{"id":1316,"date":"2019-05-21T12:32:09","date_gmt":"2019-05-21T15:32:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.amigosdaterrabrasil.org.br\/?p=1316"},"modified":"2025-06-17T15:59:32","modified_gmt":"2025-06-17T18:59:32","slug":"antichevron","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=1316","title":{"rendered":"#AntiChevron: organiza\u00e7\u00f5es de diversos pa\u00edses manifestam solidariedade \u00e0s comunidades da Amaz\u00f4nia equatoriana afetadas pela petroleira"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">No dia 21 de maio, Dia Global AntiChevron, movimentos sociais de diversos pa\u00edses protestam contra\u00a0\u00a0as pr\u00e1ticas ambientais da petroleira estadunidense. As manifesta\u00e7\u00f5es devem ocorrer em 11 pa\u00edses durante todo esta ter\u00e7a-feira. Al\u00e9m disso, uma carta destinada ao presidente do Equador,\u00a0Len\u00edn Boltaire Moreno Garc\u00e9s, foi assinada por 268 organiza\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que ap\u00f3s 25 anos de julgamento, a senten\u00e7a que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares para a repara\u00e7\u00e3o do desastre ambiental causado no pa\u00eds, n\u00e3o foi executada (<em>leia\u00a0 a carta na \u00edntegra abaixo<\/em>).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Equador, a Chevron deixou sua marca quando operou na regi\u00e3o amaz\u00f4nica do pa\u00eds com a autoriza\u00e7\u00e3o do governo militar, entre os anos de 1964 e 1992. Nesse per\u00edodo, despejou 17 milh\u00f5es de gal\u00f5es de petr\u00f3leo na regi\u00e3o, formando piscinas de petr\u00f3leo e de elementos t\u00f3xicos que foram respons\u00e1veis por in\u00fameras mortes e doen\u00e7as das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas locais.<\/p>\n<p><em><strong>Carta aberta ao presidente do Equador<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Senhor Presidente,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A partir de um grande n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es sociais e redes da sociedade civil internacional, comprometidas com os direitos humanos e a justi\u00e7a social, econ\u00f4mica e ambiental, <strong>nos dirigimos a V. Ex.\u00aa profundamente preocupados com a situa\u00e7\u00e3o do caso Chevron-Texaco na Amaz\u00f4nia equatoriana.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais em todo o planeta. Ap\u00f3s 25 anos de julgamento, a senten\u00e7a que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares para a repara\u00e7\u00e3o do desastre ambiental, <a href=\"http:\/\/texacotoxico.net\/el-juicio\/\">apesar de ter sido ratificada em todas as cortes do Equador, n\u00e3o foi executada<\/a>. Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canad\u00e1) para homologar e executar a senten\u00e7a, sem sucesso at\u00e9 agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas\/os continuam sofrendo s\u00e9rios impactos \u00e0 sa\u00fade. Na area contaminada tem at\u00e9 8\/10 vezes mais cancer do que na m\u00e9dia do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de res\u00edduos de petr\u00f3leo da Texaco, os rios ainda est\u00e3o cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de \u00f3leo na Amaz\u00f4nia, uma das regi\u00f5es mais ricas em biodiversidade do mundo. Por mais de 40 anos, esses impactos n\u00e3o foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pior do que isso, em 2019 a Chevron processou o Estado equatoriano perante o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, ativando o mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas entre investidores e Estados (ISDS). A petroleira solicitou, al\u00e9m de uma compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que a o tribunal interferisse no pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a equatoriano. Em agosto de 2018, o painel de arbitragem decidiu em favor da Chevron, condenando o Equador a pagar para a transnacional uma quantia ainda desconhecida. Tamb\u00e9m ordenou que o governo do Equador impedisse que o julgamento dos tribunais equatorianos fosse executado. Estas disposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o inconstitucionais e inaplic\u00e1veis \u200b\u200bno Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas e favorecendo abertamente os interesses da Chevron. Essa decis\u00e3o estabeleceria, portanto, um precedente perigoso no plano internacional que poderia encorajar outros tribunais de arbitragem similares a se posicionarem acima dos tribunais de justi\u00e7a nacionais, minando os fundamentos do Estado de Direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Senhor Presidente, atualmente seu governo lidera o processo nas Na\u00e7\u00f5es Unidas para o estabelecimento de um <a href=\"https:\/\/www.stopcorporateimpunity.org\/tratado-vinculante-proceso-en-la-onu\/?lang=es\">Tratado Vinculante sobre corpora\u00e7\u00f5es transnacionais e direitos humanos<\/a>, que poderia por fim \u00e0 impunidade empresarial, e que \u00e9 negociado no Conselho de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado constitui uma demanda de milh\u00f5es de pessoas, agrupadas em centenas de organiza\u00e7\u00f5es sociais, ambientais, sindicatos e comunidades afetadas em todo o mundo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Hoje, h\u00e1 <a href=\"https:\/\/stopisds.org\/pt\/\">uma crescente mobiliza\u00e7\u00e3o popular internacional contra o mecanismo ISDS<\/a>. Prova disso \u00e9 que mais de meio milh\u00e3o de assinaturas de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s da Uni\u00e3o Europeia foram entregues ao Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Europeia nos \u00faltimos dias, pedindo a Uni\u00e3o Europeia a rejeite o ISDS e apoie o Tratado Vinculante das Na\u00e7\u00f5es Unidas, bem como outras normas para obrigar as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Senhor Presidente, lembramos que o caso mencionado n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. A Chevron<a href=\"https:\/\/ejatlas.org\/featured\/chevronconflicts\"> gerou impactos sociais e ambientais em outros pa\u00edses<\/a>, por exemplo, atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o de projetos de fraturamento hidr\u00e1ulico (<em>fracking)<\/em> na Argentina, afetando severamente as comunidades ind\u00edgenas Mapuche. Al\u00e9m disso, as empresas petrol\u00edferas como a Chevron t\u00eam uma forte\u00a0 responsabilidade hist\u00f3rica com as <a href=\"http:\/\/climateaccountability.org\/carbonmajors.html\">mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/a>, que j\u00e1 resultam em centenas de milhares de v\u00edtimas, na expuls\u00e3o de milh\u00f5es de pessoas de suas casas &#8211; as\/os refugiadas\/os clim\u00e1ticos -, al\u00e9m do que, levam todo o planeta \u00e0 maior crise ambiental conhecida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sr. Presidente, manifestamos que n\u00e3o podemos entender a dire\u00e7\u00e3o que seu governo est\u00e1 tomando neste caso. <strong>Lembramos que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos os Estados proteger os direitos humanos de suas popula\u00e7\u00f5es diante de viola\u00e7\u00f5es cometidas por terceiros. O exortamos a que n\u00e3o ceda \u00e0s press\u00f5es do governo dos Estados Unidos ou da Chevron e a dar supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o do Equador.<\/strong> Demandamos que n\u00e3o intervenha no julgamento entre as comunidades afetadas, agrupados na UDAPT (Uni\u00e3o dos\/as Atingidos\/as pela Chevron-Texaco) e a transnacional, e, pelo contr\u00e1rio, d\u00ea apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e camponesas, respeitando, protegendo e garantindo seus direitos contra os interesses das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Permanecemos em estado de vig\u00edlia sobre o progresso do caso Chevron no Equador. Al\u00e9m disso, <strong>hoje, 21 de maio, Dia Mundial Anti-Chevron, nos mobilizamos massivamente em diferentes regi\u00f5es e pa\u00edses do mundo para denunciar a impunidade corporativa e expressar nossa solidariedade com as comunidades afetadas.