{"id":1698,"date":"2019-10-22T12:54:41","date_gmt":"2019-10-22T15:54:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=1698"},"modified":"2025-06-17T15:46:17","modified_gmt":"2025-06-17T18:46:17","slug":"nota-de-repudio-ao-desmonte-ambiental-no-estado-do-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=1698","title":{"rendered":"Nota de rep\u00fadio ao desmonte ambiental no Estado do Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na noite do ontem (21\/10) na Assembleia Legislativa do RS, ficou evidente a contrariedade do povo ga\u00facho em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei que visa destruir o C\u00f3digo Ambiental do Estado, flexibilizando-o ao agrado do capital internacional e das grandes empresas mineradoras e do agroneg\u00f3cio. A proposta ataca diretamente pequenas e pequenos agricultores, a agroecologia e a soberania dos povos sobre seus territ\u00f3rios. Sem retirar o regime de urg\u00eancia imposto por Eduardo Leite (PSDB), deputadas e deputados teriam que votar a mat\u00e9ria at\u00e9 o dia 5\/11, sem nenhum tempo para debates e para a participa\u00e7\u00e3o popular. Abaixo, confira o posicionamento da Amigos da Terra Brasil:<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O N\u00facleo Amigos da Terra Brasil vem tornar p\u00fablico seu rep\u00fadio ao Projeto de Lei (PL) 431\/2019, de autoria do governo de Eduardo Leite (PSDB), que visa instituir, de maneira sum\u00e1ria e autorit\u00e1ria, um novo C\u00f3digo Estadual de Meio Ambiental, em substitui\u00e7\u00e3o ao atual c\u00f3digo, expresso na Lei 11.520\/2000. Exigimos a retirada total do PL 431\/2019, pois entendemos que esse projeto visa enfraquecer a legisla\u00e7\u00e3o ambiental ga\u00facha e inviabilizar a prote\u00e7\u00e3o ao nosso ambiente natural, em um evidente ataque \u00e0 diversidade dos povos e culturas do RS, na contram\u00e3o das necessidades atuais da sociedade ga\u00facha e do pr\u00f3prio planeta Terra. Um c\u00f3digo ambiental, por tratar de tema t\u00e3o complexo e abrangente, n\u00e3o pode ser constru\u00eddo de forma apressada e sigilosa: nesse sentido, exigimos, tamb\u00e9m, a ampla participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u200b, popular e cidad\u00e3 de todos os setores da sociedade ga\u00facha, desde as organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Movimento Ecol\u00f3gico Ga\u00facho (MEG), passando por universidades, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa ambiental e t\u00e9cnicos ambientais do Estado, at\u00e9 o corpo pol\u00edtico, a imprensa, os cidad\u00e3os e os setores produtivos da economia. Clamamos, ainda, que o Estado cumpra o papel de tutor do meio ambiente atribu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e, nesta rodada democr\u00e1tica de constru\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo Ambiental, assuma como premissas basilares os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o, da precau\u00e7\u00e3o, do n\u00e3o-retrocesso e da progressividade em termos de direitos (socio)ambientais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cabe ressaltar que vivemos um momento derradeiro para enfrentamento da crise clim\u00e1tica que assola o planeta. Essa emerg\u00eancia se faz sentir nos <a href=\"https:\/\/www.ecodebate.com.br\/2019\/02\/15\/os-ultimos-5-anos-foram-os-mais-quentes-do-antropoceno-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">cinco anos mais quentes da Terra seguidos<\/a> e no <a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/geral-49212692\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">m\u00eas de julho mais quente da hist\u00f3ria<\/a>, nos <a href=\"http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/78-noticias\/589305-a-mudanca-climatica-causa-mais-migracoes-do-que-guerras-e-fatores-economicos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">17 milh\u00f5es de refugiados clim\u00e1ticos em 2018<\/a> e na <a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/geral-48174634\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">perda acelerada de biodiversidade em escala global<\/a>. Os desafios para manter a temperatura global \u201capenas\u201d 1,5\u00baC acima da m\u00e9dia global \u2013 que foram, inclusive, evocados pelo governo de Eduardo Leite na justificativa do PL 431, de maneira habilmente ret\u00f3rica e praticamente mentirosa \u2013 se agigantam na medida em que as causas n\u00e3o s\u00e3o severamente enfrentadas, especialmente pelos Estados, que disp\u00f5em de meios administrativos, jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos para tanto. E, nesse ponto espec\u00edfico, o PL 431 \u00e9 totalmente omisso: n\u00e3o h\u00e1 qualquer refer\u00eancia no texto do projeto \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, de maneira geral, ou mesmo \u00e0 Pol\u00edtica Ga\u00facha sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, institu\u00edda pela Lei 13.594\/2010.