{"id":11627,"date":"2026-11-19T01:48:39","date_gmt":"2026-11-19T04:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=11627"},"modified":"2026-11-19T01:48:41","modified_gmt":"2026-11-19T04:48:41","slug":"entidades-da-sociedade-civil-questionam-na-justica-federal-a-licenca-previa-de-novo-projeto-industrial-de-celulose-da-cmpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/?p=11627","title":{"rendered":"ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUESTIONAM NA JUSTI\u00c7A FEDERAL A LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA DE NOVO PROJETO IND\u00daSTRIAL DE CELULOSE DA CMPC"},"content":{"rendered":"\n<p>Associa\u00e7\u00f5es da sociedade civil que integram o Comit\u00ea T\u00e9cnico de An\u00e1lise Cr\u00edtica do Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) do novo projeto industrial da CMPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guarani T\u00e1kua Pind\u00f3 Mirim, N\u00facleo Amigas da Terra\/Brasil, Ser A\u00e7\u00e3o Ativismo Ambiental e o Instituto Preservar, representadas pelo Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU\/UFRGS) e pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) \u2013 ajuizaram, nesta segunda-feira dia 16 de novembro, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) solicitando \u00e0 Justi\u00e7a Federal a anula\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via EIA\/RIMA n\u00b000118\/2026, emitida pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (FEPAM), em 22 de outubro de 2026 em favor da CMPC Celulose Riograndense Ltda.<\/p>\n\n\n\n<p>A Licen\u00e7a&nbsp; contestada certificou a viabilidade da \u00e1rea proposta para o chamado \u201cProjeto Natureza\u201d, localizado na Fazenda Barba Negra, no munic\u00edpio de Barra do Ribeiro (RS), e remeteu exig\u00eancias essenciais para a etapa futura de instala\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a expedida pela FEPAM desconsidera a gravidade dos danos socioambientais da interven\u00e7\u00e3o industrial, dispensando an\u00e1lise adequada da exist\u00eancia de alternativas tecnol\u00f3gicas e locacionais menos prejudiciais \u00e0 natureza, ao Gua\u00edba, \u00e0 sa\u00fade humana e, sobretudo, aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e pesqueiros da regi\u00e3o, pondo em risco conjunto significativo de Direitos Humanos, Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais.&nbsp; Sobre a ACP o coordenador do Instituto Preservar Mauricio Roman refere que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Essa a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 extremamente relevante na defesa do Pampa e do Gua\u00edba, pois n\u00e3o podemos aceitar a imposi\u00e7\u00e3o de um projeto de silvicultura e um modelo de desenvolvimento que vai contaminar nossas \u00e1guas e destruir nossos territ\u00f3rios.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A A\u00e7\u00e3o destaca que no Estudo de Impacto Ambiental realizado n\u00e3o houve um aprofundamento acerca da possibilidade de alternativas e das poss\u00edveis consequ\u00eancias socioambientais do projeto de tal magnitude, conforme exigido no art. 8\u00ba, II da Lei 6938\/1981 e&nbsp; na Resolu\u00e7\u00e3o Conama n.\u00ba 01\/1986, no que se refere \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 tecnologia do empreendimento. As associa\u00e7\u00f5es apontam que aspectos importantes n\u00e3o foram analisados ou sequer possuem solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas suficientes para lidar com os danos ambientais decorrentes da instala\u00e7\u00e3o de uma segunda f\u00e1brica de celulose na regi\u00e3o, frente aos impactos em decorr\u00eancia da carga de efluentes altamente t\u00f3xicos resultantes do branqueamento da celulose.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, Let\u00edcia Paranhos da Amigas da Terra Brasil alerta que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;A proposta da CMPC de lan\u00e7ar uma nova carga de efluentes industriais de grande porte em Barra do Ribeiro ignora a vulnerabilidade h\u00eddrica da Regi\u00e3o Metropolitana e atenta contra um ecossistema que ainda tenta se recuperar dos impactos da enchente de 2024. Ao insistir em um modelo poluidor que sufoca o Gua\u00edba, o projeto compromete o nosso principal manancial e amea\u00e7a diretamente a qualidade da \u00e1gua que chega \u00e0 torneira da popula\u00e7\u00e3o, colocando em risco o abastecimento e a vida de milh\u00f5es de ga\u00fachas &#8211;&nbsp; estamos desistindo de viver em um Gua\u00edba limpo? O investimento de bilh\u00f5es vem com um custo bastante alto, e historicamente a CMPC mostra quem paga essa conta: o Estado, os territ\u00f3rios e os povos. Vamos ignorar o passado violador de direitos da empresa?