<\/strong><\/p>\n<p><strong><u>Assinaturas: <\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>International<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">La Via Campesina<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">World March of Women<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">FIAN International<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">FOEI (Friends of the Earth International)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">GFC (Global Forest Coalition)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">IADL (International Association of Democratic Lawyers)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">SumOfUs<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Blue Planet Project<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">AWID (Association for Women&#8217;s Rights in Development)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">The Seattle-To-Brussels Network<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>National<\/strong><\/p>\n<p><strong>Argentina<\/strong><\/p>\n<p>Amigos de la Tierra Argentina<\/p>\n<p>Asamblea Argentina mejor sin TLC<\/p>\n<p>Asamblea Maipucina por el Agua<\/p>\n<p>Asamblea Permanente del Comahue por el Agua Allen<\/p>\n<p>Asamblea Socio Ambiental de Cipolletti (R\u00edo Negro)<\/p>\n<p>Asamblea Socioambiental de Fiske Menuco (Roca, R\u00edo Negro)<\/p>\n<p>Asociaci\u00f3n Civil \u00c1rbol de Pie, Bariloche, R\u00edo Negro<\/p>\n<p>ATTAC- Argentina<\/p>\n<p>Conciencia Solidaria al Cuidado del Medio Ambiente, el Equilibrio Ecol\u00f3gico y los Derechos Humanos Asociaci\u00f3n Civil<\/p>\n<p>Confederaci\u00f3n Mapuce de Neuqu\u00e9n<\/p>\n<p>Corriente Nacional Emancipaci\u00f3n Sur<\/p>\n<p>CTA Aut\u00f3noma (Central de Trabajadores de la Argentina Aut\u00f3noma)<\/p>\n<p>CTEP (Confederaci\u00f3n de Trabajadores de la Econom\u00eda Popular)<\/p>\n<p>Di\u00e1logo 2000<\/p>\n<p>EL PARAN\u00c1 NO SE TOCA<\/p>\n<p>Equifem equipo de investigaci\u00f3n feminista<\/p>\n<p>FORO ECOLOGISTA DE PARAN\u00c1<\/p>\n<p>Fundaci\u00f3n ECOSUR, Ecolog\u00eda, Cultura y Educaci\u00f3n desde los Pueblos\u00a0 del Sur<\/p>\n<p>Huerquen, comunicaci\u00f3n en colectivo<\/p>\n<p>Madres de Plaza de Mayo-L\u00ednea Fundadora<\/p>\n<p>Mesa Eldorado por el NO a las Represas<\/p>\n<p>MNCI (Movimiento Nacional Campesino Ind\u00edgena- Via Campesina<\/p>\n<p>MOCASE (Movimiento Campesino de Santiago del Estero &#8211; Via Campesina)<\/p>\n<p>Mujeres Siglo Xxi<\/p>\n<p>Multisectorial Antiextractivista<\/p>\n<p>Museo del Hambre<\/p>\n<p>OPSur (Observatorio Petrolero Sur)<\/p>\n<p>Radio El Club de la Pluma-C\u00f3rdoba<\/p>\n<p>SERPAJ (Servicio Paz y Justicia, Organismo de Derechos Humanos)<\/p>\n<p>UnTER (Uni\u00f3n de Trabajadores de la Educacion de Rio Negro)<\/p>\n<p>Vista Alegre libre de fracking y en defensa de la vida<\/p>\n<p><strong>Austria<\/strong><\/p>\n<p>ATTAC Austria<\/p>\n<p>NeSoVe \/ Network Social Responsibility<\/p>\n<p><strong>Belgium<\/strong><\/p>\n<p>CATAPA vzw<\/p>\n<p>CEO (Corporate Europe Observatory)<\/p>\n<p>CNAPD (Coordination Nationale d\u2019Action pour la Paix et la D\u00e9mocratie)<\/p>\n<p>Comit\u00e9 pour le respect des Droits Humains &#8220;Daniel GILLARD&#8221;<\/p>\n<p>Commission Justice et Paix<\/p>\n<p>Entraide et Fraternit\u00e9<\/p>\n<p>GRESEA (Groupe de recherche pour une strat\u00e9gie \u00e9conomique alternative)<\/p>\n<p>WSM-Solidaridad Mundial<\/p>\n<p><strong>Bolivia<\/strong><\/p>\n<p>CEDIB<\/p>\n<p>Fundaci\u00f3n Sol\u00f3n<\/p>\n<p>Plataforma Boliviana frente al Cambio Clim\u00e1tico<\/p>\n<p>The Democracy Center<\/p>\n<p><strong>Brasil<\/strong><\/p>\n<p>Amigos da Terra Brasil<\/p>\n<p>Articula\u00e7\u00e3o Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale<\/p>\n<p>FASE (Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional)<\/p>\n<p>Gender and Trade Network<\/p>\n<p>HOMA Institute<\/p>\n<p>Instituto EQUIT &#8211; G\u00eanero, Economia e Cidadania Global<\/p>\n<p>Instituto Observat\u00f3rio Social<\/p>\n<p>Justi\u00e7a Global<\/p>\n<p>MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)<\/p>\n<p>PACS (Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul)<\/p>\n<p>Terra de Direitos<\/p>\n<p>Vig\u00eancia!