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como se n\u00e3o bastasse a omiss\u00e3o do governo, <strong>o projeto de lei flexibiliza controles e regras ambientais e abre caminho para a entrega, de maneira criminosa, dos bens comuns para as grandes corpora\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o o cerne do sistema que causa a emerg\u00eancia clim\u00e1tica que vivemos hoje.<\/strong> Isso pode ser verificado pelas proposi\u00e7\u00f5es, tecnicamente infundadas e injustificadas, de permiss\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada, na praticamente extin\u00e7\u00e3o do gerenciamento costeiro, na diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente significativas do estado, como as dunas frontais de nosso litoral e os banhados, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de incentivos para \u201cbons empreendedores\u201d, conhecida como a responsabilidade social corporativa, pagamento por servi\u00e7os ambientais e incentivo \u00e0s <a href=\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/2018\/06\/21\/declaracao-de-sena-madureira-17-de-junho-de-2018\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>falsas solu\u00e7\u00f5es do capitalismo verde<\/strong><\/a>, a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os ambientais para programas de iniciativa do Estado \u2013 e que ser\u00e3o executados pela iniciativa privada por meio de privatiza\u00e7\u00f5es ou PPPs, como o Polo Carboqu\u00edmico do Rio Grande do Sul \u2013, a redu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas especiais de prote\u00e7\u00e3o ambiental ao redor de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e, sobretudo, as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Florestal Estadual para permiss\u00e3o de corte de esp\u00e9cie hoje imunes \u2013 e que, por isso, barram a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de grande porte \u2013 e as mudan\u00e7as no processo de licenciamento ambiental, como a institui\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a \u00danica (LU) e a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) \u2013 esta \u00faltima configurando-se em um verdadeiro <strong>autolicenciamento pelas empresas<\/strong> \u2013, \u200bal\u00e9m de uma s\u00e9rie de outras medidas que n\u00e3o se puderam averiguar com a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria por conta do regime de urg\u00eancia com que tramita o processo na Assembleia Legislativa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Se n\u00f3s perdemos, quem ganha com as mudan\u00e7as?<br \/><\/strong>\u00c9 importante salientar que essas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam alguns destinat\u00e1rios bastante vis\u00edveis. O setor de minera\u00e7\u00e3o \u2013 que tem hoje por expoente quatro megaprojetos que amea\u00e7am a sociobiodiversidade ga\u00facha (Mina Gua\u00edba\/Copelmi; Lavras do Sul\/\u00c1guia; Ca\u00e7apava do Sul\/Nexa-Votorantim; S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte\/Rio Grande), mas que avan\u00e7a com 5.192 requerimentos para pesquisa mineral por todo o estado \u2013, o setor de infraestrutura \u2013 que tenta construir um porto privado nas proximidades de Torres, em meio a \u00e1reas ind\u00edgenas, em solo, e em rota de migra\u00e7\u00e3o de in\u00fameros animais marinhos, como as baleias \u2013 e o agroneg\u00f3cio s\u00e3o especialmente beneficiados pelas mudan\u00e7as propostas. Seja pelas mudan\u00e7as no licenciamento ambiental, seja pelo aumento do poder discricion\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico nas decis\u00f5es ambientais, seja ainda por retirar entraves \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos e beneficiar infratores e criminosos ambientais, quem realmente vai ganhar com esse c\u00f3digo, se aprovado, s\u00e3o as grandes multinacionais das commodities e da infraestrutura, \u00e0s custas das popula\u00e7\u00f5es humanas e n\u00e3o humanas que habitam esses territ\u00f3rios e que ver\u00e3o suas vidas frontalmente amea\u00e7adas pela necessidade de lucros altos e r\u00e1pidos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O estado do Rio Grande do Sul, que uma vez foi pioneiro na cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ambiental, com ampla participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e respeito aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos provenientes da pr\u00e1tica e da pesquisa, hoje se v\u00ea na vanguarda do atraso ao insistir na reprimariza\u00e7\u00e3o