{"id":11642,"date":"2026-11-17T06:53:33","date_gmt":"2026-11-17T09:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=11642"},"modified":"2026-11-19T06:56:48","modified_gmt":"2026-11-19T09:56:48","slug":"a-soberania-alimentar-como-alavanca-para-por-fim-a-impunidade-corporativa-um-evento-paralelo-contundente-na-onu-com-a-participacao-de-movimentos-sociais-e-titulares-de-direitos-da-undrop","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=11642","title":{"rendered":"A soberania alimentar como alavanca para p\u00f4r fim \u00e0 impunidade corporativa: um evento paralelo contundente na ONU com a participa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais e titulares de direitos da UNDROP"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Por Pierre Patelli (CETIM) | 13 de novembro de 2026<\/em><br><a href=\"https:\/\/defendingpeasantsrights.org\/la-soberania-alimentaria-como-palanca-para-poner-fin-a-la-impunidad-corporativa-un-contundente-evento-paralelo-en-la-onu-con-la-participacion-de-movimientos-sociales-y-titulares-de-derechos-de-la-und\/\">Originalmente publicado no site Defending Peasants Rights<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os sistemas alimentares mundiais encontram-se hoje no epicentro de um profundo confronto entre dois paradigmas irreconcili\u00e1veis: um modelo extrativista e agroindustrial impulsionado pelo capital transnacional, e a luta dos povos e das comunidades rurais pela soberania alimentar, pela justi\u00e7a ambiental e pelo direito \u00e0 sa\u00fade. Durante a d\u00e9cima segunda sess\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas rumo a um instrumento juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais e os direitos humanos, em outubro de 2026, defensores de direitos humanos na linha de frente das lutas e movimentos sociais da <a href=\"https:\/\/www.stopcorporateimpunity.org\/?lang=es\">Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Transnacionais e P\u00f4r Fim \u00e0 Impunidade<\/a> levaram as experi\u00eancias vividas por camponeses, mulheres rurais e pescadores artesanais diretamente para a arena multilateral.<\/p>\n\n\n\n<p>Da desregula\u00e7\u00e3o das sementes geneticamente modificadas na Europa e da criminaliza\u00e7\u00e3o das sementes ind\u00edgenas e camponesas no sul da \u00c1frica at\u00e9 a grilagem geracional de terras em Uganda, a destrui\u00e7\u00e3o costeira no Sri Lanka e o ciclo global de depend\u00eancia agrot\u00f3xica e farmac\u00eautica, os testemunhos reunidos neste relat\u00f3rio exp\u00f5em a natureza sist\u00eamica da impunidade corporativa. Ao construir pontes entre as lutas territoriais de base e o direito internacional dos direitos humanos, este painel destacou um imperativo pol\u00edtico evidente: alcan\u00e7ar a soberania alimentar e proteger os bens comuns exige responsabilizar legalmente as empresas transnacionais por meio de um tratado internacional s\u00f3lido e vinculante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O evento paralelo na ONU e o confronto de modelos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O evento paralelo intitulado <em>\u00abA soberania alimentar como alavanca para p\u00f4r fim \u00e0 impunidade corporativa: vozes de mulheres rurais, camponeses e pescadores por sistemas alimentares justos e resilientes\u00bb<\/em> ocorreu na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, no \u00e2mbito da d\u00e9cima segunda sess\u00e3o do grupo de trabalho intergovernamental de composi\u00e7\u00e3o aberta (OEIGWG) sobre as empresas transnacionais e os direitos humanos. O encontro, que reuniu uma coaliz\u00e3o internacional de movimentos sociais, deu visibilidade aos impactos brutais do poder corporativo transnacional sobre as comunidades rurais. Os movimentos reivindicaram o direito dos povos \u00e0 soberania alimentar e exigiram a elabora\u00e7\u00e3o de um instrumento juridicamente vinculante eficaz para p\u00f4r fim \u00e0 impunidade das empresas transnacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Este evento partiu da an\u00e1lise do controle corporativo sobre os sistemas alimentares mundiais, que constitui uma das amea\u00e7as mais graves aos direitos humanos, aos ecossistemas e \u00e0 sobreviv\u00eancia das comunidades. Longe de alimentar o planeta, as empresas transnacionais imp\u00f5em um modelo agroindustrial e extrativista movido