De Jutta Rippegather<\/em><\/p>\nLia Polotzek, especialista em com\u00e9rcio do BUND [Amigos da Terra Alemanha], denuncia o comportamento da empresa operadora do aeroporto de Frankfurt em Porto Alegre, Brasil.<\/p>\n
A Fraport assumiu a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto de Porto Alegre no in\u00edcio de 2018 e agora pretende expandir a pista e os terminais. Para abrir caminho, milhares de pessoas v\u00e3o perder suas casas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico interveio. Lia Polotzek, da BUND, est\u00e1 em contato com organiza\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
Sra. Polotzek, na assembleia geral da Fraport, a empresa j\u00e1 havia sido criticada pela sua atua\u00e7\u00e3o em Porto Alegre. O que voc\u00ea ouve do Brasil?<\/em><\/p>\nAs pessoas v\u00e3o ser divididas e reassentadas em dois lugares. Um deles n\u00e3o possui\u00a0cuidados de sa\u00fade adequados nem oportunidades educacionais, e com alto grau de viol\u00eancia. O local n\u00e3o \u00e9 bem conectado ao transporte p\u00fablico. Quem trabalha com coleta de lixo vai perder seu modo de sustento; muitas das pessoas na Vila Nazar\u00e9 vivem da reciclagem.<\/p>\n
De quantas pessoas estamos falando? <\/em><\/p>\nSegundo a Amigos da Terra Brasil, s\u00e3o cerca de 2 mil fam\u00edlias.<\/p>\n
E como se comporta a Fraport? <\/em><\/p>\nN\u00e3o informa as pessoas diretamente. Muita gente soube do que estava acontecendo atrav\u00e9s de not\u00edcias na televis\u00e3o e no jornal. A empresa n\u00e3o quer pagar uma compensa\u00e7\u00e3o adequada. Enquanto os c\u00e1lculos oficiais sup\u00f5em que os reassentamentos custariam cerca de R$ 150 milh\u00f5es e a promotoria p\u00fablica exige que a Fraport levante esses fundos, a empresa queria fornecer apenas R$ 29 milh\u00f5es em fevereiro.<\/p>\n
Quando a promotoria p\u00fablica interveio? <\/em><\/p>\nEstava ativa j\u00e1 h\u00e1 algum tempo e fez a sua recomenda\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de fevereiro [sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o da Fraport]. Afirmou tamb\u00e9m claramente que a Fraport \u00e9 totalmente respons\u00e1vel pelo realojamento das fam\u00edlias. A empresa se op\u00f4s. Houve negocia\u00e7\u00f5es que n\u00e3o conduziram a um acordo. No in\u00edcio de junho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tornou isto p\u00fablico, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o fato de poder agora entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Fraport [o que de fato aconteceu].<\/p>\n
Quem est\u00e1 \u00e0 frente nesta luta na Vila Nazar\u00e9?<\/em><\/p>\nMuitas das pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. A Amovin (Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Vila Nazar\u00e9) representa os interesses dos moradores. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) est\u00e1 ativo e nossa organiza\u00e7\u00e3o parceira, a Amigos da Terra Brasil, est\u00e1 tamb\u00e9m contribuindo.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as exig\u00eancias sobre a Fraport? <\/em><\/p>\nEles devem assumir a responsabilidade pelo reassentamento, pagar a compensa\u00e7\u00e3o adequada e respeitar o direito \u00e0 moradia, apresentando uma nova alternativa. As primeiras remo\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias j\u00e1 come\u00e7aram, o que significa que a Fraport est\u00e1 criando fatos. N\u00e3o deve haver reassentamento for\u00e7ado em nenhuma circunst\u00e2ncia.<\/p>\n