da economia, ao apostar em uma matriz energ\u00e9tica suja e ineficiente e em restringir a conserva\u00e7\u00e3o ambiental no estado. A postura reativa adotada no novo c\u00f3digo proposto, de responder somente ap\u00f3s o surgimento dos problemas, em vez de preveni-los, acabar\u00e1 por combalir ainda mais o meio ambiente j\u00e1 fragilizado do estado \u2013 trazendo consequ\u00eancias negativas da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 mesmo \u00e0 economia ga\u00facha. Se hoje se verifica um t\u00edmido aumento na cobertura nativa do estado, especialmente em regi\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica, \u00e9 decorr\u00eancia direta do atual C\u00f3digo Estadual de Meio Ambiente, bem como do esfor\u00e7o de milhares de pessoas\u200b, diversas organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais que lutam todos os dias pela conserva\u00e7\u00e3o da natureza em nosso estado. Da forma como foi proposto, o novo c\u00f3digo amea\u00e7a diretamente esses pequenos avan\u00e7os, colocando em risco concreto a atual e as futuras gera\u00e7\u00f5es de humanos, sem mencionar as incont\u00e1veis popula\u00e7\u00f5es de esp\u00e9cies da fauna e flora, al\u00e9m da pr\u00f3pria fisionomia do Rio Grande do Sul. Fica ainda uma quest\u00e3o a ser respondida pelo governador Eduardo Leite: se o Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de garantir os prazos de licenciamento por falta de recursos, financeiros e humanos, para exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o, como pode ser l\u00f3gico, racional ou \u201cmoderno\u201d apostar todas as fichas na fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior dos empreendimentos?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pela soberania dos povos sobre seus territ\u00f3rios!<br \/><\/strong>Enfatizamos que h\u00e1 alternativas reais para conservar o meio ambiente garantindo dignidade e soberania para os povos. Investir na agroecologia para a Soberania Alimentar e nas energias renov\u00e1veis descentralizadas para Soberania Energ\u00e9tica; ampliar a cobertura vegetal nativa do Estado, por meio da conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o ambiental, para estabilizar o clima e recuperar a biodiversidade\u200b, <strong>respeitando os modos de vida tradicional dos povos;<\/strong> retirar incentivos fiscais para poluidores ambientais e cobrar as multas e responsabilizar efetivamente os criminosos ambientais pela recupera\u00e7\u00e3o dos danos promovidos; recuperar e ampliar o quadro t\u00e9cnico dos \u00f3rg\u00e3os ambientais do Estado. Todas essas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que, em m\u00e9dio e longo prazo, trar\u00e3o retornos significativos em termos de qualidade de vida, sa\u00fade e mesmo desenvolvimento econ\u00f4mico para o Estado. \u00c9 preciso, contudo, ter vis\u00e3o estrat\u00e9gica e debater com todos os setores envolvidos, com participa\u00e7\u00e3o popular para construirmos uma sociedade com o meio ambiente equilibrado e saud\u00e1vel. E pra isso se necessita tempo. <strong>Retire esse PL destrutivo, retire o regime de urg\u00eancia de sua tramita\u00e7\u00e3o e DIALOGA, EDUARDO LEITE!<\/strong><\/p>\n<p>Abaixo, algumas imagens de ontem, na audi\u00eancia &#8220;p\u00fablica&#8221; (participa\u00e7\u00e3o limitada com a distribui\u00e7\u00e3o de senhas):<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"680\" src=\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/capa-1024x680.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1701\" srcset=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/capa-1024x680.jpeg 1024w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/capa-300x199.jpeg 300w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/capa-768x510.jpeg 768w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/capa-500x332.jpeg 500w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/capa-800x531.jpeg 800w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/capa.jpeg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"680\" src=\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/1-1024x680.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1702\" srcset=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/1-1024x680.jpeg 1024w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/1-300x199.jpeg 300w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/1-768x510.jpeg 768w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/1-500x332.jpeg 500w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/1-800x531.jpeg 800w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/1.jpeg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"680\" src=\"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2-1024x680.