pela especula\u00e7\u00e3o financeira e pela maximiza\u00e7\u00e3o dos lucros. Esse sistema baseia-se em monoculturas, aquicultura industrial, polui\u00e7\u00e3o, organismos geneticamente modificados, agrot\u00f3xicos e opera\u00e7\u00f5es concentradas de cria\u00e7\u00e3o animal que dependem do uso massivo de antibi\u00f3ticos e antivirais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, os tratados de livre com\u00e9rcio e de investimento refor\u00e7am essa arquitetura ao colocar camponeses e pescadores artesanais em concorr\u00eancia direta com os gigantes do agroneg\u00f3cio, enquanto permitem que investidores estrangeiros processem Estados perante tribunais de arbitragem sempre que adotam regula\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de suas terras, de suas \u00e1guas ou da sa\u00fade p\u00fablica. Em oposi\u00e7\u00e3o direta a esse regime de espolia\u00e7\u00e3o, o modelo de soberania alimenta, articulado e defendido por meio do F\u00f3rum Internacional para a Soberania Alimentar de Ny\u00e9l\u00e9ni, prioriza os mercados locais e nacionais, fortalece as comunidades camponesas e pesqueiras e reconhece o papel central das mulheres rurais na produ\u00e7\u00e3o, no processamento, na distribui\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Europa: coopta\u00e7\u00e3o do conceito, retrocesso normativo e \u00abcolonialismo verde\u00bb<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira interven\u00e7\u00e3o do painel esteve a cargo de Pierre Maison, representante da <em>Conf\u00e9d\u00e9ration paysanne<\/em> e do movimento internacional La Via Campesina na Fran\u00e7a. Ele revisitou a g\u00eanese e a defini\u00e7\u00e3o estrita da soberania alimentar para denunciar sua coopta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abO conceito de soberania alimentar, desenvolvido pela Via Campesina a partir de 1996 em resposta ao conceito de seguran\u00e7a alimentar, \u00e9 o direito dos povos, camponeses, comunidades e pa\u00edses de definir seus pr\u00f3prios modelos agr\u00edcolas, pesqueiros e pol\u00edticas alimentares (por exemplo, o que se cultiva, como se cultiva e para quem) e, sobretudo, de respeitar a soberania alimentar de outros pa\u00edses (ou seja, sem recorrer ao <em>dumping<\/em>)\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele ilustrou essa distor\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica com o exemplo da Fran\u00e7a, que conta com um Minist\u00e9rio da Agricultura e da Soberania Alimentar que, no entanto, fomenta a produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o sem se preocupar com as consequ\u00eancias nos mercados de terceiros pa\u00edses, apesar de que <em>\u00aba soberania alimentar, ao contr\u00e1rio, busca substituir a concorr\u00eancia pela solidariedade\u00bb<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Pierre Maison exp\u00f4s em seguida o retrocesso normativo observado na Uni\u00e3o Europeia. Embora o Pacto Verde e sua estrat\u00e9gia <em>\u00abDo campo \u00e0 mesa\u00bb<\/em> estabelecessem metas ambiciosas para reduzir pela metade o uso de pesticidas e alcan\u00e7ar 25% das terras agr\u00edcolas sob agricultura ecol\u00f3gica, a influ\u00eancia dos grupos de press\u00e3o das sementes e dos agrot\u00f3xicos provocou uma guinada completa. Dois regulamentos sobre sementes adotados recentemente desregulam as novas t\u00e9cnicas gen\u00f4micas (NTG), que s\u00e3o equiparadas a novos OGMs. A maioria dessas sementes poder\u00e1 ser cultivada sem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de riscos e sem rotulagem para o consumidor, o que acarreta um risco importante de dispers\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o das sementes camponesas, ao mesmo tempo em que reduz consideravelmente o espa\u00e7o legal que permite a troca de sementes camponesas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, est\u00e1 sendo adotada em n\u00edvel europeu uma lei chamada <em>\u00ab\u00d4nibus\u00bb<\/em> relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos pesticidas. Sob o pretexto da simplifica\u00e7\u00e3o administrativa, esse texto enfraquece consideravelmente os controles:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abAt\u00e9 agora, a autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar um pesticida era concedida por tr\u00eas anos antes de sua reavalia\u00e7\u00e3o. No