Ent\u00e3o a Fraport n\u00e3o seria capaz de expandir a pista. <\/em><\/p>\nH\u00e1 alternativas de moradia que est\u00e3o mais pr\u00f3ximas da regi\u00e3o da Nazar\u00e9; e parte da terra \u00e9 de propriedade p\u00fablica. \u00c9 melhor do que dividir a comunidade: s\u00e3o pessoas que vivem juntas h\u00e1 60 anos. A Fraport alega que a comunidade \u00e9 um assentamentos ilegal. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Por que a BUND se envolveu? <\/em><\/p>\nEm todo o mundo, as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e a destrui\u00e7\u00e3o ambiental andam de m\u00e3os dadas. Trata-se de uma expans\u00e3o aeroportu\u00e1ria prejudicial para o clima e, ao mesmo tempo, as pessoas est\u00e3o perdendo suas casas sem uma compensa\u00e7\u00e3o adequada. Isso tudo para que algumas pessoas privilegiadas possam utilizar o aeroporto para expandir o com\u00e9rcio. Os interesses da economia est\u00e3o na linha da frente, n\u00e3o os das pessoas ou do ambiente.<\/p>\n
Sobre a pessoa:\u00a0<\/strong>Lia Polotzek \u00e9 consultora em economia, finan\u00e7as e com\u00e9rcio no Bund f\u00fcr Umwelt und Naturschutz (BUND – Amigos da Terra Alemanha). Ela lida com a pol\u00edtica comercial da UE, a responsabilidade corporativa pelo ambiente e pelos direitos humanos e a transforma\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-ecol\u00f3gica da economia.<\/p>\nO aeroporto de Porto Alegre (RS) oferece conex\u00f5es com importantes cidades brasileiras e destinos internacionais. Em mar\u00e7o de 2017, foi cedido \u00e0 Fraport um contrato de concess\u00e3o para o aeroporto com um prazo de 25 anos.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n
Wirtschaftswoche: “<\/strong>Brasileiros processam Fraport por remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas”<\/strong><\/p>\nEXCLUSIVO \/\u00a0De Jacqueline Goebel e R\u00fcdiger Kiani-Kre\u00df \/ 11 de Julho de 2019.<\/em><\/p>\nA operadora do aeroporto de Frankfurt tamb\u00e9m assumiu a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto brasileiro de Porto Alegre no in\u00edcio de 2018.<\/em><\/p>\nA Fraport, operadora aeroportu\u00e1ria, est\u00e1 enfrentando longos processos judiciais no Brasil relativos \u00e0 expans\u00e3o do aeroporto em Porto Alegre. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Brasil obteve uma ordem contra a Fraport que pode atrasar significativamente a expans\u00e3o da pista. Isso se deve a a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por moradores locais cujos reassentamentos devem ser liberados para o projeto. A Fraport deve cumprir a sua responsabilidade tamb\u00e9m em termos financeiros e apresentar um “plano de reassentamento apropriado”, de acordo com a ordem dispon\u00edvel \u00e0 WirtschaftsWoche.<\/p>\n
Cerca de 1.300 a 1.700 fam\u00edlias ter\u00e3o de ser reassentadas. As fam\u00edlias devem se cadastrar para receber moradia social nos novos assentamentos. At\u00e9 agora, por\u00e9m, apenas cerca de 1.000 fam\u00edlias se registraram, de acordo com a Fraport. O Minist\u00e9rio P\u00fablico exige que n\u00e3o haja mais reassentamentos at\u00e9 que todas as fam\u00edlias tenham se cadastrado. Muitos residentes protestam contra o reassentamento porque t\u00eam medo de perder suas oportunidades de renda.<\/p>\n
A Fraport assumiu a explora\u00e7\u00e3o do aeroporto no in\u00edcio de 2018 e \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pelas medidas de expans\u00e3o. Para permitir que aeronaves maiores pousem em Porto Alegre, a pista deve ser estendida at\u00e9 2021. A decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal poderia agora atrasar essas medidas.<\/p>\n
