{"id":1685,"date":"2019-10-18T08:54:37","date_gmt":"2019-10-18T11:54:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=1685"},"modified":"2025-06-17T15:47:07","modified_gmt":"2025-06-17T18:47:07","slug":"remocoes-na-vila-nazare-sao-ilegais-reafirmam-mpf-mpe-dpu-e-dpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=1685","title":{"rendered":"Remo\u00e7\u00f5es na Vila Nazar\u00e9 s\u00e3o for\u00e7adas, reafirmam MPF, MPE, DPU e DPE"},"content":{"rendered":"

A remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dos moradores da Vila Nazar\u00e9 \u00e9 ilegal<\/a> porque viola, al\u00e9m de direitos constitucionais fundamentais, tamb\u00e9m a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Porto Alegre por \u201c(i) n\u00e3o consultar a popula\u00e7\u00e3o envolvida (ignorar completamente em verdade); (ii) remov\u00ea-la para \u00e1rea distante em (iii) evidente preju\u00edzo ao acesso da popula\u00e7\u00e3o impactada aos equipamentos p\u00fablicos; (iv) comprometer a gera\u00e7\u00e3o de renda de muitos, em especial os que trabalham com reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos.\u201d. A decis\u00e3o consta em recurso exposto na \u00faltima quarta-feira por Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Defensoria P\u00fablica do Estado (RS) no processo de remo\u00e7\u00e3o enfrentado pelas cerca de 1.300 fam\u00edlias que ali vivem, trabalham e estudam (acesse aqui a \u00edntegra do documento<\/a> – a chave de acesso \u00e9 6B31A085.89EE77C9.6F3B4320.961F13DD).<\/p>\n

H\u00e1 quase uma d\u00e9cada, os moradores da Vila Nazar\u00e9 n\u00e3o sabem se continuar\u00e3o vivendo na terra onde muitos nasceram, cresceram, criaram filhos e netos. Hoje, o processo de \u201creassentamento\u201d, iniciado em 2010, \u00e9 de responsabilidade da empresa alem\u00e3 Fraport<\/a>, que recebeu concess\u00e3o p\u00fablico-privada de parte do Aeroporto Salgado Filho. Empresa essa que segue omitindo informa\u00e7\u00f5es dos moradores e da Justi\u00e7a, em um processo obscuro e de viola\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de direitos b\u00e1sicos – \u00e0 moradia, ao trabalho, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a, para citar alguns. Com a press\u00e3o e persist\u00eancia da Amovin (Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Vila Nazar\u00e9) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), \u00f3rg\u00e3os como os Minist\u00e9rios P\u00fablicos e as Defensorias P\u00fablicas defendem a dignidade humana das fam\u00edlias que nunca quiseram sair de suas casas.<\/p>\n

Segundo o recurso do MPF e demais entidades, a empresa alem\u00e3 Fraport, bem como o Munic\u00edpio de Porto Alegre, n\u00e3o podem realizar qualquer tipo de remo\u00e7\u00e3o, realoca\u00e7\u00e3o ou reassentamento antes de apresentarem um Plano de Reassentamento validado na comunidade adequado em que \u201cpublicamente sejam expostos os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o utilizados para cada uma das op\u00e7\u00f5es habitacionais ofertadas\u201d e antes de conclu\u00edrem o cadastro integral das fam\u00edlias residentes na Vila Nazar\u00e9.<\/strong> O Demhab (Departamento Municipal de Habita\u00e7\u00e3o) inclusive se negou (por meio do of\u00edcio 146-2019-GDG) a encaminhar uma c\u00f3pia do documento que registra os cadastramentos solicitada pelo MPF, demonstrando mais uma vez a obscuridade e falta de transpar\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 com a popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com a justi\u00e7a.<\/p>\n

O recurso apresentado ainda solicita que a Fraport \u201capresente, no prazo de 10 dias, proposta de solu\u00e7\u00e3o habitacional que abranja a totalidade das fam\u00edlias componentes da Vila Nazar\u00e9,<\/strong> proposta essa que deve ser adequada aos moradores e respeitar seu direito de escolha, garantindo-se a isonomia de tratamento inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, e com indica\u00e7\u00e3o de valores adequados e suficientes, utilizando-se como par\u00e2metro aqueles indicados pelo EVITEA, bem como garantindo a continuidade dos meios de gera\u00e7\u00e3o de renda das fam\u00edlias, conforme o exposto, respeitando a adequa\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o territorial e cultural da comunidade, bem como seu direito a escolha (…)\u201d.<\/strong><\/p>\n