entanto, esta lei exige que essa autoriza\u00e7\u00e3o seja concedida de forma indefinida. Tamb\u00e9m prev\u00ea ampliar o per\u00edodo durante o qual um pesticida pode ser vendido ap\u00f3s ter sido proibido. Al\u00e9m disso, demonstrou-se que certas partes desta lei s\u00e3o trechos copiados e colados diretamente de uma organiza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ligada ao agroneg\u00f3cio\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa ofensiva legislativa, em 3 de outubro ocorreram mobiliza\u00e7\u00f5es coordenadas pela Via Campesina em v\u00e1rios pa\u00edses europeus, reunindo especialmente 15 mil pessoas perto de uma f\u00e1brica da Syngenta ao sul de Paris, onde convergiram camponeses, associa\u00e7\u00f5es ecologistas e v\u00edtimas de c\u00e2nceres relacionados a pesticidas. Durante essas concentra\u00e7\u00f5es, condenou-se energicamente a pr\u00e1tica do <em>\u00abcolonialismo verde\u00bb<\/em>, termo que se refere ao fato de que <em>\u00abos pesticidas cujo uso \u00e9 proibido na Uni\u00e3o Europeia continuam sendo produzidos dentro da UE para exporta\u00e7\u00e3o\u00bb<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Pierre Maison concluiu sua interven\u00e7\u00e3o lembrando que a influ\u00eancia das empresas transnacionais viola sistematicamente v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es da Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais (UNDROP), em particular os direitos \u00e0s sementes, \u00e0 diversidade biol\u00f3gica, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e a um meio ambiente saud\u00e1vel,&nbsp; da\u00ed o imperativo de adotar um tratado vinculante s\u00f3lido, j\u00e1 que a Declara\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o tem for\u00e7a execut\u00f3ria vinculante.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/1-1024x768.jpg?wsr\" alt=\"\" class=\"wp-image-11645\" srcset=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/1-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/1-300x225.jpg 300w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/1-768x576.jpg 768w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/1-scaled.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sul da \u00c1frica: criminaliza\u00e7\u00e3o das sementes ind\u00edgenas e captura corporativa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Dando sequ\u00eancia a essa an\u00e1lise sobre sementes e terra, Zakithi Sibandze, representante da Assembleia de Mulheres Rurais (<em>Rural Women Assembly<\/em> \u2013 RWA) de Essuat\u00edni (Suazil\u00e2ndia), trouxe uma perspectiva do sul da \u00c1frica sobre as consequ\u00eancias da coopera\u00e7\u00e3o internacional e da captura corporativa na soberania alimentar. Ela estruturou sua fala em torno de tr\u00eas amea\u00e7as principais que pesam sobre os sistemas alimentares locais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, denunciou a criminaliza\u00e7\u00e3o das sementes ind\u00edgenas por meio de marcos legais inspirados na Uni\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o das Obten\u00e7\u00f5es Vegetais (UPOV), cuja promo\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Africana contou recentemente com o apoio financeiro da Bayer e do Banco Mundial. Em segundo lugar, destacou a prolifera\u00e7\u00e3o de toxinas provenientes de fertilizantes qu\u00edmicos, pesticidas e da ind\u00fastria extrativista \u2014 citando em particular o caso da mina de Maloma \u2014, que contaminam os recursos h\u00eddricos e dificultam os esfor\u00e7os das comunidades para praticar a agroecologia. Em terceiro lugar, questionou a agricultura por contrato e a grilagem de terras.<\/p>\n\n\n\n<p>Zakithi Sibandze ressaltou o v\u00ednculo org\u00e2nico entre a terra e o patrim\u00f4nio fitogen\u00e9tico:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abSem terra n\u00e3o h\u00e1 soberania alimentar; do mesmo modo, sem sementes ind\u00edgenas resilientes n\u00e3o pode haver sistemas alimentares resilientes\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>Reafirmando que a alimenta\u00e7\u00e3o africana \u00e9 intrinsecamente resiliente, exigiu que o futuro Tratado Vinculante atribua responsabilidade legal \u00e0s empresas transnacionais ao longo de suas cadeias globais de valor, garanta repara\u00e7\u00e3o integral \u00e0s comunidades afetadas