<\/p>\n<p><strong>Canada<\/strong><\/p>\n<p>CDHAL (Comit\u00e9 pour les Droits Humains en Am\u00e9rique Latine)<\/p>\n<p>CISO (Centre international de solidarit\u00e9 ouvri\u00e8re)<\/p>\n<p>Common Frontiers<\/p>\n<p>Council of Canadians<\/p>\n<p>Friends of the Earth Canada<\/p>\n<p>Rastafari Cultural Collective<\/p>\n<p><strong>Chile<\/strong><\/p>\n<p>Plataforma Chile Mejor sin TLC<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Colombia<\/strong><\/p>\n<p>Censat Agua Viva &#8211; Amigos de la Tierra Colombia<\/p>\n<p>Tierra Digna &#8211; Centro de Estudios para la Justicia Social<\/p>\n<p><strong>Costa Rica<\/strong><\/p>\n<p>Coecoceiba- Amigos de la Tierra Costa Rica<\/p>\n<p>FENTRAGH (Federaci\u00f3n Nacional de Trabajadores de la Agroindustria, Gastronom\u00eda, Hoteler\u00eda y Afines)<\/p>\n<p><strong>Croatia<\/strong><\/p>\n<p>Udruga OPGH &#8220;\u017divot&#8221; (Association of Croatian Family Farms &#8220;\u017divot&#8221;)<\/p>\n<p><strong>Denmark<\/strong><\/p>\n<p>NOAH Friends of the Earth Denmark<\/p>\n<p><strong>Ecuador<\/strong><\/p>\n<p>Aborto Libre Guayaquil<\/p>\n<p>Acci\u00f3n Ecol\u00f3gica<\/p>\n<p>ASTAC (Asociaci\u00f3n Sindical de Trabajadores Agr\u00edcolas y Campesinos)<\/p>\n<p>CDES (Centro\u00a0 de\u00a0 Derechos Econ\u00f3micos\u00a0 y\u00a0 Sociales)<\/p>\n<p>CDH (Comit\u00e9 Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos)<\/p>\n<p>Centro Ecuatoriano para la promoci\u00f3n y acci\u00f3n de la mujer Guayaquil<\/p>\n<p>CSMM (Centro de Documentaci\u00f3n en Derechos Humanos &#8220;Segundo Montes Mozo S.J.&#8221;)<\/p>\n<p>Ecuador Decide Mejor Sin TLC<\/p>\n<p>Frente Nacional por la Salud de los Pueblos &#8211; Azuay<\/p>\n<p>Fundaci\u00f3n Terrasapiens<\/p>\n<p>MESSE (Movimiento de Econom\u00eda Social y Solidaria del Ecuador)<\/p>\n<p>Movimiento Jubileo 2000 Red Ecuador<\/p>\n<p>PIDHDD (Coordinaci\u00f3n Regional de la Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo)<\/p>\n<p>Plataforma &#8220;Va por ti Ecuador&#8221;<\/p>\n<p>Waorani Yasuni<\/p>\n<p><strong>El Salvador<\/strong><\/p>\n<p>ADES (Asociaci\u00f3n de Desarrollo Econ\u00f3mico Social, Santa Marta)<\/p>\n<p>CESTA &#8211; Amigos de la Tierra El Salvador<\/p>\n<p>Red de Ambientalistas Comunitarios de El Salvador<\/p>\n<p><strong>Estado espa\u00f1ol<\/strong><\/p>\n<p>Amigos de la Tierra &#8211; Estado espa\u00f1ol<\/p>\n<p>Argilan-ESK, Euskal herria<\/p>\n<p>ASiA-Associaci\u00f3 Salut i Agroecologia<\/p>\n<p>Asociaci\u00f3n Hispano-cubana Paz y Amistad de Avil\u00e9s, Asturias<\/p>\n<p>Asociaci\u00f3n para la Justicia Ambiental<\/p>\n<p>ATTAC Espa\u00f1a<\/p>\n<p>ATTAC Mallorca<\/p>\n<p>Campa\u00f1a estatal No a los Tratados de comercio e inversi\u00f3n<\/p>\n<p>Campanya Catalunya No als Tractats de Comer\u00e7 i Inversi\u00f3<\/p>\n<p>CC.OO (Confederaci\u00f3n Sindical de Comisiones Obreras)<\/p>\n<p>CGT (Confederaci\u00f3n General del Trabajo)<\/p>\n<p>COAG (Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos)<\/p>\n<p>Coordinadora asturiana de ONGd<\/p>\n<p>Coordinadora Estatal de Comercio Justo<\/p>\n<p>Ecologistas en Acci\u00f3n<\/p>\n<p>Ecologistas en Acci\u00f3n Sierra de Utrera<\/p>\n<p>ELA sindicato, Euskal herria<\/p>\n<p>Ekologistak Martxan,<\/p>\n<p>Enginyeria Sense Fronteres<\/p>\n<p>Entrepueblos\/Entrepobles\/Entrepobos\/Herriarte<\/p>\n<p>ENVJUSTICE-EJAtlas project &#8211; ICTA, Autonomous University of Barcelona<\/p>\n<p>FAI (Foro de abocad@s de Izquierda)<\/p>\n<p>Federaci\u00f3 d&#8217;Ecologistes en Acci\u00f3 Catalunya<\/p>\n<p>Fundaci\u00f3 Pau i Solidaritat &#8211; CC.OO Catalunya<\/p>\n<p>Fundaci\u00f3n APY<\/p>\n<p>Greenpeace &#8211; Espa\u00f1a<\/p>\n<p>Justicia i Pau Barcelona<\/p>\n<p>Lafede.cat &#8211; Organitzacions per a la Just\u00edcia Global, Catalunya<\/p>\n<p>LAB Sindicato, Euskal Herria<\/p>\n<p>Marcha Mundial das Mulleres Galiza<\/p>\n<p>Novact &#8211; Instituto Internacional para la Acci\u00f3n Noviolent<\/p>\n<p>Observatorio de Multinacionales en Am\u00e9rica Latina &#8211; Paz con Dignidad<\/p>\n<p>ODG (Observatori del Deute en la Globalitzaci\u00f3)<\/p>\n<p>SAT (Sindicato Andaluz de Trabajadore\/as)<\/p>\n<p>Sindicato