A Fraport aparenta estar tranquila a respeito de\u00a0 seus procedimentos [embora o contrato deixe claro a responsabilidade da empresa]: “V\u00e1rias decis\u00f5es judiciais confirmaram que o acordo \u00e9 ilegal”, disse a Fraport. O governo est\u00e1 a oferecer habita\u00e7\u00e3o social aos residentes. A Fraport deve assumir os custos de reloca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um “pagamento compensat\u00f3rio volunt\u00e1rio” para aqueles que n\u00e3o t\u00eam direito a habita\u00e7\u00e3o social. Os pagamentos elevam-se assim ao equivalente a cerca de 6,8 milh\u00f5es de euros. No entanto, prev\u00ea-se que o custo total das medidas de reinstala\u00e7\u00e3o seja de 35 milh\u00f5es de euros. O Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 agora a exigir que a Fraport “cumpra as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais” e pague o montante total.<\/p>\n
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Handelsblatt: “D<\/strong>ireitos humanos sem fronteiras”<\/strong><\/p>\nEm uma pesquisa com 1.800 empresas, Berlim quer saber como elas defendem os direitos humanos junto aos seus fornecedores no exterior.\u00a0 Em caso de d\u00favida, uma lei amea\u00e7a.<\/em><\/p>\nO governo alem\u00e3o leva a s\u00e9rio a quest\u00e3o dos direitos humanos: a comunidade empresarial em Berlim deve fornecer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o que as empresas est\u00e3o fazendo para garantir o cumprimento dos direitos humanos pelas subsidi\u00e1rias e fornecedores no exterior. Em agosto, 1.800 empresas alem\u00e3s receber\u00e3o uma carta da Ernst and Young (EY), empresa de auditoria encarregada pelo governo de implementar o sistema de monitoramento. A Grande Coliga\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das respostas a estas perguntas para determinar se, no futuro, ser\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o legal defender os direitos humanos tamb\u00e9m junto dos fornecedores estrangeiros. At\u00e9 \u00e0 data, as empresas s\u00f3 assumiram compromissos volunt\u00e1rios, por exemplo, no \u00e2mbito da Alian\u00e7a T\u00eaxtil entre a ind\u00fastria e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento. “O acordo de coaliz\u00e3o \u00e9 muito claro: se o compromisso volunt\u00e1rio n\u00e3o for suficiente, o governo alem\u00e3o tomar\u00e1 medidas legislativas”, diz o ministro do Desenvolvimento, Gerd M\u00fcller (CDU). As empresas caem repetidamente em descr\u00e9dito por serem acusadas de aceitarem queixas no estrangeiro.<\/p>\n
O operador aeroportu\u00e1rio Fraport, no Brasil, acaba de ser acusado de alegadas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. “A Alemanha e a economia alem\u00e3 est\u00e3o a se beneficiar particularmente da globaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que temos uma responsabilidade especial”, disse o Ministro Federal dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Heiko Maas (SPD), ao Handelsblatt. Ilja Nothnagel, membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o da DIHK, diz que muitas empresas consideram que suas oportunidades de exercer influ\u00eancia no exterior s\u00e3o limitadas. Nothnagel exige: “Isso deve ser absolutamente considerado tamb\u00e9m no alinhamento do monitoramento agora. Moritz Koch, Donata Riedel<\/p>\n
O controle \u00e9 melhor<\/strong><\/p>\nO governo tem empresas questionadas sobre as precau\u00e7\u00f5es que tomam para respeitar os direitos humanos em suas cadeias produtivas. As empresas receiam uma lei e novos encargos.<\/p>\n