e consagre a primazia incondicional dos direitos humanos sobre as normas comerciais:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abPedimos um Tratado Vinculante que proteja as pessoas que alimentam o planeta, n\u00e3o as corpora\u00e7\u00f5es que o envenenam\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Uganda: vinte e cinco anos de luta ap\u00f3s o despejo for\u00e7ado em Kaweri<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A realidade concreta e geracional da grilagem de terras foi aprofundada em seguida por Rehema Bavuma, representante da FIAN Uganda, por meio de um estudo de caso detalhado sobre a experi\u00eancia da comunidade de Kaweri, cuja luta por justi\u00e7a j\u00e1 dura vinte e cinco anos. Embora o caf\u00e9 seja um importante produto de exporta\u00e7\u00e3o para Uganda, o caso de Kaweri ilustra os abusos que ocorrem quando o investimento prevalece sobre os direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em agosto de 2001, cerca de 4 mil pessoas de quatro aldeias do distrito de Mubende, no centro de Uganda, foram despejadas \u00e0 for\u00e7a pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a ugandenses para dar lugar \u00e0 planta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 de Kaweri, operada por uma subsidi\u00e1ria do grupo alem\u00e3o <em>Neumann Kaffee Gruppe<\/em>. Alguns membros da comunidade foram obrigados, sob amea\u00e7a do uso da for\u00e7a, a assinar documentos redigidos em ingl\u00eas que n\u00e3o compreendiam. Durante esse despejo brutal, moradias foram demolidas, cultivos foram destru\u00eddos e as fam\u00edlias camponesas perderam todo o acesso \u00e0s suas terras produtoras de alimentos, onde tamb\u00e9m ficavam seus cemit\u00e9rios, igrejas, mesquitas e institui\u00e7\u00f5es culturais. At\u00e9 mesmo a escola prim\u00e1ria da comunidade foi ocupada para servir como sede da planta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao abordar a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de consentimento livre, pr\u00e9vio e informado, Rehema Bavuma fez uma pergunta fundamental \u00e0 assembleia:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00abPodemos falar realmente de consentimento quando as comunidades n\u00e3o t\u00eam nenhuma oportunidade genu\u00edna de compreender, questionar ou rejeitar as decis\u00f5es que afetam suas terras?\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, essa planta\u00e7\u00e3o abrange cerca de 2.500 hectares e produz anualmente entre 1.600 e 3.000 toneladas de caf\u00e9 para os mercados comerciais, gerando lucros cont\u00ednuos por um quarto de s\u00e9culo enquanto as fam\u00edlias desapropriadas lutam para sobreviver. Os processos judiciais, iniciados j\u00e1 em 2002 pelas comunidades, t\u00eam sido marcados por in\u00fameros recursos e atrasos processuais. Somente em janeiro de 2025 teve in\u00edcio um processo de indeniza\u00e7\u00e3o para 258 fam\u00edlias que aceitaram a oferta do governo, enquanto outras 143 fam\u00edlias seguem adiante com suas reivindica\u00e7\u00f5es nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p>O custo humano dessa lentid\u00e3o judicial \u00e9 particularmente elevado, j\u00e1 que 81 representantes de fam\u00edlias faleceram antes de poder obter justi\u00e7a. Como destacou Rehema Bavuma: \u00abO dano causado pela espolia\u00e7\u00e3o pode ocorrer em quest\u00e3o de dias, mas obter justi\u00e7a pode levar toda uma gera\u00e7\u00e3o\u00bb. O caso de Kaweri,&nbsp; que envolve uma empresa que opera em Uganda, mas cuja matriz est\u00e1 sediada na Alemanha, demonstra de forma flagrante os obst\u00e1culos enfrentados pelas v\u00edtimas quando buscam exigir contas dos atores econ\u00f4micos atrav\u00e9s das fronteiras e de estruturas societ\u00e1rias complexas. Para a FIAN, a ado\u00e7\u00e3o de um Tratado Vinculante \u00e9 indispens\u00e1vel para prevenir tais viola\u00e7\u00f5es, garantir participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades e outorgar \u00e0s popula\u00e7\u00f5es o direito de contestar investimentos prejudiciais antes que o dano se torne irrevers\u00edvel. Rehema Bavuma concluiu sua fala lembrando a pr\u00f3pria ess\u00eancia deste paradigma: \u00abPois a soberania alimentar n\u00e3o consiste simplesmente em produzir alimentos. Trata-se de proteger os direitos das pessoas \u00e0 terra, aos meios de subsist\u00eancia e a ter uma voz relevante nas decis\u00f5es que afetam as suas vidas\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-1.jpg?wsr\" alt=\"\" class=\"wp-image-11644\" srcset=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-1.jpg 1024w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-1-300x225.jpg 300w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-1-768x576.