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1703\" srcset=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2-1024x680.jpeg 1024w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2-300x199.jpeg 300w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2-768x510.jpeg 768w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2-500x332.jpeg 500w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2-800x531.jpeg 800w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/2.jpeg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Fotos: Amigos da Terra Brasil \/ Heitor Jardim (mais aqui: https:\/\/www.flickr.com\/gp\/hjardim\/Df9z2b)<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na noite do ontem (21\/10) na Assembleia Legislativa do RS, ficou evidente a contrariedade do povo ga\u00facho em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei que visa destruir o C\u00f3digo Ambiental do Estado, flexibilizando-o ao agrado do capital internacional e das grandes empresas mineradoras e do agroneg\u00f3cio. A proposta ataca diretamente pequenas e pequenos agricultores, a agroecologia e a soberania dos povos sobre seus territ\u00f3rios. Sem retirar o regime de urg\u00eancia imposto por Eduardo Leite (PSDB), deputadas e deputados teriam que votar a mat\u00e9ria at\u00e9 o dia 5\/11, sem nenhum tempo para debates e para a participa\u00e7\u00e3o popular. Abaixo, confira o posicionamento da Amigos da Terra Brasil: O N\u00facleo Amigos da Terra Brasil vem tornar p\u00fablico seu rep\u00fadio ao Projeto de Lei (PL) 431\/2019, de autoria do governo de Eduardo Leite (PSDB), que visa instituir, de maneira sum\u00e1ria e autorit\u00e1ria, um novo C\u00f3digo Estadual de Meio Ambiental, em substitui\u00e7\u00e3o ao atual c\u00f3digo, expresso na Lei 11.520\/2000. Exigimos a retirada total do PL 431\/2019, pois entendemos que esse projeto visa enfraquecer a legisla\u00e7\u00e3o ambiental ga\u00facha e inviabilizar a prote\u00e7\u00e3o ao nosso ambiente natural, em um evidente ataque \u00e0 diversidade dos povos e culturas do RS, na contram\u00e3o das necessidades atuais da sociedade ga\u00facha e do pr\u00f3prio planeta Terra. Um c\u00f3digo ambiental, por tratar de tema t\u00e3o complexo e abrangente, n\u00e3o pode ser constru\u00eddo de forma apressada e sigilosa: nesse sentido, exigimos, tamb\u00e9m, a ampla participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u200b, popular e cidad\u00e3 de todos os setores da sociedade ga\u00facha, desde as organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Movimento Ecol\u00f3gico Ga\u00facho (MEG), passando por universidades, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa ambiental e t\u00e9cnicos ambientais do Estado, at\u00e9 o corpo pol\u00edtico, a imprensa, os cidad\u00e3os e os setores produtivos da economia. Clamamos, ainda, que o Estado cumpra o papel de tutor do meio ambiente atribu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e, nesta rodada democr\u00e1tica de constru\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo Ambiental, assuma como premissas basilares os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o, da precau\u00e7\u00e3o, do n\u00e3o-retrocesso e da progressividade em termos de direitos (socio)ambientais. Cabe ressaltar que vivemos um momento derradeiro para enfrentamento da crise clim\u00e1tica que assola o planeta. Essa emerg\u00eancia se faz sentir nos cinco anos mais quentes da Terra seguidos e no m\u00eas de julho mais quente da hist\u00f3ria, nos 17 milh\u00f5es de refugiados clim\u00e1ticos em 2018 e na perda acelerada de biodiversidade em escala global. Os desafios para manter a temperatura global \u201capenas\u201d 1,5\u00baC acima da m\u00e9dia global \u2013 que foram, inclusive, evocados pelo governo de Eduardo Leite na justificativa do PL 431, de maneira habilmente ret\u00f3rica e praticamente mentirosa \u2013 se agigantam na medida em que as causas n\u00e3o s\u00e3o severamente enfrentadas, especialmente pelos Estados, que disp\u00f5em de meios administrativos, jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos para tanto. E, nesse ponto espec\u00edfico, o PL 431 \u00e9 totalmente omisso: n\u00e3o h\u00e1 qualquer refer\u00eancia no texto do projeto \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, de maneira geral, ou mesmo \u00e0 Pol\u00edtica Ga\u00facha sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, institu\u00edda pela Lei 13.594\/2010. Como se n\u00e3o bastasse a omiss\u00e3o do governo, o projeto de lei flexibiliza controles e regras ambientais e abre caminho para a entrega, de maneira criminosa, dos bens comuns para as grandes corpora\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o o cerne do sistema