Trata-se de pessoas que vivem em cabanas auto-constru\u00eddas e est\u00e3o entre os mais pobres da sociedade brasileira. Pessoas como Maria Soares, uma mulher com olhos cansados e rugas profundas. Em um v\u00eddeo da “Amigos da Terra Brasil”, ela fala sobre sua raiva e impot\u00eancia. Soares e os outros habitantes da Vila Nazar\u00e9, \u00e0 beira do aeroporto de Porto Alegre, devem perder suas casas. O aeroporto est\u00e1 a crescer e as suas cabanas v\u00e3o dar lugar a uma nova pista de pouso. O povo da Vila Nazar\u00e9 faz acusa\u00e7\u00f5es: eles relatam o “terror policial”, intimida\u00e7\u00e3o direcionada e at\u00e9 mesmo tortura. E dizem: n\u00e3o s\u00f3 a prefeitura de Porto Alegre, que aprovou a expans\u00e3o do aeroporto em 2010, \u00e9 respons\u00e1vel por seu sofrimento, mas tamb\u00e9m\u00a0a Fraport AG, que opera o aeroporto desde 2018.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal concorda e apresentou um processo contra a Fraport. Uma vez mais, as empresas alem\u00e3s s\u00e3o confrontadas com acusa\u00e7\u00f5es de que desrespeitam os direitos humanos ou, pelo menos, aceitam desrespeitos. Estas acusa\u00e7\u00f5es podem assustar os consumidores e causar graves preju\u00edzos financeiros. Por esta raz\u00e3o, muitas empresas j\u00e1 est\u00e3o prestando cada vez mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 observ\u00e2ncia dos direitos humanos b\u00e1sicos por suas subsidi\u00e1rias e parceiros comerciais estrangeiros. O Governo Federal ainda n\u00e3o est\u00e1 satisfeito com isso. Com um “monitoramento”, ele quer examinar a pr\u00e1tica dos direitos humanos nas maiores empresas alem\u00e3s – e fazer depender do resultado se uma lei deve obrigar a economia a uma maior disposi\u00e7\u00e3o para assumir responsabilidades. J\u00e1 em 2016, adotou um “Plano Nacional de A\u00e7\u00e3o para Empresas e Direitos Humanos” (PNAI). A implementa\u00e7\u00e3o deste plano entra agora numa fase decisiva: em Agosto, ter\u00e1 in\u00edcio o inqu\u00e9rito representativo junto das empresas com mais de 500 trabalhadores. Os question\u00e1rios ser\u00e3o enviados a 1.800 empresas e as respostas ser\u00e3o avaliadas anonimamente. Se se verificar que metade deles n\u00e3o est\u00e1 suficientemente preocupada com a observ\u00e2ncia dos direitos humanos pelos seus fornecedores, o legislador toma medidas. Pelo menos \u00e9 isso que o PANincl prev\u00ea. O PNAI baseia-se em princ\u00edpios orientadores que beneficiam o Conselho de Direitos Humanos da ONU “A Alemanha e a Economia Alem\u00e3”. em particular da globaliza\u00e7\u00e3o”, declarou o Ministro Federal dos Neg\u00f3cios Estrangeiros Heiko Maas O Handelsblatt. “Por isso temos tamb\u00e9m t\u00eam uma responsabilidade especial de proteger os direitos das pessoas que vivem no nosso mundo inteiro cadeias de fornecimento e de valor.”<\/p>\n
Instrumento fraco<\/strong><\/p>\nDurante anos, os cr\u00edticos queixaram-se de que os compromissos volunt\u00e1rios fazer muito pouco pela economia …o faria. Ministro do Desenvolvimento Gerd M\u00fcller (CSU) provou-os por experi\u00eancia pr\u00f3pria. 2014 ele tinha uma alian\u00e7a com a ind\u00fastria t\u00eaxtil na vida que se compromete voluntariamente com padr\u00f5es ambientais e sociais. em primeiro lugar. Metade da ind\u00fastria<\/p>\n
Juntem-se a n\u00f3s. “A outra metade n\u00e3o”, lamentou M\u00fcller no final do ano passado. Muitos veriam mesmo uma vantagem econ\u00f3mica em minar as normas. Trata-se tamb\u00e9m, portanto, de proteger as empresas pioneiras da concorr\u00eancia desleal. O minist\u00e9rio de M\u00fcller est\u00e1 trabalhando em um esbo\u00e7o para uma “Lei da Cadeia de Valor Sustent\u00e1vel”. Amea\u00e7a as empresas com multas de at\u00e9 cinco milh\u00f5es de euros, pris\u00e3o e exclus\u00e3o de contratos p\u00fablicos na Alemanha se n\u00e3o aplicarem os direitos humanos com os seus fornecedores no estrangeiro. H\u00e1 muito que essas leis existem na Gr\u00e3-Bretanha e em Fran\u00e7a, mas s\u00f3 se aplicam a empresas muito maiores do que aquelas com 500 trabalhadores. Algumas empresas acolheriam mesmo com agrado um projecto de lei. Um exemplo \u00e9 o discounter t\u00eaxtil Kik, que sofreu s\u00e9rios danos \u00e0 sua imagem em 2012 devido a uma