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ampliando a discuss\u00e3o para os ecossistemas aqu\u00e1ticos e marinhos, Herman Kumara, do Movimento Nacional de Solidariedade Pesqueira do Sri Lanka (National Fisheries Solidarity Movement) e secret\u00e1rio-geral do F\u00f3rum Mundial dos Povos Pescadores (WFFP), tomou a palavra para denunciar os impactos da aquicultura industrial. Ele expressou a profunda preocupa\u00e7\u00e3o do WFFP com o programa de &#8220;Transforma\u00e7\u00e3o Azul&#8221;, promovido pelo Comit\u00ea de Pesca (COFI) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura (FAO), que orienta o futuro da produ\u00e7\u00e3o pesqueira ao mesmo tempo em que negligencia os direitos e a import\u00e2ncia crucial das comunidades pesqueiras artesanais. A expans\u00e3o de empresas transnacionais no setor de aquicultura ocorre ignorando as leis nacionais e leva a viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas dos direitos humanos, \u00e0 polui\u00e7\u00e3o de corpos h\u00eddricos, \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de terras costeiras e \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas de manguezais.<\/p>\n\n\n\n<p>Herman Kumara lembrou que o movimento mundial pela soberania alimentar de Ny\u00e9l\u00e9ni elegeu a campanha global contra a aquicultura industrial como um de seus seis eixos estrat\u00e9gicos priorit\u00e1rios. A l\u00f3gica da soberania alimentar das comunidades pesqueiras (que concebe a alimenta\u00e7\u00e3o como um modo de vida, um meio de subsist\u00eancia e um patrim\u00f4nio cultural) \u00e9 diametralmente oposta \u00e0 das empresas transnacionais, \u00abque veem nossos alimentos, nossa \u00e1gua e nossos territ\u00f3rios como mercadorias e recursos a serem explorados para a obten\u00e7\u00e3o de lucros\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a dimens\u00e3o transversal da sa\u00fade p\u00fablica no \u00e2mbito das lutas territoriais foi abordada por Candelaria Araoz Falcon, representante do Movimento pela Sa\u00fade dos Povos (People\u2019s Health Movement \u2013 \u200b\u200bPHM), seguida pela participa\u00e7\u00e3o, no painel, de Let\u00edcia Paranhos, da Amigos da Terra Internacional (FoEI). Candelaria Araoz Falcon afirmou, logo de in\u00edcio, que a soberania alimentar \u00e9 indissoci\u00e1vel do direito \u00e0 sa\u00fade \u2014 o qual n\u00e3o se define apenas por fatores biol\u00f3gicos, mas \u00e9 determinado social e politicamente pelas rela\u00e7\u00f5es de poder e pelo controle sobre os bens comuns: \u00abPartimos de uma premissa clara: n\u00e3o existem corpos saud\u00e1veis \u200b\u200bem territ\u00f3rios doentes e saqueados\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi apresentada uma an\u00e1lise estrutural do que se denomina &#8220;o ciclo do lucro&#8221;, um mecanismo extrativista transnacional articulado em duas fases distintas. Na primeira fase, o modelo agroindustrial adoece as popula\u00e7\u00f5es: por meio de monoculturas, agrot\u00f3xicos, organismos transg\u00eanicos, pecu\u00e1ria intensiva e aquicultura industrial dependente de antibi\u00f3ticos, ele envenena o ar, o solo, a \u00e1gua e os alimentos. Esse processo provoca c\u00e2nceres, malforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas, altera\u00e7\u00f5es end\u00f3crinas e dist\u00farbios respirat\u00f3rios, al\u00e9m de acelerar a resist\u00eancia aos antimicrobianos \u2014 considerada uma das maiores amea\u00e7as \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica mundial. Simultaneamente, a ind\u00fastria aliment\u00edcia inunda os mercados com produtos ultraprocessados \u200b\u200bconcebidos para gerar lucro, e n\u00e3o para nutrir, alimentando uma pandemia global de doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis. Na segunda fase, entra em cena a ind\u00fastria farmac\u00eautica (a &#8220;Big Pharma&#8221;): &#8220;Enquanto o agroneg\u00f3cio e a ind\u00fastria aliment\u00edcia nos adoecem, as grandes