de oficios varios de la CGT de Cuenca<\/p>\n<p>SOLdePaz.Pachakuti<\/p>\n<p>SUDS<\/p>\n<p>Tradener: Transici\u00f3n Democr\u00e1tica del Modelo Energ\u00e9tico, \u00a0Euskal Herria<\/p>\n<p>UGT (Uni\u00f3n General de trabajadores)<\/p>\n<p>USO (Union Sindical Obrera)<\/p>\n<p><strong>Finland<\/strong><\/p>\n<p>TTIP-verkosto &#8211; TTIP-network<\/p>\n<p><strong>France<\/strong><\/p>\n<p>ActionAid<\/p>\n<p>AITEC (Association internationale de techniciens, experts et chercheurs)<\/p>\n<p>Amis de la Terre\/Friends of the Earth France<\/p>\n<p>Artisans du Monde Nice<\/p>\n<p>Association APEL57<\/p>\n<p>ATTAC &#8211; France<\/p>\n<p>CNR (Comit\u00e9 pour une Nouvelle r\u00e9sistance)<\/p>\n<p>Collectif 07 Stop Gaz et Huiles de Schiste<\/p>\n<p>Collectif Citoyen Viviers Le Teil contre GDS et TAFTA<\/p>\n<p>Collectif contre les gaz de schiste CAMI&#8217;GAZ\u00a0 Al\u00e8s<\/p>\n<p>Collectif Repenser les Fili\u00e8res<\/p>\n<p>Conf\u00e9d\u00e9ration paysanne<\/p>\n<p>Fondation Frantz Fanon<\/p>\n<p>France Am\u00e9rique Latine<\/p>\n<p>France Libert\u00e9s &#8211; Fondation Danielle Mitterrand<\/p>\n<p>GIET (Groupe International d&#8217;Etudes Transdiscipliaires)<\/p>\n<p>Images d&#8217;eau<\/p>\n<p>La Quinzaine Amazonienne<\/p>\n<p>Ligue des Droits de l&#8217;Homme<\/p>\n<p>Ligue des Droits de l&#8217;Homme &#8211; Aix en Provence<\/p>\n<p>Ligue des Droits de l&#8217;Homme &#8211; Ouest Provence<\/p>\n<p>Ligue des droits de l&#8217;Homme &#8211; Saint-Maximin<\/p>\n<p>Mashikuna<\/p>\n<p>Nature Rights<\/p>\n<p>Touche pas \u00e0 mon schiste\u00a0!<\/p>\n<p>Veblen Institute<\/p>\n<p>Youth for Climate Bourg<\/p>\n<p><strong>Germany<\/strong><\/p>\n<p>Arbeitskreis Fracking Brazunschweiger Land<\/p>\n<p>ATTAC &#8211; Germany<\/p>\n<p>Berliner Wassertisch<\/p>\n<p>BI Frackingfreies Hessen<\/p>\n<p>BUND (Friends of the Earth Germany<\/p>\n<p>FDCL (Center for Research and Documentation Chile-Latin America)<\/p>\n<p>Gesellschaft f\u00fcr bedrohte V\u00f6lker e.V.<\/p>\n<p>GlobalConnect-Berlin e.V.<\/p>\n<p>Informationsb\u00fcro Nicaragua e.V.<\/p>\n<p>Interessengemeinschaft gegen Gasbohren Tecklenburger Land<\/p>\n<p>Netzwerk Gerechter Welthandel<\/p>\n<p>PowerShift e.V.<\/p>\n<p>The Hunger Project<\/p>\n<p><strong>Ghana<\/strong><\/p>\n<p>Oilwatch Ghana<\/p>\n<p><strong>Guyane Fran\u00e7aise<\/strong><\/p>\n<p>Collectif Or de Question,<\/p>\n<p>Ma\u00efouri Nature<\/p>\n<p><strong>Ha\u00efti<\/strong><\/p>\n<p>IJDH (Institute to Justice &amp; Democracy in Haiti)<\/p>\n<p>PAPDA (Plateforme Ha\u00eftienne de Plaidoyer pour un D\u00e9veloppement Alternatif)<\/p>\n<p><strong>India<\/strong><\/p>\n<p>Chennai Solidarity Group<\/p>\n<p>Indian Social Action Forum<\/p>\n<p><strong>Indonesia<\/strong><\/p>\n<p>IGJ (Indonesia for Global Justice)<\/p>\n<p><strong>Ireland<\/strong><\/p>\n<p>Climate Change Ireland<\/p>\n<p>F\u00cdS NUA<\/p>\n<p>International Presentation Association<\/p>\n<p>Irish &#8216;Future we Need&#8217; Group<\/p>\n<p>Keep Ireland Fracking Free<\/p>\n<p>LASC (Latin America Solidarity Centre)<\/p>\n<p><strong>Italia<\/strong><\/p>\n<p>Casa del Popolo di Torpignattara<\/p>\n<p>FOCSIV &#8211; Federation Christian Italian NGOs<\/p>\n<p><strong>Luxembourg<\/strong><\/p>\n<p>ASTM (Action Solidarit\u00e9 Tiers Monde)<\/p>\n<p><strong>Maroc<\/strong><\/p>\n<p>FNSA\/UMT (Federation Nationale du Secteur Agricole)<\/p>\n<p><strong>M\u00e9xico<\/strong><\/p>\n<p>PODER. Project on Organising Development Education and Research<\/p>\n<p>Asamblea Veracruzana de Iniciativas y Defensa Ambiental<\/p>\n<p>CEMDA (Centro Mexicano de Derecho Ambiental)<\/p>\n<p>Colectivo por la Autonom\u00eda<\/p>\n<p><strong>Mocambique<\/strong><\/p>\n<p>JA!Justica Ambiental\/FOEMocambique<\/p>\n<p><strong>Netherlands<\/strong><\/p>\n<p>Den Haag Fossielvrij (The Hague Fossil Free)<\/p>\n<p>Fossielvrij Onderwijs<\/p>\n<p>MetaMeta<\/p>\n<p>TheWaterChannel<\/p>\n<p>TNI (Transnational Institute)<\/p>\n<p><strong>Nicaragua<\/strong><\/p>\n<p>Center for Justice and Human Rights of the Atlantic Coast of Nicaragua<\/p>\n<p><strong>Nigeria<\/strong><\/p>\n<p>Health of Mother Earth