cat\u00e1strofe de inc\u00eandio em um fornecedor no Paquist\u00e3o – e agora est\u00e1 defendendo uma “estrutura legal para due diligence corporativa”. At\u00e9 onde a press\u00e3o pol\u00edtica deve ir, no entanto, \u00e9 controversa na pol\u00edtica e nos neg\u00f3cios. A Chancelaria Federal e o Minist\u00e9rio Federal da Economia querem manter o princ\u00edpio da auto-regula\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. Temem novos encargos burocr\u00e1ticos para as empresas. Minist\u00e9rios do Trabalho, do Desenvolvimento e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores exigidos a economia em maior medida na obriga\u00e7\u00e3o de Toma. A metodologia da pesquisa da empresa foi dentro do governo por causa destes fundamentais Diferen\u00e7as de opini\u00e3o h\u00e1 muito controversas discutido. Agora temos um compromisso, o na quarta-feira, tanto o Minist\u00e9rio da Economia como o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento depois de meses de luta. As empresas devem responder a perguntas como..: “J\u00e1 identificou e implementou medidas? a fim de evitar negativos (potenciais ou reais) Prevenir os impactos sobre os direitos humanos ou para amaciar?” E: “Que empregados est\u00e3o sendo treinados em aspectos de direitos humanos?”<\/p>\n
O ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Maas, apela \u00e0 economia alem\u00e3 para que leve a s\u00e9rio o estudo. Era importante “que as empresas entrevistadas aproveitassem a oportunidade e respondessem em grande n\u00famero”. A partir das respostas, os especialistas da consultoria de gest\u00e3o EY, que foi encarregada de realizar a pesquisa, determinam se uma empresa est\u00e1 ou n\u00e3o efetivamente comprometida com a observ\u00e2ncia dos direitos humanos por seus fornecedores. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento est\u00e1 satisfeito por, ao contr\u00e1rio do que foi entretanto exigido pelo Minist\u00e9rio dos Assuntos Econ\u00f3micos, n\u00e3o existir uma categoria de “quase cumpridores” dos requisitos: Inicialmente, apenas os “cumpridores” e os “insatisfeitos” seriam contados na avalia\u00e7\u00e3o. Em um segundo passo, as empresas que j\u00e1 est\u00e3o planejando medidas e introduzindo-as at\u00e9 2020 podem ser nomeadas como “cumpridores”. De acordo com uma porta-voz do Minist\u00e9rio dos Assuntos Econ\u00f3micos, no entanto, trata-se de uma melhoria em rela\u00e7\u00e3o aos planos anteriores. As organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos t\u00eam uma opini\u00e3o diferente. O governo federal quer dar \u00e0s empresas que n\u00e3o implementam todos os requisitos do plano de a\u00e7\u00e3o uma segunda chance. Isto iria “diluir” o processo. Al\u00e9m disso, o governo federal est\u00e1 atrasando a implementa\u00e7\u00e3o de seu plano de a\u00e7\u00e3o porque o monitoramento come\u00e7ar\u00e1 mais de tr\u00eas meses depois do previsto inicialmente. Al\u00e9m disso, quest\u00f5es importantes n\u00e3o tinham sido decididas, mas simplesmente adiadas. No entanto, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento est\u00e1 satisfeito: no fim de contas, trata-se apenas de as empresas fazerem mais do que fizeram at\u00e9 agora – e j\u00e1 h\u00e1 sinais disso. “A discuss\u00e3o sobre uma poss\u00edvel Lei de Cadeia de Suprimentos e Due Diligence finalmente despertou muitas empresas e as colocou em a\u00e7\u00e3o, e nesse sentido j\u00e1 conseguiu algo”, disse M\u00fcller ao Handelsblatt na quarta-feira, mas tamb\u00e9m enfatizou: “Muitas empresas v\u00eam at\u00e9 mim e exigem uma lei para que as mesmas regras se apliquem a todos”. Se o inqu\u00e9rito n\u00e3o mostrar progressos claros, ele continuar\u00e1 a insistir numa lei e defender\u00e1 tamb\u00e9m