farmac\u00eauticas lucram gerenciando os sintomas por meio de uma depend\u00eancia m\u00e9dica e farmacol\u00f3gica perp\u00e9tua. A mesma estrutura corporativa que o adoece \u00e9 a que, depois, lhe vende os medicamentos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Movimento pela Sa\u00fade dos Povos e o movimento Ny\u00e9l\u00e9ni, esses dois setores tratam a alimenta\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade como meros ativos financeiros destinados \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de capital. Esse modelo afeta todos os territ\u00f3rios: destr\u00f3i as fontes diretas de nutri\u00e7\u00e3o das comunidades pesqueiras, empurra fam\u00edlias camponesas \u2014 expostas a agrot\u00f3xicos \u2014 para o endividamento e o empobrecimento (agravado pela privatiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade) e atinge, de forma desproporcional, as mulheres rurais. Estas \u00faltimas sofrem exposi\u00e7\u00e3o direta a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas em um contexto de precariedade, invisibilidade e aus\u00eancia total de prote\u00e7\u00e3o social ou licen\u00e7a m\u00e9dica, ao mesmo tempo em que assumem \u2014 por meio de um exaustivo trabalho n\u00e3o remunerado \u2014 o \u00f4nus do cuidado com crian\u00e7as, doentes e idosos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image.jpg?wsr\" alt=\"\" class=\"wp-image-11643\" srcset=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image.jpg 1024w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-300x225.jpg 300w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/image-768x576.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Candelaria Araoz Falcon concluiu denunciando a captura corporativa dos espa\u00e7os de governan\u00e7a global, observando como certas ag\u00eancias multilaterais promovem falsas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas \u2014 a exemplo de alimentos fortificados ou da aquicultura em larga escala \u2014 que atendem aos interesses financeiros de empresas agroindustriais e farmac\u00eauticas, em detrimento da agroecologia, das dietas tradicionais e das economias locais. Diante dessa constata\u00e7\u00e3o, ela lan\u00e7ou um apelo solene \u00e0s delega\u00e7\u00f5es estatais que participam das negocia\u00e7\u00f5es da ONU: &#8220;A soberania alimentar e o direito \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o podem se concretizar sob o manto da impunidade corporativa; a vida das comunidades e a prote\u00e7\u00e3o dos nossos bens comuns devem prevalecer sobre os lucros do capital transnacional. Por isso, instamos os Estados a apoiarem o texto proposto pela Campanha Global por um Tratado Vinculante s\u00f3lido e eficaz. Fazemos um apelo urgente, especialmente aos Estados do Sul Global: n\u00e3o cedam \u00e0 press\u00e3o corporativa nem aceitem normas volunt\u00e1rias fr\u00e1geis&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrar estas interven\u00e7\u00f5es, Let\u00edcia Paranhos, da Amigos da Terra Internacional (FoEI), situou as empresas transnacionais no centro de uma arquitetura de impunidade que obstaculiza a justi\u00e7a clim\u00e1tica e social. Ela destacou que o capitalismo, o racismo, o patriarcado, o imperialismo e a explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora comp\u00f5em um sistema \u00fanico que deve ser combatido de forma integral, lembrando que n\u00e3o h\u00e1 agroecologia sem lutas feministas e antirracistas, nem justi\u00e7a ambiental enquanto persistirem o apartheid e o genoc\u00eddio na Palestina. Ao condenar veementemente as falsas solu\u00e7\u00f5es de mercado \u2014 como os mercados de carbono, as compensa\u00e7\u00f5es e a agrominera\u00e7\u00e3o \u2014 por serem instrumentos do colonialismo verde, ressaltou que aqueles que defendem a agroecologia e a soberania alimentar, bem como os que exigem normas vinculantes para as empresas transnacionais, est\u00e3o unidos em uma mesma frente de luta: \u00abAcredito que o nosso papel, enquanto campanha, \u00e9 garantir a politiza\u00e7\u00e3o transversal entre as nossas lutas, denunciar os marcos volunt\u00e1rios como uma falsa solu\u00e7\u00e3o que apenas continua a garantir o status quo deste sistema\u00bb.