– Reduziu os padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n
– Deu anistia aos desmatadores;<\/p>\n
– Flexibilizou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio;<\/p>\n
– Regulamentou a grilagem de terras;<\/p>\n
– Descaracterizou as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e as de reserva legal.<\/p>\n
O Novo C\u00f3digo transmutou espa\u00e7os especialmente protegidos em espa\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. De ferremanta de prote\u00e7\u00e3o ambiental se converteu em leis facilitadoras da privatiza\u00e7\u00e3o da natureza, a servi\u00e7o do agroneg\u00f3cio, das multinacionais e do Estado cooptado.<\/p>\n
No entanto, a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 consolidada. O Novo C\u00f3digo Florestal est\u00e1 sendo questionado no Supremo Tribunal Federal por tr\u00eas\u00a0A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade<\/strong>\u00a0(ADIs 4901, 4902 e 4903) (http:\/\/bit.ly\/AdisCF<\/a>). Al\u00e9m disso, a bancada ruralista conquistou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 2017.<\/p>\n Mesmo com as incostitucionalidades, as altera\u00e7\u00f5es do Novo C\u00f3digo Florestal Federal pautaram as discuss\u00f5es na Assembleia Legislativa em 2016. Duas comiss\u00f5es foram criadas para discutir a necessidade de altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o estadual (C\u00f3digos Florestal e Ambiental do Rio Grande do Sul) para se adequar a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n Para falar sobre o assunto de dentro da Assembleia Legislativa, o\u00a0Grupo Carta de Bel\u00e9m<\/strong>\u00a0convida Larissa Packer, que, na \u00faltima d\u00e9cada, participou ativamente dessa resist\u00eancia, integrando diferentes fronts: o N\u00facleo de Estudos de Direito Alternativo da UNESP, como estudante; a Promotoria de Justi\u00e7a Ambiental e de Conflitos Fuundi\u00e1rios de Ribeir\u00e3o Preto, como estagi\u00e1ria; a Organiza\u00e7\u00e3o Terra de Direitos, como advogada popular. Larissa \u00e9 autora do livro \u201cNovo C\u00f3digo Florestal e Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais. Regime Propriet\u00e1rio sobre os bens comuns\u201d. \u00c9 graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista J\u00falio de Mesquita Filho (2007) e mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (2010). Foi professora de Teoria Geral do Estado e Ci\u00eancia Pol\u00edtica e militante na \u00e1rea do direito socioambiental e direitos humanos, atuando especificamente no marco regulat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, na constru\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos ao conhecimento tradicional associado \u00e0 biodiversidade e agrobiodiversidade e em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas na \u00e1rea de biotecnologia e organismos geneticamente modificados.<\/p>\n O Grupo Carta de Bel\u00e9m \u00e9 uma articula\u00e7\u00e3o nacional criada em 2009 que tem por objetivo fortalecer e ampliar o campo pol\u00edtico de cr\u00edtica \u00e0s propostas de mercantiliza\u00e7\u00e3o dos bens comuns e da natureza; e refor\u00e7ar e propor a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturantes que apoiem e fortale\u00e7am os modos de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis da agricultura familiar e camponesa, extrativistas, dos povos e comunidades tradicionais. Atualmente o grupo \u00e9 formado, dentre outras organiza\u00e7\u00f5es, por Amigos da Terra Brasil, CUT, FASE, FETRAF, FAOR, FMCJS, INESC, Jubileu Sul Brasil, Rede Brasil, Terra de Direitos, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Via Campensina Brasil. Mais informa\u00e7\u00f5es http.:\/\/cartadebelem.org.br<\/a><\/p>\n O que?<\/p>\n As incostitucionalidades do Novo C\u00f3digo Florestal e a privatiza\u00e7\u00e3o dos bens comuns, com Larissa Packer.<\/p>\n Quando?<\/p>\n 20 de abril, \u00e0s 19 horas.<\/p>\n Onde?<\/p>\n Espa\u00e7o de Converg\u00eancia Ad\u00e3o Pretto, Assembleia Legislativa do RS.<\/p>\n ENTRADA GRATUITA<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Amigos da Terra Brasil<\/p>\n Fone:\u00a0(51) 3332.8884<\/a><\/p>\n