$\"\"$ <\/a> $\"\"$ <\/a>Um dos principais direitos violados nessa tentativa de remo\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito ao trabalho. Aproximadamente 30% do total das fam\u00edlias garantem sua renda com a reciclagem e utilizam o espa\u00e7o de suas casas, do entorno e das unidades de triagem localizadas na Vila Nazar\u00e9 para trabalhar. No empreendimento Irm\u00e3os Maristas (localizado no Bairro Rubem Berta\/Timba\u00fava), uma das op\u00e7\u00f5es de realocamento das fam\u00edlias oferecidas pela Fraport e Demhab, n\u00e3o h\u00e1 sequer estrutura para a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades, comprometendo o sustento das fam\u00edlias e, em fun\u00e7\u00e3o disso, sua perman\u00eancia no local. A op\u00e7\u00e3o \u00e9 insustent\u00e1vel, sua localiza\u00e7\u00e3o \u00e9 perigosa e a maioria dos moradores da Vila Nazar\u00e9 j\u00e1 deixou seu recado: \u201cTimba\u00fava n\u00e3o!\u201d.<\/strong><\/p>\n

A empresa Itazi, contratada pela Fraport para realizar o cadastramento das fam\u00edlias, desrespeitou acordo extrajudicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (de 16 de mar\u00e7o de 2018) em que a popula\u00e7\u00e3o deveria ser consultada se gostaria ou n\u00e3o de ser realocada no Timba\u00fava.<\/p>\n

$\"\"$ <\/a><\/p>\n

Outros direitos sociais das fam\u00edlias tamb\u00e9m podem retroceder com o processo de remo\u00e7\u00e3o, como o direito \u00e0 seguran\u00e7a – o loteamento Timba\u00fava fica localizado em um territ\u00f3rio marcado por guerras de fac\u00e7\u00f5es criminosas; o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o – n\u00e3o houve nenhuma medida para garantir a matr\u00edcula de crian\u00e7as e jovens nas escolas da regi\u00e3o; o direito \u00e0 sa\u00fade – n\u00e3o foi constru\u00eddo qualquer unidade de sa\u00fade para a comunidade e n\u00e3o h\u00e1 garantia alguma do Poder P\u00fablico de estrutura m\u00ednima para atender a nova demanda de cidad\u00e3os no local, aproximadamente 5 mil pessoas.<\/p>\n

Como solu\u00e7\u00e3o parcial e imediata, O MPF, a DPU, a DPE e o MPE solicitam:<\/p>\n

– a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de reassentamento a toda a comunidade remanescente na Vila Nazar\u00e9, em reuni\u00e3o p\u00fablica, que contemple solu\u00e7\u00e3o alternativa aos empreendimentos Minha Casa, Minha Vida (a t\u00edtulo de exemplo, compra assistida ou b\u00f4nus moradia, em valor compat\u00edvel com os estudos pr\u00e9vios \u00e0 concess\u00e3o);
\n– a disponibiliza\u00e7\u00e3o, concomitante ao reassentamento, de local e infraestrutura adequada e em quantidade suficiente a todas as atividades de gera\u00e7\u00e3o de renda, inclu\u00edda reciclagem (com garantia de entrega permanente de res\u00edduos s\u00f3lidos, dada a dist\u00e2ncia do local do empreendimento, a exemplo do estabelecido no TAC da Vila Chocolat\u00e3o), exercidas pelas fam\u00edlias que optarem pelos empreendimentos Minha Casa Minha Vida;
\n– a disponibiliza\u00e7\u00e3o, concomitante ao reassentamento, de servi\u00e7os p\u00fablicos de creche, escola e Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (local, profissionais, equipamentos) suficientes ao porte dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida;
\n– imediata realiza\u00e7\u00e3o do trabalho social junto aos moradores da Vila Nazar\u00e9;<\/p>\n

A comunidade da Vila Nazar\u00e9 segue mobilizada na luta por seus direitos: que a Fraport assuma suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e respeite a lei brasileira!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"