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/2-1024x768.jpg?wsr\" alt=\"\" class=\"wp-image-11646\" srcset=\"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/2-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/2-300x225.jpg 300w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/2-768x576.jpg 768w, https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/2-scaled.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Pierre Patelli (CETIM) | 13 de novembro de 2026Originalmente publicado no site Defending Peasants Rights Os sistemas alimentares mundiais encontram-se hoje no epicentro de um profundo confronto entre dois paradigmas irreconcili\u00e1veis: um modelo extrativista e agroindustrial impulsionado pelo capital transnacional, e a luta dos povos e das comunidades rurais pela soberania alimentar, pela justi\u00e7a ambiental e pelo direito \u00e0 sa\u00fade. Durante a d\u00e9cima segunda sess\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas rumo a um instrumento juridicamente vinculante sobre as empresas transnacionais e os direitos humanos, em outubro de 2026, defensores de direitos humanos na linha de frente das lutas e movimentos sociais da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Transnacionais e P\u00f4r Fim \u00e0 Impunidade levaram as experi\u00eancias vividas por camponeses, mulheres rurais e pescadores artesanais diretamente para a arena multilateral. Da desregula\u00e7\u00e3o das sementes geneticamente modificadas na Europa e da criminaliza\u00e7\u00e3o das sementes ind\u00edgenas e camponesas no sul da \u00c1frica at\u00e9 a grilagem geracional de terras em Uganda, a destrui\u00e7\u00e3o costeira no Sri Lanka e o ciclo global de depend\u00eancia agrot\u00f3xica e farmac\u00eautica, os testemunhos reunidos neste relat\u00f3rio exp\u00f5em a natureza sist\u00eamica da impunidade corporativa. Ao construir pontes entre as lutas territoriais de base e o direito internacional dos direitos humanos, este painel destacou um imperativo pol\u00edtico evidente: alcan\u00e7ar a soberania alimentar e proteger os bens comuns exige responsabilizar legalmente as empresas transnacionais por meio de um tratado internacional s\u00f3lido e vinculante. O evento paralelo na ONU e o confronto de modelos O evento paralelo intitulado \u00abA soberania alimentar como alavanca para p\u00f4r fim \u00e0 impunidade corporativa: vozes de mulheres rurais, camponeses e pescadores por sistemas alimentares justos e resilientes\u00bb ocorreu na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, no \u00e2mbito da d\u00e9cima segunda sess\u00e3o do grupo de trabalho intergovernamental de composi\u00e7\u00e3o aberta (OEIGWG) sobre as empresas transnacionais e os direitos humanos. O encontro, que reuniu uma coaliz\u00e3o internacional de movimentos sociais, deu visibilidade aos impactos brutais do poder corporativo transnacional sobre as comunidades rurais. Os movimentos reivindicaram o direito dos povos \u00e0 soberania alimentar e exigiram a elabora\u00e7\u00e3o de um instrumento juridicamente vinculante eficaz para p\u00f4r fim \u00e0 impunidade das empresas transnacionais. Este evento partiu da an\u00e1lise do controle corporativo sobre os sistemas alimentares mundiais, que constitui uma das amea\u00e7as mais graves aos direitos humanos, aos ecossistemas e \u00e0 sobreviv\u00eancia das comunidades. Longe de alimentar o planeta, as empresas transnacionais imp\u00f5em um modelo agroindustrial e extrativista movido pela especula\u00e7\u00e3o financeira e pela maximiza\u00e7\u00e3o dos lucros. Esse sistema baseia-se em monoculturas, aquicultura industrial, polui\u00e7\u00e3o, organismos geneticamente modificados, agrot\u00f3xicos e opera\u00e7\u00f5es concentradas de cria\u00e7\u00e3o animal que dependem do uso massivo de antibi\u00f3ticos e antivirais. Ao mesmo tempo, os tratados de livre com\u00e9rcio e de investimento refor\u00e7am essa arquitetura ao colocar camponeses e pescadores artesanais em concorr\u00eancia direta com os gigantes do agroneg\u00f3cio, enquanto permitem que investidores estrangeiros processem Estados perante tribunais de arbitragem sempre que adotam regula\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de suas terras, de suas \u00e1guas ou da sa\u00fade p\u00fablica. Em oposi\u00e7\u00e3o direta a esse regime de espolia\u00e7\u00e3o, o modelo de soberania alimenta, articulado e defendido por meio do F\u00f3rum Internacional para a Soberania Alimentar de Ny\u00e9l\u00e9ni, prioriza os