Foundation<\/p>\n<p><strong>Northern Ireland<\/strong><\/p>\n<p>Friends of the Earth Northern Ireland<\/p>\n<p><strong>Palestine<\/strong><\/p>\n<p>Stopthewall (Palestinian grassroots Anti-Apartheid Wall)<\/p>\n<p><strong>Panam\u00e1<\/strong><\/p>\n<p>CIAM (Centro de Incidencia Ambiental de Panam\u00e1)<\/p>\n<p><strong>Paraguay<\/strong><\/p>\n<p>He\u00f1\u00f3i, Centro de Estudios y Promoci\u00f3n de la Democracia, los Derechos Humanos y la Sostenibilidad Socioambiental<\/p>\n<p><strong>Per\u00fa<\/strong><\/p>\n<p>Central Unitaria de Trabajadores del Per\u00fa<\/p>\n<p>CooperAcci\u00f3n<\/p>\n<p>Instituto para el desarrollo y la paz amaz\u00f3nica<\/p>\n<p>Latindadd &#8211; Red Latinoamericana por Justicia Econ\u00f3mica y Social<\/p>\n<p>Red Regional Agua, Desarrollo y Democracia \u2013 Piura<\/p>\n<p><strong>Philippines<\/strong><\/p>\n<p>Kalipunan ng mga Kilusang Masa &#8211; Social Movement Gathering<\/p>\n<p>World March of Women-Philippines<\/p>\n<p><strong>Rep\u00fablica Dominicana<\/strong><\/p>\n<p>CNUS (Confederaci\u00f3n Nacional de Unidad Sindical)<\/p>\n<p>INSAPROMA (Instituto de Abogados para la Protecci\u00f3n del Medio Ambiente)<\/p>\n<p><strong>S\u00e9n\u00e9gal<\/strong><\/p>\n<p>PACTE<\/p>\n<p><strong>South Africa<\/strong><\/p>\n<p>Mfidikwe environmemtal chamber<\/p>\n<p>South Durban Community Environmental Alliance<\/p>\n<p><strong>Switzerland<\/strong><\/p>\n<p>Association No\u00e921<\/p>\n<p>Association WBBC Wind of Bethlehem Breath of Charity<\/p>\n<p>CETIM (Centre Europe Tiers-Monde)<\/p>\n<p>Collectif Breakfree Switzerland<\/p>\n<p>Coordination Climat Justice Sociale &#8211; Gen\u00e8ve<\/p>\n<p>FIAN &#8211; Switzerland<\/p>\n<p>Gilets jaunes de Suisse<\/p>\n<p>Grands-parents pour le climat-Gen\u00e8ve<\/p>\n<p>Society for Threatened Peoples<\/p>\n<p>Solifonds<\/p>\n<p>Stop TiSA &#8211; Gen\u00e8ve<\/p>\n<p>Uniterre, organisation paysanne<\/p>\n<p><strong>Togo<\/strong><\/p>\n<p>Les Amis de la Terre -Togo<\/p>\n<p>Young Christian in Action for Development<\/p>\n<p><strong>Tunisie<\/strong><\/p>\n<p>World March of Women &#8211; Tunisia National Coordination<\/p>\n<p><strong>United Kingdom<\/strong><\/p>\n<p>Global Justice Now<\/p>\n<p>Latin America Bureau &#8211; London<\/p>\n<p>London Mining Network<\/p>\n<p>Rethinking Value Chains network<\/p>\n<p>War on Want<\/p>\n<p><strong>United States<\/strong><\/p>\n<p>Amazon Watch, United States<\/p>\n<p>Center for International Environmental Law<\/p>\n<p>Corporate Accountability<\/p>\n<p>Crude Accountability<\/p>\n<p>Grassroots Global Justice Alliance<\/p>\n<p>Institute for Justice &amp; Democracy in Haiti<\/p>\n<p>Institute for Policy Studies Climate Policy Project<\/p>\n<p>National Lawyers Guild International Committee<\/p>\n<p>Oil Change International<\/p>\n<p><strong>Uruguay<\/strong><\/p>\n<p>Gender and Trade Network<\/p>\n<p><strong>Regional<\/strong><\/p>\n<p>Asociaci\u00f3n Americana de Juristas (Am\u00e9ricas)<\/p>\n<p>ATALC (Amigos de la Tierra Am\u00e9rica Latina y el Caribe)<\/p>\n<p>CADTM &#8211; Ayna (Comit\u00e9 para la Abolici\u00f3n de las Deudas Ileg\u00edtimas &#8211; Abya Yala\/Nuestra Am\u00e9rica)<\/p>\n<p>CSA (Confederaci\u00f3n Sindical de Trabajadoras\/es de las Am\u00e9rica)<\/p>\n<p>ECVC (European Coordination V\u00eda Campesina)<\/p>\n<p>EEB (European Environmental Bureau)<\/p>\n<p>Friends of the Earth Europe<\/p>\n<p>Focus on the Global South (Asia)<\/p>\n<p>Internacional de Servicios P\u00fablicos &#8211; ISP Am\u00e9ricas<\/p>\n<p>Plataforma Am\u00e9rica Latina mejor sin TLC<\/p>\n<p>Southern Africa Campaign to Dismantle Corporate Power<\/p>\n<p>WoMin (African Women Unite Against Destructive Resource Extraction)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 21 de maio, Dia Global AntiChevron, movimentos sociais de diversos pa\u00edses protestam contra\u00a0\u00a0as pr\u00e1ticas ambientais da petroleira estadunidense. As manifesta\u00e7\u00f5es devem ocorrer em 11 pa\u00edses durante todo esta ter\u00e7a-feira. Al\u00e9m disso, uma carta destinada ao presidente do Equador,\u00a0Len\u00edn Boltaire Moreno Garc\u00e9s, foi assinada por 268 