que causa a emerg\u00eancia clim\u00e1tica que vivemos hoje. Isso pode ser verificado pelas proposi\u00e7\u00f5es, tecnicamente infundadas e injustificadas, de permiss\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada, na praticamente extin\u00e7\u00e3o do gerenciamento costeiro, na diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente significativas do estado, como as dunas frontais de nosso litoral e os banhados, a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de incentivos para \u201cbons empreendedores\u201d, conhecida como a responsabilidade social corporativa, pagamento por servi\u00e7os ambientais e incentivo \u00e0s falsas solu\u00e7\u00f5es do capitalismo verde, a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os ambientais para programas de iniciativa do Estado \u2013 e que ser\u00e3o executados pela iniciativa privada por meio de privatiza\u00e7\u00f5es ou PPPs, como o Polo Carboqu\u00edmico do Rio Grande do Sul \u2013, a redu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas especiais de prote\u00e7\u00e3o ambiental ao redor de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e, sobretudo, as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Florestal Estadual para permiss\u00e3o de corte de esp\u00e9cie hoje imunes \u2013 e que, por isso, barram a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de grande porte \u2013 e as mudan\u00e7as no processo de licenciamento ambiental, como a institui\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a \u00danica (LU) e a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) \u2013 esta \u00faltima configurando-se em um verdadeiro autolicenciamento pelas empresas \u2013, \u200bal\u00e9m de uma s\u00e9rie de outras medidas que n\u00e3o se puderam averiguar com a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria por conta do regime de urg\u00eancia com que tramita o processo na Assembleia Legislativa. Se n\u00f3s perdemos, quem ganha com as mudan\u00e7as?\u00c9 importante salientar que essas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam alguns destinat\u00e1rios bastante vis\u00edveis. O setor de minera\u00e7\u00e3o \u2013 que tem hoje por expoente quatro megaprojetos que amea\u00e7am a sociobiodiversidade ga\u00facha (Mina Gua\u00edba\/Copelmi; Lavras do Sul\/\u00c1guia; Ca\u00e7apava do Sul\/Nexa-Votorantim; S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte\/Rio Grande), mas que avan\u00e7a com 5.192 requerimentos para pesquisa mineral por todo o estado \u2013, o setor de infraestrutura \u2013 que tenta construir um porto privado nas proximidades de Torres, em meio a \u00e1reas ind\u00edgenas, em solo, e em rota de migra\u00e7\u00e3o de in\u00fameros animais marinhos, como as baleias \u2013 e o agroneg\u00f3cio s\u00e3o especialmente beneficiados pelas mudan\u00e7as propostas. Seja pelas mudan\u00e7as no licenciamento ambiental, seja pelo aumento do poder discricion\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico nas decis\u00f5es ambientais, seja ainda por retirar entraves \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos e beneficiar infratores e criminosos ambientais, quem realmente vai ganhar com esse c\u00f3digo, se aprovado, s\u00e3o as grandes multinacionais das commodities e da infraestrutura, \u00e0s custas das popula\u00e7\u00f5es humanas e n\u00e3o humanas que habitam esses territ\u00f3rios e que ver\u00e3o suas vidas frontalmente amea\u00e7adas pela necessidade de lucros altos e r\u00e1pidos. O estado do Rio Grande do Sul, que uma vez foi pioneiro na cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ambiental, com ampla participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e respeito aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos provenientes da pr\u00e1tica e da pesquisa, hoje se v\u00ea na vanguarda do atraso ao insistir na reprimariza\u00e7\u00e3o da economia, ao apostar em uma matriz energ\u00e9tica suja e ineficiente e em restringir a conserva\u00e7\u00e3o ambiental no estado.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1700,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1839,8,602,7,1835],"tags":[],"class_list":["post-1698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-climatica-e-energetica","category-especulacao-imobiliaria","category-florestas-e-biodiversidade","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-justica-economica","category-saeb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1698"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9877,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1698\/revisions\/9877"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<!-- This website is optimized by Airlift. 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