&#8221;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as entidades argumentam que a publicidade e a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no licenciamento impugnado n\u00e3o foram efetivas devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica restrita ao munic\u00edpio de Barra do Ribeiro, sem considerar as cidades pr\u00f3ximas da regi\u00e3o metropolitana, baseada em estudos incompletos e com inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas, n\u00e3o havendo qualquer garantia do exerc\u00edcio dos direitos de informa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha de forma geral e do respeito ao protocolo comunit\u00e1rio de consentimento e consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e por tratados internacionais. Sobre o tema, Alana Carre\u00f1o, integrante do \u201cSer A\u00e7\u00e3o Ativismo Ambiental\u201d, refere que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Todos os impactos no Gua\u00edba e na sa\u00fade das pessoas n\u00e3o est\u00e3o sendo tratados com transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular&#8221;.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, as entidades questionam a viabilidade ambiental de uma interven\u00e7\u00e3o industrial e log\u00edstica de elevada express\u00e3o territorial e com emiss\u00e3o de grande quantidade de efluentes qu\u00edmicos na principal fonte de \u00e1gua utilizada para abastecimento humano de toda a regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre e com impactos em unidade de conserva\u00e7\u00e3o, assim como em 18 territ\u00f3rios ind\u00edgenas e locais de relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica e cultural de extrema import\u00e2ncia no Rio Grande do Sul.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica tem como objeto central buscar a nulidade da Licen\u00e7a Pr\u00e9via n\u00b000118\/2026, em vista da viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e pela falta de fundamenta\u00e7\u00e3o na licen\u00e7a pr\u00e9via para a escolha da alternativa t\u00e9cnica e locacional mais prejudicial aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 natureza e ao Gua\u00edba, que segundo estudo recente do IPH\/UFRGS est\u00e1 comprometido ap\u00f3s a enchente de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>Contato para imprensa:<\/p>\n\n\n\n<p>Eng. Eduardo Raguse &#8211; +55 51 9963-2970<\/p>\n\n\n\n<p>Dr. Thales Miola &#8211; +55 51 9707-3994<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Associa\u00e7\u00f5es da sociedade civil que integram o Comit\u00ea T\u00e9cnico de An\u00e1lise Cr\u00edtica do Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) do novo projeto industrial da CMPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Guarani T\u00e1kua Pind\u00f3 Mirim, N\u00facleo Amigas da Terra\/Brasil, Ser A\u00e7\u00e3o Ativismo Ambiental e o Instituto Preservar, representadas pelo Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU\/UFRGS) e pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) \u2013 ajuizaram, nesta segunda-feira dia 16 de novembro, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) solicitando \u00e0 Justi\u00e7a Federal a anula\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via EIA\/RIMA n\u00b000118\/2026, emitida pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (FEPAM), em 22 de outubro de 2026 em favor da CMPC Celulose Riograndense Ltda. A Licen\u00e7a&nbsp; contestada certificou a viabilidade da \u00e1rea proposta para o chamado \u201cProjeto Natureza\u201d, localizado na Fazenda Barba Negra, no munic\u00edpio de Barra do Ribeiro (RS), e remeteu exig\u00eancias essenciais para a etapa futura de instala\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a expedida pela FEPAM desconsidera a gravidade dos danos socioambientais da interven\u00e7\u00e3o industrial, dispensando an\u00e1lise adequada da exist\u00eancia de alternativas tecnol\u00f3gicas e locacionais menos prejudiciais \u00e0 natureza, ao Gua\u00edba, \u00e0 sa\u00fade humana e, sobretudo, aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e pesqueiros da regi\u00e3o, pondo em risco conjunto significativo de Direitos Humanos, Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais.&nbsp; Sobre a ACP o coordenador do Instituto Preservar Mauricio Roman refere que:&nbsp; &#8220;Essa a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 extremamente relevante na defesa do Pampa e do Gua\u00edba, pois n\u00e3o podemos aceitar a imposi\u00e7\u00e3o de um projeto de silvicultura e um modelo de desenvolvimento que vai contaminar nossas \u00e1guas e destruir nossos territ\u00f3rios.&#8221; A A\u00e7\u00e3o destaca que no Estudo de Impacto Ambiental realizado n\u00e3o houve um aprofundamento acerca da possibilidade de alternativas e das poss\u00edveis consequ\u00eancias socioambientais do projeto de tal magnitude, conforme exigido no art. 8\u00ba, II da Lei 6938\/1981 e&nbsp; na Resolu\u00e7\u00e3o Conama n.\u00ba 01\/1986, no que se refere \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 tecnologia do empreendimento. 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Ao insistir em um modelo poluidor que sufoca o Gua\u00edba, o projeto compromete o nosso principal manancial e amea\u00e7a diretamente a qualidade da \u00e1gua que chega \u00e0 torneira da popula\u00e7\u00e3o, colocando em risco o abastecimento e a vida de milh\u00f5es de ga\u00fachas &#8211;&nbsp; estamos desistindo de viver em um Gua\u00edba limpo? O investimento de bilh\u00f5es vem com um custo bastante alto, e historicamente a CMPC mostra quem paga essa conta: o Estado, os territ\u00f3rios e os povos. Vamos ignorar o passado violador de direitos da empresa?&#8221;&nbsp; Al\u00e9m disso, as entidades argumentam que a publicidade e a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no licenciamento impugnado n\u00e3o foram efetivas devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica restrita ao munic\u00edpio de Barra do Ribeiro, sem considerar as cidades pr\u00f3ximas da regi\u00e3o metropolitana, baseada em estudos incompletos e com inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas, n\u00e3o havendo qualquer garantia do exerc\u00edcio dos direitos de informa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha de forma geral e do respeito ao protocolo comunit\u00e1rio de consentimento e consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e por tratados internacionais. Sobre o tema, Alana Carre\u00f1o, integrante do \u201cSer A\u00e7\u00e3o Ativismo Ambiental\u201d, refere que:&nbsp; &#8220;Todos os impactos no Gua\u00edba e na sa\u00fade das pessoas n\u00e3o est\u00e3o sendo tratados com transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular&#8221;.&nbsp; Assim, as entidades questionam a viabilidade ambiental de uma interven\u00e7\u00e3o industrial e log\u00edstica de elevada express\u00e3o territorial e com emiss\u00e3o de grande quantidade de efluentes qu\u00edmicos na principal fonte de \u00e1gua utilizada para abastecimento humano de toda a regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre e com impactos em unidade de conserva\u00e7\u00e3o, assim como em 18 territ\u00f3rios ind\u00edgenas e locais de relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica e cultural de extrema import\u00e2ncia no Rio Grande do Sul.&nbsp; A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica tem como objeto central buscar a nulidade da Licen\u00e7a Pr\u00e9via n\u00b000118\/2026, em vista da viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e pela falta de fundamenta\u00e7\u00e3o na licen\u00e7a pr\u00e9via para a escolha da alternativa t\u00e9cnica e locacional mais prejudicial aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 natureza e ao Gua\u00edba, que segundo estudo recente do IPH\/UFRGS est\u00e1 comprometido ap\u00f3s a enchente de 2024. Contato para imprensa: Eng. Eduardo Raguse &#8211; +55 51 9963-2970 Dr. Thales Miola &#8211; +55 51 9707-3994<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-enchente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11627"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11630,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11627\/revisions\/11630"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amigasdaterrabrasil.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}