organiza\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que ap\u00f3s 25 anos de julgamento, a senten\u00e7a que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares para a repara\u00e7\u00e3o do desastre ambiental causado no pa\u00eds, n\u00e3o foi executada (leia\u00a0 a carta na \u00edntegra abaixo). No Equador, a Chevron deixou sua marca quando operou na regi\u00e3o amaz\u00f4nica do pa\u00eds com a autoriza\u00e7\u00e3o do governo militar, entre os anos de 1964 e 1992. Nesse per\u00edodo, despejou 17 milh\u00f5es de gal\u00f5es de petr\u00f3leo na regi\u00e3o, formando piscinas de petr\u00f3leo e de elementos t\u00f3xicos que foram respons\u00e1veis por in\u00fameras mortes e doen\u00e7as das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas locais. Carta aberta ao presidente do Equador Senhor Presidente, A partir de um grande n\u00famero de organiza\u00e7\u00f5es sociais e redes da sociedade civil internacional, comprometidas com os direitos humanos e a justi\u00e7a social, econ\u00f4mica e ambiental, nos dirigimos a V. Ex.\u00aa profundamente preocupados com a situa\u00e7\u00e3o do caso Chevron-Texaco na Amaz\u00f4nia equatoriana. O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais em todo o planeta. Ap\u00f3s 25 anos de julgamento, a senten\u00e7a que exige que a Chevron (antiga Texaco) pague 9,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares para a repara\u00e7\u00e3o do desastre ambiental, apesar de ter sido ratificada em todas as cortes do Equador, n\u00e3o foi executada. Para evitar seu cumprimento, a Chevron retirou todos os seus ativos do Equador. Diante disso, as pessoas afetadas tiveram que recorrer a tribunais estrangeiros (na Argentina, no Brasil e no Canad\u00e1) para homologar e executar a senten\u00e7a, sem sucesso at\u00e9 agora. Enquanto isso, dezenas de milhares de atingidas\/os continuam sofrendo s\u00e9rios impactos \u00e0 sa\u00fade. Na area contaminada tem at\u00e9 8\/10 vezes mais cancer do que na m\u00e9dia do pais. No solo, continuam os mais de 880 fossos cheios de res\u00edduos de petr\u00f3leo da Texaco, os rios ainda est\u00e3o cheios de sedimentos com hidrocarbonetos, contaminados por derramamentos de \u00f3leo na Amaz\u00f4nia, uma das regi\u00f5es mais ricas em biodiversidade do mundo. Por mais de 40 anos, esses impactos n\u00e3o foram adequadamente remediados. O crime corporativo continua. Pior do que isso, em 2019 a Chevron processou o Estado equatoriano perante o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, ativando o mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de disputas entre investidores e Estados (ISDS). A petroleira solicitou, al\u00e9m de uma compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que a o tribunal interferisse no pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a equatoriano. Em agosto de 2018, o painel de arbitragem decidiu em favor da Chevron, condenando o Equador a pagar para a transnacional uma quantia ainda desconhecida. Tamb\u00e9m ordenou que o governo do Equador impedisse que o julgamento dos tribunais equatorianos fosse executado. Estas disposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o inconstitucionais e inaplic\u00e1veis \u200b\u200bno Equador. Caso o governo de Equador aplique este laudo arbitral, estaria violando sua pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o, anulando os direitos das 30.000 pessoas afetadas e favorecendo abertamente os interesses da Chevron. Essa decis\u00e3o estabeleceria, portanto, um precedente perigoso no plano internacional que poderia encorajar outros tribunais de arbitragem similares a se posicionarem acima dos tribunais de justi\u00e7a nacionais, minando os fundamentos do Estado de Direito. Senhor Presidente, atualmente seu governo lidera o processo nas Na\u00e7\u00f5es Unidas para o estabelecimento de um Tratado Vinculante sobre corpora\u00e7\u00f5es transnacionais e direitos humanos, que poderia por fim \u00e0 impunidade empresarial, e que \u00e9 negociado no Conselho de Direitos Humanos. Devemos recordar que o Tratado constitui uma demanda de milh\u00f5es de pessoas, agrupadas em centenas