uma directiva correspondente a n\u00edvel da UE. As ind\u00fastrias t\u00eaxtil e alimentar seriam particularmente afectadas por essa lei. Ingeborg Neumann, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moda e T\u00eaxtil, tem repetidamente manifestado receios de que as empresas sejam sobrecarregadas com mais burocracia. O problema para muitas empresas t\u00eaxteis \u00e9 que as suas cadeias de abastecimento s\u00e3o amplamente ramificadas. Uma camisa, por exemplo, cont\u00e9m mais de 100 suprimentos. Mesmo depois do compromisso alcan\u00e7ado pelos minist\u00e9rios, a associa\u00e7\u00e3o continua a manter a sua avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica: o Minist\u00e9rio da Economia conseguiu apenas mudan\u00e7as m\u00ednimas, e estas s\u00e3o completamente inadequadas, critica uma porta-voz. Algumas perguntas do question\u00e1rio n\u00e3o tinham nada a ver com os requisitos formulados no PAN. Resta-nos esperar que o Governo Federal controle agora o processo. At\u00e9 agora “tudo isto tem sido uma farsa”, resume a associa\u00e7\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Federal das Associa\u00e7\u00f5es de Empregadores Alem\u00e3es (BDA) tamb\u00e9m est\u00e1 preocupada: “O conte\u00fado e a forma da monitoriza\u00e7\u00e3o planeada das empresas podem ser facilmente concebidos de forma a que o seu resultado negativo seja altamente prov\u00e1vel desde o in\u00edcio”, explica a BDA. Era de recear “que isso conferisse legitimidade \u00e0 interven\u00e7\u00e3o legislativa”.<\/p>\n
“Nenhum processo cred\u00edvel”.<\/strong><\/p>\nIgualmente insatisfeitas, mas por raz\u00f5es completamente diferentes, est\u00e3o as ONG. “\u00c9 um esc\u00e2ndalo que o monitoramento tenha sido dilu\u00eddo”, queixa-se Lia Polotzek da BUND. “A monitoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 um processo cred\u00edvel. Nenhuma empresa alem\u00e3 deve contribuir para a “viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e destrui\u00e7\u00e3o do nosso meio ambiente”. O governo se defende: o monitoramento \u00e9 feito “de forma transparente, cientificamente s\u00f3lida e de acordo com as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o nacional”. Plano de ac\u00e7\u00e3o”, sublinha o Minist\u00e9rio Federal dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.<\/p>\n
Para Maria Soares e os habitantes da Vila Nazar\u00e9, o debate alem\u00e3o chega de qualquer forma tarde. A expans\u00e3o do aeroporto ser\u00e1 agora decidida por o judici\u00e1rio brasileiro. Um desenvolvimento que tamb\u00e9m d\u00e1 as boas vindas \u00e0 empresa acusada Fraport. O operador aeroportu\u00e1rio considera o processo judicial como um e estou calmo. “Temos confian\u00e7a nos tribunais brasileiros”, explica um porta-voz. O respeito pelos direitos humanos \u00e9 para a Fraport “uma parte essencial do respons\u00e1vel Governan\u00e7a Corporativa”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Grandes jornais da Alemanha tem alertado a popula\u00e7\u00e3o local sobre as viola\u00e7\u00f5es de direitos por parte da Fraport nas obras do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Para a sequ\u00eancia dos trabalhos, cerca de 1.500 fam\u00edlias da Vila Nazar\u00e9 perder\u00e3o suas casas; entretanto, a transnacional alem\u00e3 n\u00e3o assume sua responsabilidade na realoca\u00e7\u00e3o da comunidade – e o contrato de concess\u00e3o \u00e9 claro: a responsabilidade pelo reassentamento das fam\u00edlias da Nazar\u00e9 \u00e9 sim da Fraport.