mercados locais e nacionais, fortalece as comunidades camponesas e pesqueiras e reconhece o papel central das mulheres rurais na produ\u00e7\u00e3o, no processamento, na distribui\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o dos alimentos. Europa: coopta\u00e7\u00e3o do conceito, retrocesso normativo e \u00abcolonialismo verde\u00bb A primeira interven\u00e7\u00e3o do painel esteve a cargo de Pierre Maison, representante da Conf\u00e9d\u00e9ration paysanne e do movimento internacional La Via Campesina na Fran\u00e7a. Ele revisitou a g\u00eanese e a defini\u00e7\u00e3o estrita da soberania alimentar para denunciar sua coopta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: \u00abO conceito de soberania alimentar, desenvolvido pela Via Campesina a partir de 1996 em resposta ao conceito de seguran\u00e7a alimentar, \u00e9 o direito dos povos, camponeses, comunidades e pa\u00edses de definir seus pr\u00f3prios modelos agr\u00edcolas, pesqueiros e pol\u00edticas alimentares (por exemplo, o que se cultiva, como se cultiva e para quem) e, sobretudo, de respeitar a soberania alimentar de outros pa\u00edses (ou seja, sem recorrer ao dumping)\u00bb. Ele ilustrou essa distor\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica com o exemplo da Fran\u00e7a, que conta com um Minist\u00e9rio da Agricultura e da Soberania Alimentar que, no entanto, fomenta a produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o sem se preocupar com as consequ\u00eancias nos mercados de terceiros pa\u00edses, apesar de que \u00aba soberania alimentar, ao contr\u00e1rio, busca substituir a concorr\u00eancia pela solidariedade\u00bb. Pierre Maison exp\u00f4s em seguida o retrocesso normativo observado na Uni\u00e3o Europeia. Embora o Pacto Verde e sua estrat\u00e9gia \u00abDo campo \u00e0 mesa\u00bb estabelecessem metas ambiciosas para reduzir pela metade o uso de pesticidas e alcan\u00e7ar 25% das terras agr\u00edcolas sob agricultura ecol\u00f3gica, a influ\u00eancia dos grupos de press\u00e3o das sementes e dos agrot\u00f3xicos provocou uma guinada completa. Dois regulamentos sobre sementes adotados recentemente desregulam as novas t\u00e9cnicas gen\u00f4micas (NTG), que s\u00e3o equiparadas a novos OGMs. A maioria dessas sementes poder\u00e1 ser cultivada sem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de riscos e sem rotulagem para o consumidor, o que acarreta um risco importante de dispers\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o das sementes camponesas, ao mesmo tempo em que reduz consideravelmente o espa\u00e7o legal que permite a troca de sementes camponesas. Al\u00e9m disso, est\u00e1 sendo adotada em n\u00edvel europeu uma lei chamada \u00ab\u00d4nibus\u00bb relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos pesticidas. Sob o pretexto da simplifica\u00e7\u00e3o administrativa, esse texto enfraquece consideravelmente os controles: \u00abAt\u00e9 agora, a autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar um pesticida era concedida por tr\u00eas anos antes de sua reavalia\u00e7\u00e3o. No entanto, esta lei exige que essa autoriza\u00e7\u00e3o seja concedida de forma indefinida. Tamb\u00e9m prev\u00ea ampliar o per\u00edodo durante o qual um pesticida pode ser vendido ap\u00f3s ter sido proibido. Al\u00e9m disso, demonstrou-se que certas partes desta lei s\u00e3o trechos copiados e colados diretamente de uma organiza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ligada ao agroneg\u00f3cio\u00bb. Diante dessa ofensiva legislativa, em 3 de outubro ocorreram mobiliza\u00e7\u00f5es coordenadas pela Via Campesina em v\u00e1rios pa\u00edses europeus, reunindo especialmente 15 mil pessoas perto de uma f\u00e1brica da Syngenta ao sul de Paris, onde convergiram camponeses, associa\u00e7\u00f5es ecologistas e v\u00edtimas de c\u00e2nceres relacionados a pesticidas. Durante essas concentra\u00e7\u00f5es, condenou-se energicamente a pr\u00e1tica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11645,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-enchente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11642"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11642\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11647,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11642\/revisions\/11647"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}