de organiza\u00e7\u00f5es sociais, ambientais, sindicatos e comunidades afetadas em todo o mundo. Hoje, h\u00e1 uma crescente mobiliza\u00e7\u00e3o popular internacional contra o mecanismo ISDS. Prova disso \u00e9 que mais de meio milh\u00e3o de assinaturas de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s da Uni\u00e3o Europeia foram entregues ao Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Europeia nos \u00faltimos dias, pedindo a Uni\u00e3o Europeia a rejeite o ISDS e apoie o Tratado Vinculante das Na\u00e7\u00f5es Unidas, bem como outras normas para obrigar as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos. Senhor Presidente, lembramos que o caso mencionado n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. A Chevron gerou impactos sociais e ambientais em outros pa\u00edses, por exemplo, atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o de projetos de fraturamento hidr\u00e1ulico (fracking) na Argentina, afetando severamente as comunidades ind\u00edgenas Mapuche. Al\u00e9m disso, as empresas petrol\u00edferas como a Chevron t\u00eam uma forte\u00a0 responsabilidade hist\u00f3rica com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que j\u00e1 resultam em centenas de milhares de v\u00edtimas, na expuls\u00e3o de milh\u00f5es de pessoas de suas casas &#8211; as\/os refugiadas\/os clim\u00e1ticos -, al\u00e9m do que, levam todo o planeta \u00e0 maior crise ambiental conhecida. Sr. Presidente, manifestamos que n\u00e3o podemos entender a dire\u00e7\u00e3o que seu governo est\u00e1 tomando neste caso. Lembramos que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos os Estados proteger os direitos humanos de suas popula\u00e7\u00f5es diante de viola\u00e7\u00f5es cometidas por terceiros. O exortamos a que n\u00e3o ceda \u00e0s press\u00f5es do governo dos Estados Unidos ou da Chevron e a dar supremacia aos direitos dos equatorianos e equatorianas, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o do Equador. Demandamos que n\u00e3o intervenha no julgamento entre as comunidades afetadas, agrupados na UDAPT (Uni\u00e3o dos\/as Atingidos\/as pela Chevron-Texaco) e a transnacional, e, pelo contr\u00e1rio, d\u00ea apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e camponesas, respeitando, protegendo e garantindo seus direitos contra os interesses das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. Permanecemos em estado de vig\u00edlia sobre o progresso do caso Chevron no Equador. Al\u00e9m disso, hoje, 21 de maio, Dia Mundial Anti-Chevron, nos mobilizamos massivamente em diferentes regi\u00f5es e pa\u00edses do mundo para denunciar a impunidade corporativa e expressar nossa solidariedade com as comunidades afetadas. Assinaturas: International La Via Campesina World March of Women FIAN International FOEI (Friends of the Earth International) GFC (Global Forest Coalition) IADL (International Association of Democratic Lawyers) SumOfUs Blue Planet Project DAWN (Development Alternatives with Women for a New Era) AWID (Association for Women&#8217;s Rights in Development) The Seattle-To-Brussels Network \u00a0National Argentina Amigos de la Tierra Argentina Asamblea Argentina mejor sin TLC Asamblea Maipucina por el Agua Asamblea<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1317,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[498,1841,6,7,1843,1834,1842,1840],"tags":[],"class_list":["post-1316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-defensoras-e-defensores-dos-territorios","category-direitos-humanos-e-dos-povos","category-justica-climatica-e-energetica","category-justica-economica","category-notas-de-solidariedade","category-pl572-22","category-povos-indigenas-e-quilombolas","category-si"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1316"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1316\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9912,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1316\/revisions\/9912"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<!-- This website is optimized by Airlift. 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