\u00a0Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual e Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e do Estado j\u00e1 acionaram a empresa na Justi\u00e7a. Uma articula\u00e7\u00e3o entre Amigos da Terra Brasil e Amigos da Terra Alemanha tem feito circular tamb\u00e9m no pa\u00eds europeu essas not\u00edcias sobre as viola\u00e7\u00f5es da Fraport. Veja abaixo a \u00edntegra dos textos que foram publicados na Alemanha, traduzidos para o portugu\u00eas: Frankfurter Rundschau: “Aeroporto de Porto Alegre: Fraport cria fatos”. De Jutta Rippegather Lia Polotzek, especialista em com\u00e9rcio do BUND [Amigos da Terra Alemanha], denuncia o comportamento da empresa operadora do aeroporto de Frankfurt em Porto Alegre, Brasil. A Fraport assumiu a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto de Porto Alegre no in\u00edcio de 2018 e agora pretende expandir a pista e os terminais. Para abrir caminho, milhares de pessoas v\u00e3o perder suas casas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico interveio. Lia Polotzek, da BUND, est\u00e1 em contato com organiza\u00e7\u00f5es locais. Sra. Polotzek, na assembleia geral da Fraport, a empresa j\u00e1 havia sido criticada pela sua atua\u00e7\u00e3o em Porto Alegre. O que voc\u00ea ouve do Brasil? As pessoas v\u00e3o ser divididas e reassentadas em dois lugares. Um deles n\u00e3o possui\u00a0cuidados de sa\u00fade adequados nem oportunidades educacionais, e com alto grau de viol\u00eancia. O local n\u00e3o \u00e9 bem conectado ao transporte p\u00fablico. Quem trabalha com coleta de lixo vai perder seu modo de sustento; muitas das pessoas na Vila Nazar\u00e9 vivem da reciclagem. De quantas pessoas estamos falando? Segundo a Amigos da Terra Brasil, s\u00e3o cerca de 2 mil fam\u00edlias. E como se comporta a Fraport? N\u00e3o informa as pessoas diretamente. Muita gente soube do que estava acontecendo atrav\u00e9s de not\u00edcias na televis\u00e3o e no jornal. A empresa n\u00e3o quer pagar uma compensa\u00e7\u00e3o adequada. Enquanto os c\u00e1lculos oficiais sup\u00f5em que os reassentamentos custariam cerca de R$ 150 milh\u00f5es e a promotoria p\u00fablica exige que a Fraport levante esses fundos, a empresa queria fornecer apenas R$ 29 milh\u00f5es em fevereiro. Quando a promotoria p\u00fablica interveio? Estava ativa j\u00e1 h\u00e1 algum tempo e fez a sua recomenda\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de fevereiro [sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o da Fraport]. Afirmou tamb\u00e9m claramente que a Fraport \u00e9 totalmente respons\u00e1vel pelo realojamento das fam\u00edlias. A empresa se op\u00f4s. Houve negocia\u00e7\u00f5es que n\u00e3o conduziram a um acordo. No in\u00edcio de junho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tornou isto p\u00fablico, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o fato de poder agora entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a Fraport [o que de fato aconteceu]. Quem est\u00e1 \u00e0 frente nesta luta na Vila Nazar\u00e9? Muitas das pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. A Amovin (Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Vila Nazar\u00e9) representa os interesses dos moradores. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) est\u00e1 ativo e nossa organiza\u00e7\u00e3o parceira, a Amigos da Terra Brasil, est\u00e1 tamb\u00e9m contribuindo. Quais s\u00e3o as exig\u00eancias sobre a Fraport? Eles devem assumir a responsabilidade pelo reassentamento, pagar a compensa\u00e7\u00e3o adequada e respeitar o direito \u00e0 moradia, apresentando uma nova alternativa. As primeiras remo\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias j\u00e1 come\u00e7aram, o que significa que a Fraport est\u00e1 criando fatos. N\u00e3o deve haver reassentamento for\u00e7ado em nenhuma circunst\u00e2ncia. Ent\u00e3o a Fraport n\u00e3o seria capaz de expandir a pista. H\u00e1 alternativas de moradia que est\u00e3o mais pr\u00f3ximas da regi\u00e3o da Nazar\u00e9; e parte da terra \u00e9 de propriedade p\u00fablica. \u00c9 melhor do que dividir a comunidade: s\u00e3o pessoas que vivem juntas h\u00e1 60 anos. A Fraport alega que a comunidade \u00e9 um assentamentos ilegal. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por que a BUND se envolveu? Em todo o mundo, as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e a destrui\u00e7\u00e3o ambiental andam de m\u00e3os dadas. Trata-se de uma expans\u00e3o aeroportu\u00e1ria prejudicial para o clima e, ao mesmo tempo, as pessoas est\u00e3o perdendo suas casas sem uma compensa\u00e7\u00e3o adequada. Isso tudo para que algumas pessoas privilegiadas possam utilizar o aeroporto para expandir o com\u00e9rcio. Os interesses da economia est\u00e3o na linha da frente, n\u00e3o os das pessoas ou do ambiente. Sobre a pessoa:\u00a0Lia Polotzek \u00e9 consultora em economia, finan\u00e7as e com\u00e9rcio no Bund f\u00fcr Umwelt und Naturschutz (BUND – Amigos da Terra Alemanha). Ela lida com a pol\u00edtica comercial da UE, a responsabilidade corporativa pelo ambiente e pelos direitos humanos e a transforma\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-ecol\u00f3gica da economia. O aeroporto de Porto Alegre (RS) oferece conex\u00f5es com importantes cidades brasileiras e destinos internacionais. Em mar\u00e7o de 2017, foi cedido \u00e0 Fraport um contrato de concess\u00e3o para o aeroporto com um prazo de 25 anos.\u00a0 Wirtschaftswoche: “Brasileiros processam Fraport por remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas” EXCLUSIVO \/\u00a0De Jacqueline Goebel e R\u00fcdiger Kiani-Kre\u00df \/ 11 de Julho de 2019. A operadora do aeroporto de Frankfurt tamb\u00e9m assumiu a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto brasileiro de Porto Alegre no in\u00edcio de 2018. A Fraport, operadora aeroportu\u00e1ria, est\u00e1 enfrentando longos processos judiciais no Brasil relativos \u00e0 expans\u00e3o do aeroporto em Porto Alegre. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Brasil obteve uma ordem contra a Fraport que pode atrasar significativamente a expans\u00e3o da pista. Isso se deve a a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por moradores locais cujos reassentamentos devem ser liberados para o projeto. A Fraport deve cumprir a sua responsabilidade tamb\u00e9m em termos financeiros e apresentar um “plano de reassentamento apropriado”, de acordo com a ordem dispon\u00edvel \u00e0 WirtschaftsWoche. Cerca de 1.300 a 1.700 fam\u00edlias ter\u00e3o de ser reassentadas. As fam\u00edlias devem se cadastrar para receber moradia social nos novos assentamentos. At\u00e9 agora, por\u00e9m, apenas cerca de 1.000 fam\u00edlias se registraram, de acordo com a Fraport. O Minist\u00e9rio P\u00fablico exige que n\u00e3o haja mais reassentamentos at\u00e9 que todas as fam\u00edlias tenham se cadastrado. Muitos residentes protestam contra o reassentamento porque t\u00eam medo de perder suas oportunidades de renda. A Fraport assumiu a explora\u00e7\u00e3o do aeroporto no in\u00edcio de 2018 e \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pelas medidas de<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1490,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600,602,7,1834,1837],"tags":[],"class_list":["post-1482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-antirracismo","category-justica-ambiental-nas-cidades","category-justica-economica","category-pl572-22","category-retomadas-e-direito-a-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9900,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1482\/revisions\/9900"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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